Em carta entregue ao presidente Michel Temer ele afirma que assumiu governo "falido" e "despedaçado".

Yara Aquino da A Br

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Ele anunciou a decisão por meio das redes sociais. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão.

Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição.

Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho.

Caros amigos, colegas do PRB, povo brasileiro: entreguei hoje ao presidente Michel Temer meu pedido de demissão do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Cumpri com muita dedicação esta missão que me honrou muito. Abaixo segue a íntegra da carta.

Balanço

Na carta de três páginas, Marcos Pereira faz um balanço das ações de sua gestão no ministério, iniciada em maio de 2016. Ele registra que “assumimos um governo falido, despedaçado, com todos os índices econômicos negativos e sem perspectiva de melhora de vida” e que o governo enfrentou os desafios e o país “encontrou seu curso novamente”.

Pereira finaliza o texto dizendo que espera ter honrado o setor produtivo brasileiro e seu partido, o PRB, e agradece a confiança do presidente Temer. Ele justifica o pedido dizendo que “preciso deixar o ministério para poder me dedicar a questões pessoais e partidárias”.

Na sua conta no Twitter, Pereira também agradeceu os servidores e secretários do ministério pelo trabalho realizado nos últimos 21 meses.

Nomeação da deputada do PTB foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Cristiane foi indicada ao presidente Michel Temer pelo pai e presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson

Da Agência Brasil

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, informou que a sua filha e deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) vai assumir o ministério do Trabalho. Ele se reuniu hoje (3) com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu e disse que o nome de Cristiane Brasil "surgiu" durante a conversa e não foi uma indicação dele próprio.

"Eu vim discutir outros nomes, estávamos pensando em três [outros deputados]. Aí roda pra cá, roda pra lá. Então se falou: 'Roberto, e a Cristiane? Por que não?' Aí foi da cabeça do presidente: 'Ela é uma menina experimentada, foi secretária municipal em vários governos na cidade do Rio de Janeiro'. Eu falei: 'presidente, aí o senhor me surpreende, vou ter que consultar", afirmou Roberto Jefferson.

Segundo ele, após a consulta e a aceitação, Cristiane Brasil concordou em não disputar as eleições deste ano. "Ela ficará ministra até o final [do governo de Temer]", afirmou. Roberto Jefferson disse ainda que o líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), também concordou com a nomeação e disse que ela tem a "confiança" da bancada.

Durante entrevista a jornalistas em que anunciou o nome da filha para o cargo, Roberto Jefferson, que foi protagonista e o primeiro delator do mensalão há pouco mais de dez anos, se disse emocionado. "É um resgate da imagem, da família. Depois do que aconteceu, mas já passou. Fico satisfeito", afirmou, com a voz embargada.

Ronaldo Nogueira deixou o ministério no último dia 27 para se candidatar a um cargo eletivo no pleito deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Após o convite ao deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) não ter sido confirmado devido a resistências do PMDB do Maranhão, Roberto Jefferson disse que o "imbróglio acabou". "Não há conflito no PTB, há uma relação muito boa entre mim, os líderes no Senado e na Câmara. A bancada é unida", disse.

Entre outros pontos, texto prevê fundo de R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais e R$ 888,7 milhões para partidos. Segundo Planalto, Temer vetou recurso extra para fundo de Ensino Básico

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou com um veto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, que prevê as receitas e despesas da União para o exercício financeiro deste ano. Temer vetou a estimativa de recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018. Este será também o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos.

De acordo com o Palácio do Planalto, apesar do veto aos recursos extras, o Fundeb já possui provisão de cerca de R$ 14 bilhões para este ano. O texto da LOA será publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.

O Orçamento prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficitária de R$ 159 bilhões. A proposta prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para os próximos 12 meses.

No texto aprovado pelo Congresso, a previsão para o salário mínimo de 2018 era de R$ 965. No entanto, o cálculo para o reajuste foi atualizado, levando em conta o PIB e a inflação, e o governo confirmou na última semana o novo mínimo de R$ 954, em vigor desde ontem (1°).

Despesas

A lei orçamentária prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões em 2018, sendo que R$ 1,16 trilhão se destinam ao refinanciamento da dívida pública. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram à União cerca de R$ 2,42 trilhões. Desses, apenas R$ 112,9 bilhões são destinados a investimentos públicos. Os gastos com Previdência Social somam R$ 585 bilhões e o pagamento de juros da dívida pública deverá custar R$ 316 bilhões.

