O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que os números tomados como referência para a elaboração da reforma da Previdência serão divulgados na quinta-feira desta semana

Com Jornal do Brasil

A oposição, no entanto, pressiona para que os dados sejam apresentados antes da análise da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, prevista para a terça-feira.

"A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial", disse Maia em seu perfil do Twitter.

Após a CCJ terminar a análise da reforma, deve ser criada uma comissão especial para discutir a PEC da Previdência.

"Na quinta-feira, será realizada uma reunião com Rodrigo Maia e os líderes que têm compromisso com a pauta da Previdência para serem discutidos os dados já refinados. Na comissão especial, conforme anunciado pelo porta-voz da Presidência, será debatido o detalhamento do projeto e os demais dados desagregados que ainda estão sendo calculados", informou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Mas a oposição já avisou que só aceita se reunir na CCJ quando tiver os números em mãos. Até mesmo por isso, entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou um projeto de decreto legislativo para derrubar o sigilo dos dados.

"Não há nenhuma razão jurídica, política, democrática, republicana que justifique esse absurdo sigilo", disse o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

"Por que os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça devem ser obrigados a votar essa proposta sem acesso aos dados que o governo insiste em esconder, e os deputados da comissão especial têm direito a conhecer esses dados?", questionou.

A CCJ tem reunião prevista para a tarde da terça-feira, quando deve ser analisado um novo parecer para a proposta, redigido após uma série de negociações entre o governo e o chamado centrão.

Dentre os pontos negociados para o novo parecer, que ainda não está fechado, estão o fim da extinção da multa de 40 por cento do FGTS na demissão sem justa causa de aposentados, e a retirada da exclusividade do Poder Executivo para propor mudanças na reforma.

O centrão também negociava a mudança no abono salarial —que tem forte impacto fiscal— e a chamada desconstitucionalização de alterações na Previdência, que abre o caminho para que novas mudanças previdenciárias possam ser feitas por leis complementares.

A previsão original era que a PEC da Previdência fosse votada na CCJ na semana passada, mas diante da ameaça real de sofrer uma derrota no colegiado e da aliança pontual entre partidos do centrão e a oposição, o governo acenou com alterações no texto da proposta e prometeu analisar as indicações a cargos de segundo escalão.

Ministro da Corte comentou à Rádio Gaúcha a decisão do colega Alexandre de Moraes sobre textos da revista 'Crusoé' e do site 'O Antagonista'.

Por G1 e G1 RS

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

O governo conseguiu reverter nesta quarta-feira (17) a derrota que havia sofrido há quase cinco meses pela presidência do Sebrae Nacional

Com Agências

O conselho da entidade, uma das que compõem o chamado Sistema S, aprovou a destituição do então presidente, João Henrique Sousa e elegeu o ex-deputado Carlos Melles.

A troca foi patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), que trava uma disputa com líderes das principais entidades do Sistema S para assumir o comando de um orçamento de quase R$ 18 bilhões.

Por meio de mecanismos de controle, o governo pretende usar esse dinheiro no custeio de projetos que tenham a chancela do governo.

Melles obteve 14 votos do conselho, dos quais 11 membros são de órgãos ligados ao governo federal, como Banco do Brasil, BNDES e Caixa.

O ex-parlamentar já tinha um cargo no Sebrae, como diretor de administração e finanças, e contava com o apoio da bancada da micro e pequena empresa, do Congresso.

Guedes apoiou seu nome e as entidades do Sistema S que fazem parte do conselho decidiram seguir o governo para evitar a derrota.

CNI, CNA e CNC - confederações da indústria, da agropecuária e do comércio, respectivamente - têm assentos no conselho, que controla a administração dos recursos do Sebrae, cerca de R$ 3,3 bilhões por ano.

A disputa pela presidência do Sebrae foi um dos motivos que despertaram a insatisfação de Guedes com o Sistema S.

O então presidente do Sebrae, João Henrique Sousa, foi eleito em novembro, logo após a vitória de Bolsonaro. Mas isso ocorreu à revelia do agora ministro, que havia indicado o nome de Antônio Alvarenga para o posto.

João Henrique recebeu o apoio do ex-presidente Michel Temer e de Robson Andrade, presidente afastado da CNI (Confederação Nacional da Indústria), para chegar ao comando do Sebrae.

Pessoas que acompanham o caso afirmam que o intuito era alocar o aliado no posto antes da chegada da equipe de Bolsonaro ao poder.

