O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer.

Da BBC Brasil

Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.

Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes à BBC News Brasil.

"Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro.

Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.

Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver "indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações" dos réus na Lava Jato.

Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de "crenças que dominavam o governo federal", como a rejeição de medidas de isolamento social.

Apesar disso, o ministro disse não achar que seria "salutar" para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Ministro, vamos começar falando de Lava Jato. Qual a sua opinião sobre o fim da força-tarefa em Curitiba e a ida das investigações para a Gaeco, que é o departamento de combate à corrupção da procuradoria de justiça? É possível dizer que a Lava Jato morreu?

Gilmar Mendes - Não sei. Se nesse sentido se pode dizer que ela morreu. Alguns colegas seus disseram que ela morreu de morte assassinada. Eu digo que, pelos exageros que se vem divulgando, se houve esse tipo de evento, talvez a gente deva dizer que ela cometeu suicídio.

Mas o que aconteceu é que o novo procurador-geral achou por bem fazer uma integração institucional e evitar esse trabalho de grupos autônomos, evitando aquilo que parece ter sido o mal da Lava Jato, o total descolamento da estrutura institucional existente.

BBC News Brasil - Se houve, como o senhor diz, um total descolamento da estrutura vigente, a PGR e o STF, como instituições de resguardo da Constituição, não deveriam ter freado esses avanços de alguma maneira há mais tempo?

Mendes - Eu acho que a PGR talvez não tivesse naquele momento condições. Ela estava no mesmo ritmo da Lava Jato. Você vai se lembrar que a PGR, naqueles anos anteriores, era gerida pelo procurador (Rodrigo) Janot. Aquele que disse que sofria de vários problemas para a direção de toda essa temática, inclusive do vício do alcoolismo. Então, a PGR não me parece que era o órgão adequado.

E o Supremo recebia esses processos na medida em que eles lá chegavam. Normalmente, ações dos réus e pedidos de abertura de inquéritos por parte do PGR. Acredito que, em algum momento, foram sendo colocados limites às chamadas prisões alongadas de Curitiba. Fomos discutindo acordos, o modus operandi. Isso foi se dando no tempo.

BBC News Brasil - Então, o sr. não enxerga falhas do Supremo na condução dos processos da Lava Jato?

Mendes - Não, acho que há falhas sim, há falhas. Inicialmente o relator era o ministro Teori (Zavascki, morto em 2017) e depois ficou responsável o ministro Fachin. Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras.

Muitas discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo. Também os acordos eram matéria muito nova. Hoje já aparecem indicações de que houve vícios nos acordos, vícios de vontade, induções de declarações. Isso tudo não era acompanhado diuturnamente pelo tribunal. A supervisão cabia à Procuradoria-Geral, que estava com graves problemas de governança.

BBC News Brasil - O sr. especificamente faria algo diferente olhando para trás nas decisões que tomou com relação à Lava Jato?

Mendes - Não, não vejo porque ter alguma decisão diferente. Fiquei vencido muitas vezes na turma em relação à matéria, por exemplo, das prisões alongadas, no julgamento da turma. A turma decidia manter as prisões… Prisões que muitas vezes resultavam em delações. Acho isso errado. Isso precisa ser discutido. Mas foram as decisões que puderam ser tomadas naquele momento.

BBC News Brasil - O sr. tem em mãos o processo do ex-presidente Lula em que ele pede a anulação da condenação, alegando parcialidade do juiz Sergio Moro. Que fatos relevantes ou graves o senhor observa nesse caso?

Mendes - Há muita discussão sobre uma atividade de promotor do juiz Moro. E a atividade de cooperação entre ele e a força-tarefa, a condução proativa que ele fazia do processo, os limites que ele impunha à defesa. E a defesa está tentando caracterizar tudo isso como elementos de suspeição, a inexistência de um juiz imparcial.

É isso que vamos examinar. Agora surgiram essas mensagens da internet e essa será uma possível discussão. Saber se isso (mensagens vazadas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro) pode ser utilizado nesse processo.

Mas o que se vê claramente é uma cooperação bastante grande entre o juiz Sergio Moro e o promotor. Moro, por exemplo, pedindo para ter conhecimento antecipado sobre a denúncia, ou Moro dizendo que uma determinada testemunha deve depor desta ou daquela forma. Ou que eventual apelação à decisão dele deveria ser submetido a ele. Portanto, tudo o que de fato não condiz com a relação entre promotor e juiz.