O gasto com funcionalismo público foi estimado em R$ 322,8 bilhões para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provisória 805/17.

Eleições

A lei prevê a alocação de R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, criado na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as eleições gerais de outubro.

As regras do novo fundo estabelecem também o repasse de 30% dos recursos destinados às emendas de bancada de execução obrigatória no Orçamento e do dinheiro proveniente da compensação fiscal das emissoras de radiodifusão com o fim de parte da propaganda partidária eleitoral. A estimativa é de que esses recursos cheguem a R$ 400 milhões e se somem aos valores previstos no Orçamento.

Ex- governador e deputado federal Carlos Gaguim decide se filiar ao DEM no início de janeiro, com vistas à sua reeleição

Por Edson Rodrigues

Eis que mais uma peça se encaixa no tabuleiro eleitoral da sucessão estadual.  Uma fonte fidedigna, em Brasília, nos garantiu que o ex-governador e atual deputado federal Carlos Gaguim caminha “de mala e cuia” para se filiar ao DEM, onde tentará sua reeleição, juntando-se ao ex- governador Siqueira Campos, que vem candidato ao Senado, á também deputada federal e que tenta a reeleição, Dorinha Seabra, e ao ex-prefeito de Palmas e atual deputado estadual, Eduardo Siqueira Campos, que tentará outra vaga na assembléia legislativa.

Outras lideranças importantes também deverão anunciar ao DEM em pelo menos duas ou três oportunidades.  As primeiras o farão na data da filiação de Gaguim, em que deverá estar presente toda a cúpula nacional da legenda, incluindo o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, possível candidato à presidência da República.

OUTROS LANCES

Em outros lances nessa intrincada partida de xadrez político, outros nomes também buscam um bom posicionamento para entrar com força na disputa em 2018, como é o caso do bem articulado e carismático Eduardo Gomes, que tem trabalhado a sua candidatura em Brasília, ode tem trânsito livre na maioria dos ministérios.  Eduardo divide seu tempo entre Brasília e o Tocantins, acertando a vida de muitos prefeitos que têm verbas a serem liberadas.  Somente nesta semana, Eduardo conseguiu a liberação de recursos que estavam travados para quatro municípios da região do Bico do Papagaio.

Com seu jeitão “paz e amor” não se surpreendam se Eduardo Gomes conseguir um ótimo “palanque” e trazer sua candidatura como uma das mais competitivas em 2018, uma vez que já foi vereador em Palmas e presidente da Câmara Municipal, deputado federal reeleito, sendo o quarto mais votado do estado em 2006  e obteve mais de 276 mil votos para o Senado em 2014.

Quem também se articula é a senadora Kátia Abreu, que vem tentando montar uma grande frente partidária, além de estar a procura de um partido em que possa ser candidata ao governo do Estado.  Competência e coragem são os combustíveis da senadora, que até hoje é ficha limpa.  Falta apenas definir um partido que já a aceite como “dona dos bois”.

Carlos Amastha tenta se reerguer do nocaute que foi o seu indiciamento pela Polícia Federal e construir um novo discurso, que não inclua a palavra “novo” em seu perfil político.

Correndo por fora temos ainda o jurista Dr. Márlon Reis, filiado ao partido Rede, com chances de atrair alguns bons nomes para compor sua chapa. 

E não podemos esquecer, também, do senador Ataídes Oliveira, do PSDB, atual presidente da Comissão de Transparência do senado Federal, que tem sob seu comando uma leva considerável de prefeitos e, o mais importante, uma enormidade de Horário Eleitoral Gratuito, que vale ouro em época de eleição, o que o transforma em uma das peças mais importantes nas movimentações que ocorrerão no tabuleiro eleitoral. Ataídes não tem seu nome vinculado a nenhuma investigação da Polícia Federal e ainda não se posicionou em relação á sucessão estadual.

MARCELO MIRANDA

Enquanto isso o governador Marcelo Miranda conseguiu fechar da melhor forma possível ao ano mais difícil que já enfrentou como administrador, sobressaindo-se até em relação a governadores mais experientes e de estados com economias muito mais pujantes que a do Tocantins.

