Ao completar 20 anos na Corte, magistrado defende o inquérito das fake news e diz não ver ameaça ao processo eleitoral. Ele faz uma análise da Lava-Jato e de suas consequências para a Justiça e a política brasileiras

Por Ana Dubeux

Depois de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fica à vontade ao analisar a Justiça e a política brasileiras. Professor, acadêmico e escritor, o jurista passa a Lava-Jato a limpo nesta entrevista ao Correio Braziliense.

Consciente de que a força-tarefa foi o momento mais difícil do Judiciário brasileiro, hoje ele não tem dúvidas de que a operação liderada pelo ex-juiz Sergio Moro foi um projeto político, de poder, liderada por pessoas que, além de tudo, tinham apreço por dinheiro.

"É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder", diz. E vai além: acredita que as 10 medidas anticorrupção, propostas pelo Ministério Público tinham "regras tão radicais quanto o AI-5".

O ministro enxerga a operação como um projeto que trouxe consequências para a política brasileira: "A Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo —, a novas forças. No caso específico, a Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos".

Na entrevista, o magistrado fala, ainda, sobre os ataques ao Supremo, que foi colocado "como bode expiatório", e em especial sobre o inquérito das fake news, conduzido pelo STF.

Sobre as eleições, ele não vê risco de ruptura democrática e afirma que a segurança e a excelência das urnas eletrônicas estão comprovadas. "Mas, nesse ambiente, pega-se um fragmento de informação e começa-se a instilar esse tipo de desconfiança", pondera.

Para brecar as intenções caluniosas, Gilmar Mendes confia na mídia responsável. "Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam susceptíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional."

O que o senhor coloca como o melhor e o pior momento nesses 20 anos de STF?

Chego aqui em junho de 2002, e o tribunal já estava numa transição, porque, até então, era composto por muitas pessoas que foram indicadas ainda no regime anterior, antes da Constituição de 1988. Então, essa fase, a partir de 2000, já até com alguns novos indicados — ministro (Nelson) Jobim, ministra Ellen Gracie —, é, talvez, uma fase em que se começa a aplicar de maneira mais aberta o modelo da Constituição de 88.

Nascia um novo Supremo?

É um momento de florescimento do tribunal, no sentido de construção de garantias. É também uma fase de mudança de jurisprudência, que é um momento interessante. Depois, vamos viver os embates sobre o recebimento da denúncia e o próprio debate a respeito do mensalão. Ali, é um ponto alto. Até de reconhecimento popular do prestígio do tribunal.

E os piores momentos?

Certamente, essa ambiência em torno da Lava-Jato, dessa onda de punitivismo, que vai nos expor, expor as divisões do tribunal, e, certamente, aí temos erros e acertos. E o tribunal, ou muitos de nós, eu incluído, obviamente, vamos ser vítimas de ataques e estar submetidos a uma série de vilipêndios. São momentos bastante difíceis.

Há uma relação entre a Lava-Jato e os ataques ao Supremo?

Talvez estejam associados. O tribunal que teve seu momento de altaneria, no pós-mensalão, agora passa a viver um outro quadro, passa a ser questionado. Aí, tem todos aqueles episódios de ataques a juízes, constrangimentos em avião, e coisas do tipo. Portanto, as pessoas se animaram a...

...Foram estimuladas...

Foram estimuladas. Não podemos esquecer que (Sergio) Moro vem integrar o governo Bolsonaro como ministro da Justiça e, em dado momento, foi considerado o mais popular ministro do governo Bolsonaro. E, aí, a gente vive, desde 2019, aquele quadro de manifestações, de "eu autorizo, eu delego". O que significava isso? Eu autorizo que feche o Supremo, esquecendo-se de que democracia constitucional é uma democracia com limites. O tribunal soube articular bem a defesa nessa matéria, com a abertura do tal inquérito, que se popularizou como o inquérito das fake news, ou dos atos antidemocráticos, que produziu um esvaziamento. Mas, vivíamos, todos os domingos, em 2020, as manifestações, aquelas cenas, o espocar de fogo sobre o Supremo Tribunal Federal, de caráter simbólico, mas, daqui a pouco, poderia haver tiros.

E isso teve desdobramentos.

Sim. No ano passado, o 7 de Setembro, são todos movimentos aos quais não estávamos acostumados. Críticas, sempre houve ao tribunal. A jurisdição constitucional decide com um caráter quase que legislativo. As decisões acabam tendo um amplo efeito, elas dividem, porque alguns aprovam a decisão e outros criticam. No momento em que a gente vive essa radicalização, e, muitas vezes, a simplificação de determinadas realidades...

Pode dar um exemplo?

Vamos pegar um fato que a toda hora se levanta: o reconhecimento da união homoafetiva. Em princípio, uma decisão normal do tribunal, muito bem recebida em vários ambientes. Só que, nas redes, isso pode ser trazido como se fosse uma licenciosidade, uma permissividade, a ruptura com os valores mais altos da família. Então, o mesmo fenômeno pode ser visto como uma decisão libertária, de reconhecimento, como me parece que é, mas é visto, também, nessa outra perspectiva, como se estivéssemos estimulando a ruptura da família. Compreende-se, então, que qualquer decisão seja demonizada, satanizada.

E estamos falando apenas de um tema.

Em matéria penal se diz: a polícia prende, e o Supremo solta. Não é nada disso. Quem prende é o Judiciário, que é quem ordena a prisão no nosso sistema. A polícia cumpre. No contexto das redes, dizem: dois, três juízes decidiram num sentido, e, agora, vem o Supremo e decide no sentido contrário. Três a um, quatro a um, faz-se um raciocínio futebolístico, quando o Supremo é Supremo justamente por isso, porque decide por último e de maneira definitiva. Em suma, esse ambiente de conflagração fez com que nos víssemos envolvidos nessa polêmica imensa que se tentou responder com o inquérito das fake news.

