Renan Calheiros vai conduzir a investigação

Por Bruna Lima

O Conselho de Ética do Senado abriu nesta quarta-feira (14) procedimentos disciplinares contra cinco senadores. Um deles é referente ao caso do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro na cueca durante uma operação da Polícia Federal em 2020.

O pedido foi protocolado pelos partidos Cidadania e Rede em 2020, mas só teve andamento no colegiado neste ano, com a normalização das atividades após a pandemia de Covid-19. As legendas pedem a cassação do mandato de Rodrigues.

Conselho de Ética vai investigar senador flagrado com dinheiro na cueca e outros 4 parlamentares

O senador diz ter tomado a atitude de esconder o dinheiro na cueca por medo. A defesa afirma que Rodrigues “está sendo linchado por ter guardado o próprio dinheiro”.

Para conduzir as investigações, foi designado o senador Renan Calheiros (MDB-AL), sorteado para os trabalhos.

Ao acolher a denúncia, o senador Jayme Campos (União-MT), presidente do conselho, alegou que a abertura não analisa o mérito do pedido, mas mostra que foram cumpridos os requisitos regimentais para dar seguimento ao processo.

Procedimentos abertos

Também foram abertos processos contra Styvenson Valentim (Podemos-RN), Jorge Kajuru (PSB-GO), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Jorge Kajuru

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) é alvo de dois procedimentos. Um deles foi protocolado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por divulgação ilegal de uma conversa com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a instalação da CPI da Covid.

O outro processo é do ex-senador Luiz Carlos do Carmo, por suposta divulgação de informações falsas que miravam gastos por parte de senadores goianos.

Randolfe Rodrigues

Llíder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues também é alvo de uma investigação. Trata-se de um pedido feito em 2021 pelo então deputado Daniel Silveira.

Na representação, Silveira alega que o senador “desfere seríssimas palavras que podem ser interpretadas como subversivas, antidemocráticas, caluniosas, difamatórias” e que atentam contra Bolsonaro.

Silveira se refere a falas de Randolfe no escopo da CPI da Covid, ocasião em que o senador chamou Bolsonaro de “genocida”, “ladrão de vacina”e “ladrão de dinheiro”.

Cid Gomes

Já Cid Gomes será investigado por um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na representação, Lira alega que o senador “proferiu palavras injuriosas, ultrapassando todos os limites constitucionais destinados aos mandatários, incorrendo em flagrante quebra de decoro parlamentar e abuso de prerrogativas ao insultar, caluniar, difamar outro membro do Congresso”.

Em 2019, Gomes se referiu a Lira como “um achacador” que pratica “chantagem para criação de dificuldades para encontrar propostas de solução”.

Styvenson Valentim

O senador Styvenson Valentim é alvo de um procedimento apresentado pela ex-deputada Joice Hasselmann. Ela acusa o parlamentar de ironizar, desrespeitar mulheres e ofender a honra dela ao comentar o episódio em que a ex-deputada apareceu com diversas lesões, em 2021.

A polícia concluiu que não houve agressões, mas, à época, o senador Styvenson disse, nas redes sociais, que a deputada “apareceu com oito fraturas na cara, querendo livrar a cara do marido”. O senador também insinuou que Joice estava drogada ou tinha apanhado do marido.

Outros processos

O Conselho também arquivou seis procedimentos. A análise de uma representação contra o senador Flávio Bolsonaro — sobre lavagem de dinheiro, corrupção e associação com milícia — foi adiada.

Outra denúncia contra Flávio — por interferência em investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro — foi arquivada. Os senadores Damares Alves (Republicanos-DF), Davi Alcolumbre (União- AP), Humberto Costa (PT-PE), Jayme Campos (União-MT), bem como o ex-senador Paulo Rocha, também tiveram os procedimentos arquivados.

