Sérgio Roberto de Carvalho foi detido na Hungria utilizando documentos falsos

Com Agências 

A polícia da Hungria prendeu, nessa terça-feira (21), o ex-major da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul, Sérgio Roberto de Carvalho, de 63 anos, considerado um dos maiores traficantes de drogas do mundo em atividade. Major Carvalho, conhecido como "Pablo Escobar Brasileiro", é apontado como o chefe de operações internacionais que utilizam vários portos do Brasil, incluindo o de Natal. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava em Budapeste, capital húngara, com um passaporte falso.

 
Em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE publicou uma reportagem sobre a participação do RN em um esquema internacional de tráfico de drogas, que contava com a participação do Major Carvalho. As apreensões de cocaína que passaram pelo Porto de Natal totalizaram 17 toneladas, em quatro anos (de 2017 a 2021). Desse quantitativo, 6.190 kg foram apreendidos ainda em Natal, enquanto o restante na Holanda, Bélgica e Espanha, após alertas emitidos às aduanas dos países. Em 2021, essas apreensões geraram um prejuízo de pelo menos R$ 178 milhões ao tráfico internacional. Ao todo, foram apreendidos 815 quilos da droga saindo do Porto em direção à Roterdã, na Holanda.

O principal método utilizado no esquema era o Rip On/Rip Off, que consiste na quebra do lacre do contêiner, inserção da droga (Rip On) e colocação de outro lacre, sem conhecimento do exportador/importador da carga lícita. Na descarga no destino, há o movimento inverso e o contêiner é reaberto para retirada da droga (Rip Off).

Além deste, outras técnicas eram utilizadas para driblar a Receita e a Polícia Federal, com mudanças na metodologia à medida que as drogas eram apreendidas, o que obrigava as autoridades a buscar identificar as novas formas de contaminação de cargas. Na reportagem de novembro, a Receita Federal explicou, por exemplo que, a droga costumava entrar no Porto através dos caminhões dos contêineres, isto é, a carga já contaminada. Em alguns casos, a droga era embalada a vácuo e misturada com mostarda, para enganar cães farejadores.

Como o Porto de Natal exporta apenas frutas e pescados, a droga era ocultada nas cargas refrigeradas. As investigações apontavam que, nesses casos era necessário o aluguel de galpões para esconder a droga e preparar a ocultação no contêiner. O aluguel desses galpões e barracões (com compartimentos ocultos e subterrâneos) era feito mediante documentos falsos. O esquema, portanto, precisaria da participação do exportador ou da empresa estufadora e do caminhoneiro que levava o contêiner.

A reportagem informa, ainda, que isso aconteceu em pelo menos duas situações no Rio Grande do Norte. Em novembro de 2018, a Polícia Federal apreendeu 1.400 kg de cocaína no subterrâneo de um galpão em Parnamirim. A droga seria escoada pelo Porto em direção à Europa.

Em outro caso, em Emaús, a PF apreendeu uma carga de 283 quilos de cocaína, escondida na carroceria de um caminhão que estava no Porto de Natal para pegar um contêiner vazio. O caminhão foi seguido por policiais federais de um galpão localizado em Emaús, na Grande Natal, até o terminal na Ribeira.

Quatro pessoas sem relação com o Porto foram presas em flagrante. Os policiais federais encontraram lacres de contêineres com esses suspeitos presos. O esquema, que colocou Natal na rota do tráfico internacional de drogas, era chefiado, em quase toda sua totalidade, pelo Major Carvalho.

O prejuízo ao crime organizado aumenta para R$ 440 milhões quando se somam apreensões de 1.198 quilos na Holanda e na Bélgica, mas que passaram por Natal, ao longo do ano passado, após alertas emitidos pela Receita Federal à aduana europeia. A Receita Federal aponta que a localização do Porto e a proximidade de Natal com a Europa são fatores que explicam a capital estar na rota do tráfico. Além disso, até outubro de 2020, o Porto de Natal operava sem scanner de contêiners.

