A 282ª reunião aconteceu na sede da Superintendência do Ministério da Saúde, em Palmas

Por Laiany Alves

A ampliação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) convencional no Tocantins, a realização dos exames de triagem neonatal (teste do pezinho) e a pactuação das metas para o ano de 2022 dos indicadores da Saúde. Estes foram os temas debatidos na 282ª reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES-TO). O evento ocorreu na quarta-feira, 06, na sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, em Palmas.

A superintendente de Unidades Próprias da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Elaine Sanches, apresentou esclarecimentos sobre a ampliação dos leitos de UTI convencionais adultas, neonatais e pediátricas no Estado do Tocantins. “O processo licitatório para contratação da empresa responsável pela a oferta dos serviços de UTI foi realizado, obedecendo à legislação vigente, com economia de 39%, cerca de R$77 milhões, no custo estimado dos serviços, para os cofres públicos. A empresa vencedora do certame já deu início ao processo de ampliação dos leitos. Inicialmente serão 10 leitos de uti pediátricas e 30 leitos de UTI adulto convencional no Hospital Geral de Palmas (HGP), 10 leitos de UTI adulto em Augustinópolis, 10 leitos em Porto Nacional e outros 10 em Paraíso do Tocantins”, pontuou.

Já a gerente da área técnica da pessoa com deficiência da SES-TO, Débora Cirqueira, explicou na reunião do Conselho que a Associação de Pais Amigos dos Excepcional de Araguaína (APAE), único laboratório habilitado pelo Ministério da Saúde a realizar os exames do teste do pezinho no Tocantins, já iniciou a análise das amostras. “Todos os municípios já foram orientados a encaminhar as amostras que estavam armazenadas, e o laboratório já iniciou as análises. Dentro o plano de ação organizado pela SES-TO, as crianças que não tiveram seus exames analisados por impossibilidade das amostras, Essas crianças serão acompanhadas na Atenção Primária/ Unidades Básicas de Saúde (UBS), onde o médico irá solicitar exames de rastreio tardio, e após apresentar alterações elas serão encaminhadas, via sistema de regulação, para o Ambulatório Infantil de Triagem Neonatal instalado no Hospital Geral de Palmas (HGP)”, disse.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/TO), Mário Benício destacou o papel fiscalizador do Conselho, ao solicitar os esclarecimentos à Gestão Estadual sobre os serviços prestados na saúde pública. “O papel do Conselho é acompanhar todas as ações de saúde. Recebemos diversas demandas da população, nosso telefone não para e iremos averiguar toda reclamação e acompanhar as soluções apresentadas. Agradecemos a disponibilidade dos técnicos da Secretaria em trazer os esclarecimentos, que sempre nos atualizam das ações que beneficiarão a população”.

Outro ponto de pauta da reunião foi a apresentação e aprovação da proposta de pactuação das metas para o ano de 2022 dos indicadores de pactuação interfederativa conforme resolução da CIT nº 08 de 2016 e Resolução CIT nº 45 de 2019.

Ato com Medida Provisória (MP) n.° 16/2022, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 4

Com Assessoria 

Buscando diminuir os impactos da inflação no orçamento das famílias e cidadãos tocantinenses, o Governo do Tocantins reduziu de 29% para 18% o imposto (ICMS) sobre álcool e gasolina em todo o estado através da Medida Provisória (MP) n° 16/2022, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 4. A gestão elabora, ainda, redução nos tributos sobre o gás de cozinha; energia elétrica e serviços de comunicação.

A redução do imposto entrou em vigor com efeitos retroativos ao dia 1º de julho, conforme publicação no Diário Oficial.

De acordo com o secretário da Fazenda, a alíquota do diesel no Tocantins não sofreu alteração, pois já era 13%, bem abaixo da lei complementar sancionada recentemente que uniformiza o imposto nos Estados brasileiros, estabelecendo um teto de entre 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis.

Como fica a alíquota sobre cada combustível:

-Gasolina: antes de 29% e passa para 18%.

- Álcool: era de 29% e foi para 18%.

