Começam, na segunda-feira (12/4), as novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que incluem novo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumento do número de pontos para a suspensão do direito de dirigir e mais mudanças

Por Nathalia Galvani

Em coletiva de imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira (9/4), o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) detalhou as principais alterações na Lei 14.071/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outubro de 2020.

Segundo a vice-diretora do Detran-MG, Andrea Mendes de Souza Abood, esta é a maior alteração já feita no CTB desde a edição publicada em 1997.

“Todas essas modificações que ocorrem no Código de Trânsito precisam ser divulgadas. Nós, como usuário de vias públicas, seja na condição de pedestre ou condutor, precisamos ser responsáveis por tudo o que está aqui e nessa melhoria no trânsito", afirmou a delegada.

O Detran-MG elaborou uma cartilha informativa para orientar os cidadãos de todas as novas regras adotadas no trânsito brasileiro.

Veja quais serão as principais modificicações no Código de Trânsito:

Validade de habilitação

A validade do exame médico, que é realizada no início do processo de admissão e renovação da documentação da CNH, foi ampliada de acordo com a idade do condutor. Para motoristas de até 50 anos, por exemplo, a nova Lei aumenta de 5 para 10 anos o prazo da legitimidade da habilitação. Confira:

Motoristas até 50 anos de idade: renovação a cada 10 anos;

Motorista de 50 a 70 anos: a cada 5 anos;

Motoristas a partir de 70 anos: a cada 3 anos.

Os novos prazos para os exames são válidos apenas para aqueles realizadas a partir do dia 12 de abril, ou seja, para os documentos de registros já emitidos, continua válida a data de renovação que já está na carteira.

Dentro das novidades, a chefe da divisão de habilitação do Detran-MG, Flávia Portes Teixeira Camargo, também informa que agora, além da CNH, física ou digital, em momentos de fiscalizações, será válido apresentar o acesso ao sistema de registro de motoristas para identificação.

Pontuações

Nas novas regras de pontuações, a suspensão da CNH será calculada de forma escalonada. O motorista passa a poder obter, durante um ano, de 20 a 40 pontos de limite antes de ter seu direito de dirigir suspenso.

Para condutores que exercem atividades remuneradas durante o período citado, a regra passa a ser fixa em 40 pontos, independente da natureza das infrações. O curso de reciclagem também poderá ser feito sempre que os 30 pontos forem atingidos em até 12 meses. Confira:

20 pontos, no período de 12 meses, para duas ou mais infrações gravíssimas na carteira;

30 pontos, no período de 12 meses, para uma infração gravíssima na pontuação;

40 pontos, no período de 12 meses, para nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Outra novidade destacada pelo chefe da coordenação de infrações e controle do condutor do Detran-MG, Ednelton Carracci dos Santos, é o uso do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Os motoristas poderão, através do aplicativo de carteira digital de trânsito, receber as infrações por meio do aplicativo, além de protocolar defesas e recursos.

Descontos em multas

Uma modificação que pode ser um alívio aos motoristas é o desconto de 40% no valor do pagamento de multas para aqueles que optarem por receber suas notificações pelo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). No entanto, para que o condutor possa usufruir do abatimento no valor total da penalidade, a Lei 14.071/2020 declara que a infração não poderá ser recorrida.

Crimes de trânsito

De acordo com o novo CTB, crimes de homicídio culposo ou lesão corporal culposa no trânsito, qualificados pela condução sob efeito de álcool ou drogas, não poderão mais ser recorridos sob a conversão de penas privativas de liberdade para penas restritivas de direito.

A condenação mais leve, também conhecida como penas alternativas, era antes reduzida para a prestação de serviços à sociedade, por exemplo.

Transporte de crianças

Para os automóveis, a nova lei estabeleceu que crianças com até 10 anos e que não tenham atingido 1,45 metros de altura deverão ser transportadas em banco traseiro e com dispositivo de retenção adequado para a idade, peso e altura. Pela regra antiga, apenas a idade dos pequenos era exigida.
Já para os motociclistas, não será permitido o transporte de menores de 10 anos, bem como de pessoas impossibilitadas de cuidarem da própria segurança, na garupa de motocicletas.

O descumprimento de ambas exigências é penalizado com multa gravíssima no valor de R$ 293,47. Além disso, condutores de carros e demais automóveis são notificados em sete pontos na habilitação e, os motociclistas, têm o direito de dirigir suspenso.

Exame toxicológico

O exame toxicológico será obrigatório para a alteração de categoria e renovação das CNHs nas categorias C, D e E. Os condutores com idade inferior a 70 anos deverão realizar o exame a cada dois anos e meio, independentemente da validade dos demais exames. Se o resultado for positivo, haverá a suspensão do direito de dirigir por três meses.

Caso o motorista de uma dessas categorias for flagrado dirigindo sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do prazo estabelecido será aplicada multa gravíssima no valor de R$ 1.467,35, além de três meses de suspensão do direito de dirigir. * Estagiária sob supervisão da subeditora Ellen Cristie.

Depois de alterar ao menos cinco vezes o cronograma de entrega de vacinas para Covid-19, o Ministério da Saúde decidiu que não irá mais divulgar a previsão de doses que espera receber a cada mês

Por iG Saúde

O Ministério da Saúde decidiu que não vai mais divulgar a previsão de doses que espera receber a cada mês dos imunizantes contra a Covid-19. O ministério argumenta que esses dados devem ser coletados, agora, diretamente com os fabricantes, e que não vai mais torná-los públicos. A mudança foi confirmada ao jornal 'Estadão' pela própria pasta.