Pelo regimento, os membros do Conselho têm dois dias úteis, a partir da publicação da decisão da presidência do colegiado, para entrar com recurso, que precisa ser subscrito por pelo menos cinco membros titulares.

A operação teve como foco o combate ao microtráfico e envolveu a Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Metropolitana de Palmas e Polícia Penal

Por Ana Luiza Dias

Na manhã desta terça-feira, 13, a Polícia Civil do Tocantins, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (DENARC - Palmas), deflagrou a Operação Broken Windows (“Janelas Quebradas”, em tradução livre), prendeu nove pessoas envolvidas com o tráfico de drogas e organização criminosa, em Palmas.

Ao todo foram cumpridos 19 mandados de busca e cinco mandados de prisão na região sul da Capital, especificamente nas Arses 131 e 132 e no Jardim Aureny III. A Polícia Civil segue em diligências para prender outras duas pessoas que encontram-se foragidas. Durante as buscas, mais quatro indivíduos foram presos em situação de flagrante delito e também foram apreendidas armas de fogo, balanças de precisão, porções de maconha, crack e cocaína. Os materiais passarão por perícia técnica.

O objetivo da operação é, a princípio, tirar de circulação pessoas associadas ao tráfico de drogas no esforço de restabelecer a ordem e a paz na cidade. Além disso, apreender drogas e outros artefatos ligados ao tráfico de entorpecentes, que levem ao fortalecimento de provas indiciárias relativas ao tráfico e à associação ao tráfico dos indivíduos presos.

De acordo com o delegado titular da 1ª DENARC, Thyago Bustorff, a Polícia Civil identificou traficantes que exercem posição de domínio em condomínios e conjuntos habitacionais, onde o tráfico de drogas tem acontecido a portas abertas, uso ostensivo de arma fogo e até mesmo ameaça à comunidade local. “Os traficantes fazem uma espécie de ‘poder paralelo’ ao do Estado nessas áreas. Eles têm tentado, inclusive, criar um ‘tribunal do crime’, em que eles mesmos decidem penalidades contra moradores para caso descumpram as ordens deles”, frisou o delegado.

Os homens presos serão ouvidos pela Polícia Civil e, em seguida, serão encaminhados à Unidade Penal Regional de Palmas, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário.

A operação Broken Windows contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC - Palmas), 1ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Palmas), Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR - Palmas), Divisão Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Palmas, Delegacia Especializada de Combate aos Crimes Rurais (Deleagro), Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (POLINTER - Palmas), 2ª Denarc - Araguaína, 2ª DHPP Araguaína, 7ª DEIC Porto Nacional, Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE), Polícia Militar, Núcleo de Operações com Cães da Polícia Penal, e Guarda Metropolitana de Palmas.

Broken Windows

Criada pelos pesquisadores James Q. Wilson e George L. Kelling, há cerca de 40 anos, na Escola de Chicago, nos Estados Unidos, a Broken Windows Theory (Teoria das Janelas Quebradas) defende que quando há uma janela quebrada em um prédio, se não for reparada rapidamente, a tendência é que outras pessoas passem pelo local e quebrem as demais janelas.

A teoria foi aplicada nos anos 80 e 90, em Nova Iorque, quando o Poder Executivo implantou a política de Tolerância Zero para diminuir o índice de violência na cidade, que, até então, era uma das mais perigosas do mundo.

Na prática funciona assim:

Desordem não tratada → cidadãos ficam com medo e se retiram da comunidade → o controle social informal e do Estado diminuem → criminosos percebem a falta de controle e começam a tomar território → o caos aumenta à medida que o crime aumenta sua área de atividade.

Ou seja, de acordo com a teoria, a criminalidade, quando combatida e reprimida ainda em seu estágio inicial, evita que se alastre em proporções maiores.

Então, foi nesse contexto que se intitulou a Operação Broken Windows, com a intenção de reaver os espaços públicos, que foram tomados, momentaneamente, por algumas facções criminosas em bairros periféricos da cidade de Palmas.

