A decisão diz respeito ao escândalo que ficou conhecido como Caixa de Pandora

Por Rafaela Soares

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-secretário de Estado de Assuntos Institucionais do DF, Durval Barbosa, e outras seis pessoais foram condenados por improbidade administrativa. A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. As condenações são a respeito do escândalo que ficou conhecido como "Caixa de Pandora." A defesa do ex-governador Arruda afirmou que vai recorrer da decisão (veja o posicionamento abaixo). O R7 tenta contato com os representantes dos outros citados. O espaço está aberto.

Arruda foi condenado a reparar o dano no valor de R$ 100 mil, suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público. Já Durval Barbosa deve pagar uma reparação do dano no valor de R$ 100 mil.

O outro condenado foi José Geraldo Maciel terá que pagar R$ 100 mil pelo dano causado, a suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa civil no valor de R$ 100 mil e proibição de contratar com o poder público.

Além disso, Vitor Porto Brixi, André Porto Brixi, Vanessa Porto Brixi devem pagar reparações no valor de R$ 100 mil cada.

Segundo a denúncia, no dia 16 de setembro de 2009, Barbosa - que é réu e colaborador do processo - revelou em um depoimento ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a existência de uma "organização criminosa dentro do Governo do Distrito Federal".

O MPDFT explicou que o esquema consistia em direcionar e fraudar contratações públicas", de modo que as empresas do grupo Vertax fossem beneficiadas com elevados repasses de recursos públicos. Depois que esse dinheiro passava pela conta das empresas, era repartido entre os integrantes da organização criminosa.

A denúncia também ressalta que entre 2006 e 2009 as empresas do esquema receberam mais de R$ 46 milhões de reais do Governo do Distrito Federal.

Os danos daí advindos atingem a coletividade como um todo, inclusive os cidadãos que jamais tiveram qualquer participação na administração pública. De um lado, [...] viola-se a legítima expectativa de toda a sociedade quanto ao efetivo cumprimento das funções por aqueles que deveriam zelar pelo bem público

DECISÃO DO JUIZ DANIEL EDUARDO CARNACCHIONI

A denúncia também pedia a condenação do então vice-governador Paulo Octávio, mas o juiz entendeu que as provas eram insuficientes. O magistrado ressalta que não "há nenhuma participação deste na gravação". A decisão do juiz também salientou o fato de Arruda ter proibido Durval Barbosa de falar sobre o esquema com o então vice-governador.

As defesas

A defesa do ex-governador José Roberto Arruda recebeu a notícia com "irresignação e descontentamento". "A defesa informa que recorrerá e acredita na breve cassação ou reforma da sentença", completa.

Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou na Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles, deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo, em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF por infidelidade partidária.

Segundo o presidente da Câmara, texto será posto em votação caso haja acordo; decisão será tomada nesta segunda

Por Bruna Lima e Hellen Leite

Mesmo com as trocas ministeriais ainda em curso, a votação do marco fiscal pode entrar na pauta da próxima semana. A articulação política para dar mais espaço para membros do chamado centrão é um dos entraves para que uma decisão em relação às novas regras fiscais avance na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pautar o tema em plenário caso o colégio de líderes chegue a um consenso sobre o texto. A reunião para discutir o tema está marcada para esta segunda-feira (21). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, só deve oficializar a reforma ministerial na próxima semana, depois de retornar da viagem que fará à África.

"Ficou marcada a reunião com o relator, técnicos da Fazenda e da Câmera e líderes partidários para que se discuta a matéria", disse Lira, destacando que a questão mais polêmica é em torno do cálculo do IPCA, que pode garantir a abertura, para o próximo ano fiscal, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.

O valor deve ser usado para bancar a atualização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "Sendo acordado, na terça-feira (22) essa matéria vai a plenário. Não há nenhum tipo de inconstância no tratamento da Câmara às matérias que são essenciais para o Brasil", completou o presidente.

A reunião com líderes e técnicos da governo deveria ter ocorrido na semana passada, mas uma fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reverberou mal entre os congressistas, que adiaram o encontro. Na ocasião, o petista afirmou que a Casa está com "um poder muito grande" e não pode usá-lo para "humilhar" o Senado nem o Executivo.

O relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o desconforto entre deputados e o ministro é uma "questão superada". Por outro lado, deu sinais de que não há acordo para aprovar o marco fiscal e foi enfático ao dizer que não concorda com mudanças feitas pelo Senado ao relatório elaborado por ele. "Se depender de mim, eu quero defender meu relatório. Mas não farei cavalo de batalha", ponderou.

Cajado também afirmou que não há compromisso com calendário para votar o texto na próxima semana. "Até o fim do mês, há tempo suficiente para deliberar", disse, apesar da pressão do governo para acelerar a decisão.

Reforma ministerial

Em meio ao entrave, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulou durante a semana diretamente com Lira os últimos detalhes da reforma ministerial, com a entrada dos deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) no governo. A troca ministerial, no entanto, ainda não foi oficializada. A expectativa é que isso aconteça depois da viagem de Lula à África. O presidente da República viajou neste domingo (20) e volta no fim da semana.

