Pacheco defendeu nova prorrogação do prazo solicitado pelo governo de Minas Gerais

Por Yaly Pozza

Em resposta ao questionamento do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou, neste domingo (14), que a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121/24, que pretende revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, deve acontecer logo após o recesso parlamentar.

Fachin, que está como plantonista na primeira metade do recesso do Poder Judiciário, solicitou no último sábado (13) que o Senado se manifestasse sobre o andamento do projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), já que há uma solicitação de prorrogação de prazo feita pelo governo de Minas Gerais para o pagamento da dívida, que hoje está em R$ 160 milhões. O magistrado também solicitou informações do governo estadual.

No documento, protocolado pela Advocacia do Senado Federal, Pacheco afirmou que "considerando o estágio avançado de discussão da matéria pelos poderes Legislativo e Executivo federal há uma previsão de votação do projeto na primeira quinzena de agosto de 2024".

O presidente da Casa também defendeu um pedido do governo de Minas Gerais para que o prazo do pagamento da dívida seja prorrogado. "Mostra-se adequada a pretensão do Estado de Minas Gerais de obter nova prorrogação do prazo de suspensão do Regime de Recuperação Fiscal (RRP) por prazo razoável, diante da iminência da discussão legislativa e da possibilidade de ver resolvida, em caráter definitivo", diz trecho do documento.

Entenda o caso de Minas Gerais

Na última terça-feira (9), Pacheco apresentou o projeto que cria o Propag e sejam revistos alguns critérios sobre a cobrança de juros, em destaque, a alteração no indexador da dívida, que é um dos principais pedidos dos estados. A proposta prevê também o pagamento em até 30 anos.

Na mesma data, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), solicitou que mais uma vez que fosse estendido o prazo para o pagamento da dívida, até que o projeto apresentado fosse votado. Entretanto, na sexta-feira (12), a Advocacia Geral da União se manifestou contrária ao pedido.

Atualmente, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os maiores devedores.

Por Secom Gurupi

A Prefeitura de Gurupi segue avançando com obras de recapeamento asfáltico com CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) e Micro revestimento, contemplando novas vias a cada semana. Nesta segunda-feira, 15, uma frente de serviço está concluindo a aplicação do CBUQ na Avenida Contorno, no setor Morada do Sol; enquanto outra equipe iniciou a recuperação viária com CBUQ na Rua S-7/Avenida Castelo Branco, no bairro Sol Nascente.

O trecho da Avenida Contorno que está sendo finalizado corresponde a cerca de 1,6 km e liga a Avenida S-15 aos bairros Morada do Sol, Park dos Buritis, Sol Nascente e adjacências. Já o trecho da Rua S-7/Avenida Castelo Branco, no Sol Nascente, que está recebendo recapeamento corresponde a cerca de 1,5 km.

Além dessas duas frentes aplicando CBUQ, outras duas equipes seguem aplicando recapeamento em Micro Revestimento nos bairros Parque das Acácias e Campo Bello.

Investimentos

A Prefeitura de Gurupi está investindo R$ 108 milhões em recuperação asfáltica em ruas e avenidas da cidade. Os recursos são frutos de emenda de bancada; emendas parlamentares da senadora Professora Dorinha, do deputado federal Carlos Gaguim e do ex-deputado federal Osires Damaso; além de financiamento do Município junto ao Banco do Brasil. Ao todo serão 300 km de vias recuperadas.

O jornalista e colunista Claudio Humberto, em sua página no “Diário do Poder”, afirma, com todo embasamento, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula dos partidos de esquerda deixou as conversas sobre “pacificação do País” resumida ao discurso de campanha

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Desde que tomou posse, Lula nunca pisou em cinco estados brasileiros em compromissos oficiais, todos liderados por governadores de oposição: Acre (Gladson Camil, do PP), Goiás (Ronaldo Caiado, União), Rondônia (Marcos Rocha, União), Santa Catarina (Jorginho Mello, PL) e Tocantins (Wanderlei Barbosa, Rep).

Essa atitude conjunta apenas contribui para a divisão da população brasileira entre “direita e esquerda”, fomentando o clima de polarização que o próprio Lula combateu nos comícios e inserções de Rádio e TV durante a última campanha presidencial que o elegeu.

O discurso do Palácio do Planalto e de seus prepostos no STF (ou seria o contrário), desde que que Lula voltou a usar a faixa presidencial , fixa-se em condenar e demonizar a figura do ex-presidente Jair Bolsonaro e de todos os que se manifestaram em seu favor, salvo raras exceções.

Agora, com Bolsonaro reunindo multidões onde quer que vá, de Norte a Sul do País, enquanto Lula deixa de comparecer a evento – e a estados – coincidentemente o STF tira o sigilo das investigações do caso das joias e demonizando a figura do ex-presidente e tirando o foco das pesquisas que apontam queda constante na popularidade e na confiança da população em relação à governança de Lula.