O esquema

No esquema específico comandado pelo ex-major da Polícia Militar, o crime se organizava em três grandes grupos: “Márcio Cristo” e “Zoio”, com ações em Paranaguá (PR) e “Logístico”, em São Paulo. A capital potiguar faria parte de um subgrupo vinculado ao “Logístico”, intitulado “Barcos Natal” e “Frutas Nordeste”, que incluía, ainda, cidades como Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

No caso do “Logístico”, o papel do grupo seria receber, armazenar e transportar para quem atuava diretamente na exportação da cocaína, como o Grupo Barcos Natal, “especializado na reforma de embarcação para ocultação de grandes carregamentos de cocaína em viagens transoceânicas”, segundo a Justiça Federal. Esse grupo seria chefiado por Lenildo Marcos da Silva, o “Cabeça”, sendo diretamente ligado ao Major Carvalho.

A Justiça afirma que três embarcações foram reformadas na Rua Chile, na Ribeira, zona Leste de Natal, para o esquema. Entre elas estaria a “Wood”, embarcação que foi apreendida em águas internacionais com 1.100 kg de cocaína nas proximidades de Cabo Verde em maio de 2019. O pesqueiro foi encontrado a aproximadamente 280 milhas náuticas da Cidade da Praia, em Cabo Verde. Seis dos sete tripulantes eram do Rio Grande do Norte. Eles partiram de Jaboatão dos Guararapes (PE) e o barco era inscrito na Capitania dos Portos do RN.

Neste caso específico, a técnica utilizada pelo grupo é a “Pescaria”, que consiste no transporte da droga em lanchas ou içamento para navios. No processo, a PF cita que o carregamento da droga foi transportado por um helicóptero branco e azul “que lançou a carga ao mar a cerca de 50 milhas náuticas de Pernambuco já acondicionada nos sacos”.

Prisão foi realizada ontem em Budapeste, na Hungria

Sérgio Roberto de Carvalho foi preso na terça-feira (21), em Budapeste, capital da Hungria. Segundo informações da Polícia Federal, Major Carvalho estava com um passaporte mexicano (falso) e não resistiu à prisão. Ainda não há a confirmação se ele ficará preso na Europa ou se será extraditado para o Brasil. Carvalho estava foragido desde 2018.

Investigações da PF apontam que o Major Carvalho comandava uma grande organização criminosa responsável pelo envio de 45 toneladas de cocaína para a Europa, avaliada em R$ 2,25 bilhões, a partir de 2017. No Brasil, o narcotraficante foi condenado, em 2019, a 15 anos e três meses de prisão por usar laranjas em empresas de fachada para movimentar R$ 60 milhões.

O ex-major da PM do Mato Grosso do Sul foi para a reserva da corporação em 1997 e foi condenado um ano depois, a mais de 15 anos de prisão por tráfico de cocaína. Ele também sofreu um processo para a perda do posto e da patente e foi demitido da PM em 2018. Na Europa, o ex-major fingia ser um empresário do Suriname, chamado Paul Wouter.

O Observatório Político de O Paralelo 13, em conversa reservada com um aliado “5 estrelas” do senador Irajá Abreu, nesta terça-feira, em um almoço, obteve uma revelação exclusiva, por conta da nota publicada na Coluna Fique Por Dentro, em nossa edição online, que relatou a presença de diversos deputados estaduais, federais, do prefeito de Porto Nacional e outras diversas lideranças, durante evento de entrega de obras na cidade de Porto Nacional.

Por Edson Rodrigues

A nota informava que a convenção do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa no Tocantins, só seria realizada no último dia do prazo, cinco de agosto, e que só na convenção seriam escolhidos os candidatos a vice-governador, senador mais dois suplentes e confirmadas – ou não – as candidatura das chapas proporcionais, afirmando, ainda, que os “apressados” podem não ter o destino que imaginam pois, os dois “capitães” da embarcação chamada Republicano, Wanderlei Barbosa e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, é que bateriam o martelo.

O RECADO

Segundo o aliado de Irajá Abreu, o recado foi muito bem entendido e engana-se quem acha que os senadores Irajá e Kátia Abreu, que comandam dois grandes partidos (PSD e PP, respectivamente) irão ceder a qualquer pressão.

