Manutenção da pensão por morte/invalidez nos valores atuais, pedágio de 20% e alteração na regra de pontos estão entre as principais reivindicações

Com Assessoira

O Siseepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins) e outras 17 entidades representativas dos trabalhadores (sindicatos, federações e centrais) protocolaram, nesta terça-feira, 2 de maio, uma contraproposta para Reforma da Previdência.

Além da minuta de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), os sindicatos também entregaram um memorando, no qual detalhas as principais as alterações em relação a proposta do governo e explica os motivos de cada mudança sugerida. No total, são mais de 20 modificações.

Entre os principais pontos, está a manutenção dos atuais valores das pensões por morte e invalidez, seja de servidor efetivo ou aposentado. Hoje, o valor do benefício é de 100% do salário (proventos) do servidor no ano anterior à morte até o limite constitucional de R$ 7,5 mil, mais 70% do excedente ao teto. Na proposta do governo, o valor do benefício cai para 50% do salário anterior à morte. “Precisamos que a nossa sugestão seja acolhida. Não é justo que quando a família está mais fragilizada e perde aquele que era o principal provedor da casa, haja uma penalização desse tamanho, com uma enorme redução de renda”, destacou o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.

Outro item importante que os sindicatos questionam é em relação ao pedágio (tempo a mais que o servidor terá de trabalhar para poder se aposentar). A proposta inicial do governo, estipulava um pedágio de 100%, ou seja, aquele que poderia se aposentar em cinco anos, precisaria ficar dez anos de serviço para ter seu benefício integral. Após muitas reclamações, o governo reduziu o pedágio para 50%, o que no exemplo em questão aumentaria o tempo de trabalho para sete anos e meio. No entanto, os sindicatos estão pedindo 20% - o aumento seria de um ano no caso citado. “O governador disse para todos nós que estava fazendo a reforma por necessidade e que iria pegar os melhores exemplos para o servidor. Neste caso, então, estamos pedindo a mesma fórmula que foi aplicada no Rio de Janeiro”, salientou Elizeu Oliveira.

Os sindicatos também pedem várias mudanças na questão dos pontos (somatório de idade e tempo de contribuição), diminuindo os valores necessários para que os servidores possam se aposentar. Também na questão dos pontos, os sindicatos propõem que as novas regras passem a valer a partir de janeiro de 2025 e 2026 e não 2024 e 2025 como quer o governo.

“Infelizmente, nós sabemos que o servidor vai ter prejuízos com a reforma e não adianta o governo dizer o contrário. O que estamos fazendo aqui é um trabalho duro, sério, minucioso com semanas de estudos para que os prejuízos a todos nós servidores sejam os menores possíveis”, finalizou Elizeu Oliveira.

Nesta quarta-feira, 3 de maio, os sindicalistas farão uma grande mobilização na Assembleia Legislativa e entregarão a contraproposta para cada um dos 24 deputados estaduais.

A necessidade de uma campanha de orientação para os servidores das maternidades do Tocantins, sobre uma lei que facilita o acesso à Laqueadura e Vasectomia, foi solicitada pelo deputado Leo Barbosa (Republicanos). O requerimento do parlamentar, constante na ordem do dia, foi aprovado na sessão matutina desta terça-feira, 2.

Por Penaforte Diaz

De acordo com a proposta, feita Executivo, o parlamentar quer que seja afixado nas maternidades, nas áreas comuns e de circulação de gestantes, placas informando sobre as mudanças das regras que devem ser obedecidas para a realização dos procedimentos de esterilização no âmbito do planejamento familiar.

O plenário aprovou também dois requerimentos da deputada Cláudia Lelis (PV) que tratam da proteção do meio ambiente. Ela propõe a realização de duas audiências públicas à Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo.

Uma para tratar de uma possível contaminação de um córrego que abastece a Aldeia Morro Grande, em Itacajá. A outra trata de um provável vazamento de chorume ocorrido no aterro sanitário de Palmas.

Ao todo, foram aprovados 56 requerimentos constantes na ordem do dia. São solicitações dos deputados republicanos Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Olinto Neto, além de Fabion Gomes (PL) e Ivory de Lira (PCdoB).

Eles solicitaram a instalação de Posto de Atendimento do Detran na cidade de Ponte Alta, obras nas seguintes rodovias: TO-226; TO-222; TO-020; TO-130 e TO-243.