Além disso, ganhou força nos últimos dias a possibilidade de o próprio Lira fazer parte do governo Lula assim que deixar a presidência da Câmara, em 2025. A ideia é que, no futuro, o deputado assuma a pasta que vier a ser comandada por Fufuca.

Nos bastidores, pesa também na criação de um ambiente mais favorável para aprovar o marco fiscal a liberação de emendas parlamentares. Até mesmo deputados governistas reconhecem a lentidão no envio das verbas por parte do Executivo, mas atribuem isso ao início de um novo governo.

Mesmo sem o rearranjo efetivo nos ministérios e com insatisfação em relação às emendas, a liderança do governo no Congresso afirma que o marco fiscal será votado ao longo da semana. As medidas provisórias do reajuste do salário mínimo com correção da tabela do Imposto de Renda e do reajuste dos servidores públicos também estariam na pauta.

"Não teremos problema, estamos muito seguros e convencidos do senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado, enfim, do Congresso Nacional para com o Brasil", declarou o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Em seguida, contudo, deu novamente a entender que Bolsonaro teria ordenado a venda do relógio, dizendo que ele teria mandado Cid "resolver o problema do Rolex" e que o dinheiro em espécie foi, provavelmente, entregue para o ex-presidente ou para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Gabriel Tavares, Caíque Alencar -UOL

"Para um entendedor, meia palavra basta. E o Cid foi atrás, tentou vender. As condições não eram boas, embora tenha conseguido. Depois foi problema, foi atrás do Rolex, buscar esse Rolex", acrescentou.

O dinheiro [da venda] foi para o Bolsonaro ou para a primeira-dama. Se foi em mãos, se foi na caixinha de correios, se foi na caixinha da mesa dele, da primeira-dama... [Cid] entregou para eles. [...] Em espécie. Quando deu o problema com esse relógio, ele [Bolsonaro] pegou e disse 'Cid, pega esse relógio e resolve esse problema'. O Cid também tem iniciativa de resolver esse problema. Aqui [no Brasil] não conseguiu, tentou vender, ninguém comprou. Um dia ele poderia vender. E foi o que ele fez. Vendeu. Quando deu o problema, surgiu o problema [a devolução ao TCU], o [Bolsonaro disse]: 'o senhor tem que consertar, pelo menos minimizar, diminuir esse problema'.

Cezar Bitencourt, advogado de Mauro Cid

"Não tem nada a ver com joias. [Me referia] ao relógio, que é uma joia", disse em entrevista hoje à GloboNews. "Ninguém me mandou recuar. [...] O que o Cid trabalhou, o que eu trabalhei, é o negócio do relógio. O relógio —não são as joias. Eu não tenho a menor ideia de joias, não sei o que é isso. [Mas] é claro que esse Rolex é uma joia".

Sobre o teor da confissão de Mauro Cid, o advogado disse não ter "procuração para fazer confissão em nome do cliente". "Ele vai esclarecer os fatos, falar dos fatos, que ele praticou a responsabilidade que ele tem. Mas isso não é uma confissão. Vamos falar das circunstâncias", explicou.

Entenda o caso

Ontem, a revista Veja informou que O tenente-coronel Mauro Cid, preso desde maio, decidiu que fará uma confissão e apontará o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como mandante no caso da recuperação das joias, recebidas de presente.

Cid não fechou uma delação premiada e tem ficado em silêncio sobre as joias e a possível falsificação de cartões de vacina — o último resultou em sua prisão em maio. Bitencourt disse que conversará com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para atenuar a pena do cliente.

O advogado de Cid, o criminalista Cezar Bitencourt, disse que a versão que Cid contará vai deixar claro que o ex-presidente sabia, pelo menos parcialmente, dos esforços para recomprar as joias desviadas. Além disso, o advogado falou que o tenente-coronel arranjou o retorno dos bens ao Brasil e entregou o dinheiro em espécie, para dificultar rastreios, ao então presidente.

"O dinheiro era de Bolsonaro", falou Bitencourt à revista. Os planos para comprar as joias revendidas poderiam ser caracterizados "também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro", segundo o advogado.

O tenente-coronel falará que estava cumprindo ordens de seu chefe da época, Bolsonaro, de quem ele era ajudante. O Código Penal prevê uma redução da pena se um crime é cometido por ordem "de autoridade superior".

Possível envolvimento do pai de Mauro Cid

A PF colheu indícios de que o general Cid teria participado da venda dessas joias e chegou a emprestar sua conta bancária no exterior para o recebimento de valores desses negócios.

Segundo a Veja, o ex-ajudante de Bolsonaro teve a ideia de usar a conta bancária do pai nas transações de recuperação das joias. O general teria hesitado, mas teria cedido após insistência do filho. Além disso, a revista encontrou mensagens de Cid avisando o pai de que Bolsonaro passaria na casa dele, em Miami (EUA), para deixar o que "está faltando aí".