João Henrique foi presidente dos Correios em 2003 e 2004 e, com a saída do Sebrae nacional, está cotado para assumir a direção do Sebrae do Distrito Federal, que por sua vez é governado por Ibaneis Rocha (MDB).

Guedes não aceitou a derrota e trabalhava, nos últimos meses, para destituir o presidente e indicar um nome.

O governo considera que o Sistema S é uma caixa-preta, sem transparência na prestação de contas. Também vê desvio de finalidade no uso desses recursos, que deveriam ser mais bem empregados em educação profissional.

Por isso, a equipe de Guedes cogita reduzir entre 30% e 50% as contribuições ao Sistema S.

As entidades, que administram as redes Sesc, Sesi, Senai e Senac, são abastecidas com recursos recolhidos pelo governo, de maneira compulsória, de acordo com o tamanho da folha de pagamentos de cada empresa.

As micro e pequenas são isentas da cobrança e, por isso, o Sebrae é abastecido com uma parte dos recursos que são divididos com as demais entidades.

Por isso, a administração do Sebrae tem uma composição própria, tradicionalmente sob maior influência do governo e do Congresso.

Melles tomou posse, junto com a nova diretoria, no fim da tarde desta quarta-feira. O novo diretor técnico é Bruno Quick e o novo diretor de administração e finanças, Eduardo Diogo.

Motoristas de caminhão que participaram da paralisação de 2018 criticaram as medidas anunciadas nesta terça-feira (16) pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas

Por Heloísa Negrão

Caminhoneiros não descartam novas paralisações. Segundo lideranças, as principais reivindicações da categoria —cumprimento do tabelamento do frete e redução do preço do diesel— não foram contempladas no anúncio de hoje.

Para a CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos), as medidas anunciadas não dissolvem as tensões na categoria.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta terça-feira (16) uma linha de crédito de R$ 500 milhões para a categoria. Também prometeu melhorias nas estradas e a  construção de pontos de descanso em rodovias federais.

"Nada do que o ministro da Infraestrutura anunciou nos ajuda. É um avanço conseguir pegar dinheiro no BNDES a baixo custo? É. Mas hoje, mais da metade dos caminhoneiros está com o nome sujo no Serasa. Nós vamos conseguir pegar esse crédito?", questiona Wanderlei Alves, o Dedéco, de Curitiba (PR).

O valor será disponibilizado para profissionais da área de transporte rodoviário pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Alves diz que não representa toda a classe. "Eu tenho os caminhoneiros que estão comigo. E faço parte de um grupo com outros amigos, que têm outros caminhoneiros com eles. Isso faz uma rede de mais de um milhão de caminhoneiros."

Para o motorista, haverá novas paralisações. "O pessoal está eufórico. Vai parar dia 21 de maio. Isso se não parar antes, se houve aumento do diesel", afirma.

Sobre a linha de financiamento, Alves diz que os motoristas não estão conseguindo pagar as parcelas dos caminhões e por isso estão com o nome sujo.

Segundo Daniel Reis de Oliveira, o Queixada, que faz parte do mesmo grupo de Alves, há muitos motoristas que não conseguem pagar os financiamentos por causa do baixo valor pago dos fretes e preço alto do diesel.

"As agências estão lotadas de carro de gente que não conseguiu pagar. Não resolve sair liberando mais financiamento para quem já está endividado", diz.

Ariovaldo Junior Almeida, diretor do Sindicato dos Caminhoneiros de Ourinhos, interior de São Paulo, chamou de "esmola" o crédito oferecido.

"É melhor do que nada, mas é esmola. Trinta mil reais não dá para 15 pneus. O caminhoneiro precisava de uma linha de crédito de R$ 200 mil", afirmou.

A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) afirmou que não irá se pronunciar sobre as medidas anunciadas pelo governo.

Em nota, a CNTA  afirma reconhecer "o esforço do governo e se mantém positiva com a postura aberta ao diálogo desta gestão".

A entidade também cobra a fixação de um preço mínimo para os fretes e fiscalização. 

“São medidas importantes, que beneficiam o caminhoneiro e o valoriza como profissional. Porém, ainda aguardamos uma resposta sobre nosso principal anseio, que é o cumprimento da lei do piso mínimo do frete”, diz o presidente da entidade, Diumar Bueno. 