O governo federal está sob pressão para ampliar o ritmo de vacinação em todo o país. Algumas cidades já interromperam a campanha de imunização por falta de imunizantes. Cidades como Belo Horizonte e o Distrito Federal já tiveram que interromper suas campanhas por falta de vacinas.

Pela previsão de fevereiro, o Brasil encerraria o mês de março com 68 milhões de imunizantes distribuídos. Segundo dados dessa quinta-feira (8), porém, foram entregues 45,2 milhões de doses.

Os principais acordos do Brasil são com o Instituto Butantan e Fiocruz, que entregam a CoronaVac e vacina de Oxford/AstraZeneca. A produção desses laboratórios depende, principalmente, da entrega de insumos, que vem do exterior, ao país.

O Butantan afirmou que vai entregar ao governo federal 46 milhões de vacinas até o fim deste mês, somando o volume já distribuído (38,2 milhões). Já a Fiocruz espera enviar 26,5 milhões de vacinas até o começo de maio.

A empresária apresentou detalhes do "Unidos Pela Vacina", movimento para acelerar a imunização em massa contra a covid-19 no Brasil

POR MICAELA SANTOS

Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, apresentou nesta quinta-feira (08/04) detalhes da proposta que pretende vacinar todos os brasileiros contra a covid-19 até setembro de 2021. O Unidos Pela Vacina, lançado pelo Grupo Mulheres do Brasil e liderado por Trajano, é composto por ONGs, empresas e especialistas.

Durante o LIDE Talks, evento online promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE), a executiva ressaltou que o movimento não pretende comprar imunizantes, mas ajudar a acelerar o Programa Nacional de Imunização (PNI). "O grupo não pretende comprar vacina porque não tem vacina para vender", enfatiza. "A dificuldade não está no dinheiro, mas na falta de vacina. Queremos conscientizar a população de que a vacina é a única solução para esse vírus, que é o nosso único inimigo."

Para acelerar a imunização em massa da população, o movimento prevê a criação de frentes para aproximar e articular doações aos municípios brasileiros. Cada frente é liderada por empresários, com a participação do Grupo Mulheres do Brasil e especialistas nos temas. A iniciativa também realizou uma pesquisa com municípios de todos os estados do país para entender as necessidades locais. Entre as mais urgentes, estão a falta de acesso à internet, geladeiras e câmaras frias específicas para armazenar vacinas.

Para Luiza Trajano, a ação é uma oportunidade para unir empresários, sociedade civil, governos e municípios para frear o número de mortes pela covid e recuperar a economia do país. "Os empresários e a sociedade civil não podem ficar de braços cruzados. A vacina é a nossa única alternativa", afirmou Luiza, em apelo ao empresariado brasileiro.

"Só resolveremos o problema da economia se resolvermos o problema da vacinação", disse Marcelo Silva, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e um dos coordenadores do Unidos pela Vacina. "Entendemos que é um movimento da sociedade civil e não podemos esperar apenas que governos e municípios façam. Com pelo menos 70% da população brasileira vacinada, o país começará a voltar à normalizadade", completou.

Embora a coalizão de empresas do Unidos Pela Vacina não tenha a intenção de comprar imunizantes, outro movimento, liderado por Luciano Hang, das Lojas Havan, e Carlos Wizard, dono das redes KFC e Pizza Hut no Brasil, visa a compra de vacinas para imunizar seus funcionários. Nesta semana, a Câmara aprovou o projeto de lei que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto, que agora segue para votação no Senado, é criticado por especialistas que o consideram inconstitucional e um drible nas competências da Anvisa.

Benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375

Por Welton Máximo

Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, já são 13.279.857 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, de acordo com dados do Conass

Anna Gabriela Costa, da CNN

O Brasil bateu recorde no número de mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (8), chegando a 4.249 óbitos registrados em 24 horas. Com este dado, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

O estado brasileiro com maior número de casos e de vítimas da doença é São Paulo, com mais de 79 mil mortes e mais de 2 milhões de contaminados.

Depois de São Paulo, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina lideram, respectivamente, o número de casos e mortes gerados pela Covid-19 no Brasil.

Nesta quinta-feira a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de ensaio clínico com voluntários brasileiros para o desenvolvimento de uma nova vacina contra a Covid-19. Este é o quinto estudo de imunizante autorizado pela Anvisa.

O imunizante, desenvolvido pelos laboratórios Medicago R&D Inc (Canadá) e GlaxoSmithKline (GSK - Reino Unido), utiliza a proteína S e tecnologia de partícula semelhante ao coronavírus (CoVLP).

A vacina é desenvolvida para ser administrada em duas doses, com intervalo de 21 dias entre a primeira e a segunda aplicação.

Representante Consórcio de Governadores do Nordeste, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), pretende importar 66 milhões de doses da vacina Sputnik V e quer aproveitar dados divulgados pela Argentina para acelerar a aprovação do imunizante no Brasil.

“Tivemos uma vitória importante com a Anvisa, que é separar os processos de importação pelo Ministério da Saúde, pela União Química e pelo Consórcio do Nordeste,” disse o governador.