A investigação da PF também detectou que Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, entrou no esquema para recomprar parte desses bens e devolvê-los ao TCU (Tribunal de Contas da União), conforme ele mesmo admitiu essa semana.

O UOL entrou em contato com os advogados Cezar Bitencourt, de Mauro Cid, e Frederick Wassef e Fábio Wajngarten, representantes de Bolsonaro para manifestação em nome de ambos. Este espaço será atualizado tão logo haja manifestação.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Senado, afirmou nesta sexta-feira (18) que independente do anúncio da Reforma Ministerial, o Congresso vai votar matérias prioritárias na semana que vem, dentre elas, o arcabouço fiscal.

Com Site Terra 

"E eu estou muito convencido, e pelo diálogo que a coordenação política tem feito, nós conseguiremos nessa semana votar as três medidas provisórias que estão pendentes, sobretudo a MP do reajuste do salário mínimo com correção da tabela do imposto de renda e a MP do reajuste dos servidores públicos. E além disso, a votação do arcabouço fiscal. Não teremos problema, estamos muito seguros e convencidos do senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado, enfim, do Congresso Nacional para com o Brasil", declarou Randolfe.

Ainda segundo o senador, o presidente não confirmou se fará a troca de ministros, para abrigar o PP e o Republicanos, até domingo, quando viaja para a reunião da Cúpula dos Brics, na África do Sul. "O presidente está refletindo sobre isso. O presidente não disse pra nós se tem alguma manifestação até domingo, se tem uma manifestação para após o retorno deles", acrescentou.

Entenda

O Governo Federal precisa entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) até o dia 31 de agosto, que é o prazo constitucional. No entanto, o ideal é que o novo Marco Fiscal, que vai substituir o teto de gastos, seja aprovado antes do envio do orçamento. Com isso, serão liberados recursos para investimentos que serão incluídos na peça orçamentária. A aprovação da Reforma Ministerial seria uma forma de o governo garantir os votos para aprovar rapidamente o marco e enviar, dentro do prazo, um orçamento atualizado.

Em mensagem enviada ao ‘Estadão’ na madrugada desta sexta-feira, 18, Bitencourt disse: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja não se falou em joias [sic]”.

Por Tácio Lorran

Menos de 24 horas depois de confirmar a veículos de imprensa que o tenente-coronel Mauro Cid iria apontar Jair Bolsonaro (PL) como mandante de um esquema que desviou presentes milionários recebidos pela Presidência da República, o advogado Cezar Bitencourt recuou e afirmou não ter falado sobre as transações envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente por delegações estrangeiras.

Em mensagem enviada ao Estadão na madrugada desta sexta-feira, 18, Bitencourt disse: “Não tem nada a ver com joias! Isso foi erro da Veja não se falou em joias [sic]”.

Citada pelo advogado, a revista Veja publicou na noite dessa quinta-feira, 17, que o Mauro Cid decidiu confessar que vendeu joias nos Estados Unidos a mando de Bolsonaro. Ainda segundo a reportagem, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República vai dizer que o dinheiro arrecadado foi enviado ao ex-presidente, o que pode configurar peculato e lavagem de dinheiro.

Além da Veja, o advogado também reiterou o teor da nova linha da defesa a outros veículos. “A questão é que isso pode ser caracterizado também como contrabando. Tem a internalização do dinheiro e crime contra o sistema financeiro”, afirmou o defensor, de acordo com a publicação. “Mas o dinheiro era do Bolsonaro”, prosseguiu ele.

Bitencourt assumiu a defesa de Cid na terça-feira, 15. Um dia depois, ele deu indícios de que a linha de defesa seria mostrar que o tenente-coronel apenas cumpria ordens, mesmo “ilegais e injustas”.

“Essa obediência hierárquica para um militar é muito séria e muito grave. Exatamente essa obediência a um superior militar é o que há de afastar a culpabilidade dele. Ordem ilegal, militar cumpre também. Ordem injusta, cumpre. Acho que não pode cumprir é ordem criminosa”, disse o advogado, em uma entrevista concedida à GloboNews.

A Polícia Federal cumpriu na última sexta-feira, 11, mandados de busca e apreensão no caso das joias. Entre os alvos da operação estava Mauro Cid, hoje preso no Batalhão do Exército por um outro esquema ilegal de falsificação de cartões de vacina.

Também estão envolvidos no desvio das joias o pai do tenente-coronel, o general da Reserva Mauro César Lourena Cid, o segundo tenente Osmar Crivelatti e o advogado Frederick Wassef.

A corporação aponta Bolsonaro como beneficiário e estima que o esquema tenha rendido R$ 1 milhão.

De acordo com a PF, os montantes “obtidos das vendas foram convertidos em dinheiro em espécie e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, por meio de laranjas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores”.

Nessa quinta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu pedido da PF e autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de Jair Bolsonaro e de sua esposa, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).