Governador reeleito esteve em Brasília, onde se reuniu com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e começa a traçar estratégias para enxugar a máquina estatal

Por Edson Rodrigues

O governador Mauro Carlesse esteve em Brasília, onde participou de reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro e com vários dos indicados paras os ministérios do futuro governo.  Da reunião, Carlesse tirou a lição de que o corte de despesas, a austeridade e o equilíbrio financeiro será essencial para que o Tocantins se enquadre na filosofia do novo governo federal e volte a ter condições de receber empréstimos nacionais e internacionais.

A adequação do Tocantins à Lei de Responsabilidade Fiscal já era uma das premissas de Carlesse quando assumiu interinamente o governo e, agora eleito para um mandato de quatro anos, fará desse objetivo a principal razão do seu governo, uma espécie de legado para as futuras gerações.

O governo já adiantou a criação de uma comissão de técnicos e especialistas para formatar as propostas a serem colocadas em prática a partir de janeiro de 2019.  A ideia gira em torno de uma estrutura mínima, com poucos cargos em comissão, extinção de cargos comissionados, fusões e extinções de secretarias e um corte radical nas despesas, sem comprometer a governabilidade ou os serviços essenciais.

DEMISSÕES

Fica claro para o governo que a única maneira do Tocantins poder voltar a crescer, a investir em infraestrutura e na melhoria dos serviços é apertando o cinto, cortando na própria carne e colocando as contas estaduais em dia, de acordo com a LRF.

Como não é possível fazer uma omelete sem quebrar os ovos, muitos dos trabalhadores que hoje prestam serviços ao Estado por contrato ou comissionamento, perderão suas funções.  Esse será o sacrifício e a parte mais dura desse enquadramento, mas impossível de ser evitado.

Vale lembrar que a situação é tão caótica que o Estado não vem fazendo os repasses ao Igeprev para manter a folha salarial do funcionalismo em dia, assim como os repasses aos demais poderes.

Essa não é uma situação cômoda, mas, sim, a única saída encontrada pela equipe governamental.  A ideia é que, com a economia gerada pelo corte de despesas e o reenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tocantins possa voltar a investir em obras, atrair empresas e indústrias e a gerar empregos, mitigando a situação dos servidores que forem demitidos.

Carlesse já foi presidente da Assembleia Legislativa e conhece a situação econômica do Estado como poucos.  Ele sabe que o remédio será amargo e irá gerar certo desgaste em sua administração, mas ele espera ter a oportunidade de mostrar para o povo que o primeiro a se sacrificar será ele próprio, se condicionando a trabalhar com poucos assessores, cortando despesas desnecessárias, carros alugados, viagens, diárias e outros penduricalhos que, de tostão em tostão, oneram as contas do governo.

Para o governo, o sonho de ver o Tocantins novamente na lista dos Estados com capacidade de endividamento, podendo negociar financiamentos com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e instituições financeiras internacionais, deve ser sonhado de olhos abertos e junto com cada cidadão tocantinense. Sofrendo o que tiver que sofrer para, no fim, poder comemorar.

A volta de obras, como o Hospital de Gurupi e a nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional e a volta da geração de empregos serão os primeiros indícios de que as coisas começam a melhorar.  Mas isso só vai ser possível, se todos concordarem em se sacrificar.

Cabe a nós dar esse voto de confiança ao governador, fiscalizar, cobrar, ajudar e, principalmente, torcer para que tudo dê certo e que dias melhores venham para cada um de nós, cidadãos tocantinenses!

Inelegibilidade seria menor em casos de abuso de poder econômico

Com Agência Senado

Alguns senadores tentaram aprovar hoje (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para a amanhã (20).

Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta terça-feira (20).

Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto", afirmou Reguffe.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de ser respeitada.

Proposta

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.

*Com informações da Agência Senado

Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia, em Palmas, foram entregues simbolicamente pelo governador Mauro Carlesse e pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy na manhã desta segunda-feira, 19

Por Jarbas Coutinho

A solenidade, bastante concorrida, contou ainda com a presença da prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, deputados federais, estaduais, representantes de instituições financeiras e outras autoridades. Na ocasião, o ministro assinou contrato para o repasse de R$ 40 milhões destinados à construção de mais 500 moradias.

