Movimento vai contra governo e representa nova derrota; texto agora vai para o Senado

Com Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Foram 283 votos a favor e 155, contra.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.

O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as áreas que eram ocupadas por povos tradicionais até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Plenário rejeitou os dois destaques apresentados, sendo que um deles, do PSOL e Rede, sugeria a exclusão desse trecho.

Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição. Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada.

O texto ainda autoriza plantação de cultivares transgênicos em terras indígenas; proíbe ampliação de áreas já demarcadas; determina que processos de demarcação ainda não concluídos devem se submeter às novas regras; e anula demarcação em discordância com o novo marco temporal.

STF

Mais cedo, grupo de deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação do projeto de lei. A ação será relatada pelo ministro André Mendonça. O mandado de segurança foi protocolado pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR), Juliana Cardoso (PT-SP) e Túlio Gadelha (Rede), antes da aprovação do marco temporal pelo Plenário da Casa.

Os parlamentares argumentam que o Projeto de Lei nº 490 deve ter a tramitação suspensa até que o Supremo analise a legalidade da tese do marco temporal na sessão de 7 de junho. "Qualquer lei ordinária sobre o marco temporal necessariamente teria que ser apreciada a respeito de sua constitucionalidade, consequentemente é totalmente inadequado discutir um projeto de lei sobre uma temática constitucional, discussão na qual inclusive já está em trâmite, em fase de julgamento", afirmam os parlamentares.

Os deputados argumentam também que o PL traz prejuízos aos povos indígenas, que não foram consultados sobre as mudanças na legislação."Todos os projetos, sejam eles de ordem legislativa ou executiva, que afetam povos indígenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, devem ser consultados previamente, por meio de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé", completaram.

No julgamento no STF, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época. O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela procuradoria do estado.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

A análise foi suspensa em setembro de 2021 após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Presidente defende retomar Unasul e superar divergências ideológicas

Com G1 e Agencia Brasil

O presidente Lula propôs 10 temas para discussão entre os presidentes e representantes que participam da reunião da cúpula dos países da América do Sul, em Brasília, nesta terça-feira (30).

Entre as questões para análise, estão medidas para ampliar a integração dos países da região na área energética, em acordos comerciais e na mobilidade de estudantes e pesquisadores.

Veja abaixo a lista de propostas do presidente:

"Moeda comum": criação de uma "unidade de referência comum para o comércio, reduzindo a dependência de moedas extrarregionais" e mecanismos de compensação mais eficientes. Entenda melhor o projeto encabeçado pelo Brasil.

Economia: colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento como a CAF, o Fonplata, o Banco do Sul e o BNDES;

Regulação: implementar iniciativas de convergência regulatória, facilitando trâmites e desburocratizando procedimentos de exportação e importação de bens;

Atualização da cooperação: ampliar os mecanismos de cooperação de última geração, que envolva serviços, investimentos, comércio eletrônico e política de concorrência;

Infraestrutura: atualizar a carteira de projetos do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN), reforçando a multimodalidade e priorizando os de alto impacto para a integração física e digital, especialmente nas regiões de fronteira;

Meio ambiente: desenvolver ações coordenadas para o enfrentamento da mudança do clima;

Saúde: reativar o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde, que nos permitirá adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal, fortalecer nosso complexo industrial da saúde e expandir o atendimento a populações carentes e povos indígenas;

Energia: lançar a discussão sobre a constituição de um mercado sul-americano de energia, que assegure o suprimento, a eficiência do uso de nossos recursos, a estabilidade jurídica, preços justos e a sustentabilidade social e ambiental;

Educação: criar programa de mobilidade regional para estudantes, pesquisadores e professores no ensino superior, algo que foi tão importante na consolidação da União Europeia;

Defesa: retomar a cooperação na área de defesa com vistas a dotar a região de maior capacidade de formação e treinamento, intercâmbio de experiências e conhecimentos em matéria de indústria militar, de doutrina e políticas de defesa.

Ideia é retomar diálogo e cooperação entre os países, trabalhando como bloco

Por: Camila Stucaluc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe, nesta 3ª feira (30.mai), 10 presidentes de países da América do Sul e um representante do governo do Peru para uma reunião no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF). O encontro foi organizado pelo próprio petista, que busca retomar a cooperação entre as nações do continente.