Segundo a nota da associação, a tabela "garante que o profissional autônomo tenha condições mínimas de se manter no mercado mesmo com as oscilações dos seus insumos e regula toda a negociação da contratação de frete".

ENTENDA

As ações divulgadas pelo governo Bolsonaro:

Financiamento: linha de financiamento do BNDES no total de R$ 500 milhões para cobrir custos de manutenção e compra de pneus caminhoneiros autônomos (que possuírem até dois veículos por CPF) poderão ter acesso a uma linha de crédito de até R$ 30 mil no banco de fomento para gastos com manutenção o governo não informou a partir de quando isso estará disponível

Obras: destinar R$ 2 bilhões do Orçamento ao Ministério da Infraestrutura para obras prioritárias em estradas, em especial manutenção de rodovias o Palácio do Planalto informou que foram descontingenciados R$ 2 bilhões do Orçamento previsto para a pasta que serão investidos para a conclusão em obras prioritárias, como a pavimentação da BR-163 desse valor, R$ 900 milhões irão para a recuperação da capacidade da malha rodoviária brasileira

Apoio: construção de pontos de paradas e apoio para caminhoneiros nas estradas; é uma demanda antiga da categoria uma melhoria de infraestrutura nas estradas para que os profissionais tenham ponto de apoio para repouso, banho e refeições; o governo se comprometeu a incluir a construção desses locais nas próximas concessões de rodovias que forem feitas e a pedir que concessionários adotem esse padrão nos trechos que já administram 

Tabela do frete: maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete o governo prometeu criar mecanismos para garantir garantir o cumprimento do preço do frete e formas de facilitar a contratação do trabalho de caminhoneiros autônomos não foram divulgados detalhes

Cooperativas: estímulo à cooperativas por meio de aplicativos e desenvolvimento de Tecnologia da Informação, incentivar a criação de cooperativas que possam melhorar a vida dos profissionais autônomos o Ministério da Infraestrutura estuda mecanismos de que isso seja feito

Desburocratização: desburocratização transporte de cargas por meio de certificado eletrônico (processo está em andamento no ES, deve ser ampliado para todo o país) um modelo que unifica procedimentos eletronicamente e está sendo adotado no Estado do Espírito Santo deve ser replicado para os demais estados do país. Não há prazo para que isso ocorra

Cartão-combustível: medida anunciada pela Petrobras que pode garantir crédito para caminhoneiros gastarem com combustível

Petrobras divulgou a criação do cartão e seu funcionamento e de que forma isso vai ajudar a mitigar o impacto do preço do diesel será anunciado ainda pela petroleira

São Paulo, Rio de Janeiro e outras 1.300 cidades acharam agrotóxicos na rede de abastecimento. Dados do Ministério da Saúde revelam que a água do brasileiro está contaminada com substâncias que podem causar doenças graves

Ana Aranha, Luana Rocha, Agência Pública/Repórter Brasil

 ESPECIAL: POR TRÁS DO ALIMENTO

Um coquetel que mistura diferentes agrotóxicos foi encontrado na água de 1 em cada 4 cidades do Brasil entre 2014 e 2017. Nesse período, as empresas de abastecimento de 1.396 municípios detectaram todos os 27 pesticidas que são obrigados por lei a testar. Desses, 16 são classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos e 11 estão associados ao desenvolvimento de doenças crônicas como câncer, malformação fetal, disfunções hormonais e reprodutivas. Entre os locais com contaminação múltipla estão as capitais São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Manaus, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis e Palmas.

Os dados são do Ministério da Saúde e foram obtidos e tratados em investigação conjunta da Repórter Brasil, Agência Pública e a organização suíça Public Eye. As informações são parte do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), que reúne os resultados de testes feitos pelas empresas de abastecimento.

Os números revelam que a contaminação da água está aumentando a passos largos e constantes. Em 2014, 75% dos testes detectaram agrotóxicos. Subiu para 84% em 2015 e foi para 88% em 2016, chegando a 92% em 2017. Nesse ritmo, em alguns anos, pode ficar difícil encontrar água sem agrotóxico nas torneiras do país.

Embora se trate de informação pública, os testes não são divulgados de forma compreensível para a população, deixando os brasileiros no escuro sobre os riscos que correm ao beber um copo d’água. Em um esforço conjunto, a Repórter Brasil, a Agência Pública e a organização suíça Public Eye fizeram um mapa interativo com os agrotóxicos encontrados em cada cidade. O mapa revela ainda quais estão acima do limite de segurança de acordo com a lei do Brasil e pela regulação europeia, onde fica a Public Eye.

