Reajuste contempla todas as categorias e medidas provisórias serão encaminhadas para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa

Por Vania Machado

Com a proposta de reajuste na data-base de 2023 em 5,93%, a ser concedido para todas as categorias que compõem o serviço público estadual do Executivo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, editou a Medida Provisória (MP) nº 10/2023. Outra MP, a de nº 11/2023, se torna histórica ao promover o estabelecimento de isonomia entre os servidores efetivos e comissionados, estendendo o reajuste de 5,93% aos comissionados. As MPs serão encaminhadas, nesta sexta-feira, 28, para apreciação e aprovação na Assembleia Legislativa.

“Estamos dando aos nossos servidores o mesmo percentual de 5,93% e em igual data para todas as carreiras. E o mais importante, esse reajuste está sendo concedido dentro da real capacidade orçamentária do Estado, sem prejuízo algum para a sociedade. Continuaremos investindo em obras e garantindo à população a plena prestação de serviços públicos nas mais diversas áreas”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

Quanto ao reajuste de igual percentual de 5,93%, para os servidores que ocupam cargos em comissão (diretores, chefes e assessores), o Chefe do Poder Executivo ressalta que o mesmo visa repor as últimas perdas salariais. “Sabemos das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, em virtude da desaceleração da economia provocada pela pandemia da covid-19, e por isso, em respeito aos servidores comissionados, que também tiveram perdas salariais significativas, nós estendemos esse aumento para eles, sem prejudicar a capacidade de investimento do Estado”, afirma.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, salienta a importância de estar em dia com os direitos dos servidores, que é marca do Governo Wanderlei Barbosa. “Estamos fazendo um planejamento dentro da realidade do Estado, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e projetando esses pagamentos sempre em concordância com as leis, de modo a garantir os direitos dos servidores. A data-base, assim como o reajuste no salários dos comissionados só é possível graças ao trabalho em conjunto, que o Governo vem desenvolvendo no eixo de valorização dos servidores”, destaca.

Medidas Provisórias

Conforme a MP nº 10, o reajuste de 5,93% passa a vigorar a partir de 1º de maio deste ano, contemplando os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo; bem como os cartorários inativos que tenham benefícios reajustados na mesma proporção e data da remuneração dos servidores ativos.

A MP nº 11 promove alterações no Anexo III da Lei nº 3.421/2023, que estabelece a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. De acordo com a medida, os salários dos cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS), Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) e Comissionados de Assessoramento (CA) serão reajustados na tabela, seguindo a valorização de todos os servidores, incluindo os cargos comissionados.

Servidores do Executivo Estadual tem mais 15 dias para realizarem seus processos avaliatórios referentes a 2022; prazo encerra em 12 de maio

Por Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad) ampliou o prazo para realização da Avaliação Periódica de Desempenho (Aped) em 15 dias. Os servidores do Executivo Estadual têm até 12 de maio para realizarem suas avaliações. Para fazer as avaliações, basta acessar o Portal do Servidor e iniciar o processo avaliatório referente ao ano de 2022.

A Avaliação abrange os servidores dos Quadros: Geral; da Educação; de profissionais da Defesa Agropecuária; de profissionais da Extensão Rural; da Defesa de Análise; Inspeção e Fiscalização Ambiental, bem como o quadro de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

“A Aped é uma ferramenta que permite mensurar o alcance das metas de trabalho e assim também desenvolver estratégias para maior eficiência na gestão pública oferecendo subsídios para investimentos em melhorias das condições de trabalho dos servidores, por exemplo”, pontua o secretário da Administração Paulo César Benfica Filho.

O gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional da Secad, Rangel Gomes de Moraes, explica que a Secad é órgão responsável pela gestão central de Recursos Humanos do Executivo Estadual e utiliza as informações obtidas para avaliar o desempenho dos servidores.

“Além de ser um instrumento utilizado para concessão de promoções e progressões a Aped mensura produtividade, pontualidade, relacionamento interpessoal, conhecimento técnico, entre outros aspectos”, acrescentou.

Sobre a Aped

A Aped é realizada em duas etapas. Na primeira etapa, o servidor deve entrar no Link do Saped, que está dentro do Portal do Servidor( https://sistemas.ati.to.gov.br/portal/login/index.xhtml) e realizar a sua autoavaliação e também indicar um colega para o avaliar;

Na segunda etapa, que consiste na avaliação de colegas indicados, o servidor deve acessar o “Sistema de Avaliação Periódica” (http://sistemas.secad.to.gov.br/saped/login/index.xhtml) e realizar as avaliações. Lembrando que o login é o mesmo do Portal do Servidor.

