Com o intuito de ouvir os anseios da população tocantinense, o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) participou nessa sexta-feira, da consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual 2024/2027, em Colinas.

Com Assessoria

“Cada cidadão aqui está tendo a oportunidade de fazer parte das escolhas por um Tocantins melhor e próspero. Eu fiz questão de vir para ouvir os moradores de Colinas para entender quais são os desafios de quem vive aqui e na região Meio Norte como um todo”, afirmou o parlamentar.

Ao lado do governador em exercício, Laurez Moreira, o deputado Mantoan explicou o quanto essas consultas públicas refletem no dia a dia dos tocantinenses. “O planejamento adequado dessas políticas permite direcionar recursos para, por exemplo, a construção de escolas, de hospitais, de estradas, entre outras ações que impactam diretamente na qualidade de vida e no futuro do Estado. Essa participação popular é a expressão máxima do diálogo democrático, então peço que contribuam com sugestões e propostas”.

Com o lema “Ouvir para Cuidar”, o Governo do Estado pretende realizar até agosto 10 consultas públicas em todas as regiões do Tocantins. O resultado irá contribuir para a elaboração do PPA 2024/2027.

Da Assessoria

Como ocorre há 15 anos, Taquaruçu foi sede dos poderes executivo e legislativo de Palmas, neste 1º de junho. Representando o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Amélio Cayres, o deputado Eduardo Mantoan participou da programação, que contou com as presenças do governador em exercício, Laurez Moreira, do senador Eduardo Gomes, da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, do presidente da Câmara Municipal, vereador Folha, entre outras autoridades.

A sessão do legislativo foi realizada no Colégio Municipal Crispim Alencar e foi marcada por apresentações culturais, homenagens aos pioneiros e empreendedores de Taquaruçu, além de anúncios de melhorias para a população do distrito. “ Um dos meus primeiros requerimentos foi solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que liga a TO-030 a TO-020, retirando o tráfego pesado de caminhões de dentro de Taquaruçu e reduzindo os riscos da curva do Mirante. Estou comprometido em apresentar novos projetos na Assembleia e destinar recursos para desenvolver todo o potencial deste portal para o Jalapão. Aqui, assim como Palmas, vai ter “chuva de emendas”, garantiu o deputado Mantoan.

Logo após a solenidade, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro assinou ordens de serviço do Centro de Comercialização de produtos locais, para realização de obras de drenagem no Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu e fez a entrega de 25 títulos de regularização fundiária para antigos moradores do distrito. “Essas pessoas aguardavam há quase 30 anos por uma solução e resolver essa situação foi um compromisso da nossa gestão. Acredito nesta política boa, que constrói e não tenta apagar a história de ninguém", disse a prefeita.

A programação contou ainda com a visita ao Centro de Referência de Assistência Social, onde estava sendo realizada a oficina de gastronomia da chef Ruth Almeida para mulheres do projeto Força Mulher, que conta com o apoio da Prefeitura de Palmas. Conhecida nacionalmente, a chef é grande defensora dos pratos regionais como atrativo turístico do Tocantins.

Governo autorizou repasse de R$ 1,7 bilhão, o maior valor desde o início do mandato

por: Lis Cappi

Em meio às negociações para aprovar a medida provisória de reestruturação dos ministérios, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma liberação recorde de emendas parlamentares: foi R$ 1,7 bilhão em apenas um dia, concedidos na 3ª feira (30.mai) - mesma data em que o tema foi adiado na Câmara e de derrotas para a base de Lula no Congresso, com a aprovação do marco temporal.

O novo valor é maior se soma a outros pagamentos autorizados no governo e eleva os repasses à Câmara para R$ R$ 4,87 bilhões desde o início do ano, segundo valores monitorados pelo Portal da Transparência. O montante liberado apenas na 3ª também coincide com os R$ 1,7 bi que foram bloqueados em ministérios, para que o governo não ultrapassasse o teto de gastos.

O movimento se soma às negociações entre Planalto e Congresso para concluir a votação da reestruturação dos ministérios. A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até amanhã, 1º de junho, para que não deixe de valer. Caso haja alguma interferência no processo, toda estrutura do governo definida por Lula será cancelada, e o presidente perderá 17 ministérios.

Com divisão de votos para a medida, Lula convocou, mais cedo, uma reunião com ministros palacianos para articular as negociações. A expectativa é que a proposta vá ao plenário da Câmara nesta 4ª feira. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), garantiu que no que depender da Casa Alta, a medida será votada até antes de vencer.

Para evitar novo revés no Congresso, petista abriu espaço na agenda que tem reuniões com o presidente da Colômbia e telefonema com o papa

Por Guilherme Mazieiro

 
O presidente Lula (PT) convocou ministros da articulação política para uma reunião de urgência na manhã desta quarta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência, para evitar que a estrutura dos ministérios que montou seja desfeita no Congresso. Segundo um relato feito à coluna, depois do encontro, por volta das 9h30, o petista ligou para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na conversa trataram da articulação política do governo na Casa e "dificuldades que existem". Desde o início do mês, Lira reclama da articulação do governo, que não tem uma base organizada. Bancadas aliadas a Lula e do centrão cobram do Palácio do Planalto liberação de recursos e nomeações na estrutura federal em troca de apoio.