Os dois, juntos, têm uma variedade de prefeitos e vereadores, ex-prefeitos e lideranças regionais a apoiá-los, além de nominatas formadas por bons nomes para a disputa dos cargos proporcionais, para o cargo de governador, de vice e, para o Senado, então, nem se fala. Além disso os dois partidos, juntos, somam um Horário Obrigatório de Rádio e TV muito bom, além de um fundo partidário de dar inveja.  Seus aliados têm longas fichas de serviços prestados ao Tocantins e o reconhecimento da população.

Segundo essa fonte, o clã dos Abreu não se submeterá a ser relegado a uma posição secundária e não pensará duas vezes para lançar uma candidatura oposicionista ao Palácio Araguaia caso veja esse risco crescer. Ele continua, afirmando que “estas eleições terão dois turnos, e só dois candidatos irão para essa fase.  Caso seja necessária a candidatura do senador Irajá Abreu para o governo, ficaremos apenas no aguardo de quem será nosso adversário no segundo turno, se Wanderlei, se Paulo Mourão, Ronaldo Dimas e, até, o senador Eduardo Gomes, caso ele resolva encarar a mais linda disputa de uma eleição estadual que já se viu no Tocantins”, acrescentando que dificilmente os derrotados em dois de outubro terão uma sobrevida política no Tocantins. “Será um duelo final”, finalizou.

ESTRANHEZA

As notas da Coluna Fiquei Por Dentro foram motivadas pela presença de diversas autoridades acompanhando o governador Wanderlei Barbosa em um evento importante em Porto Nacional, e pela ausência da senadora Kátia Abreu entre os presentes.

Kátia Abreu aparece para o público como a candidata do Palácio Araguaia ao Senado, mas entre 17 e 19 deputados estaduais da base de apoio de Wanderlei Barbosa não querem Kátia como a candidata do grupo palaciano.

Nas últimas viagens do governador para inauguração de obras e assinatura de ordens de serviço em várias regiões do Estado, ele sempre esteve acompanhado dos deputados estaduais, do presidente da Assembleia Legislativa e outras lideranças, mas a senadora Kátia Abreu não tem comparecido a esses eventos, como ocorreu em Porto Nacional.

Ao que tudo indica, Kátia vem sofrendo um isolamento político dentro do Palácio Araguaia, bancado, principalmente, pelos deputados estaduais que não coadunam com a ideia de apoiá-la. Diante desse posicionamento dos parlamentares, o governador Wanderlei Barbosa fica de mãos atadas para tentar emplacar o nome da senadora junto ao seu grupo político, pois sabe que precisará muito do apoio dos deputados estaduais, pois são eles que têm as bases políticas no interior, prefeitos, vereadores e lideranças regionais.

Pode-se afirmar que a candidatura de Kátia Abreu pelo grupo político do Palácio Araguaia está sendo “frita em gordura morna”, ou seja, nem se dá um ultimato nem se faz um afago.

WANDERLEI NÃO OPINA

Um aliado do governador Wanderlei Barbosa, presidente da comissão provisória de um partido que faz parte do grupo político palaciano, nos adiantou, em off, que o governador não pode tomar partido entre o clã dos Abreu e os deputados que não querem apoiar a senadora Kátia, pois quem excluiu alguns desses parlamentares das nominatas do PP e do PSD foram os Abreu, que não aceitaram nenhum deputado estadual com mandato em suas nominatas. “Quem tem que resolver essa questão são eles.  Para o governador, quanto mais ele se mantiver distante dessa pendenga, melhor”, finalizou.

NOVIDADES À FRENTE

Diante das sucessiva mexidas nas pedras que já se encontram no “tabuleiro sucessório” estadual, podemos afirmar que até o dia cinco de agosto, último dia para a realização das convenções partidárias que escolherão os candidatos que disputarão os diversos cargos eletivos em disputa em dois de outubro, não estão descartadas novos e fortes candidatos a governador, inclusive por outras frentes partidárias e com renúncias e substituição de candidatos.

Isso faz parte da nossa democracia e quem realmente sai ganhando com essa “depuração” dos candidatos é o eleitor, que passa a ter novas opções em meio à algumas das atuais candidaturas que nos remetem a um passado recente de três governadores que não concluíram seus mandatos por cassação ou renúncia.  Ou seja, essa movimentação não é de todo ruim para o Tocantins.

