Fórum reúne os chefes do Executivo estaduais nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h

Por Ian Ferraz

Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país.

O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.

“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF.

Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo.

Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.

Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema.

Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.

Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

Relação de governadores e governadoras confirmados para a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24):

1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

Relação de autoridades convidadas confirmadas:

1) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
2) Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
4) Deputado federal Reginaldo Lopes
5) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
6) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
7) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
8) Coordenadora administrativa do Comsefaz, Marcela Batista
9) Economista do Comsefaz, Carolina Michelman
10) Economista do Comsefaz, Flávio Arantes
11) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti
12) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho
13) Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly
14) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.

A medida vale também para outros pagamentos pós-pagos, como o cheque especial

Com Site Terra

A resolução do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) sobre a portabilidade do rotativo do cartão de crédito começa a valer nesta segunda-feira, 1º. A norma havia sido definida em dezembro do ano passado, estabelecendo a possibilidade do consumidor com dívidas no cartão de crédito migrar para uma outra instituição com cobrança mais atrativa do débito.

A medida vale também para outros pagamentos pós-pagos, como o cheque especial.

Veja o que determina a norma:

A proposta da instituição proponente deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, que reestruture a dívida acumulada;

A instituição credora original que realizar uma contraproposta deve apresentar ao cliente, no mínimo, uma proposta de operação de crédito consolidada de mesmo prazo da operação proposta pela instituição proponente, para fins de comparabilidade dos custos.

Caso aconteça, o Banco Central determina que a portabilidade do crédito deva ser feita de forma gratuita. A portabilidade está dentro da mesma resolução que determinou, já com início em janeiro deste ano, que os juros dos cartões de crédito não poderiam ultrapassar 100% do valor da dívida inicial.

“Para assegurar a transparência concernente à portabilidade do saldo devedor da fatura de cartões de crédito e de demais instrumentos de pagamento pós-pagos, as informações referentes a cada operação de crédito contratada também deverão ser detalhadas no Demonstrativo Descritivo do Crédito”, explica Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.

O Demonstrativo Descritivo do Crédito deverá, portanto, discriminar cada operação de crédito rotativo e de parcelamento de fatura concedida; ter informações referentes a cada operação de crédito contratada, segregadas por conta de pagamento pós-paga, de forma individual e consolidada; informar taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva; ser ofertado também a pessoas jurídicas etc.

Outras informações que devem estar claras para eventuais casos de portabilidade são saldo devedor da fatura e saldo consolidado em aberto das operações de crédito rotativo de parcelamento de fatura vinculada à respectiva conta de pagamento pós-paga.

Celebração alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorado oficialmente em 2 de julho, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares

Por Nayara Borges

O governador em exercício, Amélio Cayres, participou da solenidade comemorativa ao Dia do Bombeiro, realizada na noite desta segunda-feira, 1º de julho, na sede do Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), em Palmas. A celebração, alusiva ao Dia Nacional do Bombeiro, comemorada oficialmente em 2 de julho, contou com a presença de diversas autoridades civis e militares. Durante o evento, Amélio Cayres recebeu a Comenda Amigo do Bombeiro, uma honraria concedida àqueles que contribuem significativamente para a corporação.

"Como governador em exercício, é uma honra participar dessa solenidade do Dia Nacional do Corpo de Bombeiros. Mais do que uma profissão, é um sacerdócio cuidar da vida das pessoas, colocando a própria vida em risco para salvar outras. Recebo com muita felicidade o Título Honorífico Amigo do Bombeiro e assino a promoção de 22 aspirantes a oficiais para o posto de 2º Tenente QOBM. Deixo aqui meu abraço a todos os Bombeiros Militares, em nome do governador Wanderlei Barbosa, que se empenha para ampliar todos os setores do estado", destacou Amélio Cayres.