BBC News Brasil- Em caso de anulação da condenação, qual o efeito disso para os outros processos envolvendo o ex-presidente Lula e outros condenados na Operação Lava Jato?

Mendes - Isso terá efeito sobre esse caso que está no Supremo, que é o caso do Tríplex. Qualquer outro debate ou discussão terá que ser feito em processo próprio. Há muitas discussões sobre esse assunto. Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrante de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também.

BBC News Brasil - O sr. já disse algumas vezes considerar que o ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato. Se é fixado esse entendimento no julgamento da ação de Lula, não é razoável supor que outros réus possam encarar isso como uma oportunidade para pedir anulações de seus próprios processos, criando uma cadeia de anulações?

Mendes - Acho que cada caso será um caso. E isso terá que ser examinado. Acho que será examinado ao seu tempo e modo para mostrar que havia um juiz não imparcial lá em Curitiba. Isso cada parte terá que suscitar. Houve vários casos de acordos, cooperações, leniências. Há muitas questões envolvidas. Eu prefiro me limitar a fazer análise casuística. Nós estamos a analisar no Supremo o caso do Tríplex. Qualquer conclusão que extrapole terá que ser analisada em outras instâncias ou vir para processos do Supremo.

BBC News Brasil - Agora, para além da discussão dos métodos, existem evidências que mostram a existência de um grande esquema de corrupção na Petrobras com participação de empresários e políticos de peso. No geral, qual o legado que fica da Lava Jato, considerando métodos e resultado?

Mendes - Vamos ter que examinar o que ao fim e ao cabo ficará em termos de resultado. Sem dúvida nenhuma a Lava Jato é uma iniciativa importante num contexto de grave corrupção política. Isso é mérito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Mas a Lava Jato pretendeu se tornar algo mais que isso. Pretendeu se tornar um movimento político, senão até um partido político. Ela pretendeu fazer reformas institucionais.

Você se lembra das chamadas 10 medidas contra a corrupção, onde ela dizia que até mesmo prova ilícita deveria ser reconhecida em determinados casos. Agora, o que se coloca sobre esse material (troca de mensagens entre procuradores e Moro), esse produto do hackeamento é curioso, porque eles (procuradores da Lava Jato) dizem que esses documentos não podem ser utilizados porque resultam de prova ilícita.

Agora, muitas coisas mudaram. Por exemplo, a proibição do financiamento de campanha com doação das empresas. Isso acabou. Isso foi uma decisão do Supremo e hoje a doação se faz pela pessoa física ou financiamento público. Portanto, se formos olhar em termos de legado, não exclusivamente da Lava Jato, é que temos uma melhoria do financiamento do sistema político.

BBC News Brasil - O sr. já disse que o lavajatismo ou a Lava Jato foi a mãe do bolsonarismo. Eu queria entender como foi essa gestação, na sua opinião?

Mendes - Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot.

Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política. Depois a Lava Jato atua na prisão do Lula. Depois, prestes à eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral, depois o Moro vai para o governo Bolsonaro… Portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro. Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo.

BBC News Brasil - Cientistas políticos dizem que o bolsonarismo se alimenta do antipetismo. O senhor já fez algumas declarações emblemáticas sobre o PT, como quando disse que o partido instalou a cleptocracia no comando do país e quando barrou posse de Lula como ministro da Casa Civil. O sr. se consideraria um dos pais do sentimento anti-PT?

Gilmar Mendes - Não, de maneira nenhuma. Vocês que acompanham a mídia brasileira sabem que eu tive um papel bastante crítico em relação ao PT. Eu ecoei em relação a vários atos do PT reservas ou manifestei a necessidade de resistência. E também fiz várias críticas a todo esse modelo de financiamento que já aparece no mensalão. Não me parece que haja nada de anormal aqui. Eu venho de uma formação liberal e guardava reservas em relação a isto.

Defesa de Lula argumenta que Moro não agiu com imparcialidade na condução do processo contra o petista© REUTERS/Amanda Perobelli Defesa de Lula argumenta que Moro não agiu com imparcialidade na condução do processo contra o petista

Agora, também sempre reputei, pelo menos no início, que a Operação Lava Jato cumpria um papel de combate à corrupção pontual que se desenhava, mas a partir do momento em que ela se converteu num movimento político e passou a usar o processo-crime para definir eleições, eu passei também a fazer críticas. Como fiz também críticas às prisões alongadas de Curitiba.

Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava.

BBC News Brasil - Mudando de assunto, vamos falar de pandemia. O Brasil alcançou ontem a maior média diária de mortes desde o início da crise. Nós vimos recentemente o caos em Manaus, com a falta de oxigênio. Por outro lado, a vacinação começou. Qual a sua avalição da gestão que o governo federal fez dessa pandemia?

Mendes - Temos que olhar sob uma perspectiva múltipla. Tenho impressão de que na relação entre o governo federal e as unidades federadas, Estados e municípios, isso teve um certo caráter caótico, inclusive com as mensagens que se passavam de que era possível ter um tratamento precoce, e aí vem todas essas questões que se conhece, uso de cloroquina, ivermectina, que eram difundidas pelo governo.

Temos um número muito impressionante de mortos, 200 mil. Isso talvez pudesse ter sido melhor encaminhado, se tivéssemos uma melhor coordenação entre os entes. Não tivemos e isso ocorreu por algumas crenças que dominavam o governo federal. Isso fica evidente.

Mendes atribuiu número alto de mortes na pandemia à falta de coordenação entre governo federal e Estados© Reuters Mendes atribuiu número alto de mortes na pandemia à falta de coordenação entre governo federal e Estados

Mas, de alguma forma, conseguimos coordenar o processo. E o papel do Supremo foi bastante marcante ao definir responsabilidades e dizer que a União não poderia interferir nas ações sanitárias dos Estados e municípios. Acho que isso foi bastante positivo. E agora estamos diante desse segundo dilema que é a da vacinação. Já temos 5 milhões de vacinados, mas faltam materiais. Temos que fabricar mais, importar mais, uma vez que o sistema do SUS de imunização parece ser muito efetivo.

BBC News Brasil - Justamente essa decisão do Supremo tem sido usada pelo presidente Bolsonaro como argumento para dizer que governo federal não poderia ter feito mais pelo Estado do Amazonas e por Manaus, especificamente. Como o sr. responde a essa afirmação?

Mendes - Acho que é um equívoco. O Supremo nunca impediu a União de atuar. O que o Supremo impediu é que a União tumultuasse as políticas que estavam sendo utilizadas. Dando um exemplo: muitas vezes a Presidência baixava decretos dizendo que algumas atividades eram essenciais e não podiam ser restringidas, como atividades de culto, de comércio e lotérica, atividade de prestação de serviços de cabelereiro e barbeiro.

O Supremo disse que, se essa matéria estiver sob a responsabilidade de Estados e municípios, são eles que devem identificar as atividades essenciais. Portanto, fez um tipo de bloqueio das ações do governo que tumultuavam a política do isolamento social.

A questão de Manaus é toda peculiar. Lá chegou a faltar oxigênio e o que se diz é que o governo e a prefeitura teriam avisado ao Ministério da Saúde da gravidade da situação lá e não teria havido a necessária atenção. Há uma investigação do Ministério Público sobre isso e um inquérito envolvendo o ministro (Eduardo) Pazuello, da Saúde.

BBC News Brasil - Qual a sua opinião sobre a indicação da deputada Bia Kicis para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? Ela é uma das investigadas no inquérito das fake news do Supremo por supostamente usar o orçamento de sua cota parlamentar para espalhar mensagens a favor de manifestações que pediam o fechamento do STF. O que essa indicação pode significar para a relação do STF com o Congresso?

Mendes - Eu prefiro não responder a essa pergunta porque acho que a Câmara saberá bem encaminhar a temática.

BBC News Brasil - Sobre o caso das "rachadinhas", o sr. suspendeu julgamento no Órgão especial do TJ do RJ sobre a competência para o julgamento do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro. Quando o Supremo deve decidir a competência para julgar esse processo?

Mendes - Isso deve acontecer ainda nesse semestre.

BBC News Brasil - Nos últimos meses, Bolsonaro editou quatro decretos que flexibilizam o acesso a armas no Brasil. Qual sua opinião sobre uso de decreto para modificar regras sobre porte de armas?