Não obstante os problemas econômicos, políticos e judiciais, o governador conseguiu conduzir a nau chamada Tocantins até o porto com quase 100% dos problemas resolvidos.

Agora, cabe só a ele decidir se será ou não candidato à reeleição.   Só após essa sua decisão é que o tabuleiro da sucessão terá todas as peças a postos para que os movimentos possíveis possam ser calculados e analisados.

Até lá, voltamos a afirmar, tudo será especulação!

Até 2018!

O governador Marcelo Miranda sancionou nesta quinta-feira, 28, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2018. A Lei nº 3.344, que está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), estima a receita total decorrente da arrecadação efetuada nos termos da legislação vigente em R$ 10,7 bilhões, sendo R$ 5,6 bilhões de receitas oriundas do Tesouro Estadual e R$ 5, 090 bilhões de recursos de outras fontes.

Da Assessoria

O orçamento original enviado pelo Executivo para a apreciação da Assembleia Legislativa, de R$ 10,4 bilhões, foi reajustado pelos parlamentares em 4,5%, a título de reposição de perdas inflacionárias. O percentual foi aplicado somente sobre as receitas próprias. Esta correção permitiu um acréscimo de R$ 242,5 milhões, o que resultou no orçamento final de R$ 10,7 bilhões. Os recursos adicionais serão aplicados em ações dos Poderes, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Conforme autorizado pela Assembleia Legislativa, o Executivo poderá abrir créditos suplementares, com a finalidade de atender as insuficiências nas dotações orçamentárias, até o limite de 12,5% do total da despesa inicialmente fixada em cada unidade orçamentária. A abertura de créditos suplementares poderá ser realizada com os seguintes recursos: reserva de contingência, excesso de arrecadação, anulação de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior e produto de operações de crédito interno e externo.

Excluem-se do limite fixado neste remanejamento, a abertura de créditos suplementares para atender pessoal e seus encargos, amortização da dívida e seus encargos, precatórios judiciais, convênios, contrapartidas, operações de créditos, ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde e adequações necessárias para o reajuste dos recursos ordinários do tesouro, conforme as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Posteriormente, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) divulgará o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que especifica as despesas para cada órgão.

A partir desse exercício fiscal, as transferências constitucionais aos municípios serão contabilizadas como dedução de receitas e não constarão mais no orçamento. Os recursos serão repassados automaticamente aos municípios, via Sistema de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), deixando de integrar a LOA.

A programação e a execução orçamentária e financeira dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, inclusive de Autarquias, Fundações e Fundos do Estado do Tocantins, também serão operacionalizadas por meio do Siafe/TO.

De acordo com a Lei, a inadimplência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (CAUC) de municípios de até 50 mil habitantes não impedirá a assinatura de convênios e instrumentos congêneres por esses entes. No entanto, a transferência dos respectivos recursos financeiros somente poderá ser repassado após resolvida a pendência.

A Lei prevê também que o saldo financeiro decorrente das ações de transporte escolar, destinado aos municípios, poderá ser usado para aquisição de veículos/embarcação.

Lei Orçamentária Anual 2018 Receita Total – R$ 10.731.209.000,00 Recursos Ordinários do Tesouro – R$ 5.637.040.312,00 Recursos de Outras Fontes – R$ 5.094.168.688,00 Poder Legislativo do Estado do Tocantins – R$ 389.004.586,00

Assembleia Legislativa – R$ 249.450.793,00 Tribunal de Contas – R$ 135.483.793,00 Fundo de Aperf. Profis. e Reequipamento Técnico do TCE – R$ 4.070.000,00 Poder Judiciário – R$ 621.508.319,00 Tribunal de Justiça - R$ 556.614.174,00 Fundo Especial de Modernização de Aperf. do TJ (Funjuris) – R$ 64.894.145,00

Ministério Público do Estado do Tocantins – R$ 210.010.263,00 Procuradoria Geral de Justiça – R$ 207.582.463,00 Fundo de Modernização e Aperf. Funcional do MPE – R$ 2.427.800,00 Defensoria Pública do Estado do Tocantins – R$ 133.537.799,00 Defensoria Pública – R$ 133.285.710,00 Fundo Estadual da Defensoria Pública – R$ 252.089,00

Poder Executivo Administração Direta – R$ 4.345.354.575,00 Administração Indireta – R$ 5.031.793.458,00