O encontro com os articuladores do governo foi encaixado na agenda que contava com compromissos importantes, como uma reunião com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, às 9h, e um telefonema com o papa Francisco, às 10h.

O governo tem até o final da noite desta quinta-feira, 1, para que a MP (medida provisória) que reformulou a estrutura da Esplanada seja aprovada na Câmara e no Senado. O texto original sofreu alterações pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que apesar de ser aliado do governo, enfraqueceu os ministérios considerados vitrine para gestão: Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Por volta das 8h30, os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) se reuniram com Lula para tentar organizar a votação da MP. A tentativa do governo é tirar a corda do pescoço e votar o texto nesta quarta, sob pena de 17 ministérios serem extintos. A situação é crítica a ponto de governistas considerarem uma vitória a aprovação apesar das alterações que foram feitas.

Na segunda-feira, 29, Padilha almoçou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tentar viabilizar a aprovação da MP, mas ainda não há garantias.

Os deputados esperavam a votação da MP na noite desta terça-feira, mas ela não aconteceu pois havia risco de que o governo não tivesse votos suficientes para aprovação. No plenário, a Câmara aprovou outra MP, com as novas regras e valores do Bolsa Família, e impôs uma derrota ao governo com a aprovação do marco temporal para demarcação de terras indígenas, pauta patrocianada pela bancada ruralista. Parlamentares de diferentes bancadas reclamam da articulação do governo e da demora para liberação de emendas e cargos. Uma das críticas é sobre a estratégia de dar o dobro de recursos do SUS a parlamentares novatos do que aos reeleitos.

Sem base

Lula já identificou que não tem uma base fortalecida na Câmara e também no Senado, onde se imaginava que a situação estava mais controlada. O presidente decidiu participar diretamente da articulação e se reuniu na semana passada com lideranças do MDB, os senadores Renan Calheiros (AL) e Eduardo Braga (AM), este, líder da sigla.

O objetivo é aproximar Lula das bancadas, ouvir demandas, fazer análises de conjuntura política e discussões “macro”, conforme relatou uma fonte do Palácio do Planalto. Na prática, o objetivo é melhorar o ambiente político.

Das 21 medidas provisórias de Lula, sete caducam nesta quinta (1º); a única que deve ser votada é a MP que reorganizou a Esplanada

Por Hellen Leite, do R7, em Brasília

Com falhas na articulação política e sem maioria no Congresso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assistindo à dissolução de sete medidas provisórias nesta semana. Elas perdem a validade nesta quinta-feira (1°), e apenas uma, a que trata da reestruturação da Esplanada dos Ministérios, deve ser votada antes do fim do prazo. Até o momento, 21 MPs estão na fila para serem analisadas.

A medida provisória é um ato do presidente da República que tem força de lei imediata. No entanto, elas precisam da aprovação do Congresso Nacional para terem efeito permanente e se tornarem leis definitivamente.

Entre as medidas que vão perder a validade sem análise, a que mais preocupa é a MP (1160/2023), que retomou o voto de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). A medida permite a representantes do Ministério da Fazenda desempatarem votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que renderia cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação para o governo em 2023.

Acreditando que o Congresso não vai votar a MP, o Executivo transformou a matéria em um projeto de lei, com pedido de urgência na tramitação. No entanto, o tema enfrenta resistência da oposição. Enquanto o projeto de lei não for votado, as votações empatadas sobre as infrações tributárias voltam a ser decididas a favor do contribuinte.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Outra medida provisória prestes a vencer e que impacta o Ministério da Fazenda tem a ver com a passagem do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para a gestão de Haddad (MP 1158/2023). Havia a expectativa de o tema ser contemplado na MP que reestruturou a Esplanada, mas a ideia foi rejeitada por parlamentares. Com isso, Haddad perde o Coaf, e o órgão volta ao guarda-chuva do Banco Central .

A MP 1156/2023 que extinguiu a Funasa também vai perder a validade antes da votação. No entanto, a autorização para acabar com o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos ministérios, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Com isso, as competências da fundação foram alocadas dentro do Ministério das Cidades e da Saúde.

Confira outras MPs que vencem em 1º de junho:

• MPV 1155/2023: adicional complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros;

• MPV 1157/2023: redução de alíquotas de tributos incidentes sobre os combustíveis; e

• MPV 1159/2023: exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

MP da reestruturação da Esplanada

A única medida provisória prestes a vencer que deve ser votada é a da reestruturação da Esplanada, com a desidratação das pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

Uma das principais mudanças no texto devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas.

Outra mudança aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta comandada por Marina Silva e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

Apesar de não contemplar os desejos do governo, o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo vai defender o atual relatório.