- Diesel S10 e S500 : atualmente é de 13,5% e continua de 13,5% (não houve redução e trata-se de uma das menores entre os Estados);

- GLP (Gás Liquefeito de Petróleo): 12% (não houve redução), portanto permanece em 12%;

- Energia: 25% para 18%;

- Serviços de Comunicação: de 27% para 18%.

Sanção de Lei Federal

A medida adotada pelo Governo do Tocantins vai ao encontro com projeto de lei federal, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, no final do mês passado, que limita a aplicação de alíquotas de ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

NOTA SINDIPOSTO

O Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) apoia integralmente a decisão do governo estadual que publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 04, uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol e que reduziu a carga tributária que incide sobre os combustíveis, retirando os dois produtos da lista de produtos com alíquota de 29% no código tributário estadual.

A entidade esteve à frente da luta para aprovação do projeto junto ao Congresso Nacional e que, agora, vai reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores tocantinenses. O etanol e a gasolina são produtos de primeira necessidade e uma baixa nos preços tem um grande impacto na vida do cidadão tocantinense.

O Sindiposto-TO reforça que apoia toda e qualquer forma de redução da carga tributária para o consumidor e acredita que a medida trará grandes benefícios para o cidadão.

O apoio de Irajá à Damaso, de última hora, já é um movimento conhecido da Família Abreu

Da Redação

Sempre que contrariados, eles tentam dar o troco. Nos bastidores, são conhecidos pela fome sem fim. Fome por cargos nos diversos governos que já apoiaram, fome por poder de decisão, fome por um lugar na primeira fila e fome para mandar nos partidos que a família arma sua barraca. Resumindo, são pesados e sufocam qualquer grupo que apoiam.

O apoio do senador Irajá Abreu (PSD) à candidatura de Osires Damaso (PSC) contrariou as indicações de Kátia Abreu de que iria colar sua imagem na do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e buscar um grupo forte para tentar a reeleição ao Senado. O problema é que o grupo governista não cedeu aos caprichos da senadora e as portas se fecharam.

O apoio, seguido pela fome sem fim, vem desde a época de Siqueira Campos e passou por vários outros governos, como o de Marcelo Miranda, Sandoval, Gaguim, tentaram com Carlesse e por último com Barbosa. E em todos eles, o final é o mesmo: uma ruptura repentina com toques de novela mexicana.

Um outro bom exemplo aconteceu com o então vereador Iratã Abreu. À época, era um opositor furioso do então prefeito Carlos Amastha. Mas a fome pelo poder fez com que Kátia Abreu mandasse Iratã apoiar o governo que ele sempre combateu. O problema é que Amastha não cedeu aos caprichos da Família Abreu e cerca de dois meses depois os ataques do vereador Iratã contra Amastha já circulavam novamente na mídia.

A história só muda de época, mas os movimentos sempre são os mesmos. Wanderlei Barbosa não quis comprometer o fôlego do Estado com as exigências da Família Abreu e preferiu continuar com o planejamento de sua gestão. Decisão acertada e que resultou no apoio de Iarajá ao pré-candidato Damaso, como forma de demonstrar o descontentamento de sua família. Agora, vamos aguardar para saber se Damaso conseguirá saciar a fome dos seus mais novos aliados.

O governador Wanderlei Barbosa e os deputados da sua base de apoio já haviam deixado claro ao clã dos Abreu que não haveria hipótese de sua campanha à reeleição servir de “barriga de aluguel” à pretensão de Kátia em se reeleger.

Por Edson Rodrigues

Pois bem.  Nesta última segunda-feira o senador Irajá Abreu, presidente estadual do PSD, anunciou, em ato político, sua decisão de apoiar a candidatura do deputado federal, Osires Damaso, ao governo.  Uma decisão pensada e estruturada, segundo o próprio senador que, perguntado sobre os efeitos de sua decisão na situação de sua mãe em relação ao governador Wanderlei Barbosa, foi taxativo e claro ao afirmar que sua mãe não precisa do apoio do Palácio Araguaia e que sua reeleição não será prejudicada, pois tudo estaria resolvido até o próximo dia cinco de agosto, prazo final para a realização das convenções partidárias.