Mendes - Vamos aguardar. Esse é um tema sobre o qual o Congresso deve se debruçar. Já houve algumas discussões nesse âmbito no Congresso Nacional. Inclusive, suspensões de medidas tomadas pelo Executivo e certamente esses decretos lançados pelo presidente serão submetidos ao Supremo. Algum partido de oposição deve pedir a análise dessa temática.

O presidente Jair Bolsonaro saiu vitorioso com as eleições de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Por Guilherme Mendes

Mas o poder Executivo conseguirá atender e manter em sua base os 302 deputados federais e 57 senadores que apoiaram os candidatos pró-Bolsonaro no Congresso Nacional? Para o presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre, a resposta é não.

A partir de agora, a expectativa é que a base governista murche nas duas casas. Na Câmara, onde Lira foi eleito com um forte apoio de emendas do governo federal, poderá ocorrer o que o professor chamou de "um jogo de chantagem mútua" entre o alagoano e o capitão do Exército brasileiro.

A vitória dos dois nomes pró-bolsonarismo nas casas, segundo Marcos Nobre, se deu por uma estratégia de criar dissidências não mais entre partidos, mas dentro de legendas estratégicas – o que prejudicou Baleia Rossi (MDB-SP), o candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto do presidente.

Com isso, nenhuma carta pode ainda ser descartada – caso do impeachment. "Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não", avaliou o professor e pesquisador, em conversa nesta terça-feira (2) com o Congresso em Foco.

Nobre, que estuda o Congresso e é um dos maiores especialistas em "Centrão", escreveu sobre o modo de governar de Bolsonaro em "Ponto Final", lançado em 2020 pela editora Todavia. O professor, que preside o think tank desde 2019, também comentou a possibilidade de uma "frente ampla" em 2022 e como este movimento ainda é incipiente no jogo político brasileiro.

Leia a entrevista a seguir:

Congresso em Foco: Quem realmente venceu as eleições do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado?

Marcos Nobre: O jeito mais fácil de dizer isso é: "Bolsonaro não foi derrotado na eleição", porque a vitória vai depender de como ele vai lidar com a vitória, o que ele fará com ela. Acho que é uma coisa bastante evidente que ele não vai conseguir cumprir todas as promessas que o candidato Arthur Lira fez. Arthur Lira fez uma quantidade de promessas de cargos, verbas e recursos governamentais que não vai ser possível honrar simplesmente. Para se eleger, Arthur Lira vendeu terreno na Lua.

O que acontecerá é que haverá uma acomodação daqui pra frente e ela significa basicamente o seguinte: vai ser escolhida, no futuro, qual ser a real base que Bolsonaro poderá ter no Congresso. Quais serão os deputados e senadores que serão efetivamente atendidos pelo governo, e aqueles deputados e senadores que não serão atendidos pelo governo nas promessas que foram feitas por Arthur Lira e pela equipe ministerial que estava negociando a eleição na Câmara e no Senado. Bolsonaro ganhou tempo, que é algo que ele vem fazendo desde o no passado. Cada seis meses que ele consegue ganhar, são seis meses a mais, e seis meses mais perto da eleição de 2022, que é o objetivo dele: chegar na eleição de 2022 competitivo.

O quão natural foi essa base construída pelo Arthur Lira e que problemas ela pode trazer no futuro para o novo presidente da Câmara e para Bolsonaro? Seriam problemas no curto prazo?

Problema vai trazer – a questão é a dimensão do problema. Temos que lembrar o seguinte: não tendo mais financiamento privado de campanha, desde 2018, se há recursos e verbas do governo federal, ministérios, cargos – e isso faz muita diferença, em termos eleitorais. Isso é o único recurso que está disponível além do fundo eleitoral e partidário. Quem tem acesso ao governo tem uma vantagem muito grande em termos de financiamento. E já pudemos ver isso já nas eleições municipais de 2020. O acordo feito ali por volta de abril, maio de 2020, do Bolsonaro com o centrão, foi sacramento em um primeiro momento nas eleições municipais e em um segundo momento na eleição do Arthur Lira. Faz muita diferença.