O próprio inquérito também é muito criticado, especialmente pelos bolsonaristas, porque o STF acusa, investiga, julga, faz todo o processo dentro do STF. Não deveria ter havido uma distribuição maior dessas tarefas?
Acho que aqui se faz um pouco de confusão. Quando a gente tem casos que envolvem, por exemplo, parlamentares, casos típicos da prerrogativa de foro, normalmente a Procuradoria-Geral pede a abertura de inquérito, e nós abrimos. Desde então, cada relator preside o inquérito. Há casos em que decidimos não abrir porque não há razões suficientes. Quando abrimos, atuamos como uma autoridade supervisora. Quebramos sigilo, a pedido do Ministério Público; mandamos busca e apreensão e todas as medidas probatórias para que se dê densidade ao inquérito.

O que houve de especial no inquérito das fake news?

Entendeu-se que estávamos numa situação singular — e aí se focou muito no disposto do artigo 43 do Regimento Interno, que prevê que crimes cometidos no ambiente do tribunal possam ser investigados pelo tribunal. Mas os nossos inquéritos, esses que abrimos no contexto da prerrogativa de foro, já são presididos pelo Supremo. Só que, quando eles são encerrados, são mandados à Procuradoria, que oferece denúncia ou não. Pode pedir o arquivamento também. E, quando pede arquivamento, normalmente, a gente encerra.

E o que ocorre no inquérito das fake news?

Com base no artigo 43, e diante da peculiaridade de todo o quadro, abriu-se o inquérito por determinação do presidente do tribunal. Houve a designação do ministro Alexandre de Moraes como relator, e ele passou, como fazemos nos demais inquéritos, a fazer as investigações, com a Polícia Federal, com auxílio da Procuradoria-Geral. A procuradora Raquel (Dodge) — e isso talvez tenha ajudado a confundir e alimentar essa lenda urbana —, por cuidados institucionais e talvez até corporativos, repudiava o inquérito, pedia o arquivamento. Quando veio o procurador (Augusto) Aras, ele passou a reconhecer como válido o inquérito e passou a pedir providências. Agora, feitas as investigações, ao que estou informado, encerrado qualquer capítulo desse inquérito, é mandado para o Ministério Público para que ele ofereça a denúncia em relação às pessoas que foram investigadas. O Ministério Público está acompanhando.

Do ponto de vista formal, o processo está correto, então.

Todas as garantias estão sendo dadas. As mesmas garantias que existem para os inquéritos com prerrogativa de foro são dadas aqui, então, não é que o Supremo esteja acusando. O Supremo simplesmente faz o inquérito como faz nas outras hipóteses e, depois, encaminha para a autoridade competente, que vai oferecer a denúncia ou não. E se decidir não oferecer, assunto encerrado. Portanto, é um procedimento normal.

O Supremo tem, portanto, a prerrogativa de abrir e conduzir inquéritos.

Em relação ao inquérito das fake news, eu tenho segurança de que, não fosse a sua instauração e a postura firme do seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, teríamos tido desdobramentos muito ruins, graves. Víamos, como se descobriu, financiamentos, empresários financiando, e isso passou a ter consequências. Organizações de milícias nesse contexto. Então, é preciso ter essa compreensão. É um instrumento importante de defesa da própria Corte em circunstâncias especiais.

O senhor é crítico contumaz da Lava-Jato. Era um projeto de poder?

É muito difícil dizer isso ab initio (desde o princípio). Mas, hoje, estou absolutamente convicto disso, de que havia um projeto de poder. Os senhores vão se lembrar, por exemplo, de Curitiba. Sem nenhum menoscabo, mas está longe de Curitiba ser o grande centro de liderança intelectual do Brasil. Não obstante, Curitiba passou a pautar-nos. Tinha normas que praticamente proibiam o habeas corpus. Normas tão radicais quanto a do AI-5. Proibição de liminares e coisas do tipo. A Lava-Jato era um projeto que ia para além das atividades meramente judiciais. E (os integrantes) passaram, também, a acumular recursos.

Como assim?

O ministro Teori (Zavascki) passou a glosar vários acordos que dizia que pagariam 20% para o Ministério Público. Passaram a pensar num fundo e chegaram àquela Fundação Dallagnol, a fundação que recebeu R$ 2,5 bilhões, uma fundação privada de direito público que se dedicaria a fazer educação contra a corrupção. R$ 2,5 bilhões correspondem a metade do Fundo Eleitoral previsto. Era um projeto, obviamente, político.

Houve outros episódios, mais graves.

Vieram as revelações da Vaza-Jato, um jogo combinado: denúncias que eram submetidas antes ao juiz. Aquilo saiu do status de maior operação de combate à corrupção para o maior escândalo judicial do mundo. Mais do que um projeto político, a Lava-Jato era um projeto político de viés totalitário: uso de prisão para obter delação e cobrança para que determinadas pessoas fossem delatadas.

Então, por que o STF chancelou quase todas as decisões de Moro, do TRF-4?

As primeiras discussões trataram das prisões. Vocês vão encontrar vários pronunciamentos meus, na 2ª Turma, dizendo que a gente tinha um encontro marcado com essas questões. Só que vários dos habeas corpus foram indeferidos, por decisão da Turma.

O STF errou lá ou errou depois? É muita diferença entre as decisões...

A avaliação que se fazia é de que se estava no início das investigações e que se justificavam as medidas. Estou tranquilo em relação a isso, porque fiquei vencido em vários casos.

Os problemas continuaram mesmo após o impeachment de Dilma Rousseff.