Amélio Cayres assinou o ato de promoção dos 22 aspirantes a oficiais para o posto de 2º Tenente QOBM, ao lado do comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, ressaltou que a solenidade celebra não apenas a coragem e dedicação dos bombeiros, mas também reconhece os verdadeiros amigos da corporação. "Hoje comemoramos o Dia Nacional do Bombeiro, um dia muito importante para nós. Tivemos uma semana festiva que culmina com a promoção de aspirantes, formação dos bombeiros mirins, entrega de medalhas e títulos de Amigo do Bombeiro para o governador Wanderlei Barbosa, o governador em exercício Amélio Cayres e outras autoridades. O apoio do nosso governo é fundamental para os bombeiros do Tocantins", frisou o coronel Peterson Ornelas.

Promoção dos Aspirantes a Oficiais

Durante a solenidade, foi realizada a promoção dos 22 aspirantes a oficial, ato assinado pelo governador em exercício, Amélio Cayres. A promoção, baseada no critério de antiguidade no Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM), eleva os aspirantes ao posto de 2º Tenente QOBM. "É um reconhecimento importante da corporação. Fomos convocados em 2021 após o concurso daquele ano, e o Estado estava há muito tempo sem realizar concurso para oficial combatente. Hoje, nos tornamos oficiais, nos especializando para melhorar o atendimento à sociedade tocantinense. Agradecemos ao Governo do Tocantins por esse reconhecimento", ressaltou o segundo Tenente Fabrício Cordeiro.

Os 22 militares aprovados no concurso público realizado pelo CBMTO, autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa, formaram-se no início deste ano após dois anos do Curso de Formação de Oficiais (CFO) nos Corpos de Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Bombeiro Mirim

Um dos destaques da noite foi a formatura da 4ª turma do Projeto Educacional Bombeiro Mirim, um programa voltado para crianças de 12 a 14 anos que promove valores de cidadania e preparação básica em emergências. "É muito gratificante ser uma bombeira mirim e dar esse orgulho aos meus pais. Agradeço à sargento Julie, coordenadora do Proebom, que nos ensinou sobre salvamento, ética, cidadania e outras experiências que nos tornaram cidadãos melhores", declarou emocionada a aluna destaque do programa, Mayara Matos.

Comenda Amigo do Bombeiro

O Título Honorífico Amigo do Bombeiro, baseado na Lei nº 2.265 de 21 de dezembro de 2010, reconhece formalmente aqueles que contribuem para o crescimento e a segurança da corporação e da população tocantinense. Além do governador em exercício, Amélio Cayres, outras autoridades civis e militares foram agraciadas com a comenda. Dentre elas, servidores e gestores do Governo do Tocantins.

Semana do Bombeiro

A semana que antecedeu a cerimônia foi marcada pela Semana do Bombeiro, que incluiu uma série de atividades militares, sociais e esportivas, como a Corrida da Tocha, o Arraiá do Fogo, a Corridinha do Fogo para crianças e a tradicional Corrida do Fogo, envolvendo bombeiros militares, militares do Exército Brasileiro, policiais militares, guardas metropolitanos e policiais civis.

Iniciativa marca o compromisso da gestão estadual com seu quadro de funcionários

Por Dock JR e Angel Lima

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Fomento e Secad – Secretaria Estadual de Administração, anuncia uma iniciativa inovadora e benéfica para os servidores públicos do Estado: o Cartão de Crédito Consignado. Este cartão, projetado para oferecer opções financeiras acessíveis, visa proporcionar uma série de vantagens exclusivas que irão impactar positivamente a vida dos funcionários públicos estaduais. Serão oferecidas duas modalidades aos servidores: cartão de crédito rotativo e cartão benefício comum.

Entre os principais atrativos do Cartão Consignado Fomento, destaca-se a oferta de taxas de juros mais baixas do que aquelas praticadas pelas instituições que já atuam junto aos concursados, algo em torno 50% mais baixos que as praticadas no mercado, atualmente. Além disso, os usuários do cartão poderão desfrutar de um limite de crédito equivalente a vinte vezes a margem disponível, proporcionando uma maior flexibilidade financeira, além de outras vantagens.

Para a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha, “O lançamento do Cartão da Fomento reforça o compromisso do governo estadual com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus servidores, assegurando-lhes condições financeiras mais favoráveis – com taxas mais acessíveis que aquelas praticadas pelas instituições que atuam neste mercado. Além disso, segundo os termos do convênio, a Fomento vai promover mecanismos para incentivar a educação financeira e o consumo consciente e responsável”, pontuou a gestora.