Participarão da reunião os presidentes Alberto Fernández, da Argentina, Luís Arce, da Bolívia, Gabriel Boric, do Chile, Gustavo Petro, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, Irfaan Ali, da Guiana, Mário Abdo Benítez, do Paraguai, Chan Santokhi, do Suriname, Luís Lacalle Pou, do Uruguai, e Nicolás Maduro, da Venezuela. A presidente do Peru, Dina Boluarte, será representada pelo líder do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

O evento terá duas sessões. Pela manhã, os convidados serão recebidos por Lula e proferirão discursos de abertura. De tarde, acontecerá uma conversa mais informal, em que cada presidente será acompanhado pelo respectivo chanceler e apenas um ou dois assessores. Já à noite, todos participarão de um jantar no Palácio da Alvorada.

A ideia é retomar o diálogo e a cooperação com países sul-americanos e identificar denominadores comuns. Segundo o governo federal, entre as principais pautas que serão discutidas entre os líderes estão questões comuns nas áreas de saúde, infraestrutura, energia, meio ambiente e combate ao crime organizado.

"A América do Sul precisa trabalhar como bloco. Nenhum país cresce sozinho. Temos que trabalhar com nossos vizinhos na construção de parcerias pelo desenvolvimento econômico da região, fortalecimento de laços culturais e na defesa da democracia", disse Lula. "Estamos há 500 anos sempre lidando com a pobreza. Se estivermos juntos, somos 450 milhões de pessoas. Como bloco, podemos negociar com muito mais força", completou.

A Dívida Pública Federal externa ficou 1,31% maior no último mês 

Por Thais Barcellos e Fernanda Trisotto

A dívida pública federal (DPF) subiu 2,38% em abril e fechou o mês em R$ 6,032 trilhões, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Em março, o valor estava em R$ 5,8 trilhões. A correção de juros foi de R$ 48,1 bilhões no mês passado, enquanto houve uma emissão líquida de R$ 92,30 bilhões. A DPF inclui a dívida interna e externa.

A dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) avançou 2,3% em abril e fechou o mês em R$ 5,7 trilhões. Já a dívida pública federal externa (DPFe) ficou 3,4% maior no mês, somando R$ 242,42 bilhões ao fim de abril.

Com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano e a expectativa de queda em algum momento no segundo semestre deste ano, a parcela de títulos da DPF atrelados à Selic caiu em abril, para 38,84%. Em março, estava em 39,08%. Já os papéis prefixados aumentaram a fatia de 24,7% para 24,8%.

Os títulos remunerados pela inflação aumentaram para 32,11% do total da DPF em abril, ante 32% em março. Os papéis cambiais oscilaram a participação de 4,22% para 4,24% no mês passado.

O Tesouro informou ainda que parcela da DPF a vencer em 12 meses apresentou alta, passando de 22,09% em março para 22,90% em abril. O prazo médio da dívida teve redução de 4,04 anos para 3,99 anos na mesma comparação. Já o custo médio acumulado em 12 meses caiu de 11,10% ao ano para 10,68% ao ano no mês passado.

A participação dos investidores estrangeiros no total da dívida pública caiu em abril. De acordo com dados divulgados pelo Tesouro Nacional, a parcela dos investidores não residentes no Brasil no estoque da DPMFi variou de 9,74% em março para 9,51% no mês passado.

Polícia afirma que informações vieram da inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária

Com Site Terra

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem que estava prestes a decolar com 290 quilos de skunk, um tipo de maconha concentrada, em um avião monomotor pertencente à Igreja do Evangelho Quadrangular. A apreensão foi feita no sábado, 27, num hangar de voos particulares do Aeroporto Internacional de Belém, no Pará.

O homem, que não teve a identidade revelada, foi preso em flagrante por tráfico interestadual de drogas. A aeronave da igreja e o celular do traficante também foram apreendidos. O piloto não foi preso, pois não foi verificada participação dele no crime.

Em nota enviada ao Terra, a Igreja do Evangelho Quadrangular afirmou que " recebeu com surpresa a notícia do envolvimento do monomotor Bonanza, de sua propriedade, com carga não autorizada. Ao tomar conhecimento, imediatamente, a Igreja do Evangelho Quadrangular do Estado do Pará acionou a Polícia Federal, que efetuou a prisão de uma pessoa e apreendeu a carga".

A PF, no entanto, alega que as informações sobre o transporte da carga foram coletadas pela inteligência do Núcleo de Polícia Aeroportuária. “Minutos antes da decolagem, prevista para 7h30, o responsável pela droga foi abordado, enquanto caminhava do pátio à aeronave. Ao ver a polícia, correu para fora do aeroporto, mas foi alcançado”.

A droga ocupava todo o espaço que sobrava na aeronave, além dos assentos para um passageiro e o piloto. Segundo a PF, o forte odor indicava que o avião já estava carregado havia horas, no aguardo da decolagem.