CANDIDATURAS DE TOINHO ANDRADE E RONIVON MARCIEL E OS DOIS "TABUS"

São dois tabus a serem superados nesta sucessão municipal de Porto Nacional em 2024: há mais de 16 anos que nenhum prefeito da cidade consegue se reeleger, assim como há 16 anos o Palácio Araguaia não consegue eleger seu candidato a prefeito na cidade.

Esses dois tabus se juntam aos desafios de Ronivon Maciel e de Toinho Andrade em busca da principal cadeira do paço Municipal portuense.

RONIVON DÁ POSSE A NOVOS AUXILIARES

O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, deu posse aos seus auxiliares, durante cerimônia reservada em seu gabinete, com direito a discursos dos que deixaram seus postos, agradecendo a oportunidade, e dos que entraram, se comprometendo a dar o melhor de si para contribuir com a gestão municipal.

Outras mudanças ainda estão por vir, em todos os escalões da administração municipal de Porto Nacional.

MIÚDO NA GELADEIRA

O ex-todo-poderoso super secretário de Administração de Porto Nacional, Miúdo, permanece na gestão de Ronivon Maciel, porém em um cargo quase que “decorativo”, na Fundação do Esporte, ainda a ser criada pelo Poder Legislativo, quase sem orçamento.

O Observatório Político de O Paralelo 13 já previa essa queda de prestígio, tanto de Miúdo quanto do vice-prefeito, Joaquim do Luzimangues, supostamente flagrados em tratativas contrárias às orientações do prefeito.

O caminho parece ser só “ladeira abaixo”, com muita coisa ainda por vir....

AVECOM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Os membros da Avecom – Associação dos Veículos de Comunicação do Tocantins – entidade que representa os Blogs, Portais e Sites de Notícias e jornais, sob a batuta do empresário Alexo, estiveram fazendo uma visita à nova diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, Wanja Nóbrega, que assumiu com a gestão de Amélio Cayres na presidência da Casa de Leis.

Os comunicadores agendaram uma visita o presidente, deputado Amélio Cayres, aproveitando o clima de cordialidade e profissionalismo que norteou a visita.

SUCESSAO MUNICIPAL DE PALMAS 2024

Evitando serem vidraças e possíveis rachas em seus grupos, o Palácio Araguaia e o Paço Municipal de Palmas fazem questão de não se adiantar e nomear seus candidatos no processo sucessório de Palmas.

Tanto Wanderlei Barbosa quanto Cinthia Ribeiro governam em conjunto com conglomerados de partidos, com lideranças de todos os níveis e tipos, todos de olho na sucessão municipal da Capital, maior colégio eleitoral do Estado, com mais de 200 mil eleitores.

Quanto menos informações e posicionamentos a respeito, melhor para quem está na posição de comando.

Até lá, só nos bastidores, onde os candidatos dos partidos de oposição irão acelerar em busca de musculatura política, apostando no “quem chega primeiro, bebe água limpa”.

Sem contar que terá segundo turno...

TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS SEGUE INSEGURO I

Desde que a gestão de Cinthia Ribeiro assumiu o transporte coletivo da Capital, os problemas que eram para ser resolvidos ainda não tiveram soluções, o que vem aumentando o tom das reclamações da população, que esperava ações assertivas e definitivas.

A falta de pagamento aos motoristas das empresas concessionárias continua sendo o maior entrave.

TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS SEGUE INSEGURO II

As linhas 406 e as que servem ao Aureny III continuam sem número de veículos suficientes para a demanda, circulando, nos horários de pico, principalmente à noite, superlotados, e com intervalos de até duas horas e 45 minutos entre os horários de circulação.

Um suplicio para a população que precisa dessas linhas após o horário de trabalho, para chegar em seus lares.

TRANSPORTE COLETIVO DE PALMAS SEGUE INSEGURO II

O Comitê Gestor, montado pela prefeitura de Palmas para buscar soluções para o problema, esteve reunido com a direção da empresa para tentar um ajuste que possibilite a volta da normalidade no transporte coletivo da Capital.

A gestão de Cinthia Ribeiro já se deu conta de que pegou um grande problema, que vinha se arrastando desde outras gestões e, ao decidir tomar para si a questão, se viu em xeque-mate ante o maior problema que se deparou desde que assumiu após a renúncia de Carlos Amastha.

Ou Cinthia resolve esse abacaxi ou esse abacaxi pode ser o mais indigesto que a prefeita de Palmas já enfrentou em sua vida política.