Em 2017, abre-se investigação em relação ao presidente Temer e a coisa da JBS e tudo mais. Tudo se faz a toque de caixa, e por quê? Porque estava em jogo a Procuradoria-Geral da República. Quem seria o escolhido. Fez-se quase um golpe contra o presidente da República por causa da disputa na Procuradoria-Geral. Sabia o dr. (Rodrigo) Janot que nem ele nem o candidato do grupo dele seria o escolhido pelo presidente Temer. Então, tomou a singela medida de derrubar o presidente. Isso não tem sido falado, mas é notório que foi assim. E, claro, condicionado à linha "só vamos fazer o acordo de leniência, delação, se vocês fizerem esse tipo de papel". É disso que estamos falando. Que modelo é esse?!!

Acredita que tudo está dentro do contexto de criminalização da política?

Tenho impressão de que sim. Não estamos dizendo que não tem crime aqui, não é disso que se cuida. Caixa dois era comum. Mas foi se enquadrando tudo como corrupção.

O senhor afirma que houve crimes, mas muita gente está dizendo: "Já que a Lava-Jato foi para o sal, quero meu dinheiro de volta". Se houve crime, houve roubo, o cara confessou que pagou propina, agora o Estado vai ter que devolver recurso?

Não acho que haverá esse tipo de decisão. Os casos têm de ser efetivamente aferidos num contexto específico, cada caso terá de ser examinado. É muito difícil explicar que um diretor da Petrobras tenha acumulado uma montanha de recursos e que isso não estivesse associado à corrupção. Cada caso terá de ser analisado em sua perspectiva. Mas as práticas da Lava-Jato não têm nada a ver com o Estado de direito, são práticas totalitárias. Se a gente tivesse falando da Rússia soviética, era o normal. Mas isso passou-se a fazer a aqui.

Como vê as ameaças e tensões que pairam sobre as eleições?

Eu já disse que, de alguma forma, a Lava-Jato é pai e mãe desta situação política a que chegamos. Na medida em que você elimina as forças políticas tradicionais, se dá ensejo ao surgimento — a política, como tudo no mundo, detesta vácuo — de novas forças. A Lava-Jato praticamente destruiu o sistema político brasileiro, os quadros representativos foram atingidos. O Brasil produziu uma situação muito estranha. Além de sede de poder, veja que todos hoje são candidatos. Moro é candidato, a mulher é candidata, Dallagnol é candidato.

Mas o senhor vê ameaças às eleições?

Não vejo. Desde 1996 temos votação eletrônica, e a votação eletrônica baniu a fraude sistêmica, a contabilização indevida de votos. Já passei duas vezes pela Justiça Eleitoral e tenho absoluta confiança no trabalho que se faz.

Por que esse ataque à urna eletrônica?

Para manter a grei unida. Não há dúvida sobre a seriedade do sistema. O Brasil pode ter vários problemas. Precisa melhorar, inclusive, o sistema político. Mas isso não tem nada a ver com a urna eletrônica.

Desde o 7 de Setembro, o presidente fala, acusa, mas, até agora, não descumpriu nenhuma decisão judicial...
Não tenho conhecimento de nenhum descumprimento.

Esse discurso pode evoluir para a prática?

Não vou fazer considerações específicas, mas acho que, nesses movimentos de inspiração populista acaba ocorrendo um certo incômodo com a ideia de limitação dos Poderes, só que isso é típico da democracia constitucional. É uma democracia com limites, todos estamos submetidos a limites. Obviamente, precisa-se encontrar culpados, bodes expiatórios. E o bode expiatório visível, no contexto brasileiro, hoje, é o Supremo Tribunal Federal. Nós não temos um presidencialismo imperial. Quer mais limitação do que impõe ao presidente o próprio Congresso? Veja quantos vetos foram derrubados, quantas medidas provisórias foram rejeitadas. E o Congresso está abusando? Não, está exercendo suas funções.

Em que momento o STF, na sua avaliação, agiu corretamente e não cometeu excessos?

Veja a atuação do tribunal na pandemia. Eu reputo que foi uma atuação exemplar. Se olharmos o quadro de confusão que tínhamos em março de 2020... Nós não tínhamos vacina, não tínhamos remédios confiáveis, daí a lenda urbana da cloroquina. E há uma questão constitucional básica: o sistema de saúde deve ser um sistema integrado, que exige coordenação nacional e ramificações nos estados e municípios.

Era o caos.

O que aconteceu? A União dizendo que não podia haver interrupção de atividades, que todas eram essenciais. E vieram governadores e prefeitos reclamando, porque a única medida que lhes ocorria, seguindo orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde), era fazer algum tipo de isolamento social, interrupção de atividades. E uma posição pragmática: eles gerenciavam o sistema de saúde. Havia uma regra que nem era médica, era estatística, de que um grupo se contaminaria e parte dessas pessoas precisaria de atendimento e de UTI.

Nesse contexto, o que fez o tribunal?

O Supremo fortaleceu a posição de estados e municípios que estavam defendendo uma recomendação médico-científica, e fomos acusados de estar atrapalhando a política governamental nessa seara. No fim, as pessoas não reparam, foi o Supremo, naquela confusão da guerra das vacinas, na gestão caótica do general (Eduardo) Pazuello, que estabeleceu o plano de imunização. Foi o ministro (Ricardo) Lewandowsky que estabeleceu que precisava ter um plano de imunização. Já tínhamos vacina, e estava aquele bate-cabeça. Veja o papel importante que o tribunal exerceu nesse contexto.

Vê risco de golpe de Estado?

Não vejo. O Brasil amadureceu muito. Somos 27 unidades federadas, temos 5,6 mil municípios, uma economia pujante, estamos inseridos no contexto internacional, somos uma democracia grande no mundo. Não faz sentido esse tipo de especulação.