O empreendimento é fruto de parcerias entre o Governo do Tocantins, a Federação das Associações Comunitárias e de Moradores do Tocantins (Facom) e o Governo Federal, beneficiando diretamente mais de 600 pessoas. Dona Bernarda Dutra, de 58 anos, e mãe de cinco filho, foi uma das beneficiadas. Ela recebeu as chaves do apartamento das mãos do governador Mauro Carlesse e destacou que o ato significou a realização de um sonho. “Realizei o meu grande sonho e agora tenho um lar para abrigar a minha família”, resumiu.

Mauro Carlesse destacou a importância da liberação de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões, que vai beneficiar todos os municípios do Estado. “Esse é o sentido da nossa gestão, trabalhar para melhorar as condições de vida da população nos 139 municípios do Tocantins. Esse residencial é um exemplo para o Brasil, onde os próprios beneficiários acompanharam as obras. O Governo do Estado doou o terreno, construiu a infraestrutura e, agora, as famílias estão abrigadas em moradias de boa qualidade. Que sejam felizes nesse novo lar”, afirmou o governador.

Alexandre Baldy disse que a vinda à capital tocantinense nesta segunda-feira foi motivo de satisfação. “Estamos felizes por poder entregar essas obras, que estavam paradas e que conseguimos retormar, e também pela contratação de outras 500 moradias para que pessoas com renda familiar até R$ 1.800,00 possam ter a tão sonhada casa própria”, relatou.

A presidente da Facom, Veneranda Elias, ressaltou que a conquista é fruto da luta da instituição e das parcerias que foram firmadas. “Essa luta é de um grupo de pessoas que acreditou que valia a pena lutar por essas famílias. Conseguimos, com o Governo do Estado, um local, de excelência, para construção dos apartamentos, financiados pela Caixa Econômica, além da Prefeitura que foi nossa parceira”, ressaltou.

O Residencial

O Residencial Parque do Lago conta com 160 apartamentos, construídos pelo Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, Faixa 01 e fica localizado na ALC-NO 33, HM 01, próximo à Praia das Arnos. Os apartamentos foram construídos em uma área de 9.005, 40 m², doada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins). No local, também existem três parques infantis, uma academia, uma biblioteca, um centro comunitários e, nos espaços livres, serão construídas hortas comunitárias.

O Governo do Estado também realizou obras de infraestrutura de terraplanagem, pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD), com sinalização, drenagem superficial e calçadas nas vias de acesso ao empreendimento habitacionais, nas Alamedas 1 e 2, na Quadra ALC-NO 33. A iniciativa faz parte da política habitacional do Governo do Estado e conta com o recurso do governo federal, por meio do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Fotos de Esequias Araujo/Governo do Tocantins

Sugestão de legendas:

Foto 13 - Mauro Carlesse destacou a importância da liberação de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 600 milhões, que vai beneficiar todos os municípios do Estado;

Foto 18 - Os 160 apartamentos do Residencial Parque da Praia, foram entregues simbolicamente pelo governador Mauro Carlesse e pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy

Da Assessoria

Após ter votado a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e diversas medidas importantes para o início da reestruturação do Tocantins, comunico ao Governador Mauro Carlesse, deputados e todos os tocantinenses, o meu afastamento da Liderança do Governo na Assembleia Legislativa, para que o mesmo continue firme no seu propósito de reorganizar e desenvolver nosso querido Estado do Tocantins, sem vínculo com qualquer fato alheio ao seu desejo de trazer dias melhores para o povo tocantinense.

Continuarei firme, na luta pela verdade e na defesa do melhor para o povo tocantinense.

Olyntho

Deputado Estadual

As três vitórias consecutivas, em um mesmo ano, obtidas pelo governador Mauro Carlesse (PHS), lhe dão condições para não ser refém de nenhum grupo político, tampouco de um membro do Legislativo Estadual

Por: Edson Rodrigues

A “Operação Expurgo” deflagrada pela Polícia Civil, em Araguaína, que envolve instituições como o Ministério Público Estadual (MPE), e a Justiça, não pode ser interrompida, muito menos sofrer intimidações. Mas, a exoneração do delegado Bruno Boaventura Mota, responsável pelo inquérito investigativo do escândalo do lixo hospitalar, que liga o local ao pai do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB), o ex-juiz eleitoral João Olinto Garcia, foi interpretada como retaliação.

João Olinto é suspeito de manter lixo hospitalar em um galpão no Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara), o que configura crime ambiental. A denúncia anônima, feita na última semana, levou a Polícia Civil a um galpão desativado, em que continha toneladas de lixo hospitalar.