O processo avaliatório é totalmente online, sem necessidade de impressão de formulários e suas etapas podem ser acompanhadas através do Portal do Servidor. Para mais informações, o servidor deve procurar o setor de Recursos Humanos do seu respectivo órgão.

Compõem a equipe avaliatória: chefe imediato, servidor avaliado, indicado do chefe e indicado do servidor avaliado. Cada membro da comissão de avaliação deve ser imparcial durante o ato da avaliação, de forma objetiva e garantir um sistema de gestão de avaliação de desempenho justo e eficiente, que aponte aos servidores onde estes precisam se aprimorar.

Dados do Caged divulgados nesta quinta-feira (27\4) mostram Brasil com saldo positivo de 195 mil vagas e estoque de emprego de 42,97 milhões, o maior já registrado na série histórica que teve início em janeiro de 2002

Da Secom Br

Com saldo positivo de 1.821 vagas, Tocantins teve o segundo melhor desempenho na geração de vagas formais de trabalho em março entre os Estados da região Norte. Foram 11.547 contratações e 9.726 demissões.

Lider do ranking regional, o Pará alcançou saldo positivo de 4.033 novas vagas. No acumulado do ano, Tocantins contabiliza saldo positivo de 4.856 novas vagas. Com isso, o estoque de empregos formais chegou a 224.528.

Com saldo positivo de 195 mil vagas no mês, o Brasil alcançou estoque de 42,97 milhões de vagas formais ativas, o maior já registrado na série histórica que tem início em janeiro de 2002. Os empregos criados em março de 2023 representam quase o dobro de postos gerados em março de 2022, mês que fechou com saldo positivo de 98.786 no país. No acumulado do ano, entre janeiro e março, o saldo ficou positivo em 526.173 postos formais.

REGIÕES -- A Região Sudeste foi a que mais se destacou na geração de empregos formais em março. Somados, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo apresentaram um saldo de 113.374 novos postos, com todos os quatro estados tendo registrado saldo positivo no terceiro mês deste ano.

Em seguida, aparece a Região Sul, com 37.441 novos postos. A Região Centro-Oeste foi a terceira que mais gerou empregos formais: 22.435 vagas. A Região Nordeste teve saldo positivo de 14.115 e a Região Norte, de 10.077 postos criados no terceiro mês de 2023.

UF - Entre as Unidades Federativas, São Paulo lidera o ranking das que mais geraram empregos formais em março, com 50.768 novos postos. O estado é seguido por dois representantes do Sudeste: Minas Gerais, com 38.730, e o Rio de Janeiro na sequência, com 19.427.

A Bahia é o representante da Região Nordeste com maior destaque, com saldo positivo de 9.324 postos. Na Região Norte, o Pará foi o estado que mais abriu vagas, com 4.033. O Paraná, com 13.387 empregos criados, lidera na Região Sul e Goiás ocupa esta posição na Região Centro-Oeste, com 13.667 novas vagas.

POPULACIONAIS - No recorte populacional, o saldo ficou positivo em 111.105 postos ocupados por homens e 84.066 preenchidos por mulheres. O Novo Caged registrou ainda um saldo positivo de 570 vagas ocupadas por pessoas com deficiência. Já no critério de raça/cor, o saldo foi positivo para pardos (50.366), brancos (10.393) e pretos (10.376), mas registrou números negativos para indígenas (-2.360) e amarelos (-94).

No saldo por faixa etária, o maior número de vagas em março foi ocupado por pessoas entre 18 e 24 anos, que preencheram 124.095 postos. Na sequência aparecem as vagas ocupadas por trabalhadores até 17 anos (31.629), seguidas por pessoas entre 25 e 29 anos (16.298) e por aquelas com mais de 30 anos (23.149).

O Novo Caged também trouxe informações sobre faixas salariais. A maior parte das vagas ocupadas em março, 148.222, foram preenchidas em cargos entre 1 e 1,5 salários mínimos. Na sequência aparecem aqueles com remuneração de um salário mínimo (44.282), seguido por 1,5 a 2 salários mínimos (14.935).

No que diz respeito ao grau de instrução, a maior parte das vagas foi preenchida por brasileiros com ensino médio completo: 160.310, com outras 17.393 ocupadas por pessoas com ensino médio incompleto. As vagas com preenchidas por profissionais com curso superior somaram 14.290.