O retrato nacional da contaminação da água gerou alarde entre profissionais da saúde. “A situação é extremamente preocupante e certamente configura riscos e impactos à saúde da população”, afirma a toxicologista e médica do trabalho Virginia Dapper. O tom foi o mesmo na reação da pesquisadora em saúde pública da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco, Aline Gurgel: “dados alarmantes, representam sério risco para a saúde humana”.

Entre os agrotóxicos encontrados em mais de 80% dos testes, há cinco classificados como “prováveis cancerígenos” pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos e seis apontados pela União Europeia como causadores de disfunções endócrinas, o que gera diversos problemas à saúde, como a puberdade precoce. Do total de 27 pesticidas na água dos brasileiros, 21 estão proibidos na União Europeia devido aos riscos que oferecem à saúde e ao meio ambiente.

A falta de monitoramento também é um problema grave. Dos 5.570 municípios brasileiros, 2.931 não realizaram testes na sua água entre 2014 e 2017.

Coquetel tóxico

A mistura entre os diversas químicos foi um dos pontos que mais gerou preocupação entre os especialistas ouvidos. O perigo é que a combinação de substâncias multiplique ou até mesmo gere novos efeitos. Essas reações já foram demonstradas em testes, afirma a química Cassiana Montagner. “Mesmo que um agrotóxico não tenha efeito sobre a saúde humana, ele pode ter quando mistura com outra substância”, explica Montagner, que pesquisa a contaminação da água no Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo. “A mistura é uma das nossas principais preocupações com os agrotóxicos na água”.

Os paulistas foram os que mais beberam esse coquetel nos últimos anos. O estado foi recordista em número de municípios onde todos os 27 agrotóxicos estavam na água. São mais de 500 cidades, incluindo a grande São Paulo – Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André e Osasco – além da própria capital. E algumas das mais populosas, como Campinas, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Sorocaba. O Paraná foi o segundo colocado, com coquetel presente em 326 cidades, seguido por Santa Catarina e Tocantins.

Os especialistas falam muito sobre a “invisibilidade” do efeito coquetel. As políticas públicas não monitoram a interação entre as substâncias porque os estudos que embasam essas políticas não apontam os riscos desse fenômeno. “Os agentes químicos são avaliados isoladamente, em laboratório, e ignoram os efeitos das misturas que ocorrem na vida real”, diz a médica e toxicologista Dapper.

Com estudos indicando grave risco à saúde, Brasil usa agrotóxicos que foram proibidos na Europa. As empresas que vendem os químicos aqui são dos mesmos países que baniram as substâncias em seus territórios

Projeto de lei pode banir o termo “agrotóxico”, mas seu criador diz que substituição por “defensivos agrícolas” ou “fitossanitários” é tendenciosa

Por isso, ela lamenta, as pessoas que já estão desenvolvendo doenças em decorrência dessa múltipla contaminação provavelmente nunca saberão a origem da sua enfermidade. Nem os seus médicos.

Questionado sobre quais medidas estão sendo tomadas, o Ministério da Saúde enviou respostas por email reforçando que “a exposição aos agrotóxicos é considerada grave problema de saúde pública” e listando efeitos nocivos que podem gerar “puberdade precoce, aleitamento alterado, diminuição da fertilidade feminina e na qualidade do sêmen; além de alergias, distúrbios gastrintestinais, respiratórios, endócrinos, neurológicos e neoplasias” (Leia a íntegra das respostas do Ministério da Saúde).

A resposta, porém, ressalta que ações de controle e prevenção só podem ser tomadas quando o resultado do teste ultrapassa o máximo permitido em lei. E aí está o problema: o Brasil não tem um limite fixado para regular a mistura de substâncias.

Essa é uma das reivindicações dos grupos que pedem uma regulação mais rígida para os agrotóxicos. “É um absurdo esse problema ficar invisível no monitoramento da água e não haver ações para controlá-lo”, afirma Leonardo Melgarejo, engenheiro de produção e membro da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e Pela Vida “Se detectar diversos agrotóxicos, mas cada um abaixo do seu limite individual, a água será considerada potável no Brasil. Mas a mesma água seria proibida na França”.