DECISÃO DO STF PODE FAVORECER BASE DE LULA

Três ações que questionam a terceira fase e distribuição das vagas das sobras eleitorais estão tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), movidas pelos partidos políticos, Podemos, PSB e Rede Sustentabilidade, que contestam os critérios adotados pela Justiça Eleitoral na distribuição de votos nas eleições de 2022. O resultado desse julgamento pode alterar substancialmente na composição da Câmara dos Deputados, podendo mandar para casa dezenas de deputados que foram diplomados e tomaram posse em Brasília.

A norma em questão aplicada nas eleições de 2022 determina que, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado Federal, o partido deve alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha, no mínimo, 20% da votação nominal.

Em jogo está o mandato do deputado federal tocantinense Lázaro Botelho.

GOVERNISTAS MUDAM DE OPINIÃO SOBRE CPMI APÓS VEREM MINISTRO EM IMAGENS

A base do governo no Congresso mudou de posição e agora se encaminha para apoiar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. A inflexão acontece após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Gonçalves Dias, aparecer em contato com invasores dentro do Palácio do Planalto.

Os vídeos foram revelados pela CNN e causaram a saída de Dias do cargo. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse ao Globo que quer que o PT apoia a CPMI. – Defendo que apoio – disse. Da mesma forma, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o governo precisa apoiar a comissão para apurar a responsabilidade de bolsonaristas nos atos.

OUTRA PESQUISA APONTA QUEDA DE LULA

A avaliação positiva do governo Luiz Inácio Lula da Silva caiu no mês de abril, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 19. De acordo com o levantamento, 36% da população está satisfeita com o trabalho do petista, quatro pontos porcentuais a menos que o patamar de fevereiro. Os que desaprovam a gestão cresceram: agora são 29%, ante 20% há dois meses.

A pesquisa foi feita entre os dias 13 e 16 de abril, período que abarcou os efeitos da decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de acabar com a isenção de impostos para encomendas internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. A medida afetaria compras em lojas chinesas na internet, com a Shein e a Shopee, e teve forte repercussão nas redes, com usuários alegando prejuízo para a parcela mais pobre da população. Diante da reação negativa, o governo recuou nesta terça-feira, 18, e decidiu manter a isenção.

GOVERNO PERDE GUERRA CONTRA INFLAÇÃO

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, participou nesta quarta-feira (19) de uma reunião com investidores em Londres, organizada pelo European Economics & Financial Centre. Em seu discurso, ele destacou que a recente crise mostrou que é possível haver um cenário diferente à frente quando se trata de bancos.

Campos Neto afirmou ainda que é necessário supervisionar os bancos com mais tecnologia. Disse ainda que o núcleo da inflação no Brasil está muito resiliente e, embora o dado cheio esteja caindo, o aumento de preços deve voltar a ganhar força no segundo semestre.

O presidente do BC calculou que a inflação geral deve ir a 3,5% em junho, e depois voltará a subir. Segundo ele, as expectativas de inflação para 2024 e 2025 subiram quase 1% desde dezembro, em parte devido ao pacote fiscal aprovado e ao fato de o governo falar em mudança na meta.

Líder do Executivo Estadual também é o primeiro gestor em exercício a visitar a Comunidade Krahô Manoel Alves, em Itacajá, e a receber a honraria do batismo

Por Kaio Costa

Em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas, celebrado nesta quarta-feira, 19 de abril, o governador Wanderlei Barbosa esteve na aldeia do povo Krahô, Manoel Alves, em Itacajá, lançando dois programas de atenção voltada a estes povos: o Tô na Net, que leva internet gratuita à comunidade, e a Rede de Acesso à Justiça para Povos Originários e Tradicionais (Rejusto). Com isso, Wanderlei Barbosa se torna o primeiro governador em exercício a fazer essa visita e a implementar o acesso à internet a uma comunidade indígena tocantinense.

Momento da cerimônia de batismo do governador Wanderlei Barbosa na Comunidade Krahô Manoel Alves – Foto: Antonio Gonçalves

A recepção do líder do executivo estadual foi calorosa e, acompanhado da secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), Narúbia Werreria, foram carregados até o pátio central para a realização da cerimônia de batismo, uma honraria concedida pelo povo Krahô Manoel Alves. Na ocasião, o ancião da aldeia e maior liderança do Povo Krahô, Hotxuá, presidiu o ritual de batismo do Governador e da secretária. Eles receberam os nomes de Arpracti Ahkôhxêt e Narubia Caxàt (Flor do Campo), respectivamente. Ambos foram ornados com todos os adereços e presentes, conforme prevê o ritual. A cerimônia terminou com a manifestação cultural da Corrida de Tora.

