Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília

Por Levy Teles

Na primeira reunião após terem emendado o feriado de carnaval, os senadores decidiram se autoconceder semanas reduzidas de trabalho. Com aval do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi definido que só serão votados projetos às terças, quartas e quintas-feiras. Segundas e sextas terão sessões não deliberativas, o que significa que os parlamentares não precisarão trabalhar nesses dois dias, pois não será considerado falta.

Os senadores também instituíram o mês de três semanas. Funcionará assim: na última semana do mês, o trabalho será remoto e "com pauta tranquila". Na prática, o senador só precisará trabalhar nove dias num mês em Brasília. O salário atual dos senadores é R$ 39,2 mil, mas o valor irá saltar para R$ 41,6 mil a partir de abril. O reajuste foi definido no final do ano passado.

O líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR), defendeu a medida. "Acho que foi um avanço. Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por mês", afirmou. Segundo o parlamentar, a decisão foi unânime entre os líderes partidários.

A semana curta costumava ser um hábito no Congresso para que os senadores e deputados pudessem voltar aos seus Estados. A pandemia, contudo, permitiu votações remotas. Mesmo com esse recurso, o privilégio de trabalhar apenas três dias na semana foi mantido.

Na reunião desta terça-feira, 28, os senadores decidiram ainda que às terça e quartas-feiras, o expediente começa só à tarde. O início programado é às 14h, mas votação mesmo só a partir das 16h. Estão liberadas no período da manhã, no entanto, sessões nas comissões temáticas. Os senadores só têm desconto no salário se faltarem nas votações em plenário, sessões que começam às 16h.

Após a publicação desta reportagem, o Senado enviou nota sustentando que a decisão apenas buscou revogar deliberações anteriores da Mesa Diretora da Casa que valeram para o período da pandemia. O Senado alegou ainda que o regimento da Casa prevê que sessões podem ocorrer de segunda a quinta-feira à tarde e sexta pela manhã. A decisão deste ano, no entanto, como mostrou o Estadão, já define que não haverá votações às segundas e sextas-feiras e ainda que as pautas da última semana do mês devem ser "tranquilas", evitando temas polêmicos que exijam quorum qualificado.

Campeão de despesas

Como mostrou o Estadão, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo, em números absolutos. Só o parlamento dos Estados Unidos - a maior economia do mundo - possui orçamento superior. É como se cada um dos 513 deputados e 81 senadores brasileiros custasse pouco mais de US$ 5 milhões por ano, o equivalente a R$ 23,8 milhões na cotação da última sexta-feira, 24. Os dados, aos quais o Estadão teve acesso, são a conclusão de um estudo de pesquisadores das universidades de Iowa e do Sul da Califórnia e da Universidade de Brasília.

O gasto com cada congressista corresponde a 528 vezes a renda média dos brasileiros. O segundo lugar é da Argentina. Lá, cada congressista custa o equivalente a 228 vezes a renda média local. Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores compararam o orçamento dos parlamentos e congressos de 33 países, compilados pela União Parlamentar Internacional (IPU, na sigla em inglês), o Banco Mundial e o escritório do FED (o Banco Central dos EUA) em St. Louis (no Estado do Missouri).

Aumento

Na terceira semana de fevereiro, o Senado aumentou o valor da cota parlamentar repassada aos senadores. Em 2023, senadores terão mais 6% no recurso; em 2024, 6% e em 2025, 6,13%. Os representantes do Distrito Federal e Goiás recebem o menor repasse (R$ 22.307,91), enquanto os do Amazonas recebem o maior valor (R$ 46.933,20). Além disso, senadores ganharam um aumento no auxílio-moradia, antes de R$ 5,5 mil para até R$ 9 mil. As ações aconteceram após a reeleição de Pacheco na Casa.

No centro da notícia crime assinada por Deltan e outros seis deputados, estão registros de duas doações em nome do juiz Eduardo Appio

Com Agências

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) divulgou, nesta terça-feira, que o grupo de oposição o qual faz parte encaminhou uma notícia-crime à Polícia Federal para solicitar a abertura de inquérito para investigar as "doações eleitorais" feitas pelo novo juiz da Lava-Jato, Eduardo Appio, ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e à deputada Ana Júlia Pires (PT), na eleição de 2022. No Twitter, o ex-coordenador da força-tarefa da Lava-Jato ressaltou ainda o pedido de apuração de doações de supostos laranjas, já que o juiz negou ter feito os repasses.

"Se for verdade que ele não fez as doações, estamos diante de possível esquema ilegal de financiamento de campanha, utilizando dados de terceiros sem consentimento", observou.

Ainda de acordo com o deputado, há indícios de falsidade ideológica do Partido dos Trabalhadores, caso Appio não tenha de fato realizado as doações.

"Os fatos são graves. Se os indícios forem comprovados, é preciso apurar urgentemente a existência de possíveis crimes eleitorais, de falsidade ideológica e também de lavagem de dinheiro, já que os valores também podem ter sido “lavados” para financiar campanhas do PT", postou.