Cor representa atenção, alerta e advertência a motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres e têm no laço a marca que define o movimento mundial

Por: Marcio Greick

 
Um grande laço amarelo, de aproximadamente 10 metros de altura, foi instalado na manhã desta terça-feira, 2, na sede da Prefeitura Municipal de Palmas, pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu). O adereço é utilizado durante o Maio Amarelo, período em que são desenvolvidas ações voltadas à redução de índices de ocorrências no trânsito brasileiro. Em 2023, a campanha chega em sua 10ª edição e tem como tema: ‘ No trânsito escolha a vida’.

A abertura oficial da campanha Maio Amarelo 2023 será realizada na próxima sexta-feira, 5, na Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares Moraes, localizada na quadra ACSU-NO 40 (301 Norte), Avenida LO-08. Por meio da campanha, diversos órgãos da administração municipal desenvolverão ações integradas que visam a conscientização de condutores e pedestres por um trânsito seguro para todos. Participam das ações, pastas como a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Secretaria da Educação (Semed), Secretaria da Saúde (Semus), entre outras.

Maio Amarelo

Criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, o Maio Amarelo tem como proposta chamar a atenção da sociedade para os índices de acidentes de trânsito em todo o mundo. O principal objetivo ca campanha é conscientizar a população para uma convivência mais segura nas ruas das cidades. Da mesma forma, a cor amarela representa atenção, alerta e advertência a motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres e têm no laço a marca que define o movimento mundial.

As escolhas que tomamos podem impactar de forma positiva ou negativa em nossas vidas profissionais. Fique atento a elas, disse Tom Lyra na abertura do evento

 Por Gabriela Santos

As escolhas que precisamos fazer ao longo de nossas vidas podem impactar positiva ou negativamente em nossas vidas profissionais.

Essa foi a mensagem deixada pelo ex vice governador do Tocantins e secretário do desenvolvimento econômico e emprego, Tom Lyra, que ministrou a palestra com o tema : “Você está aprendendo com a mesma velocidade com que as coisas estão mudando? ” na abertura  da convenção de vendas da maior rede de Otica do centro oeste, as oticas vida.

Realizado nos dias 01 de maio, dia do trabalho , no  Castro hotel, em Goiânia, Capital do estado de Goiás , o evento teve centenas de participantes e foi organizado pela franquiadora das oticas vida e teve como tema central : novos tempos, novos desafios”.

Empresário Tom Lyra 

E, de fato, novos desafios foram os planos que nortearam a carreira de Tom lyra . Um dos melhores corriculos na esfera privada e pública além de palestrante em nível internacional em marketing, vendas e pensamento estratégico.

Lyra, abraçou a ótica em 1986 e começou a como office boy até galgar os maiores cargos em nível de diretoria nesse segmento, escreveu dois livros na área além de inúmeros artigos em revistas especializadas do segmento, Tom também foi o primeiro Tocantinense a exercer a função de diretor executivo em  empresas Chinesas, Alemãs na América Latina.

“A minha palestra fala sobre as escolhas que fazemos desde quando abrimos os olhos para diversas coisas, incluindo aí o aprendizado constante que devemos ter em foco.

A partir do momento que você escolhe qualquer coisa você pode escolher para o bem ou para o mal. Não é o mal para o outro, mas, sim, o mal para você. E tudo isso depende das escolhas que você faz e a forma que deseja ver o mundo”, destacou o Palestrante .

Que deixou várias mensagens de motivação e ao final da palestra disse que " Não basta olhar o que se vê é preciso vê o que se olha.

Na sessão de hoje (02) o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Tocantins o projeto de lei que prevê a concessão de pensão especial para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), nível 3.

Com Assesoira 

Entre os requisitos para a obtenção da pensão especial, o beneficiado precisa estar morando no Tocantins há, no mínimo, dois anos e possuir renda familiar mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.

“Este pedido é para que elas tenham o direito de receber o benefício social pago mensalmente pelo governo do Tocantins, já que essas pessoas precisam de um suporte elevado e merecem a atenção especial do Estado, sobretudo financeira”, justificou o deputado Mantoan.

Para ter direito à pensão será preciso passar por avaliação diagnóstica realizada por equipe multidisciplinar especializada, composta por médico, assistente social e psicólogo, que emitirá parecer quanto ao TEA nível 3, ficando assim classificada e discriminada a incapacidade para o trabalho. Também será necessário apresentar a declaração do INSS, comprovando que o requerente não recebe BPC- Benefício de Prestação Continuada.

Além disso, o texto exige que no caso em que o requerimento for apresentado pelos pais ou tutores, estes deverão comprovar que são efetivamente responsáveis pela criação, educação e proteção do beneficiado.