Há pontes entre o presidente Bolsonaro e o Supremo?

Eu sou favorável a que todos nós tenhamos abertura e diálogo, inclusive para esclarecer determinadas coisas. Nesse ambiente, muitas vezes, as pessoas ficam suscetíveis a teorias conspiratórias. Teoria conspiratória se combate com boa informação. Por isso, a importância do trabalho da mídia profissional.

Após aquela tentativa de ameaçar a democracia, no 7 de Setembro, houve interlocução...

Nós estamos vivendo mais de 30 anos de normalidade institucional. De alguma forma, tem havido um mutirão, uma parceria institucional. A democracia é isso mesmo, um modelo de check and balances e de verificação, de construção de consenso, de algum consenso básico, de legitimação. Nós mesmos, aqui, muitas vezes, tomamos decisões que, depois, se verificaram erradas.

Por exemplo?

Hoje, eu reputo como extremamente problemática a decisão que tomamos de suprimir o financiamento privado (de campanhas eleitorais). Na medida em que tiramos o financiamento privado, subimos o financiamento público. Estamos chegando a R$ 4,9 bilhões nas eleições presidenciais. E com os partidos com uma massa enorme de recursos.

O que acha do projeto de lei que torna o Congresso uma espécie de instância revisora do Supremo?

A ideia nem é boa nem é nova. De alguma forma, há um dispositivo semelhante na Constituição de 1937, da ditadura Vargas, em que se previa que o Parlamento poderia, em caso de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo, confirmar a lei que fora declarada inconstitucional e cassar a decisão do Supremo. Como não houve Parlamento em 37, isso foi exercido pelo presidente ditador. Portanto, a inspiração (do projeto) é de viés totalitário. Devemos ficar muito desconfiados em relação a isso. Imagine uma decisão tomada por 10 x 1 ou por 6 x 5. Por que ela deveria ser anulada? Não faz nenhum sentido. É tão extravagante que a gente pode dizer que nem errada está. (risos)

Jorge Pontes afirmou que "o maior equívoco" dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo de Jair Bolsonaro

Da coluna de Guilherme Amado

Por Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Presidente Jair Bolsonaro coloca folha no rosto durante solenidade alusiva à Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica e ao MECPlace no palacio planalto em brasíliaHugo Barreto/Metrópoles
Estudioso do chamado crime institucionalizado, o delegado da Polícia Federal aposentado Jorge Pontes avaliou, em entrevista à coluna, que a corrupção sistêmica é tão presente no governo de Jair Bolsonaro como era em outros, como os de Lula e Dilma Rousseff.

Pontes é autor do livro “Crime.gov”, escrito em parceria com o delegado Márcio Anselmo, que atuou na Lava Jato. A obra, lançada em 2018 no Brasil, foi traduzida agora para o inglês pela editora britânica Bloomsbury — lá fora recebeu o nome de “Operation Car Wash” (tradução literal da Lava Jato para o inglês). Na entrevista, cujo vídeo da íntegra pode ser visto ao fim deste texto, Pontes afirmou que “o maior equívoco” dos apoiadores do presidente foi acreditar que não existe corrupção no governo do capitão.

Ao longo de sua carreira o ex-delegado teve protagonismo na instalação de delegacias especializadas em meio ambiente pelo país e foi diretor no Ministério da Justiça enquanto Sergio Moro comandou a pasta.

Pontes afirmou ainda que a Polícia Federal nunca teve tanta perda de autonomia na redemocratização quanto no governo Bolsonaro. O delegado aponta que não há investigação de casos de corrupção no governo porque o presidente “desestruturou arcabouços de fiscalização”.

Em que momento ficou claro para você que combate à corrupção não era o principal propósito no governo Bolsonaro?

Olha, isso foi acontecendo bem à prestação. Não teve um momento certo, talvez naquele momento em que o presidente sinalizou, ao retirar o COAF, o enfraquecimento daquela estrutura inicial (montada por Sergio Moro). Nós também estranhamos a forma como o presidente e o entorno ideológico dele interferiram em uma indicação de uma pesquisadora que ia fazer parte de um grupo, a Ilona Szabó… Foram pequenas sinalizações que foram mostrando um crescente. Depois, a tentativa de tirar o meu colega, diretor da Polícia Federal, o Maurício Valeixo. A troca da Superintendência do Rio de Janeiro, que virou uma fixação do presidente. Tudo aquilo foi dando uma sensação muito ruim, nós nos entreolhávamos no Ministério da Justiça, eu tinha colegas de longa data lá, de turma de delegados, e todos lá estavam iludidos. Iludidos com a possibilidade de estarmos fazendo um trabalho inovador. Nós começamos a sentir que não tínhamos o apoio do Planalto e ficou claro isso por conta do passado de Bolsonaro, do envolvimento dos filhos, do envolvimento do próprio presidente em processos de rachadinha, enfim, por conta de todo o passado que até então era nebuloso para mim e outros colegas por causa das promessas de campanha.

Você percebe que a geração que está hoje na ativa na Polícia Federal teve uma perda de autonomia?