Mas é óbvio que não há recursos e cargos para 302 deputados, e que não há recurso para 57 senadores. A partir de agora, tanto governo quanto Arthur Lira vão ter que decidir quem realmente vai fazer parte da base, e é uma base que precisa ter por volta de 200 deputados. Isso para que um processo de impeachment não seja aberto – se precisa de certa folga dos 171 necessários. Ou seja, um pouco mais de 100 deputados vão ficar insatisfeitos porque não receberão o que foi prometido. Vai ser entre os dois [Bolsonaro e Lira] e vai ser um jogo de chantagem mútua permanente. Assim se estabelecerá quem dos 302 deputados fará parte do consórcio governamental.

Com os novos comandos do Congresso, como ficam os pedidos de impeachment? Sairão da gaveta?

Quem teria de tirar a carta do impeachment da mesa são as forças políticas em geral e a sociedade – e isso eu não vejo ser retirado. Outra coisa diferente é qual a possibilidade de ocorrer o impeachment. Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não.

Ele só será viável se a rejeição a Bolsonaro atingir índices muito expressivos, alguma coisa como dois terços do eleitorado. Se você chegar num índice de rejeição desse tipo, o impeachment se torna politicamente viável. Significa não só diminuir a taxa de aprovação a Bolsonaro, a sua base de apoio na sociedade, mas também aumentar a rejeição. Não basta a pessoa passar para o grupo do nem-nem, que nem rejeita nem aprova: há que se ter de fato um caminho firme para desaprovação e uma perda do ótimo ou bom. Essa é a primeira condição.

Mesmo assim, tendo Arthur Lira na presidência da Câmara, mesmo que um movimento intenso de rejeição se forme na sociedade, Bolsonaro sabe que tem, com o Arthur Lira, ainda uma oferta – que o Lira é capaz de segurar o impeachment por algum tempo, não por muito tempo, mesmo que haja uma altíssima rejeição da sociedade. Vamos deixar isso claro: ou o impeachment é aberto até agosto, setembro no máximo, ou ele não acontecerá. A partir de outubro, já é eleição de 2022, e dificilmente o impeachment acontece – a menos que tenha uma catástrofe ainda maior do que estamos vivendo, que é difícil de imaginar. Impeachment exige estratégia – e até agora não existe uma estratégia coordenada das forças políticas por isso. Existem iniciativas isoladas, mas não coordenadas.

A eleição nas duas Casas se concentrou em figuras do MDB, DEM e PP. Foi uma disputa de "centrões", ou havia uma oposição batalhando por poder dentro das duas casas?

As duas coisas não se excluem. "O centrão são muitos" – e ele rachou. O MDB deu origem ao termo que eu criei do "peemedebismo", que cumpriu esse papel de líder do cartel de venda de apoio parlamentar até 2018. E o "emedebismo" continua, mesmo que o PMDB não seja mais o partido líder desse cartel e nem tenha mais esse nome.

As eleições municipais já mostraram que tinha um racha, e já reproduziram um centrão do racha importante. Se tinha uma parte que decidiu apoiar um governo de extrema-direita e um presidente de extrema-direita. Tem uma parte do centrão que resolveu se organizar independentemente do governo Bolsonaro – o que poderíamos chamar de "direita tradicional"– e havia a esquerda, que embora não tenha se organizado como um campo de programa único ou com articulação suficiente, é considerado um campo.

Essa foi a grande derrota dessa eleição: a direita tradicional tentando se organizar independente do Bolsonaro foi um projeto que recebeu um duro golpe nessa eleição para Câmara, especialmente pelo número de votos, pela falta de real competitividade do candidato Baleia Rossi.

Vamos ver o que vai acontecer porque o Arthur Lira e o governo bolsonaro não vão poder cumprir tudo o que prometeram e vai haver muita gente insatisfeita e muitas perderão e, já que não farão parte do governo, irão se juntar à direita tradicional, se desgarrando da base de apoio de um presidente de extrema-direita. Isso pode sim acontecer.

Ao mesmo tempo, os rachas que ocorreram não foi entre partidos, mas dentro dos próprios partidos, e essa foi a estratégia do Arthur Lira e do governo Bolsonaro para minar as chances do Baleia Rossi. Você mencionou o Rodrigo Pacheco: a primeira grande jogada do governo Bolsonaro não foi apoiar o Arthur Lira, mas sim apoiar o Rodrigo Pacheco porque, com isso, eles racharam o DEM, transformando o Rodrigo Pacheco no candidato do Bolsonaro e enfraquecendo o Maia na Câmara. A segunda grande jogada foi entrar em todos os partidos, começando pelo DEM, e rachar os partidos. Rachar o PSL, o MDB e assim por diante.