Ele se refere à regra da União Europeia que busca restringir a mistura de substâncias: o máximo permitido é de 0,5 microgramas em cada litro de água – somando todos os agrotóxicos encontrados. No Brasil, há apenas limites individuais. Assim, somando todos os limites permitidos para cada um dos agrotóxicos monitorados, a mistura de substâncias na nossa água pode chegar a 1.353 microgramas por litro sem soar nenhum alarme. O valor equivale a 2.706 vezes o limite europeu.

O risco das pequenas quantidades

Mesmo quando se olha a contaminação de cada agrotóxico isoladamente, o quadro preocupa. Dos 27 agrotóxicos monitorados, 20 são listados como altamente perigosos pela Pesticide Action Network, grupo que reúne centenas de organizações não governamentais que trabalham para monitorar os efeitos dos agrotóxicos.

Mas, aos olhos da lei brasileira, o problema é pequeno. Apenas 0,3% de todos os casos detectados de 2014 a 2017 ultrapassaram o nível considerado seguro para cada substância. Mesmo considerando os casos em que se monitora dez agrotóxicos proibidos no Brasil, são poucas as situações em que a presença deles na água soa o alarme.

E esse é o segundo alerta feito por parte dos pesquisadores: os limites individuais seriam permissivos. “Essa legislação está há mais de 10 anos sem revisão, é muito atraso do ponto de vista científico” afirma a química Montagner. “É como usar uma TV antiga, pequena e preto e branco, quando você pode ter acesso a uma HD de alta definição”.

Ela se refere a pesquisas mais recentes sobre os riscos do consumo frequente e em quantidades menores, um tipo de contaminação que não gera reações imediatas. “Talvez certo agrotóxico na água não leve 15% da cidade para o hospital no mesmo dia. Mas o consumo contínuo gera efeitos crônicos ainda mais graves, como câncer, problemas na tireoide, hormonal ou neurológico”, alerta Montagner. “Já temos evidências científicas, mas a água contaminada continua sendo considerada como potável porque não se olha as quantidades menores”, afirma.

Em resposta a essa crítica, um grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Saúde para rever os limites da contaminação. “Estamos fazendo um trabalho criterioso”, afirma Ellen Pritsch, engenheira química e representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo. Segundo ela, pesquisas internacionais e regulações de outros países estão sendo levados em conta. Criado em 2014, a previsão é que os trabalhos sejam concluídos em setembro.

Pelo menos 144 cidades detectaram o mesmo pesticida de modo contínuo durante os quatro anos de medições seguidos, segundo os dados. Mais uma vez, São Paulo é o recordista desse fenômeno de intoxicação. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam o uso de pesticidas na produção de cana de açúcar como a provável origem para a larga contaminação do estado. “A cultura da cana é a que tem mais herbicidas registrados. Como São Paulo é um dos maiores produtores de cana, isso justifica sua presença elevada [de pesticidas na água]”, afirma Kassio Mendes, coordenador do comitê de qualidade ambiental da Sociedade Brasileira da Ciência das Plantas Daninhas.

O diuron, um dos principais herbicidas usados pelo setor, foi detectado em todos os testes feitos na água dos mananciais das regiões onde mais se cultiva cana no estado, segundo dados de 2017 da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A substância é uma das apontadas como provável cancerígena pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.

De quem é a responsabilidade?

Depois de contaminada, são poucos os tratamentos disponíveis para tirar o agrotóxico da água. “Alguns filtros são capazes de tirar alguns tipos de agrotóxicos, mas não há um que dê conta de todos esses”, afirma Melgarejo. “A água mineral vem de outras fontes, mas que são alimentadas pela água que corre na superfície, então eventualmente também serão contaminadas”.

O trabalho preventivo, ou seja, evitar que os agrotóxicos cheguem aos mananciais, deveria ser primordial, afirma Rubia Kuno, gerente da divisão de toxicologia humana e saúde ambiental da Cetesb. “O esforço deve ser na prevenção porque o sistema de tratamento convencional não é capaz de remover os agrotóxicos da água”, afirma.

É grande o debate sobre a complexidade em se enfrentar o problema, mas é difícil encontrar quem está assumindo a responsabilidade.