Anda bem que vivemos em uma democracia, que deve, sim, ser comemorada, por permitir que o povo brasileiro e o povo tocantinense possam se municiar de informações para escolher aquele mais bem preparado para os cargos que estão em disputa.

Logo, se for para termos o melhor para o Tocantins, que assim seja!

Viva a democracia, viva o povo brasileiro, viva o povo tocantinense!

Justiça Eleitoral permite que legendas apresentem candidatos a senador de forma independente

Por Gabriela Coelho Gabriel Hirabahasida CNN

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (21), que partidos políticos podem apresentar candidatos ao Senado de forma independente. Além disso, segundo o entendimento do TSE, partidos que compõem a mesma coligação na disputa por um governo estadual podem apresentar mais de um candidato a senador.

Por unanimidade, os ministros decidiram que podem os partidos coligados ao cargo de governador lançar, individualmente, candidatos para senador e pode um partido, sem integrar qualquer coligação, lançar, individualmente, candidato ao Senado.

Com a decisão, os partidos estão liberados para lançar candidatos ao Senado sem a obrigação de que a mesma coligação pelo Executivo estadual apresente um único candidato.

Um dos exemplos desse caso é o da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, que deve se lançar ao Senado pelo Republicanos do Distrito Federal. O partido de Damares compõe a base de apoio ao atual governador, Ibaneis Rocha (MDB), que busca a reeleição. Na mesma aliança, outra ex-ministra de Bolsonaro também é pré-candidata ao Senado. Flávia Arruda pretende disputar uma vaga pelo PL.

E por quatro votos a três, os ministros decidiram que partidos coligados ao cargo de governador devem manter a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, o Tribunal manteve a regra atual.

Questões levadas ao TSE

Os ministros responderam a uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO).

Waldir perguntou à Justiça Eleitoral se existe obrigatoriedade de que partidos coligados para uma candidatura ao governo estadual participem da mesma coligação majoritária.

Outro questionamento foi sobre se os partidos coligados ao cargo de governador podem lançar individualmente candidatos para o Senado? Por fim, o deputado também quis saber se um partido que não integre nenhuma coligação pode lançar individualmente um candidato ao Senado.

O relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski, votou no sentido de que não existe a obrigatoriedade colocada no primeiro questionamento. Lewandowski também votou no sentido de que os partidos coligados podem lançar individualmente os candidatos.

Lewandowski foi seguido pelos ministros Sérgio Banhos e Edson Fachin.

O ministro Mauro Campbell Marques teve um entendimento diferente. Para ele, a possibilidade de formação de mais de uma coligação na eleição proporcional somente é admitida entre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

“Em outras palavras, a legislação e a jurisprudência deste Tribunal nunca admitiram que, na mesma circunscrição, partidos rivais em uma eleição viessem a se coligar em outra”, disse Campbell.

Campbell foi seguido pelos ministros Carlos Horbarch, Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes.

Na sexta-feira passada, Lula afirmou em evento do PT em Maceió que procurou FHC para tentar libertar suspeitos envolvidos no sequestro de Abílio Diniz

Com Tribunal da Bahia e Antagonista

Uma declaração do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os autores do sequestro do empresário Abílio Diniz, crime ocorrido em 1989, gerou repercussão nas redes sociais neste fim de semana, especialmente por parte de perfis bolsonaristas.

Na última sexta-feira, 17, o ex-presidente petista lembrou ter tratado da transferência dos criminosos estrangeiros com o então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, eles faziam greve de fome e corriam risco de vida, o que motivou também, por exemplo, uma visita humanitária do arcebisto de São Paulo à época, D. Cláudio Hummes, aos detidos, internados no Hospital das Clínicas.

A afirmação levou críticos do PT a reeditarem acusações de envolvimento do partido com criminosos e, inclusive, motivou comparações com o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que também havia sido condenado pela Justiça. Os casos, porém, são totalmente distintos. Não houve indulto para os sequestradores do empresário, que foram transferidos para cumprir o restante da pena em seus países.