SITUAÇÃO DEFINIDA

Pelos lados do Palácio Araguaia, a simples possibilidade de Irajá Abreu apoiar outra candidatura ao governo já havia ligado a luz de alerta, tanto que Irajá e Kátia já vinham sendo “cortados” dos eventos, atos e programações políticas e administrativas, aos quais não compareciam mais. E, foi deixado claro por todos que, a porta da frente seria serventia da casa aos Abreu caso o que acabou acontecendo, se tornasse fato.

Como o Observatório Político de O Paralelo 13 já havia adiantado, a opção de Irajá Abreu por apoiar Osires Damaso ao governo do Estado iria desencadear uma série de modificações no tabuleiro sucessório, além de forçar a definição de alguns posicionamentos.

Até agora, já é certo que o clã dos Abreu não estará no palanque de Wanderlei Barbosa, e que os partidos que compõem o grupo político de Kátia e Irajá devem seguir o mesmo caminho dos dois, a contar: PP, PSD, PSB, PSC, Avante e PRTB, ficando a cargo do próprio Irajá, a convite, a coordenação da campanha de Osires Damaso ao governo.

A única pergunta que fica sem resposta é como será a composição das chapas majoritária e minoritária do grupo que acaba de surgir, uma vez que o candidato ao Senado de Osires Damaso, até então, era o empresário e técnico de futebol, Vanderlei Luxemburgo, do PSB, que vem junto com Carlos Amastha como pré-candidato a deputado federal?

Certamente alguém vai ficar de fora e ser obrigado a adiar seus projetos políticos.

RONALDO DIMAS

Enquanto isso, a decisão de Irajá Abreu pouco afeta o grupo político que apoia a candidatura de Ronaldo Dimas ao governo.  O coordenador da campanha do ex-prefeito de Araguaína, senador Eduardo Gomes, já tinha traçado as estratégias de ação prevendo todas as probabilidades.  O grupo segue firme com o nome de Dorinha Seabra para o Senado e dando continuidade aos trabalhos de fortalecimento das bases. Eduardo Gomes esteve, na semana passada, na região do Bico do Papagaio, reforçando os nomes de Dimas e de Dorinha junto aos seus companheiros, seguidores, prefeitos, vereadores e lideranças locais e regionais. A intenção é percorrer todo o Estado, levando sua bandeira à população, aos empresários, comerciantes e profissionais liberais, uma vez que o grande diferencial da gestão de Dimas será a geração de empregos e o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

WANDERLEI BARBOSA

Já Wanderlei Barbosa vem tranquilo, com o sentimento de “missão cumprida” nesses primeiros oito meses de mandato, em que tratou com muito carinho e respeito os servidores públicos estaduais, resgatando direitos trabalhistas deixados de lado por administrações passadas, e dando uma roupagem municipalista à sua gestão, priorizando os repasses de dois milhões de reais para cada município do Tocantins, para aplicação por parte dos próprios prefeitos, o que deixou muita gente sorridente.

Wanderlei, porém, deve permanecer em alerta, uma vez que observando o retrovisor da história política do Tocantins, nota-se que apenas o apoio dos deputados estaduais não é suficiente para se vencer uma eleição no Estado – leia-se Sandoval Cardo e Carlos Henrique Gaguim, que apostaram no poder dos deputados estaduais para se reelegerem e acabaram derrotados – quem tem histórias recentes de governadores que terceirizaram o comando das campanhas e acabaram “aprisionados” em uma “bolha” de apoio.

Apoio é sempre bem-vindo, mas focar apenas em uma fonte de apoio, pode ser fatal.

A hora, para Wanderlei, é de organizar a equipe, a partir dessa nova situação, delegar tarefas, assumir as rédeas e trabalhar mais ainda.

PAULO MOURÃO

Pelos lados do PT, após o recado direto e pessoal da presidente do PT nacional, Gleisi Hoffmann, o pré-candidato Paulo Mourão prepara a federação partidária definida pela cúpula nacional para que funcione no Tocantins.

A vinda do pré-candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva ao Tocantins deve dar uma nova injeção de oxigênio à sua labuta contínua, com a divisão do próprio PT estadual em relação à sua candidatura.