As investigações precisam continuar, e elas exigem quebra de sigilo bancário e telefônico. Tal fato pode trazer a público uma sujeira que assim como o lixo, estava escondida, guardada em sacos, mas o momento exige transparência e esclarecimento dos fatos.

Sem pré-julgamento

Ao saber da situação do descarte irregular do lixo, o Governo do Estado tomou as medidas corretas ao suspender o contrato que mantinha com a empresa responsável pela coleta dos resíduos em cinco hospitais do Tocantins.

A empresa que fornece este serviço, conforme registros de documentos fornecidos pela Junta Comercial do Tocantins, está nos nomes de João Olinto, e Rodolfo Olinto, pai e irmão do deputado Olyntho Neto. Já o galpão, onde foi encontrado o lixo, segundo a Polícia Civil pertence ao deputado líder do Governo, na Assembleia.

Governador Mauro Carlesse e o deputado Olynto Neto 

Sem julgamentos ou conclusões precipitadas, o mais sensato neste momento será o deputado pedir afastamento da liderança do governo na Assembleia Legislativa até que seja concluída a ação. Tal atitude demonstra um ato de grandeza e evita o sangramento da imagem do governador, Mauro Carlesse, até porque não é viável de o governador reeleito seja diplomado com lixo debaixo do tapete de seu gabinete, uma vez que nada tem com o caso.

De acordo com o que foi apurado pelo O Paralelo 13, o afastamento de pedido de afastamento de Olyntho está previsto para esta semana. Desta forma, o deputado Olyntho isenta o governo de acusações populares de acobertar os fatos, mesmo que o governador Mauro Carlesse segue com o discurso de que não obstruirá as investigações.

Ligação

Seria leviano, associarmos o deputado Olyntho Neto a qualquer irregularidade que neste momento é investigada pela polícia e envolve o seu pai. Quem negaria a seu pai, emprestar um galpão? Por isso, é importante não condenar ou concluir o fato, sem que o mesmo seja feito pela justiça.

O ex-juiz eleitoral, João Olinto Garcia é considerado foragido, e isso tem o incriminado diante da opinião pública. Neste momento a mídia acompanha o escândalo que é investigado pela Polícia e que pode ser aprofundado trazendo a tona inúmeros fatos até então desconhecidos. A Polícia Civil, o Ministério Público e a Justiça Tocantinense tem desenvolvido um excelente trabalho no combate a corrupção do Estado.

Delegado se pronuncia

A exoneração do delegado regional de Araguaína, no dia 16 de novembro, no entanto, trouxe polêmicas. Em uma rede social, Bruno Boaventura foi claro ao dizer que está sofrendo retaliação do Executivo, pelo trabalho desenvolvido.

A sociedade tocantinense não pode admitir qualquer tipo de ingerência nas investigações policiais e as exonerações dos delegados evidenciam clara tentativa de interferência do governo. Solicitamos ao excelentíssimo governador que reveja a decisão e se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas.

Governo Responde

Além do Delegado Regional de Araguaína, o Diário Oficial do Estado trouxe mais exonerações. O Governo argumentou que a medida visa redução de despesas e equilíbrio das contas públicas conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sindipol Revida

O Sindicato da Polícia Civil do Tocantins (Sindepol) repudiou a ação do Executivo. Conforme nota, divulgada pela Polícia, o delegado vem prestando um excelente serviço junto a população araguainense. E alfineta: ”É de conhecimento público o fato de que o irmão do deputado Olyntho Neto foi detido transportando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”. A nota diz ainda que o irmão do deputado usava o carro da Assembleia para fazer o transporte do dinheiro.

O Sindicato evidenciou também o mandado de busca e apreensão feito pelo delegado no dia 12 de novembro, na residência do pai de Olyntho Neto. E conclui que a medida do governo causa preocupação e espanto.

Polícia Federal se manifesta

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou repulsa ao ato do governador e considerou o fato sem fundamentação plausível. Lembrou que a Polícia Civil pertence ao Executivo e não é “polícia de governo.”

A nota pede ainda que “o governador reveja a decisão e se abstenha de praticar outros atos que possam ser interpretados como perseguições políticas”.

OAB se posiciona

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins disse que acompanha atenta ao caso que ganhou notoriedade. Que espera que o bom senso e os interesses da sociedade prevaleçam neste episódio. Ainda, segundo a nota assinada pelo presidente Walter Ohofugi, cabe a Ordem zelar pelo bom andamento das instituições e melhores práticas na gestão pública.

Aguardemos os próximos capítulos do caso que está longe do fim!