Outra coincidência é o afunilamento do período eleitoral municipal, em que o cenário mostra a probabilidade de vitória de partidos de direita na maioria dos maiores municípios brasileiros – inclusive e principalmente, capitais – aumentando a influência de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2026, mesmo que condenado ou até mesmo preso.

Senão, vejamos.

Minas Gerais do governador oposicionista Romeu Zema (Novo), foi deixada de lado por Lula em 2023. Só pisou lá em fevereiro passado.

Em 2024, Lula também não pisou no Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. 

O destino nacional mais visitado por Lula é São Paulo, Estado e Capital, onde Lula tenta emplacar candidatura de extrema-esquerda à prefeitura.

Enquanto continuar com essa agenda extremo-esquerdista e esquecer de governar o País, dando broncas públicas nos ministros que ele próprio escolheu e na sua base política pelas derrotas consecutivas no Congresso Nacional, Lula jamais via recuperar a popularidade com que deixou seu segundo mandato.

E jamais vai conseguir convencer o Brasil que a última vitória nas urnas foi sua e, não, do STF.

Entenda a polêmica envolvendo os irmãos Batista e a MP de Lula que onera a população com mais custos na conta de luz

Com Gazeta do Povo

Uma medida provisória (MP) publicada pelo governo Lula em 13 de junho trouxe benefícios ao grupo J&F, liderado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. Essa MP aumentará os custos de energia elétrica para os consumidores nos próximos 15 anos, com um impacto potencial superior a R$ 2 bilhões por ano.

Detalhes da aquisição de usinas e da MP

No mês passado, a Âmbar, divisão de energia do grupo J&F, adquiriu 13 usinas da Eletrobras, incluindo 12 da Amazonas Energia, que tinham dívidas de cerca de R$ 10 bilhões. Três dias depois, o governo emitiu a MP 1.232/2024, convertendo os contratos de fornecimento dessas térmicas em contratos de energia de reserva (CER), distribuindo o custo entre todos os consumidores do país. Essa medida aliviou a Amazonas Energia da carga financeira das térmicas, eliminando o risco da compra para a Âmbar, e transferiu o encargo para a população.

Negativa de informação privilegiada pelo ministro

O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou ter fornecido informações privilegiadas à Âmbar. Ele afirmou que as datas da venda e da MP foram uma “mera coincidência”. No entanto, representantes da Âmbar foram recebidos 17 vezes no ministério antes da compra e da publicação da MP. A última visita ocorreu em 29 de maio, uma semana antes da MP ser divulgada, quando Marcelo Zanatta, presidente da Âmbar, acessou o ministério por uma entrada privativa, fato que não consta na agenda oficial do ministro.

Implicações da MP e justificativas do governo

Além de transferir os custos para os consumidores, a MP prorrogou por 120 dias o prazo para a Amazonas Energia registrar perdas sem penalidades. Em caso de intervenção administrativa pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode haver transferência de controle societário. Silveira afirmou que é incorreto dizer que os R$ 9 bilhões discutidos entre a Eletrobras e a Amazonas Energia serão repassados aos consumidores. Segundo ele, os custos das térmicas foram transferidos do consumidor regulado para o consumidor livre, ou seja, grandes indústrias.

Questionamentos e Investigações

O especialista em energia Edvaldo Santana questionou a venda das usinas pela Eletrobras, sugerindo que a MP resolveria a inadimplência mesmo sem a venda. Ele destacou que a Âmbar, que vende energia de suas UTEs (usinas termelétricas), não tem incentivo para reduzir o furto de energia, que corresponde a mais de 70% da energia injetada na rede da Amazonas Energia.

Deputados e o Ministério Público junto ao TCU solicitaram explicações e investigações sobre a medida provisória e as circunstâncias do contrato. A Âmbar Energia, em nota, considerou as suspeitas de benefício descabidas, afirmando que o negócio fechado com a Eletrobras não envolve a dívida da Amazonas Energia e que todos os agentes do mercado sabiam da urgência de uma solução para a sustentabilidade econômica da distribuidora.

O governo Lula defendeu que a MP visa garantir a sustentabilidade da Amazonas Energia e minimizar o impacto tarifário para os consumidores. No entanto, a medida gerou críticas e investigações sobre possível favorecimento ao grupo J&F dos irmãos Batista, que continuam a enfrentar suspeitas de corrupção.

Com programação até 5 de agosto, Praia da Gaivota espera receber mais de 80 mil visitantes durante toda a temporada, em estrutura montada com apoio do Governo do Tocantins

Por Guilherme Lima e Ivan Trindade

Com extenso banco de areia em meio às margens do Rio Araguaia, a Praia da Gaivota, em Araguacema, é um dos principais pontos de visitação da Temporada de Praia do Tocantins. Sendo um dos balneários mais populares do estado, a praia é uma das contempladas pelo Governo do Tocantins, que destinou mais de R$ 35 milhões em recursos para melhorias na infraestrutura de praias de mais de 40 municípios. São esperados mais de 80 mil visitantes durante toda a programação da praia, que iniciou no dia 29 de junho e segue até 5 de agosto.