Percebo, claramente. Inclusive, no livro, há um capítulo chamado “O paradoxo da Polícia Federal sobre Lula”, e isso a gente reconheceu lá atrás, antes de assumir qualquer posição em governo, antes de trabalhar com o Sergio Moro no Ministério da Justiça, está reconhecido no livro, que, apesar do Petrolão e do Mensalão, apesar dos escândalos de corrupção que envolveram o PT em sequência, foi no governo Lula que a Polícia Federal atingiu patamares até então nunca atingidos. Patamares de excelência, de desenvolvimento de técnicas de investigação, desenvolvimento tecnológicos, de concursos, de entrada de mulheres… Isso é inegável. Nós indicamos esse paradoxo no livro, que é a figura do doutor Paulo Lacerda, que foi talvez o melhor diretor da história da Polícia Federal, porque ele conseguia fazer todas aquelas operações, ele trabalhava com a espinha ereta, ele não se dobrava. Ele tinha uma história na Polícia Federal, ele tinha biografia. Ele era uma liderança e que nós nos espelhávamos. O sucesso que nós conseguimos na Lava Jato, que chegou a 60 ou 50 fases no governo Dilma. É um livro que fala de corrupção sistêmica, no envolvimento institucional de Casa Civil, de tudo mais, mas não poderia deixar de reconhecer, porque nós fomos testemunhas dessa mudança, eu vi essa melhora acontecer.

Qual a sua percepção sobre o discurso de que esse governo não tem corrupção?

Esse é um discurso extremamente equivocado. Talvez o maior equívoco dos apoiadores do presidente Bolsonaro seja acreditar que não existe corrupção nesse governo. Primeiro que corrupção não é um crime que acontece ali na Praça dos Três Poderes, corrupção acontece nas sombras. Para você ter uma noção, a Lava Jato começou a ser investigada em 2013, a primeira parte dela foi março de 2014, sobre fatos de 2006. Uma coisa é dizer que não existe corrupção no governo, outra coisa é dizer que não houve, até então, um escândalo de corrupção, mas que pode estar tendo certamente mais do que em outros governos, até por conta do tipo de gente a que esse governo se associou logo no início. Esse governo abandonou todas as pretensões e promessas de combate à corrupção em 2019 mesmo. Associou -se ao mesmo Centrão que estava no mensalão, que estava no Petrolão, são as mesmas figuras.

As pessoas esquecem de que o partido central do Petrolão era o PP, o partido do chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do presidente da Câmara Arthur Lira, que são pessoas estratégicas nesse governo.

Eles dominaram a política. Eles colocaram um procurador da República… Nós esperávamos qualquer um, menos o Augusto Aras, porque o Aras é anti-enfrentamento da corrupção. Esse caso mesmo do ministro da Educação, porque ele não procedeu? Essa operação só saiu porque ele perdeu o foro privilegiado. Então é um PGR que é desacreditado pela sociedade. Até mesmo as indicações ao Supremo… Um terrivelmente evangélico, o outro que já era desembargador indicado politicamente. O Bolsonaro foi eleito na onda da Lava Jato, por conta das promessas de enfrentamento à corrupção e abandonou totalmente todas as nomeações para funções importantes, inclusive para funções definitivas, como são as do STF, têm ido por esse norte.

Se não há investigação de fôlego, não tem como a gente saber se está tendo corrupção, né?

Mas é claro. É só fazer um levantamento do número de delegados que foram afastados porque iniciaram uma investigação ou tomaram alguma iniciativa processual contra algum integrante do governo. Um caso que merece um olhar nessa nossa discussão é o caso do Ricardo Salles, o ex-ministro do Meio Ambiente. Para mim é um caso clássico de crime institucionalizado, porque, repare, ele (Bolsonaro) desestruturou, ele enfraqueceu, de cabeça pensada, todas as estruturas de fiscalização e repressão de crimes ambientais. Ele foi tirando os técnicos e colocando militares, pessoas que não têm o menor perfil para trabalhar com meio ambiente. Depois ele foi tirando os normativos, a necessidade de documentos para extração e exportação de madeira. Ele desestruturou os arcabouços de fiscalização e deu no que deu. Isso é delinquência institucionalizada e partiu de cima. O Bolsonaro dizer que botaria a cara no fogo pelo ex-ministro da Educação é a cara do crime institucionalizado. Os esquemas têm a benção, a chancela. Nos últimos anos, e incluo o governo PT nisso, os esquemas têm o conhecimento das cúpulas.

O que você está dizendo é que há crime institucionalizado?

Sim, nós já temos evidências. Nesse caso do MEC, no caso do Ministério do Meio Ambiente, no próprio Ministério da Saúde, com todas aquelas tentativas da Covaxin… Eu tenho uma suspeitas sobre a obsessão armamentista desse governo. Eu não me surpreenderia de lobbies, de militares da reserva que fazem portas giratórias e vão para a indústria de armas… São várias obsessões estranhas, a própria fabricação da cloroquina… Eu nunca ouvi maior balela do que dizer que esse governo não tem corrupção.

O jornal O Paralelo 13 inicia com o estrategista Lutero Fonseca uma série de entrevistas com autoridades do mundo político do Tocantins

Por Edson Rodrigues e Luiz Pires

MUDANÇAS NO PROCESSO POLÍTICO COM A CRIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES E O FIM DAS COLIGAÇÕES

LUTERO – A mudança está acontecendo no país inteiro. Vai haver renovação em todos os níveis: Senado, Câmara Federal, Assembleia Legislativa... Mas, de onde vai sair e para onde vai essa renovação? Vai sair daquele que está sintonizado com o que o povo está querendo nesse momento. O povo quer honestidade, retidão e desenvolvimento para o Estado. Quem entender isso vai surfar no inconsciente popular.

P – Você acha que o trauma que os tocantinenses estão sentindo de dez anos para cá, quando nenhum governador conseguiu completar o mandato, vai pesar na decisão do eleitor este ano?

LUTERO – Claro que vai pesar na decisão do eleitor. Isso está virando crônico na nossa vida política, na nossa vida social. A derrubada de governantes na metade ou no fim do seu governo está nos traumatizando, sim. A população quer uma pessoa reta, uma pessoa que não tenha complicação moral, não tenha complicação política, que não esteja envolvida em querelas judiciais, criminais, políticas. Isso está refletindo na eleição no país inteiro e aqui não é diferente do resto do país. O Tocantins é um Estado conservador. O povo não quer mudança radical.