"Quando estava decidindo para qual aldeia levar primeiro o projeto Tô na Net, alinhei com a secretária Narúbia que viéssemos para esta comunidade Krahô, dada a proximidade com Itacajá e a cobertura da internet. Nosso objetivo é levar o projeto para todas as comunidades indígenas e quilombolas do Tocantins", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A secretária Narúbia Werreria, lembrou que nenhuma cultura é estática e lançou a pergunta: "por que nós, povos indígenas, devemos ficar parados no passado?", Ao elogiar o projeto Tô na Net, disse: "Nós, povos indígenas, os povos tradicionais, somos aqueles que mais precisam de políticas públicas concretas. De saúde, de educação e de segurança. E agora nós vivemos um novo tempo com um Governador que é filho da terra e valoriza os filhos originários dessa terra", completou.

A internet chega através de fibra óptica a um totem instalado no centro das comunidades, a partir daí o sinal é distribuído via wi-fi 

O cacique Roberto Krahô, líder da comunidade Manoel Alves, disse que a internet era uma esperança que hoje se tornou realidade. "Nossa aldeia é a primeira a receber internet neste programa do governo estadual. Hoje está sendo um dia luminoso para o povo Krahô, uma vez que a internet vai evoluir a nossa aprendizagem, saúde e vai conectar a nossa vida ao mundo", salientou.

A internet chega através de fibra óptica a um totem instalado no centro das comunidades, a partir daí o sinal é distribuído via wi-fi, cobrindo um raio de até 200 metros. A conexão sem fio suporta até 350 dispositivos conectados simultaneamente, com velocidade de 10 Mbps. Idealizado pelo deputado estadual Léo Barbosa, que também estava presente no evento, o projeto levará internet gratuita a 612 comunidades tradicionais do Tocantins até o fim do ano.

Comunidade Krahô recepciona Governador e demais autoridades durante lançamento do Tô na Net, que leva internet gratuita a comunidades indígenas do Tocantins

Na presença da prefeita de Itacajá, Maria Aparecida Lima Rocha Costa, foram assinados os documentos que oficializa a língua Krahô como parte da cultura imaterial de Itacajá e outro que institui o dia 5 de agosto como o Dia Municipal do Povo Krahô.

Rejusto

O Rejusto nasce com o objetivo de facilitar o acesso à justiça para as comunidades indígenas e quilombolas, seja pela conscientização de seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania, como também por melhorar o atendimento por parte dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Justiça. Os servidores dos órgãos judiciários receberão letramento racial para melhor compreenderem a realidade dos povos originários e tradicionais em sua pluralidade cultural, respeitando, assim, os princípios da eficiência e da dignidade da pessoa humana. O projeto será realizado em parceria com a Defensoria Pública Estadual (DPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e a Escola de Magistratura Tocantinense (Esmat).

O subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Aires Gonçalves, explicou que o Rejusto é uma ação afirmativa que vem para fortalecer o trabalho já realizado pelos órgãos, porém de forma desarticulada. "A ideia é afirmar os direitos e a dignidade dessas populações, muitas vezes marginalizadas. A Defensoria Pública do Estado e da União, junto com o Governo do Tocantins, se unem com esse propósito de assegurar essa justiça e reafirmar o compromisso com a defesa desses direitos", explicou.

Presenças

O evento de lançamento dos programas contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado estadual Amélio Cayres; da juíza Luciana Costa; da defensora pública-geral do Estado, Stella Postal; do defensor público chefe da DPU, Igor de Andrade Barbosa; da prefeita de Itacajá, Maria Aparecida Lima Rocha Costa; além de parte do secretariado estadual e lideranças políticas e comunitárias do âmbito estadual e regional.

Obras

O governador Wanderlei Barbosa aproveitou sua passagem pelo município de Itacajá para visitar algumas obras do Governo do Tocantins que estão em andamento no município.

A Escola Estadual Indígena 19 de Abril, situada na comunidade Krahô Manoel Alves, recebeu investimento na ordem de R$ 80.092,65 para ampliação e reforma da unidade escolar. Estão sendo construídas duas salas de aula, além da pintura geral do pavilhão.

Acompanhando de seus pares, o governador Wanderlei Barbosa visitou as obras do Ginásio de Esportes José Aarão Porto, que está em fase de finalização e recebeu investimento de R$ 2.445.362,00. A última obra visitada foi a pavimentação em bloquetes, drenagem superficial, sinalização de trânsito (vertical e horizontal) e identificação das ruas, que teve investimento de R$ 2.014.384,97.

Projeto visa busca ativa de trabalhadores, cadastramento e encaminhamento a vagas de emprego

Lara Cavalcante

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) em Gurupi, realiza na próxima, segunda-feira, 24 e terça-feira, 25, o projeto Emprega Gurupi em parceria com a prefeitura municipal. A ação acontece de 8h às 17h no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Vila Nova. O Cras está localizado na Rua 20, 14A, número 279, Setor Aeroporto II.