Na manhã desta segunda-feira, 20, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro reforçou o coro dos aliados, destacando que o que Lula fez foi “dar um recado para todos os narcotraficantes do Brasil, para dizer ‘estamos juntos'”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP), foi um dos primeiros a usar a declaração de Lula como munição eleitoral contra o petista, que, neste momento, é líder nas pesquisas de intenção de voto. Ainda na noite de ontem, em tom eleitoral, relacionou o ex-presidente com a impunidade. “Se alguém sequestrar seu filho ou cometer outra barbaridade e quiser ficar livre, certamente Lula intercederá pela soltura desse criminoso”, publicou.

O ex-secretário de incentivo à Cultura André Porciuncula afirmou que a declaração de Lula é um “retrato de como o Brasil esteve refém de criminosos nas últimas décadas”. É comum, entre os aliados do presidente Bolsonaro, a associação de governos anteriores com o crime organizado, e, do atual, com a ausência de corrupção.

O assessor especial da Presidência Filipe Martins rebateu uma publicação que tentava amenizar e contextualizar a fala de Lula. “Não há o que explicar”, disse. “Lula defendeu sequestradores e se orgulha de tê-lo feito”.

O que disse Lula

A declaração foi feita durante evento em Maceió, na noite de sexta-feira, 17, enquanto o petista Lula falava sobre sua amizade com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que, na época do caso citado, era ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso.

“Eu fui conversar com o FHC porque eles estavam em greve de fome e iam entrar em greve seca (sem comer e sem beber), e aí a morte seria certa (…) Falei: Fernando, você tem a chance de passar para a História como democrata, ou como um presidente que permitiu que dez jovens que cometeram um erro morram na cadeia, e isso não vai apagar nunca”, declarou.

“Eu fui na cadeia no dia 31 de dezembro conversar com os meninos e falei: ‘vocês vão ter que garantir para mim que vão acabar com a greve de fome agora’. Eles aceitaram a proposta, pararam a greve de fome e foram soltos, e eu não sei onde eles estão agora”, completou.

Os sequestradores, na verdade, não foram soltos, mas transferidos para cumprir a pena em seus países de origem. Entre os criminosos, cinco eram chilenos, dois canadenses, dois argentinos e um brasileiro.

Durante o relato, o petista também recordou que, à época do crime os sequestradores foram obrigados a vestir camisetas com a logomarca do PT, para que o partido fosse envolvido no caso, relação que não existia.

Procurada, a assessoria de Luiz Inácio Lula da Silva disse que não comentará o assunto. A assessoria do PT Nacional também foi acionada, mas ainda não se manifestou.

Em ano eleitoral, temor por uma eventual ruptura democrática tem mobilizado diversas instituições como o TSE, o STF e o Congresso. Especialistas mapeiam ferramentas existentes na lei em caso de uma possível tomada de poder

Por Luana Patrolino

Em um de seus discursos mais inflamados, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em busca de mais quatro anos no poder, chegou a declarar que não irá aceitar o resultado da eleição deste ano, se ele não for o vencedor. A afirmação repete, em outras palavras, a retórica do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump. Após o empresário ser derrotado nas urnas, ao buscar a reeleição, seus apoiadores mais ferrenhos invadiram o Capitólio, em Washington, nos Estados Unidos, em 6 de janeiro do ano passado.

Apesar do episódio nos EUA, Trump foi obrigado a passar o poder ao atual presidente norte-americano Joe Biden e ainda foi acusado pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Capitólio de ter orquestrado a invasão e incitar a violência.

No Brasil, o Judiciário teme a reação de Bolsonaro, em caso de uma derrota nas urnas. Com um comportamento considerado intempestivo e sempre em tensão com os Poderes, o chefe do Executivo aproveita todas as oportunidades que tem para atacar as instituições e afirmar, sem provas, que o processo eleitoral brasileiro pode ser fraudado. (Leia mais abaixo)

Atualmente, o presidente possui 34% das intenções de votos, contra 45% do seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O dado é da pesquisa do Ipespe contratada pela XP Investimentos e divulgada neste mês.