OS ELEITORES SÃO OS CULPADOS PELOS POLÍTICOS QUE ELEGEM

P – O Tocantins se tornou líder absoluto, superando o Rio de Janeiro e todos os outros Estados, em operações da Polícia Federal de combate à corrupção. Hoje as pessoas têm vergonha de falar que são tocantinenses. Só esse ano teve mais de 20 operações da Polícia Federal no Estado. Qual sua opinião sobre isso?

R – Os principais culpados somos nós, os eleitores. Não são os políticos. Nós fazemos a opção de votar em alguém. Nós não estamos fazendo a leitura certa dos candidatos, para saber quem são, como eles desenvolvem seu trabalho, como eles desenvolvem a sua vida pessoal, a sua vida política... nós devemos decidir quem vamos eleger. Ninguém vai para Governo, ou para deputado estadual, federal ou senador da República bandido. Ele aprende no começo, na sua base. É na base que ele começa, às vezes até sem mandato eletivo. Na base ele começa com a corrupção. O culpado disso tudo somos nós, os eleitores, que não nos informamos a respeito dos candidatos, não procuramos conhecer profundamente o candidato. A partir do momento que nós começarmos a ter essa consciência, nós vamos começar a mudar os políticos. A culpa não é do político. Somos nós, os eleitores, que escolhemos errado.

P – Um candidato à reeleição já com pretensões de deixar o Governo para se candidatar a senador ou qualquer outro cargo, pode pesar na decisão do eleitor?

LUTERO – Pesa muito e pesa negativamente. Nós temos exemplo claro aqui. O ex-prefeito de Palmas, em seu segundo mandato, renunciou no meio do mandato para ser candidato a governador e teve a resposta imediata dentro de Palmas, onde ele teve quase 60 por cento dos votos para prefeito e não teve nem 30 por cento para governador. A resposta é imediata. A população enxerga isso: está usando o Estado, a nossa carência para fazer um trampolim político. Isso o eleitor enxerga com clareza.

O ELEITOR QUER PROJETOS ESTRUTURAIS PARA O ESTADO

LUTERO – O Estado do Tocantins tem um défict estrutural gigantesco. As últimas grandes obras de desenvolvimento do Estado, que estruturou o Estado, foram feitas nos governos de Siqueira. Do último governo do Siqueira Campos para cá vem diminuindo e zerou. As pessoas entendem política como eleição. Não, um projeto político é o desenvolvimento da sociedade. O Estado vai ser o indutor desse crescimento social e econômico da região.

Por exemplo: revitalização do Projeto Rio Formoso. Ele foi feito a mais de 40 anos, quando ainda era Goiás, por Ary Valadão. Está precisando ser revitalizado para dar outra guinada na região sul e sudoeste do Tocantins. O Prodoeste, que pega Pium, Lagoa da Confusão e emenda como Formoso do Araguaia, tem 300 milhões de dólares do Banco Mundial esperando a contrapartida do Estado. Esses projetos vão tornar o Estado um dos maiores produtores de grãos do Brasil, somente nessa região, onde está a maior várzea irrigada do mundo.  Temos o projeto de fruticultura do Rio Manoel Alves... as estradas para o sudeste, onde o agronegócio está chegando com força. O agronegócio promove o desenvolvimento, com ou sem o Estado. As estradas vão facilitar a vida das famílias que moram naquela região há centenas de anos. O Bico do Papagaio não é diferente. Tem vários projetos de irrigação lá, tem vários projetos de fruticultura e o Estado tem o dever de ser o indutor do desenvolvimento social e econômico. O candidato tem que ter um projeto administrativo e político. O que que vai ser desenvolvido em cada região? Esse é o projeto político. E o projeto administrativo? É como vai ser desenvolvido. Nós temos que ter isso claramente definidos.

O ESTADO NÃO AGUENTA MAIS O FISIOLOGISMO POLÍTICO

LUTERO – Há muito tempo o Estado não aguenta o fisiologismo político. Há muito tempo a população está indignada com isso. A população, em sua grande maioria, quer se sustentar. Ela não quer o Estado que é pai e que é mãe. Muito pelo contrário, quando o Estado vira pai e mãe a carga tributária aumenta em cima de quem produz. Quem produz não é o Estado, quem produz é a sociedade. A sociedade produz emprego e produz a riqueza. O Estado consome parte dela. Temos que ter na cabeça que devemos ser empreendedores, sermos donos de nosso próprio nariz, produzirmos socialmente, produzirmos econômica e financeiramente. Nós temos de 15 a 20 mil funcionários comissionados no Estado, que é uma massa de manobra. É o deputado que indica, é o prefeito que indica, é o líder da região que indica. A maioria deles não vale 30 por cento do que ganha, não devolve em serviço à população, só serve para massa de manobra.

PODE HAVER RUPTURA EM NÍVEL NACIONAL, A PARTIR DO COMPORTAMENTO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COM A LIBERDADE DE EXPRESSÃO TOLHIDA E AMEAÇADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA?

LUTERO – De jeito nenhum, muito pelo contrário. Eu discordo de radicalmente desse pensamento e dessa pergunta. Hoje nós podemos falar mal do presidente de forma extremada sem nenhum cerceamento. Quem está tolhendo, quem está cerceando o direito de pensamento e de fala da nação brasileira é o STF. Quando eu falo qualquer coisa a respeito do STF, ou dos ministros que o integram, ou da eleição, começa o processo de investigação e julgamento... Toda a estrutura de investigação, de acusação e de julgamento se concentra em só órgão, que não foi criado para isso. O STF foi criado para resguardar a Constituição. Mas os ministros viraram militantes políticos, declaradamente de um lado específico. Eu não vejo o presidente da República cerceando ninguém. Todo mundo fala o que quer dele.