Já o Secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, pontua que o Cartão Consignado é mais uma opção facultativa de convênios disponibilizadas aos servidores. “A gestão estadual está empenhada em oferecer o maior número de opções aos seus servidores para que esses tenham a liberdade de ponderar as melhores escolhas dentro de suas realidades”, afirmou Benfica.

Neste primeiro momento, a Agência de Fomento está organizando os trâmites logísticos para a oferecer o referido serviço. Uma vez concluída essa etapa, o Cartão da Fomento será disponibilizado para servidores concursados da administração direta. A iniciativa poderá posteriormente ser estendida para outros órgãos, como Prefeituras municipais, Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, entre outros que demonstrarem interesse em aderir. Segundo o Governo do Tocantins, esta medida representa um importante passo na valorização e no reconhecimento dos servidores públicos do Tocantins, oferecendo-lhes uma ferramenta financeira prática e vantajosa.

Unidade educacional está localizada no loteamento Recanto das Araras região sul da Capital

Da Assessoria

Mais unidades educacionais funcionando, menos crianças fora da sala de aula. Nesta sexta-feira, 28, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro e o secretário municipal da Educação, professor Fábio Chaves, entregaram mais um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). Localizado no loteamento Recanto das Araras, região sul da Capital, o Cmei Araras possui capacidade para atender 288 crianças, em tempo integral.

Este é o 36º Cmei da rede municipal de ensino da Capital e sua estrutura física conta com oito salas de aula, berçário, brinquedoteca, refeitório, banheiros com acessibilidade, duchas interativas, áreas de recreação, redários e demais áreas administrativas, um investimento total de mais de R$ 4 milhões.

A unidade entregue pela prefeita Cinthia Ribeiro aos moradores do Recanto Araras, possui uma infraestrutura moderna e bem planejada que inclui salas de aula equipadas com materiais didáticos de última geração, áreas de recreação seguras e espaçosas, e instalações sanitárias adaptadas para crianças. Além disso, a unidade oferece um ambiente acolhedor, com profissionais qualificados prontos para proporcionar um desenvolvimento integral às crianças atendidas.

Muito aplaudida pela comunidade local, a prefeita Cinthia Ribeiro disse ter um carinho especial por aquela região e a entrega do Cmei Araras é o cumprimento de mais um propósito de sua gestão. “A construção do novo cmei faz parte de um amplo programa de melhorias na rede de educação municipal, que inclui a reforma de escolas, capacitação de professores e ampliação de vagas na educação infantil. A iniciativa visa não apenas atender à demanda crescente por vagas, mas também elevar o padrão de ensino e cuidado oferecido às crianças palmenses”, afirmou a prefeita.

À frente da Secretaria Municipal da Educação, o professor Fábio Chaves disse estar vivendo verdadeiros sonhos ao entregar, junto com a prefeita Cinthia Ribeiro, tantas obras da educação, que possibilitam atender mais crianças com educação de qualidade e em tempo integral. “É um privilégio estar aqui inaugurando mais uma unidade educacional com a prefeita. Mais um equipamento público de qualidade, especialmente construído para atender não apenas os pequeninos, mas possibilitar aos pais trabalharem tranquilos, sabendo que seus filhos ficaram numa escola segura e confortável. Essa é a marca da educação de Palmas. Essa é a marca da gestão da nossa prefeita”, declarou o gestor.

Com uma filha de um ano e cinco meses de idade, a auxiliar de cozinha, Ângela Bastos de Amorim, há muito esperava pela conclusão para matricular a filha, ela disse que a obra é de grande importância para a comunidade. “Para nós é gratificante ver a inauguração de um cmei no Araras I, porque trabalhamos fora e muitas vezes não temos com quem deixar nossas crianças. Agora com o cmei eu tenho mais possibilidade de trabalhar fora e saber que nossos filhos estão num ambiente tranquilo, bom e cheio de pessoas para cuidar”, comemora.

A cerimônia de entrega contou com a presença de diversas autoridades como deputados, vereadores, lideranças locais, educadores, membros da comunidade e futuros alunos.