Mecanismos

A possibilidade de que Bolsonaro possar aplicar um golpe de Estado, apesar de remota, se torna uma preocupação crescente entre especialistas. Na lei, existem mecanismos que podem ser usados, em casos de cenários extremos em que qualquer presidente da República se recuse a passar a faixa presidencial.

O primeiro seria a aplicação da Lei nº 1.079/1950 que define os crimes de responsabilidade nos atos do chefe do Executivo. O artigo 4 destaca que o agente público não poderá ameaçar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados".

Nas manifestações de 7 de Setembro do ano passado, auge da crise entre os Poderes, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria mais as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento das decisões judiciárias também é previsto no mesmo artigo da Lei nº 1.079/1950.

O advogado Edson Vieira Abdala, especialista em direito criminal, explica a legislação vale para qualquer indivíduo, inclusive, o presidente. "Seja Supremo, Senado ou Executivo, (em casos assim) ele já poderia ser denunciado, responder por crime de responsabilidade. Não precisa esperar ele acabar o mandato", destaca.

Mesmo Bolsonaro tendo indicado que descumpriria a lei, Abdala pontua que, para ser punido, ele precisaria ter atentado contra os Poderes, na prática. "É uma situação muito excepcional e vai depender de muitas circunstâncias não só jurídicas, mas políticas também", afirma.

Outra alternativa para frear uma situação de crise seria o flagrante por incitação à violência. "As instituições estão corretas em se precaver contra uma possível tentativa golpista do atual presidente, que dá sinais claros, dia sim, dia não, dessa pretensão. Além da incitação, a nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que revogou a Lei de Segurança Nacional, traz mecanismos firmes para a proteção da democracia", argumenta o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Cenário extremo

Os atos de Jair Bolsonaro geram questionamentos a respeito de um golpe de Estado ou da abertura de um processo de impeachment contra ele. Contudo, o cenário de tomada de poder é totalmente remoto, na avaliação do cientista político Cristiano Noronha, sócio da Arko Advice. Para o especialista, o chefe do Planalto usa o discurso apenas para acenar aos apoiadores mais extremistas.

"Não acredito em qualquer possibilidade de golpe. Muitas das manifestações do presidente em relação às urnas faz parte para mobilizar a militância dele. Agora, não há apoio institucional mínimo para esse tipo de iniciativa. Nem do poder Judiciário, nem do Legislativo e muito menos das Forças Armadas. Isso acaba sendo uma forma de mobilizar os apoiadores, mas não é uma ameaça consistente, com chance de se concretizar", pondera.

O advogado Edson Vieira Abdala partilha da mesma avaliação. "É muito difícil dar o golpe em um país. Falar é fácil. Mas ele não tem popularidade para isso e nem as Forças Armadas entrariam em uma aventura com ele", reitera.

Segundo o advogado constitucionalista Ovídio Inácio Ferreira Neto, a solução está na prevenção e mapeamento de cenários extremos. "Sugiro a criação de amplos observatórios pela sociedade civil organizada, deixando a disposição inúmeras ferramentas e canais para a denúncia de discursos e atos antidemocráticos, neutralizando a disseminação de tal conduta, assim como inibindo a ocorrência de episódios trágicos como o que assistimos no Capitólio em 2021", defende.

"Tarefa árdua"

A advogada Priscila Aguiar Fernandes opina que seria difícil colocar o país de volta nos trilhos em caso de uma ruptura institucional. "É tarefa árdua a utilização de alguma ferramenta jurídica para sua contenção, uma vez que se operaria a subversão da ordem institucional constituída. O ideal seria se antecipar ao golpe, por meio de uma forte mobilização dos principais atores políticos, econômicos e sociais em defesa da legalidade e democracia", destaca.

Nesses casos, a Lei do Impeachment não seria suficiente, pois o processo demoraria meses para ser concluído e qualquer presidente que tentasse um golpe já teria deixado o poder, mesmo sendo condenado e, no máximo, ficaria inelegível para disputar os próximos pleitos.

"Seria possível, no entanto, em casos assim, recorrer a instâncias internacionais, as quais podem deliberar sobre o caso e gerar uma intimidação internacional, como, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos", explica Priscila.