Segundo dados do site do Tribunal Superior Eleitoral, ele teria repassado R$ 13 para a campanha de Lula no dia 25 de setembro. Appio aparece ainda como autor de um segundo repasse, no valor de R$ 40, para a deputada estadual do Paraná Ana Júlia Ribeiro (PT-PR). O magistrado, porém, diz não saber como seus dados foram relacionados entre os doadores do Partido dos Trabalhadores (PT), mas fez questão de apresentar comprovantes bancários para negar que tenha feito as transações. O TSE confirmou o registro das doações, mas ressalta que fraudes que envolvem o uso de CPF por terceiros é recorrente.

O ministro das Comunicações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, Juscelino Filho (União), omitiu do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio avaliado em R$ 2,2 milhões de cavalos da raça ao declarar sua candidatura deputado federal em 2022. Segundo levantamento do jornal "Estadão" , o político era proprietário de pelo menos 12 animais da raça Quarto de Milha, que ficavam em um haras de sua propriedade na cidade de em Vitorino Freire, no Maranhão.

Com O Globo

Os dados foram obtidos através do cruzamento de informações de entidades de criadores e de negociantes de animais. Após obter dados dos animais registrados no nome de Juscelino na Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM), organização reconhecida pelo Ministério da Agricultura que expede certificados para os cavalos da raça, foi possível identificar que os animais foram comercializados em leilões em Alagoas, Ceará, Maranhão, São Paulo e Sergipe. A reportagem também assistiu a 56 horas de gravações, de 14 pregões.

Ao declarar seu patrimônio ao TSE em agosto de 2022, dois meses antes das eleições, o ministro informou ter um patrimônio de aproximadamente R$ 4,5 milhões, incluindo uma aeronave, um apartamento e o terreno onde fica seu haras. O estabelecimento, no entanto, não está em seu nome. No registro os proprietário são a irmã do ministro, a prefeita de São Luis Luanna Rezende, e a Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor de Juscelino na Câmara. O local foi inclusive beneficiado pelo orçamento secreto com a obra de um estrada que corta a propriedade.

De acordo com o jornal, o valor informado ao TSE pelo ministro é semelhante ao total das movimentações dele em leilões desde 2018, contabilizadas em R$ R$ 4,426 milhões. No período, o politico vendeu 14 animais da mesma raça Quarto de Milha.

Segundo a reportagem, o ministro das Comunicações foi procurado, mas preferiu não se manifestar sobre o caso.

Avião da FAB

O ministro tem sido alvo de críticas por ter participado de um leilão de cavalos na última sexta-feira em São Paulo, após ter feito a viagem de Brasília para o estado com um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Na justificativa para o deslocamento, estavam compromissos oficiais que somados tomaram pouco mais de duas horas da agenda de Juscelino Filho. O político, que foi para a capital paulista na quinta-feira e retornou para o Distrito Federal na segunda-feira, também recebeu quatro diárias e meia por conta da viagem, que totalizam R$ 3 mil.

Ainda segundo o "Estadão", logo após desembarcar em São Paulo, em 26 de janeiro, uma quinta-feira, o ministro esteve por uma hora na sede de uma operadora de telefonia. No dia seguinte, passou 30 minutos no edifício da Telebras e mais uma hora em um compromisso junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir da tarde de sexta e no fim de semana, porém, Juscelino dedicou-se exclusivamente aos cavalos.

Na sexta-feira, 27 de janeiro, na capital paulista, Juscelino foi um dos homenageados no "Oscar do Quarto de Milha". Ele chegou a discursar as "apaixonados pelo cavalo Quarto de Milha" e afirmou que, "na função de ministro de Estado, agora no Poder Executivo", iria "defender cada vez mais" os "esportes equestres" do país.

Ainda de acordo com a reportagem, Juscelino Filho também passou por dois leilões em Boituva, cidade a 122 quilômetros de São Paulo. Os cavalos negociados nesses encontros podem valer mais de R$ 1 milhão. Desta vez, em um racho do empresário Jonatas Dantas, amigo pessoal do ministro, o total movimentado foi de R$ 7,5 milhões.

A presença do titular das Comunicações no local chegou a ser anunciada pelos locutores. "Você já 'lançou' em um leilão e teve a assessoria de um ministro? O comprador 'tá' com assessoria do ministro", frisou um leiloeiro, conforme descreve o Estadão.

No sábado, 28 de janeiro, Juscelino também esteve na reinauguração de uma praça na mesma cidade, agora batizada em homenagem a Roxão, cavalo que pertenceu a Jonatas Dantas e, segundo consta, deu origem a 1.500 filhos até morrer, em 2021, aos 27 anos. A reforma da "Praça do Roxão" custou R$ 195 mil aos cofres da prefeitura local, ainda de acordo com o jornal.

Mais uma vez, o ministro falou ao público do microfone. Ele apresentou-se como membro da "equipe do presidente da República" e prometeu internet grátis no espaço. "Se a gente está vivendo esse momento, muito foi fruto do cavalo Roxão, que tem proporcionado bons momentos na vida de muitos aqui", elogiou.