Estudo ‘Para onde vai a direita’, do Instituto Locomotiva e da Ideia Instituto de Pesquisa, divulgado nesta segunda-feira (12), aponta que 54% dos eleitores do ex-presidente estão dispostos a apoiar uma nova liderança de direita, mesmo que esse nome não tenha o apoio de Bolsonaro. A pesquisa corrobora Ronaldo Caiado, que entende que o eleitor brasileiro não aguenta mais a política beligerante que tomou o país

Por Cloves Reges Maia

Pesquisa divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (12/06), elaborada pelo Instituto Locomotiva e Ideia Instituto de Pesquisa, aponta que a maioria do eleitorado brasileiro está disposta a abandonar o radicalismo bolsonarista e caminhar ao lado de uma nova liderança da direita que reúna o equilíbrio necessário para tocar as políticas públicas que o país tanto demanda.

De acordo com o estudo, 54% dos eleitores que votaram em Bolsonaro no ano passado disseram que estão dispostos a apoiar uma nova liderança da direita, mesmo que esse nome não tenha o apoio do ex-presidente. De acordo com o levantamento, apenas 18% dos bolsonaristas não enxergam ninguém além de Bolsonaro para liderar a direita.

O estudo corrobora o entendimento do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), para quem o brasileiro cansou da política beligerante que tomou o país nos últimos anos. Para o chefe do executivo goiano, aquele que pretenda reivindicar o posto de líder de oposição no cenário nacional terá que agir com inteligência e se afastar dos extremos que alimentaram a polarização política no Brasil.

“A nível nacional, quem pode efetivamente comandar um processo de oposição é quem mostrar que realmente conseguiu construir algo. O brasileiro já está cansado de posições extremadas. Ninguém aguenta mais essa discussão beligerante que tomou a política brasileira, ninguém mais tem estômago para isso. O Brasil quer um processo de acalmia, quer eleição, quer resultado, mas ele não tolera mais esse enfrentamento, esse quadro de um vai pro céu e o outro vai pro inferno. Só vai ter sucesso na oposição no Brasil, quem agir com inteligência, com argumentos, com conteúdo, com capacidade de debater, e o lado raivoso, que mostra total incapacidade de argumentar, esse aí vai ser cada vez mais desprezado pela população”, apostou.

A pesquisa também encontra respaldo na percepção de analistas políticos, que sustentam que com a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado – único presidente que não conseguiu se reeleger no Brasil desde a implantação do instituto da reeleição, em 1997 -, o movimento liderado pelo ex-presidente deve perder forças no Brasil e ceder lugar à direita racional, ideologia que havia sido, por assim dizer, engolida pelo extremismo bolsonarista.

Diferente da extrema-direita, a direita representa o movimento que descreve uma posição específica que normalmente aceita a hierarquia social como inevitável, mas que, quando moderada, é tolerante às mudanças. A direita racional é, sobretudo, uma ideologia que respeita o estado de direito e a democracia eleitoral, e também promove políticas de assistência social.

Esse será o primeiro teste do ministro da Casa Civil para retomar a articulação do governo federal com o Congresso

Com iG Último Segundo

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, se reunirá nesta semana com senadores para negociar a aprovação do veto a um trecho do marco do saneamento. O encontro está marcado para terça-feira (13), às 9h.

Esse será o primeiro teste de Costa após a forte pressão do Centrão para a sua demissão. Na visão dos parlamentares, Rui Costa não deixa os parlamentares acessarem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e colabora para o enfraquecimento do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação com o Congresso Nacional.

A reunião foi marcada a pedido do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O encontro também deve contar com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho.

A cúpula petista quem que o Senado derrube a proposta que mina um decreto de Lula para alterar o marco do saneamento. O Planalto quer que prestadores de serviços de saneamento incluam a comprovação de capacidade econômica-financeira em contratos provisórios.