Como fica o MDB?

Este é o resultado mais importante dessa eleição. No caso do MDB, há que se ver que no Senado há uma enorme bancada, mas que na Câmara ele é um partido pequeno – ou melhor, um partido médio porque todo mundo tem o mesmo tamanho. Agora o MDB também mudou de papel: se ele vai aderir à base que vai ser formada de apoio ao governo Bolsonaro ou se ele tentará continuar unido a esta direita tradicional é o que teremos de ver.

Tem um lado onde o Bolsonaro chama o Michel Temer para o governo dele – portanto, rachando o MDB – e ao mesmo tempo há o Baleia Rossi de independência em relação ao Bolsonaro. Precisamos ver quem é que ficará insatisfeito, e qual será a lógica do governo e do Arthur Lira para estabelecer a lista dos insatisfeitos. Se será uma coisa partidária ou transpartidária, no sentido de aprofundar rachas internos nos partidos.

A gente ouviu o conceito de "frente ampla" na candidatura do Baleia Rossi – uma frente que foi se desmanchando no ar até o dia da eleição. Quais lições esse caso dá para 2022?

Caracterizar a atuação dos partidos do Congresso, nessas eleições para mesa diretora, como "Frente ampla", não faz muito sentido – porque no Senado ela não se repetiu. Para começar, se é frente ampla, ela tinha que ser coerente nas duas Casas, e ela não foi.

Em relação à ideia de frente ampla, precisa-se fazer algumas distinções importantes: ela pode ser o resultado de uma movimentação pelo impeachment. Por exemplo: se houver um crescimento exponencial da rejeição ao governo Bolsonaro, essa frente ampla pode se reformar para organizar o impeachment.

Em 2022, uma frente ampla não pode ser uma frente eleitoral, onde se haverá uma candidatura única anti-Bolsonaro. Não há nenhum cenário onde isso seja possível. Uma frente ampla em 2022 só pode ter um efeito eleitoral se houver um acordo de todas as candidaturas não-bolsonaristas de apoio a uma candidatura do campo democrático no segundo turno, seja ela qual for, que venha a enfrentar o presidente. Se o Bolsonaro chegar ao segundo turno em 2022, quem quer que chegue com ele lá deve receber o apoio de todas essas forças anti-Bolsonaro, já que a frente ampla é contra ele.

Como isso se forma ou não se forma: se houver, primeiro, a sociedade decidir rejeitar Bolsonaro em índices realmente muito elevados. E se houver uma estratégia, uma coordenação e uma ação conjunta dessas forças políticas diferentes. Que elas decidam fazer essa frente ampla tanto para proceder o impeachment do Bolsonaro tanto para ter esse efeito na eleição de 2022.

Sob quais condições essa frente nasceria?

Tanto no caso do impeachment do Bolsonaro quanto no caso de um acordo para o apoio de qualquer candidatura que venha a se opor o presidente no segundo turno, nestes dois casos é um acordo que não pode ser simplesmente formal, mas que deve ser em cima de alguns pontos mínimos programáticos.

Teria de ser uma regeneração das regras de convivência política no país, que desde 2014 foram abandonadas. Em nenhum momento, nenhuma força política hesitou em querer tirar a outra força política do jogo de maneira desleal. Este tipo de convivência política é fundamental por uma razão muito simples: a democracia só funciona não se alguém ganha, mas se alguém aceita perder.

A frente ampla, se ela vier um dia a se formar por pressão da sociedade – porque até o momento os partidos não estão decididos a fazer isso – ela tem que representar uma renegociação dos termos de convivência e de competição política no país, senão ela não tem sentido. Claro, isso é muito difícil. Esse processo de rasteiras, de golpes e quebra das regras de convivência política e de desrespeito criou muitas mágoas e dificuldades que talvez não sejam superáveis. E se elas não forem superáveis a frente ampla não se forma.

E há esse esforço hoje?

O que a gente vê hoje é que não há uma estratégia clara, por parte das forças não-bolsonaristas de ação conjunta. Isso não existe. Especificamente no caso da esquerda, o campo sequer consegue ter uma estratégia unificada contra Bolsonaro. Nem em termos programáticos, nem eleitorais, nem em ações concretas.