O JUDICIÁRIO ESTÁ USURPANDO DIREITOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO

LUTERO - Hoje o maior problema do país não é o Legislativo, não é o Poder Executivo, é todo o sistema de justiça do Brasil, incluindo o STF, judiciário, Ministério Público, defensorias públicas e OAB. Essa estrutura de justiça do Brasil tomou de assalto um pedaço do Estado brasileiro, fazem tudo e é fechado. Quem fiscaliza o fiscal? Não tem.

Essa estrutura é que precisa ser quebrada. Aliás, o Judiciário não é poder. Vou citar uma frase de José Dirceu, que é de esquerda e eu, pelo contrário, sou totalmente de direita – não de extrema direita -, mas acho que ele está correto: quem é poder é quem o povo votou. Votou foi no legislativo e no executivo. O judiciário é uma instituição para cuidar das querelas sociais, para manter a lei. Mas exercem um poder soberano, sem fiscalização. Um terço do Estado brasileiro está na mão do sistema de justiça brasileiro. O STF dando o exemplo contamina de cima pra baixo. Aí um juiz lá de uma cidadezinha do interior resolve cometer as mesmas loucuras que fazem os membros do STF.

A Justiça afronta os poderes executivo e legislativo, usurpando o poder principalmente do poder legislativo, entrando em uma seara que não é da sua conta. Entrando numa seara que está proibido constitucionalmente. Passou de todos os limites. Todos os membros do STF. Todo mundo reclama do Alexandre de Moraes... porque os outros dez não vai e desmonta essa medida que ele fez. Não, deixa acontecer. Ali está todo mundo comprometido com a militância política.

ANULAÇÃO DAS AÇÕES DA LAVA JATO NÃO ISENTA OS CRIMES DO PT E DE LULA

LUTERO – O juiz Sérgio Moro e a estrutura do Ministério Público do Paraná, da Lavajato, atropelaram todo um processo legal. Isso não quer dizer que não houve crime. Houve crime, foi comprovado. Um só diretor da Petrobrás devolveu 98 milhões de dólares e mais as delações com leniência das empresas, dos agentes políticos – vide Palocci. 51 milhões reais em espécie dentro de um apartamento de um diretor da Caixa Econômica Federal no Governo do PT, o senhor Gedel Vieira Lima. Há comprovação de todo o crime, tanto no mensalão quanto na Lavajto. O açodamento, o atropelo do juiz Sérgio Moro e da estrutura do Ministério Público que estava ao redor da Lavajato é que provocou a anulação dos processos. Mas houve o crime, tem os condenados. Todos os que foram condenados cometeram crime, só que fizeram um rito processual atropelado, açodado por vaidade. Ali era o caminho dos vaidosos.

O CANDIDATO DEVE SER ANALISADO PARA MERECER O VOTO

LUTERO - Temos que analisar o candidato. Quem é ele? Qual o serviço prestado ao Estado, no sentido da sociedade que mora no Tocantins? O que que você quer para o Tocantins? Não precisa ter mandato para ter serviço prestado. Alguns não têm mandato e têm serviço prestado. Outros têm vários mandatos e não têm serviço prestado de relevância para o Estado. Tranquilidade para decidir o que eu quero para minha cidade e para o meu Estado. Essa pessoa aqui dá conta de fazer isso, dá conta de melhorar as estradas, dá conta de reconstruir pontes quebradas ao longo dos anos? Pontes de vida, pontes políticas. De fazer o que deveria para o desenvolvimento de certa região e não se faz, porque está olhando interesses menores, que não sei se servem para o Estado e para o povo tocantinense. Olhe direito, observe o seu candidato a deputado estadual, federal, senador, presidente da República e governadores. Observe o que eles querem e o que eles fazem ao longo das suas vidas, tanto na vida pessoal quanto na vida política. Qual o projeto que eles têm para o Estado? Só então decida em quem votar.

O estrategista político Lutero Fonseca é pioneiro de Palmas e importante liderança na capital

Decano do MDB, o ex-governador do Rio Grande do Sul, ex-senador e ex-ministro da Agricultura de José Sarney, Pedro Simon, de 92 anos, acumulou sete décadas consecutivas de atuação na vida pública. Com essa bagagem, insurge-se contra a ala lulista de seu partido e se tornou ardoroso defensor da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência da República.

Por Pedro Venceslau

Nesta entrevista ao Estadão, Simon afirma que, em caso de polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno, votaria, pela primeira vez na vida, em branco. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Uma ala do MDB defende o apoio do partido a Lula para a Presidência. A sigla é mais antipetista ou lulista?

MDB sempre foi um partido complexo. Liderou a campanha das Diretas-Já, a Assembleia Nacional Constituinte e o movimento pelo fim da tortura, mas sempre teve um grupo que ia para o outro lado. O grupo que apoiou o Lula na corrupção que foi feita sempre gostou de mamar nas tetas do governo. Hoje, não tenho dúvida de que nesse drama cruel que estamos vivendo – em que, de certa forma, querem determinar que metade do Brasil seja Lula e metade Bolsonaro –, o MDB reúne condições de dar a grande caminhada para um Brasil realmente democrático. Simone Tebet é um nome espetacular. É uma mulher digna, honesta e competente.

Mas como avalia a força dos emedebistas que apoiam Lula, como Renan Calheiros e Eunício Oliveira?