DAMASO GANHA MUSCULATURA

Fica óbvio que a candidatura de Osires Damaso passa a outro patamar com a adesão do grupo do senador Irajá Abreu, e passa a ser mais uma concorrente a chegar ao segundo turno. A nominata montada por Irajá é composta por bons nomes de pré-candidatos a deputado federal e estadual, todos sem mandato e com “sangue nos olhos” em busca de uma das cadeiras dos parlamentos.

SEM FAVORITOS... AINDA

Ante a esses novos fatos, como sempre afirmamos e até nos antecipamos, todas as atuais candidaturas postas no tabuleiro sucessório, agora, têm chances reais de chegar ao segundo turno.  Afirmar quais as duas que chegarão, é puro chute ou achismo, pois ainda não há subsídios – nem pesquisas de intenção de voto – suficientes para apontar favoritos.

Tudo dependerá do empenho dos prefeitos, vereadores e líderes locais e regionais, que darão sustentação ao apoio de parlamentares, somado à capacidade do candidato de gerar simpatia e confiança entre os eleitores, após o início das campanhas.

Até o dia cinco de agosto, o que mais vai ter nos bastidores políticos é o blábláblá tradicional de momentos em que a paciência vai acabando, à espera das definições, com o adendo das fake News, que serão utilizadas pelos menos preparados e menos capazes, para tentar desestabilizar os adversários. Um momento em que se recomenda muita cautela a todos.

PESO-PESADO NA SUCESSÃO ESTADUAL

A grande disputa, a partir de agora, será pela preferência dos prefeitos dos cinco maiores colégios eleitorais do Estado, pois serão “cabos eleitorais de luxo” de suma importância para qualquer candidatura ao governo. Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Paraíso serão, certamente, as cidades mais visitadas pelos grupos políticos dos quatro candidatos, em busca de apoio dos prefeitos e vices, da vereança e das principais lideranças. Quem conseguir reunir um bom percentual de apoio nessas cidades, já garante, pelo menos, uma vaga no segundo turno.

ELEFANTE VOANDO

O maior trabalho estará nas mãos dos coordenadores políticos de cada grupo que disputa o Palácio Araguaia que, além de muita atenção para os movimentos e tendências do eleitorado, devem cuidar para fazer uma campanha de projetos e propostas, sem xingamentos e agressões verbais.

Para isso, de acordo com a histórica política do Tocantins, terão, praticamente, que “fazer elefante voar”, dado o passado de campanhas viscerais e agressivas que o Tocantins já presenciou.

Coordenadores, Senador Eduardo Gomes, com Dimas, Senador Irajá Abreu, com Damaso e Jairo Mariano com Wanderlei

Eduardo Gomes, coordenador de Ronaldo Dimas, Irajá Abreu, de Osires Damaso e Jairo Mariano, de Wanderlei Barbosa, terão que “dar nó com laço em pingo de éter”, pois, como dizia o saudoso Tancredo Neves, “na política, só não pode perder”.

Muitas surpresas estão por vir.  Quem errar menos terá mais chances de chegar ao segundo turno.

É esperar para ver!

Pelo menos 21 estados e o DF reduziram o tributo, que tem como objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Com G1

Pelo menos 21 estados e o DF anunciaram redução do ICMS sobre combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto estadual com o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores.

Mas 11 estados e o Distrito Federal entraram com uma ação no STF contra a lei que reduz o ICMS. Eles alegam que terão perdas bilionárias de receita que podem comprometer investimentos obrigatórios em saúde e educação.

Estados que reduziram o ICMS sobre combustíveis (clique sobre o estado para saber mais):

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Goiás

Maranhão

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Alguns estados, como São Paulo, Goiás e Espírito Santo, já tinham anunciado as reduções do imposto, após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) do projeto de lei que limitou a cobrança do ICMS entre 17% e 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

No caso do Rio de Janeiro, o anúncio acontece em meio a um acordo com o governo federal para manter o Estado em um regime fiscal diferenciado, conhecido como regime de recuperação fiscal.

O acordo permite, por exemplo, diluir ao longo dos próximos anos o pagamento da dívida de quase R$ 150 bilhões do estado com a União.