Há duas frentes que formam a frente ampla, a de esquerda e de direita (excluindo a extrema-direita e o apoio ao Bolsonaro) – mas cada um desses campos tem que se organizar por si mesmo e aí estas duas frentes negociariam entre si. Isso que seria uma frente ampla.

O Ministério da Saúde associou nesta sexta-feira, 27, a queda na taxa de letalidade da covid-19 no País ao chamado “tratamento precoce”, que envolve uso da cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Pesquisas apontaram que as substâncias não têm efeito sobre a doença e o uso desses medicamentos é rejeitado por entidades médicas e científicas.

Por Marco Antônio Carvalho e Fabiana Cambricoli

Nesta sexta-feira, o ministério apresentou dados que mostram uma aparente queda da letalidade da covid-19 no País. Em abril, 7,7% dos pacientes infectados com a doença morriam. A porcentagem caiu mês a mês e atualmente está em 1,6%. Para a pasta, isso seria um efeito da adoção do tratamento precoce a partir de 20 de maio.

Representantes não responderam quando foram questionados sobre o efeito do aumento da testagem na taxa de letalidade. A redução da letalidade acompanhou o aumento do número de testes feitos no País. No início da pandemia, eram priorizados pacientes mais graves, o que pode ter levado a um impacto no índice de letalidade maior na época.

Dados do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) mostram que a testagem cresceu mês a mês desde o início da pandemia até o mês de agosto. Na semana epidemiológica 16, no meio de abril, o País realizou 45,3 mil testes. Em um cenário de escassez, os testes eram voltados majoritariamente a pacientes hospitalizados. Já na semana epidemiológica 35, no fim de agosto, o Brasil realizou 248 mil testes, com acesso mais facilitado para pessoas que não estavam hospitalizadas. No início de outubro, o patamar se mantinha acima dos 200 mil testes.

“Essa relação (relatada pelo Ministério) não existe. A taxa de letalidade não está caindo porque se trata melhor agora, mas, sim, porque se diagnostica mais”, disse Marcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP. A taxa é formada pela relação entre o número total de pacientes e o total de mortes, lembra ele. “Com mais teste, mais gente vai ser diagnosticada e a letalidade cai. É uma questão matemática.”

A principal explicação do governo, porém, aposta no tratamento precoce. A nota informativa 17 contém orientações do ministério para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19”. Para quadros leves, por exemplo, o documento recomenda prescrição de difosfato de cloroquina, azitromicina combinado com sulfato de hidroxicloroquina. A nota detalha a prescrição adequada para cada quadro da doença.

O uso da cloroquina contra a covid-19 é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que relatou ter tomado o medicamento quando teve diagnóstico da doença. Apesar da força com que o remédio é recomendado pelo governo, é crescente o número de estudos que afastam a eficácia dele contra o novo coronavírus.

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou resultado de um estudo que apontou a ineficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19, além de três antivirais. A análise apontou que as substâncias pareciam ter pouco ou nenhum efeito na redução da mortalidade ou na duração do tratamento hospitalar. Nos Estados Unidos, por exemplo, a autorização para uso emergencial da droga foi retirada pelo órgão regulador.

“Não é uma questão que os medicamentos não tem a eficácia comprovada. É que os estudos comprovaram que eles não têm eficácia alguma. Já passamos da fase da dúvida. Para nenhum deles há evidência de que funciona”, disse Bittencourt.

Mas para o Ministério da Saúde, a adoção do “tratamento precoce” é “boa medicina”. “Diante da evidência que temos, esse tratamento é benéfico, ele diminui hospitalização, ele diminui a chance de alguém morrer. Não é uma cura definitiva, ele diminui a chance da pessoa morrer, isso precisa ficar bem claro. Todas as evidências de tratamento precoce, na dose certa, mostram isso, isso tem que ser muito bem esclarecido”, disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Angotti Neto disse se referir a um “conjunto de trabalhos”. “Muitas vezes a pessoa pede: qual é o trabalho que fundamentou isso? Essa pergunta já carrega um tom de desconhecimento do que é a fundamentação científica de uma política pública. Não trabalhamos com um trabalho, trabalhamos com um conjunto de trabalhos científicos”, apontou.