A reportagem procurou as secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e Saúde e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para entender quais ações são tomadas no estado com o maior índice de contaminação. As respostas foram dadas pela Sabesp e pela assessoria do meio ambiente com informações técnicas sobre o monitoramento. Nem as secretarias nem a empresa esclareceram o que está sendo feito para controlar ou prevenir o problema. (Leia a íntegra das respostas da Sabesp e da Secretaria do Meio Ambiente)

O Ministério da Saúde diz que a vigilância sanitária dos municípios e dos estados deve dar o alerta aos prestadores de serviços de abastecimento de água para que tomem as providências de melhoria no tratamento da água. “Caso os dados demonstrem que o problema ocorre de forma sistemática, é preciso buscar soluções a partir da articulação com os demais setores envolvidos, como órgãos de meio ambiente, prestadores de serviço e produtores rurais”, diz a nota enviada pelo órgão.

Questionado sobre quais ações estão sendo tomadas, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), que representa os produtores de agrotóxicos, fez uma defesa sobre a segurança dos pesticidas. Em nota, o grupo afirma que a avaliação feita pela Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura garante que eles são seguros ao trabalhador, população rural e ao meio ambiente “sempre que utilizados de acordo com as recomendações técnicas aprovadas e indicadas em suas embalagens”.

O sindicato afirma que a aplicação correta dos produtos no campo é um desafio e atribui a responsabilidade aos trabalhadores que aplicam os pesticidas. “O setor de defensivos agrícolas realiza iniciativas para garantir a aplicação correta de seus produtos, uma vez que alguns problemas estruturais da agricultura como a falta do hábito da leitura de rótulo e bula e analfabetismo no campo trazem um desafio adicional de cumprimento às recomendações de uso”.

Ao contrário do que ocorre em outros países, no Brasil as empresas que produzem agrotóxicos não se envolvem com o monitoramento da água, que é custeado pelos cofres públicos e pelas empresas de abastecimento.

Em Santa Catarina, que está entre os três estados com maior contaminação, o Ministério Público Estadual chamou a responsabilidade de prefeituras, secretarias estaduais, concessionárias de água, agências reguladoras e sindicatos de produtores e trabalhadores rurais. A iniciativa partiu dos resultados de um estudo inédito que encontrou agrotóxicos na água de 22 municípios. “Alertamos todos os órgãos públicos e privados envolvidos para buscar soluções, é preciso aplicar medidas corretivas para diminuir os riscos dos cidadãos”, diz a promotora Greicia Malheiros, responsável pela investigação. A iniciativa teve início em março desse ano e ainda não tem resultados.

Mais do que remediar a contaminação da água, a coordenadora técnica do estudo, a engenheira química Sonia Corina Hess, defende a proibição do uso dos pesticidas que oferecem maior risco. Das substâncias encontradas em seu estudo no estado catarinense, sete estão proibidas na União Europeia por oferecer risco à saúde humana. “Tem que proibir o que é proibido lá fora, tem que proibir o que é perigoso. Se faz mal para eles porque no Brasil é permitido?”, questiona.

Perigoso na Europa, permitido no Brasil

O controle da água feito pelo Brasil também está distante dos parâmetros da União Europeia. Com o objetivo de eliminar a contaminação, o continente fixou a concentração máxima na água em 0,1 micrograma por litro – valor que era o mínimo detectável quando a regulação foi criada.

Para descobrir como a água do Brasil seria avaliada pelo padrão europeu, a organização Public Eye classificou os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde segundo o critério daquele continente. Alguns dos agrotóxicos mais perigosos ultrapassaram os limites europeus em mais de 20% dos testes. Entre eles, o glifosato e o mancozebe, ambos associados a doenças crônicas, e o aldicarbe, proibido no Brasil e classificado pela Anvisa como “o agrotóxico mais tóxico registrado no país, entre todos os ingredientes ativos utilizados na agricultura”.

O glifosato é o caso mais revelador sobre as peculiaridades do Brasil na regulação sobre agrotóxicos. Classificado como “provável carcinogênico” pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer, órgão da Organização Mundial da Saúde, o pesticida está sendo discutido em todo o mundo. Há milhares de pacientes com câncer processando os fabricantes nos Estados Unidos – e vencendo nos tribunais – além de protestos e petições pedindo a sua proibição na Europa. Não há consenso, entre as agências reguladoras, sobre sua classificação. No Brasil, que oficialmente colocou a substância em revisão desde 2008, o Ministério da Agricultura liberou novos registros para a venda de glifosato no início deste ano. O pesticida passou a ser vendido em novas formas, quantidades e por número maior de fabricantes.