Por Edson Rodrigues

Em decisão nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT), prorrogou por dois anos os mandatos de todos os diretórios estaduais, incluindo o Tocantins. Isso significa que Zé Roberto estará à frente do PT estadual, mesmo com os ataques e críticas de diversos membros da cúpula estadual da legenda contra o comando de Zé Roberto.

Dentre outros motivos, as críticas se baseiam no fato de o PT, desde a sua criação no Tocantins, ter pouquíssima ou nenhuma representatividade, com dificuldades para eleger deputados estaduais e federais, sendo que seu único triunfo nos últimos anos foi o deputado federal Célio Moura.

Segundo o apurado pelo Observatório Político de O Paralelo 13 nos bastidores da política estadual, o presidente do PT no Tocantins, Zé Roberto, sabe que políticos petistas estiveram com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, e em outras esferas partidárias, bombardeando negativamente seu nome para a cúpula nacional petista.

Nas últimas duas semanas Zé Roberto já conversou com o governo do Tocantins, por meio de um emissário com assento no Palácio Araguaia, com a senadora Dorinha Seabra e com o senador Irajá Abreu, tratando de interesses do partido na distribuição de cargos de confiança no governo federal em terras tocantinenses.

FOGO AMIGO

Na verdade, segundo o apurado pelo nosso Observatório Político, o bombardeio negativo contra Zé Roberto tem ramificações em Brasília e no Tocantins, e vem sendo colocado em prática por alas divergentes, opositoras ao comando de Zé Roberto, e tem buscado em um ministro, amigo de um dos líderes dessas alas, a revogação da prorrogação do comando do PT no Estado.

Segundo uma de nossas fontes, haverá uma ou duas reuniões ou audiências em Brasília, na tentativa de fazer com que a cúpula nacional do PT aja no Tocantins para evitar que Zé Roberto continue no comando da legenda.  a mesma fonte nos garantiu que a preocupação de Zé Roberto quanto à essa possibilidade está próxima de zero, mas ele segue monitorando essa movimentação e, na hora certa, saberá dar a devida resposta aos insurgentes.

Coisas do PT...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a tributação sobre combustíveis. O encontro ocorre na véspera do vencimento de uma medida provisória (MP) editada no início do ano que prorrogou a desoneração para gasolina e etanol.

Com O GLOBO

Além da tributação, no encontro também serão discutidas alterações na política de preços da Petrobras, medida vista como alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.

Divergência: Ala política é contra a volta dos impostos sobre combustíveis

Na Petrobras: Governo quer alteração na política de preços antes da reoneração dos combustíveis

Um projeto de lei complementar, aprovado no Congresso em junho do ano passado, zerou até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina e etanol, de 1,65% e 7,6% respectivamente.

O governo Lula prorrogou a desoneração até 28 de fevereiro, ou seja, nesta terça-feira. Integrantes da ala política defendem estender sua validade por mais dois meses, evitando assim uma alta nos produtos, mas, preocupada com o impacto fiscal, a equipe econômica resiste.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, publicou em sua conta no Twitter que antes de falar em retomar tributos sobre combustíveis, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobrás. Isso será possível a partir de abril, quando o Conselho de Administração for renovado, com pessoas comprometidas com a reconstrução da empresa e de seu papel para o país, escreveu a presidente do PT.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível na bomba. É esse impacto que preocupa a ala política do governo. Economistas afirmam que a volta dos impostos federais vai pressionar a inflação este ano.

Estima-se um impacto entre entre 0,55 e 0,7 ponto percentual no IPCA, a inflação oficial. Para os cofres do governo, a desoneração representa uma perda de receitas num momento de restrição fiscal. A desoneração da gasolina e do álcool tem um impacto de cerca de R$ 3 bilhões ao mês - ou R$ 26 blhões ao ano.

Fernando Haddad e Integrantes do Ministério da Fazenda defendem a volta dos impostos federais sobre a gasolina. Eles argumentam que o custo anual da desoneração é maior que o gasto com o aumento do salário mínimo e o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda somados anunciados recentemente pelo governo.

Outro argumento é de que a desoneração da gasolina é um incentivo para combustíveis poluentes e beneficia mais as classes mais altas da população. O rombo nas contas públicas previsto para este ano é de R$ 230 bilhões, número que a equipe de Haddad tenta reduzir — e a volta dos impostos sobre os combustíveis é uma das alternativas para isso. A desoneração dos combustíveis provoca parte desse rombo.

O governo avalia que uma alternativa seria a volta gradual de impostos, que poderia ser compensada com uma redução do preço dos combustíveis pela Petrobras. Mas a margem que a empresa tem para reduzir o preço é de apenas R$ 0,20. O novo presidente da estatal, Jean Paul Prates, quer alterar a política de preços, que hoje atrela os valores domésticos ao dólar e ao barril de petróleo.

Mas isso só será possível em abril, quando será renovado o Conselho de Administração da Petrobras, na assembleia de acionistas, marcada para o dia 19. O colegiado hoje ainda é formado por indicados por Bolsonaro. Com o novo conselho, o governo consegue mudar uma série de fatores na Petrobras, entre eles a política de preços e a de distribuição de dividendos aos acionistas.