Esse grupo está identificado com a Operação Lava Jato. Está provado e reconhecido, embora os processos não andem porque o Supremo Tribunal Federal deixou na gaveta. A marca que eles deixaram é triste e dolorosa. Lula deveria estar na cadeia e essas pessoas deveriam estar respondendo a seus processos. Esses nomes têm condenações graves e sérias, mas o Supremo fez uma espécie de troca-troca: um não mexe com o outro.

Há muitos bolsonaristas no MDB também...

Os que querem Bolsonaro estão encantados com os favores, vantagens e emendas do Orçamento. A coisa está tão malparada que lembro de uma frase do doutor Ulysses (Guimarães) quando a gente se queixava do Congresso: “Se esse Congresso é horrível, espera até vir o próximo”. Bolsonaro está muito longe do que é bom para o Brasil. Eu defendi, lá atrás, uma tese de que o MDB deveria apresentar dois candidatos: a Simone e o (Sérgio) Moro (hoje no União Brasil). A ideia era não definir logo quem seria o candidato a presidente e vice. Aí, em agosto, fariam uma grande pesquisa.

Por que não deu certo?

Porque o Moro levou paulada de todos os jeitos. O Supremo soltou todo mundo, só falta colocar o Moro na cadeia. Então, ele largou e não é mais candidato. A salvação do Brasil se chama Simone. O pai dela (Ramez Tebet) foi presidente do Senado quando afastamos o senhor Jader (Barbalho).

O senhor acredita que a chamada terceira via pode sair unida? Ou o MDB deve ter chapa pura?

É lamentável que a terceira via não saia unida. Existem todas as condições de unir o PSDB e o velho MDB. O ideal seria eles estabelecerem, juntos, uma reação a essa máquina do lulismo, que quer ganhar a qualquer custo, e ao Bolsonaro, que usa a máquina do governo de maneira irresponsável. Se a Simone for lançada candidata, tenho a convicção de que esses partidos que não sabem o que fazer virão conosco. Os que não sabem o que fazer vão com ela.

O ex-governador João Doria (PSDB) seria um bom vice para Simone? Acha possível uma composição?

Eu respeito o Doria. Ele foi um bom prefeito e um bom governador. É honesto, decente e foi o grande nome da vacina, mas não sei o que ele fez que não soma. O ideal era ter o Moro de vice. Seria espetacular.

Como avalia o nome do ex-governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB)?

Tenho respeito e gosto dele. É um homem bem-intencionado, mas foi irresponsável ao deixar o governo. Não devia ter entrado naquela prévias. Foi uma confusão. Acho difícil o Eduardo Leite ser candidato a governador. Ele renunciou e seria estranho voltar atrás. O mais provável é que ele dispute o Senado. Mas é um político que tem um futuro.

Em um eventual segundo turno entre Lula e Bolsonaro, em quem votaria?

É um drama, tchê. Deus não vai permitir isso. É um terror um homem de 92 anos, com 70 anos de cargos públicos, dizer isso, mas eu votaria em branco. Tem muita gente que está vivendo esse drama.

Se a senadora Simone Tebet for mesmo candidata ao Planalto, o senhor acredita que o MDB vai estar de fato fechado com ela ou traições serão toleradas nos Estados?

Se Simone for a candidata, acredito que sim. Lula não prestou conta dos erros que cometeu e Bolsonaro não sabe o que vai fazer. Eu acredito num milagre. Estou convencido de que o programa de TV vai mostrar quem é quem. Acredito num palanque único com União Brasil, MDB e PSDB. E mais: outros partidos vão fechar com ela. O povo vai se insurgir. Quais interesses levam parte do MDB a apoiar Lula ou Bolsonaro? Está na hora de Deus ser brasileiro.

O que é mais forte hoje no Brasil: o antipetismo ou o antibolsonarismo?

Dá empate. Fui fã do Lula no início do governo dele. Tomou posições corajosas, mas aí veio a Lava Jato. Lula acabou se comprometendo. E, se o Bolsonaro fizer um teste psicotécnico para tirar carteira de motorista, ele não passa.

Segundo Lira, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado do presidente

Com SBt Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 5ª feira (5.mai) que, no final deste mês ou em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas pesquisas de intenções de voto para as eleições deste ano.

A declaração foi dada em entrevista ao Valor Econômico. "É uma expectativa que, pelas últimas pesquisas, ele passe no final de maio ou junho. Em fevereiro eram 16 pontos percentuais de diferença entre os dois. Em março eram 10 pontos percentuais e agora, 5. Em eleições majoritárias é tendência, quando vem ninguém segura", afirmou Lira, que apoia o chefe do Executivo federal. Pesquisa (estimulada) divulgada pelo Instituto Paraná na 4ª feira (4.mai) mostra Lula liderando a corrida presidencial com 40% das intenções de votos, contra 35,2% de Bolsonaro, que cresceu 2,5 pontos percentuais -- um pouco acima da margem de erro --, em comparação com o levantamento anterior.

Na entrevista desta 5ª feira, Lira disse ainda entender que a maioria da população brasileira é de centro-direita e este grupo "não quer ver o retorno de algumas condições que o candidato Lula representa". Entre elas, segundo o presidente da Câmara, fechamento de estradas e retorno do imposto sindical. De acordo com o político do PP, "brasileiros moderados de centro" estão se deslocando para o lado de Bolsonaro e isso vem fazendo o atual presidente "crescer nas pesquisas". Ele atribui a melhora do desempenho do integrante do PL também ao Auxílio Brasil, entre outras coisas.

Outro assunto abordado por ele foi os palanques estaduais de Bolsonaro. "Digo que os palanques serão arrumados em agosto. O que eu vou fazer, vou votar no presidente enquanto deputado e vou trabalhar para que todos os palanques em Alagoas apoiem o presidente", pontuou.