Sem citar o que teria embasado o dado, o secretário chegou a dizer que publicações científicas “têm mostrado uma relação direta entre o tratamento precoce e uma redução da mortalidade da ordem de 30%, 60% e até 70%”. “É tranquilo afirmar que o tratamento precoce muda o prognóstico, muda o destino dessas pessoas”, completou.

Ex-juiz deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano

Com Agências

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou um contrato com o empresário Dody Sirena, responsável pela carreira do cantor Roberto Carlos há 27 anos, para que ele administre sua imagem e carreira como palestrante corporativo.

O primeiro projeto da nova parceria será uma sequência de ao menos dez palestras corporativas e o lançamento de um livro sobre corrupção, previsto para abril.

“A passagem pelo ministério agrega-se à experiência na magistratura e na Lava-Jato. A mensagem principal é fazer a coisa certa, não importam as circunstâncias. Pode-se perder o cargo, mas não a alma”, afirmou Moro ao jornal O Globo.

O ex-ministro conheceu Dody Sirena após ir a um show de Roberto Carlos com a esposa, Rosângela Moro, na Ópera de Arame, em Curitiba. O empresário é sócio-fundador da DC Set, que já também atuou com personalidades internacionais, como Michael Jackson.

A parlamentar afirmou que o Brasil não está enfrentando como deve o problema da falta de acesso de alunos às aulas remotas e cobrou do ministro da Educação, também, a discussão, com estados e municípios, sobre formação de professores e produção de material didático

Por Edis Henrique Peres

A deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO) afirmou, nesta quarta-feira (7/10), que o Brasil não está enfrentando como deve o problema do acesso de estudantes às aulas on-line nem a desigualdade entre os alunos nesta pandemia da covid-19. “Falar de ensino remoto, ou educação a distância, é, na verdade, se perguntar: ela está acontecendo para quem? A grande maioria dos alunos da rede pública não está tendo aula, não possui material de suporte e não tem acesso”, enfatizou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. “Não adianta dizer, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub disse, que 70% das famílias têm acesso à internet. Um celular, com pacote de dados limitados, que serve para a utilização de todo mundo, não é ter acesso às aulas.”

Relatora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Educação, Professora Dorinha afirmou que o retorno às aulas também trará desafios, pois haverá alunos na mesma sala com níveis de absorção do conteúdo diferentes, alguns que tiveram exercícios de revisão e outros que não. “A pandemia escancarou a desigualdade do sistema público e do sistema privado”, enfatizou. Ela lembrou que nem todas as escolas públicas têm banheiro, pia ou condições de higiene e que, para o retorno das atividades, adaptações precisam ser realizadas.

A parlamentar comentou o posicionamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse não ser o papel da pasta tratar do retorno às aulas. “É muito importante que o MEC entenda que ele tem um papel de coordenação das políticas públicas. Coordenação com união, para discutir formação de professores, produção de material didático e a questão do acesso. Toda essa coordenação precisa ter condução do governo federal, compartilhada e respeitando a liberdade de estados e municípios”, frisou.

Professora Dorinha explicou que o prejuízo trazido pela pandemia não será recuperado em 2021, mas que o sistema vem pensando em soluções, como uma continuidade curricular entre o ano letivo de 2020 e 2021, para que haja uma sequência de conteúdos. A deputada acredita que serão necessários dois anos, utilizando-se dos recursos de televisão e internet, para a recuperação dos danos causados neste ano,

Segundo a deputada, a situação atual não é algo que a pandemia trouxe. A doença apenas “escancarou” e ampliou as desigualdades do país. “É preciso discutir como diminuir os prejuízos que o Brasil já tinha em relação aos resultados da educação”, emendou.

Fundeb

A deputada também comentou sobre a PEC 26/2020, que aumenta a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, além de mudar a forma da distribuição de verbas entre os estados. “Por exemplo: vamos imaginar uma cesta que os estados colocam, que 90% do dinheiro vem dos estados e municípios, e o governo federal botava 10%. E o que nós conseguimos votar? O governo federal vai, até 2026, dobrar esse dinheiro, vai passar para 23%. Isso vai permitir que cidades que nunca receberam dinheiro federal para ajudar na educação passem a receber”, disse.