Rui Costa na mira

Rui Costa tem sido duramente criticado pelo Centrão pela falta de articulação e as tentativas de ‘proteger’ Lula dos congressistas. O ministro tem impedido algumas agendas dos parlamentares com o presidente da República, o que incomoda, principalmente, a Câmara dos Deputados.

Costa também sofre rejeição de alguns grupos do PT. Há alas do partido que não digeriram bem a possível redução do Fundo Constitucional, que é o repasse da União ao Distrito Federal para que ocorra o pagamento dos servidores de segurança pública.

Para piorar, o ministro ainda chamou Brasília de “ilha da fantasia”, ofendendo os habitantes do local e a classe política. Após muitos conselhos, se justificou sobre a frase e se desculpou na última quarta-feira (7).

Lula, no entanto, tem ignorado as pressões que tem recebido e deve manter o ministro da Casa Civil, Rui Costa, no Palácio do Planalto. Na visão do petista, Costa é aliado de primeira ordem e não seria justo uma demissão dele.

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (9), para determinar a diplomação de Luiz Carlos Hauly para a vaga que era do deputado cassado Deltan Dallagnol. Ambos são filiados do Podemos do Paraná

POR MARIANNA HOLANDA E JOSÉ MARQUES

Até as 22h, cinco ministros acompanharam o entendimento do relator, Dias Toffoli, de que os votos do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato deveriam ir para o partido, autorizando Hauly a assumir o cargo. O parlamentar é veterano na casa, já tendo sido deputado por sete mandatos.

Na última quarta-feira (7), Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e, com isso, reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL.

O PL é o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN, que alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP -que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.

Os adversários do ex-procurador da Lava Jato afirmaram que o caso se encaixa em uma das previsões de inelegibilidade definidas com a edição da Lei da Ficha Limpa, de 2010.

O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.

Hauly recebeu 11.925 votos no pleito do ano passado. Itamar Paim obteve 47.052 votos.

Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao cassar Deltan, autorizou a "preservação de seus votos à legenda" -no caso, o Podemos.

Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.

O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento de Toffoli. "A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly", escreveu o magistrado.

Os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça e Cármen Lúcia também acompanharam o voto de Toffoli.

O ministro Edson Fachin divergiu. Ele argumentou que mesmo na hipótese de cassação pós-eleição a votação mínima exigida dos candidatos deve ser respeitada.

Fachin destacou que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná verificou após a cassação de Deltan que no Podemos "não havia candidato que tivesse atingido a votação nominal".

"Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente a 10% do quociente eleitoral", argumentou Fachin.

Votaram junto a Fachin os ministros Luiz Fux e a presidente da corte, Rosa Weber. Ainda não havia votado Kassio Nunes Marques.

A Mesa Diretora da Câmara declarou na tarde de terça (6) a perda do mandato de Deltan.

À Mesa cabe apenas fazer a declaração oficial, atendendo a decisão do TSE. No último dia 16, a corte eleitoral cassou, por unanimidade, o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado. Para Deltan, a Câmara se curvou diante de uma "decisão injusta".

Deltan apresentou a sua defesa à Corregedoria da Câmara no dia 30, para tentar reverter a cassação.

Um dos principais argumentos encampados pela defesa é o de que 12 dos 15 procedimentos em tramitação contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) na época de sua exoneração eram baseados em "provas ilícitas".

A Mesa Diretora da Câmara, no entanto, entendeu que não lhe cabia analisar a decisão do TSE, apenas declarar o seu cumprimento.

Deltan reagiu à confirmação da cassação. "Hoje a Mesa da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do Povo se dobrou contra a vontade do povo", afirmou a jornalistas na terça.

No mesmo dia, a presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), afirmou à imprensa que recebeu a notícia da confirmação da cassação com "muita tristeza". "Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente."

Como a Folha mostrou, o Podemos agora convidou o deputado federal cassado para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos.

Conforme a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.