O Emprega Gurupi tem o objetivo de buscar e cadastrar os trabalhadores do município no Sistema do Sine, encaminhar para as vagas de emprego disponíveis, possibilitar a emissão da carteira de trabalho digital além de orientar sobre o seguro desemprego.

De acordo com a gerente do Sine em Gurupi, Zenaide Dias, o órgão tem trabalhado com importantes parcerias no município para garantir capacitação e inclusão das pessoas no mercado de trabalho e explica: “O Emprega Gurupi conta com a importante parceria do governo municipal e juntos vamos buscar esses trabalhadores, orientá-los sobre nossos serviços e diminuir essa distância entre quem oferece uma vaga e quem quer trabalhar”.

Sobre o Sine

O Sine Tocantins é o órgão do Governo Estadual responsável pela assistência direta ao trabalhador. Nas nove unidades do Sine espalhadas no Estado o cidadão tem acesso a orientações sobre carteira de trabalho, seguro desemprego, além de intermediação de mão de obra, orientação e capacitação profissional. Para fortalecer o mercado de trabalho no Estado, o Sine oferece, ainda, apoio aos empresários locais com psicólogos (especialistas em recursos humanos e processo seletivo), auditórios, treinamentos e requalificação profissional.

Painel de vagas do Sine

Para conferir, diariamente, a oferta de vagas nos 11 postos do Sine Tocantins acesse o site da Setas, https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego.

Além do atendimento presencial os trabalhadores interessados em concorrer às vagas podem acessar o Aplicativo Sine Fácil, seguindo o passo a passo no https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil.

Nas demais unidades do Sine o contato pode ser feito também por telefone convencional os números podem ser acessados no site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/contatos-do-sine-tocantins-

O evento acontece no auditório do Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, a partir das 8h30

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participa nesta quarta-feira, 19, da 149ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que acontece no auditório do Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, a partir das 8h30. Participam do encontro, além dos gestores e técnicos da Setas, gestores municipais de assistência social e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO).

Presente ao encontro, o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jonis Calaça, ressaltou a importância em fortalecer a relação entre a Setas e os municípios para promover uma política de assistência social que atenda as demandas da população nos municípios.

O encontro iniciou com a apresentação dos novos membros titulares e suplentes da CIB, e os informes da Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; setor de Serviços; Setor de Benefícios; Cadastro Único (CadÚnico); e Gerência de Planejamento e Convênio.

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Tocantins (Coegemas/TO) apresentou as demandas do Programa Jovem Aprendiz, e a previsão de repasse do recurso estadual referente aos Benefícios Eventuais, alertando aos municípios para a importância das prestações de contas referentes aos exercícios anteriores.

A Setas tratou do apoio às Conferências Municipais de Assistência Social, do Programa de Qualificação do Cadastro Único (PROCAD) e apresentou os projetos de Inclusão Produtiva para 2023.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Corpo jurídico aponta para os servidores os argumentos para manter a ação e a importância da decisão TJTO à favor do mandado

Por Dicom/Sisepe-TO

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) reitera nesta terça-feira, 18, que manterá a ação do mandado de segurança referente aos 25%, impetrada desde 2008, no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por dois motivos.

O Sisepe esclarece, que conforme entendimento do grupo jurídico do Sindicato, ao contrário do que diz as especulações, a ação do mandado de segurança, em nada interfere no andamento da execução da ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade, já com trânsito em julgado no STF - Supremo Tribunal Federal e que aguarda seu cumprimento.

Ainda de acordo com o corpo jurídico do Sisepe-TO, esse mandado pode ser fundamental para eventuais execuções da ADI, uma vez que pede a incorporação imediata do reajuste salarial nos contracheques dos servidores.

O presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, lamenta as tentativas de distorção dos fatos, uma vez que o julgamento da ação pode ser muito útil para todos os servidores.

Nas redes sociais, em mensagem de vídeo, Elizeu Oliveira tranquiliza os servidores e assegura que o Sindicato jamais poderia desistir da ação. O presidente disse ainda que o Sisepe se encontra em tratativas diretas com o Governo do Estado, na esfera administrativa, mesmo sem lançar mão de todas as medidas jurídicas necessárias.

Para mais detalhes, assita o vídeo completo no link https://youtu.be/ZMwHa3-P5QQ

Ação no TJTO

O Sisepe-TO acompanha diariamente o andamento de todos os processos e mantém os servidores atualizados, com informações sérias, legais e oficiais.

Até o momento, no Eproc-TO não consta a nova data de julgamento dessa pauta do mandado de segurança adiada. Dado o prazo já percorrido para realização dos cálculos do executivo estadual e implementação da ADI em folha, a expectativa é que essa etapa seja concluída e as definições possam avançar em relação aos passivos gerados.