Nos testes com a água do país, a controversa substância foi a que mais ultrapassou a margem de segurança segundo o critério da União Europeia: 23% dos casos acima do limite. Pela lei brasileira, o glifosato foi um dos que menos soou o alarme: apenas 0,02% dos testes ultrapassaram o nosso limite.

“Isso é um escândalo de saúde pública. Nós colocamos o limite alto, lá na estratosfera, e aí comemoramos que temos uma água segura”, questiona a pesquisadora Larissa Bombardi, professora de geografia na Universidade de São Paulo e autora de um atlas que compara a lei brasileira e europeia no controle dos agrotóxicos. Seu estudo revela como nossos limites chegam a ser 5 mil vezes mais altos que os europeus. O caso mais grave é o do glifosato: enquanto na Europa é permitido apenas 0,1 miligramas por litro na água, aqui no Brasil a legislação permite até 500 miligramas por litro.

Como o glifosato é o agrotóxico mais vendido no país, e também o que tem o limite mais generoso para presença na água, Bombardi lança suspeitas sobre os critérios usados: “no caso do glifosato é realmente difícil encontrar justificativa científica, parece ser mais uma decisão política e econômica”. O pesticida foi o mais consumido em 2017 no Brasil com 173 mil toneladas vendidas, segundo o Ibama. O volume corresponde a 22% das estimativas de vendas para esse químico em todo o mundo no mesmo ano – o que faz do Brasil um importante mercado para as fabricantes, entre elas as gigantes Syngenta e a Monsanto – comprada pela Bayer no ano passado.

Limites generosos

A larga diferença entre os limites fixados pela União Europeia e pelo Brasil é um dos principais argumentos dos críticos do uso da substância no Brasil. “Essa diferença só pode se dar por dois motivos. Ou porque nossa sociedade é mais forte, somos seres mais resistentes aos agrotóxicos. Ou mais tola, porque estamos sendo ingênuos quanto aos riscos que corremos”, provoca Melgarejo, da Campanha Contra os Agrotóxicos.

A engenheira química Ellen Pritsch, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental no grupo de trabalho que reavalia os limites dos pesticidas na água, discorda. Para ela, os atuais limites são seguros e foram fixados com embasamento científico. “O critério brasileiro é dez vezes menor do que o efeito que geraria problema. Então, mesmo que seja encontrado um percentual acima esse valor, ainda assim seria menor [estaria abaixo do risco]”, afirma.

Antes de aprovar os registros dos agrotóxicos, as empresas fabricantes entregam estudos com testes feitos com animais em laboratórios. O Sindiveg, sindicato da indústria de fabricantes de pesticidas, defende que esses estudos são o suficiente para avaliar os riscos das substâncias. “São estudos de bioconcentração em peixes e micro-organismo, algas e organismos do solo, abelhas, microcrustáceos, peixes e aves”, afirma nota enviada pelo Sindiveg em resposta às perguntas da reportagem.

A principal reivindicação dos grupos que fazem campanha pelo controle dos agrotóxicos é por mais restrição e até pela proibição de alguns dos pesticidas hoje aprovados no país, como a atrazina, o acefato e o paraquate, que são campeões de venda no Brasil, mas proibidos na União Europeia.

Mas o governo aponta na direção oposta. A responsável pela pasta da agricultura, ex-líder da bancada ruralista Tereza Cristina, foi presidente da comissão especial na Câmara que aprovou, em junho passado, o Projeto de Lei que propõe agilizar a aprovação de novos agrotóxicos no país. Apelidado pelos críticos como o “PL do veneno”, já gerou grande polêmica, sendo criticado em uma carta assinada por mais de 20 grupos da comunidade científica.

Sem previsão de conseguir maioria no Congresso para aprovar o PL, a estratégia parece ter mudado. Desde o início do ano, o Ministério da Agricultura publicou novos registros para 152 agrotóxicos, uma velocidade recorde de 1,5 aprovações por dia. Chamada para esclarecer as liberações em audiência na Câmara na última terça-feira (9), a ministra disse que “não existe liberação geral” e que longos processos de aprovação só atrasam o agronegócio brasileiro. Ela chamou de “desinformação” os estudos que apontam os riscos dessas substâncias e, usando o mesmo argumento do sindicato dos produtores de agrotóxicos, declarou que as intoxicações ocorrem devido ao modo como os trabalhadores aplicam as substâncias. Um dia depois da audiência, o governo aprovou a comercialização de mais 31 agrotóxicos no Brasil