SETORES - O setor de Serviços foi o grande destaque de março, responsável por 122.323 postos, ou 62,6% dos 195.323 empregos formais criados no mês. A Administração Pública (defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais) obteve o maior saldo (+44.913), especialmente na educação (+22.334) e saúde humana e serviços sociais (+14.214).

O setor de Construção Civil foi o segundo maior gerador de postos de trabalho no mês, com saldo de 33.641 postos formais. O destaque ficou para Obras de Infraestrutura, com saldo de 14.279 postos de trabalho.

Em seguida veio a Indústria, com saldo positivo de 20.984 postos, com a Fabricação de produtos alimentícios (4.698) como maior empregador. O Comércio, com saldo de 18.555, ficou em quarto, com destaque para o Comércio Varejista de Mercadorias em Geral, com Predominância de Produtos Alimentícios -- Supermercados (+7.036). A Agropecuária foi o único setor sem resultado positivo em março: 332 postos perdidos de saldo.

Da Redação

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 registrou um grande momento de confraternização durante café da manhã em homenagem ao aniversariante desta sexta-feira, 28, o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A anfitriã foi a deputada estadual  Professora Janadi Valcari (PL-TO).

A convite de Janadi compareceram ao café da manhã o presidente da Assembleia Legislativa, deputado  Amélio Cayres (Republicanos) os deputados federais Carlos Gaguim (União Brasil) e Filipe Martins (PL); os deputados estaduais Valdemar Junior (Republicanos), Leo Barbosa (Republicanos), Moisemar Marinho (PSB) e Eduardo Fortes (PSD); prefeitos de Rio dos Bois,  Moacir Oliveira, vice-presidente da ATM, e Porto Nacional, Ronivon Maciel; e o empresário  ex-presidente do PSDB e ex-secretário da Indústria e Comércio no Tocantins, Ernane Siqueira.

Os oradores foram unânimes em reconhecer o excelente trabalho realizado pelo senador Eduardo Gomes em prol do Estado e dos municípios tocantinenses,  assim como seu relacionamento e fidelidade aos amigos e lideranças políticas, empresariais e comunitárias.

No estado de Tocantins, a Prefeitura de Araguatins divulga a abertura de um novo Concurso Público que tem como objetivo a contratação de profissionais que sejam alfabetizados e tenham níveis fundamental incompleto, médio, técnico e superior completo.

Por Pereira Miranda

De acordo com o edital, serão preenchidas 162 vagas distribuídas entre os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais (28); Gari (20); Eletricista (1); Motorista (6); Vigilante (13); Lavadeira (1); Agente Comunitário de Saúde (4); Assistente Administrativo (11); Monitor de Aluno (9); Agente de Vigilância Sanitária (1); Técnico em Raio X (1); Agente de Combate à Endemias (3); Técnico em Enfermagem (7); Auxiliar de Odontologia (2); Técnico em Contabilidade (2); Assistente de Aluno (9); Serviço Social (3); Médico Veterinário (1); Enfermeiro (7); Farmacêutico (1); Nutricionista (1); Odontólogo (4); Professor Nível Superior- Pedagogia (25) e Médico (2).

Na primeira reunião com a Comissão Organizadora e a Empresa vencedora do certame, foi apresentado a proposta de cronograma para os procedimentos a serem realizados, nos termos do que preconiza o edital e seus anexos, para a condução do certame do concurso.

Aos profissionais admitidos, estes irão desempenhar funções em carga horária de 20 a 40 horas semanais e contarão com salários no valor de R$ 1.320,00 a R$ 8.000,00 ao mês.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida, bem como registro no respectivo conselho de classe, idade mínima de 18 anos, CNH na categoria “C” ou “D”, dentre outros requisitos que constam no edital.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 1º a 29 de maio de 2023, até às 23h59, exclusivamente via internet por meio do site da ICAP.

Vale ressaltar há taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 a R$ 200,00 e deverá ser efetuado no dia 30 de maio 2023. Entretanto, os candidatos que se enquadrarem nos requisitos especificados no edital poderão solicitar o pedido de isenção da taxa no período de 1º a 3 de maio de 2023.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova objetiva prevista para ser realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2023. Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de língua portuguesa, matemática, atualidades, legislação e conhecimentos específicos. Haverá ainda prova de títulos para alguns cargos.

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.