"Todos os municípios do Estado que possuem praias estão agora aptos a receber turistas tocantinenses e de outros locais. É o Governo cuidando do nosso povo, atuando em todos os eixos e melhorando a vida dos tocantinenses. Nossas praias possuem beleza única e estruturas bem elaboradas, que representam o nosso zelo com a nossa gente", pontua o governador Wanderlei Barbosa.

Com 13 restaurantes, 84 barraquinhas alugadas para comércio local e 120 barqueiros atuando na travessia dos turistas, a praia da Gaivota possui uma das maiores estruturas do Estado. O prefeito de Araguacema, Marcos Vinícius Moraes, reforça que o apoio fornecido pelo Governo do Tocantins foi essencial não só para que o evento aconteça com toda magnitude que os araguacemenses merecem, mas também para adequar a cidade para receber os turistas. "Somos um município com pouco mais de 8 mil moradores, e durante todo esse período recebemos quase 100 mil visitantes. Acaba que com isso precisamos não só pensar na estrutura da praia, mas da cidade toda de um modo geral. Então, o Governo do Tocantins foi ímpar nos auxiliando a desenvolver essa praia, que em 2023 foi a mais visitada do Estado. O governador Wanderlei Barbosa segue cumprindo com o que sempre diz, ao cuidar do seu povo", reforça o chefe do executivo municipal.

Estrutura

Governo do Tocantins destinou mais de R$ 35 milhões em recursos para melhorias na infraestrutura de praias em mais de 40 municípios

O dono de um dos quiosques da praia, Rodrigo Vieira, afirma que a estrutura fornecida por meio da parceria entre a prefeitura e o Governo do Estado assegura à praia um movimento que agrada todos os comerciantes que atuam no local. "Percebemos o aumento da praia em relação à última edição, então acreditamos que receberemos mais visitantes e diariamente nos preparamos para isso, sempre imaginando que neste ano poderemos trabalhar e lucrar ainda mais que em 2023", comentou o comerciante.

O cuidado com a saúde, levando em consideração o quantitativo de público esperado, é também um zelo assegurado por parte da organização do evento. A enfermeira Adriane Candido Barbosa conta que durante todos os dias de praia, uma equipe estará sempre realizando ações de prevenção, de repasse de informações e mais. "Distribuímos preservativos e disponibilizamos testes rápidos. Também realizamos aferição de pressão, de glicemia e, caso precisem, também podemos realizar procedimentos pré-hospitalares, caso aconteça algum pequeno incidente aqui na praia", assegurou a profissional de saúde.

Segurança

Nas margens do Rio Araguaia, o banho é permitido. Ainda assim, a organização demarcou perímetros alertando sobre as áreas seguras para os banhistas. Jonatã Ribeiro da Silva atua como guarda-vidas há pouco mais de um ano na capital, Palmas. Esta é sua primeira experiência na Praia da Gaivota, mas, segundo ele, o trabalho é semelhante ao realizado nos demais balneários. “Aqui trabalhamos com as recomendações básicas para os banhistas, principalmente as crianças. As áreas são demarcadas e limitadas, o público está bem consciente e estamos bastante vigilantes”, ressalta Jonatã.

Empresário em Palmas, Valci Gomes sempre que pode aproveita o mês de julho em Araguacema. São 15 temporadas na Praia da Gaivota, e este ano ele ficou admirado com a segurança e a organização, que, segundo ele, superou as expectativas. “Hoje vejo bastante segurança fazendo a vigilância. A praia não é tão funda e o rio apresenta qualidade de banho, além disso tudo está bastante organizado, estou muito satisfeito”, comenta.

Programação cultural

Investimento realizado pelo Estado assegura melhor infraestrutura para a Praia da Gaivota

Um dos pontos fortes da Temporada de Praia em Araguacema são as atrações musicais. Famosa por proporcionar shows gratuitos de artistas locais e de renome nacional, a programação cultural da Praia da Gaivota, em 2024, foi planejada para oferecer novas experiências, sem deixar de lado sua marca tradicional, realizar shows de grande magnitude.

De Teresina, Joelma Costa veio para aproveitar a Praia da Gaivota. A piauiense já visitou Araguacema durante a Temporada em outros anos, segundo ela a organização e a programação cultural a atraíram para o Tocantins mais uma vez. “Já vim aqui outras vezes, gosto muito da Praia da Gaivota, esse ano a estrutura me surpreendeu, está maior e mais organizada. Sem contar as atrações musicais, que estão ótimas, tá tudo maravilhoso”, afirma a turista.

Sobem ao palco na Praia da Gaivota, nesta temporada, artistas como Alex e Matielo, no dia 19 de julho; Chiclete com Banana, no dia 20 de julho; Léo Santana, no dia 21 de julho; Biguinho Sensação, no dia 26 de julho; Cleber e Cauan, no dia 27 de julho e encerrando a programação no dia 3 de agosto, tem show de 3 Tons de Preto.