O presidente Jair Bolsonaro, de olho nas eleições de 2022, voltou a colocar em xeque a seguranças das urnas eletrônicas, e afirmou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada que está em contato com hackers para fazer uma demonstração pública, via redes sociais, sobre a segurança do sistema.

Com Agências

Em meio às diversas críticas ao governo devido a escândalos envolvendo a compra de vacinas, Bolsonaro tem evitado comentar o tema e aumentando o tom na afirmação de que haverão fraudes nas eleições do ano que vem.

"Eu pretendo, estou tentando, já fizemos contato com as pessoas que entendem do assunto, são hackers, para fazer uma demonstração pública. Lógico que a televisão não vai mostrar, mas vou fazer uma live", afirmou o presidente.

O voto impresso, que o presidente chama de "auditável", é uma das bandeiras de Bolsonaro, que já afirmou ter provas de que o pleito que o levou à presidência teria sido fraudado. Ele alega que teria vencido no primeiro turno em 2018.

Em 24 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu 10 dias para que o chefe do Executivo apresentasse provas de suas alegações de irregularidades no sistema eleitoral. Hoje, Bolsonaro comentou sobre o tema: "apresento se eu quiser. Não tenho obrigação de apresentar prova pra ninguém".

O discurso de fraude nas eleições do presidente vem acompanhado por ataques ao seu principal adversário político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que Bolsonaro tem falado a apoiadores é que existe uma "articulação" para colocar Lula de volta no Planalto através de fraude. "O que um candidato aí está fazendo?", começou, evitando citar o nome de Lula, "ele está reunindo alguns líderes partidários já loteando o futuro governo dele. Daí os caras começam a trabalhar contra o voto auditável. Porque só chega, esse cara só chega na fraude".

Prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado

Por André Richter

O Ministério da Saúde informou hoje (2), em Brasília, que nenhuma dose vencida de vacina contra a covid-19 é repassada aos estados e ao Distrito Federal. A pasta acrescentou que o prazo de validade dos imunizantes é rigorosamente acompanhado desde o recebimento até a distribuição.

A divulgação da informação foi motivada pela publicação de uma matéria do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, cerca de 26 mil doses de vacinas da AstraZeneca teriam sido aplicadas após o vencimento em 1.532 municípios.

Segundo o ministério, os estados são orientados a distribuírem imediatamente os imunizantes recebidos, sendo obrigação dos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) fazer o armazenamento correto e a aplicação das doses dentro do prazo de validade.

Divergências no preenchimento de dados

Em nota, a prefeitura de Maringá (PR), apontada pela reportagem como o município que mais teria aplicado doses vencidas, afirmou que nenhuma dose fora da validade foi usada. Segundo o secretário de Saúde, Marcelo Puzzi, há divergências no preenchimento de dados no sistema eletrônico do SUS.

“O lançamento no Sistema Conect SUS está diferente do dia da aplicação da dose. Isso porque, no começo da vacinação, a transferência de dados demorava a chegar no Ministério da Saúde, levando até dois meses. Portanto, os lotes elencados são do início da vacinação e foram aplicados antes da data do vencimento. Concluindo, não houve vacinação de doses vencidas em Maringá e sim erro no sistema do SUS”, explicou.

A Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal também disse que é improcedente a informação sobre aplicação de vacinas vencidas.

“Ocorre que nem sempre a vacina aplicada é registrada no sistema do Ministério da Saúde na mesma data em que foi administrada no paciente. Caso o digitador não altere esta data de aplicação na hora de fazer o registro no sistema, corre-se o risco de a vacina ser registrada como uma aplicação fora do prazo de validade”, afirmou a secretaria.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro declarou que recebeu do Ministério da Saúde todos os lotes de vacinas dentro do prazo de validade. Informou, também, que está verificando se houve aplicações de doses vencidas.

Segundo o Ministério da Saúde, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 (PNO) orienta que doses aplicadas fora do prazo de validade não podem ser consideradas para imunização, sendo recomendado recomeçar o ciclo vacinal, respeitando intervalo de 28 dias entre as doses.

Fiocruz

Em nota, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) informou que os lotes que estariam com prazo de validade expirado não foram feitos no Brasil. O órgão pertence ao Ministério da Saúde e é responsável pela produção nacional dos imunizantes da AstraZeneca contra a covid-19.

Segundo a Fiocruz, os lotes sob suspeita foram importados da Índia e são do tipo do imunizante da AstraZeneca chamado de Covishield. Os demais carregamentos foram enviados pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS).

“Todas as doses das vacinas importadas da Índia (Covishield) foram entregues pela Fiocruz em janeiro e fevereiro dentro do prazo de validade e em concordância com o MS [Ministério da Saúde], de modo a viabilizar a antecipação da implementação do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, diante da situação de pandemia. A Fiocruz está apoiando o PNI [Programa Nacional de Imunização] na busca de informações junto ao fabricante, na Índia, para subsidiar as orientações a serem dadas pelo programa àqueles que tiverem tomado a vacina vencida”, informou a Fiocruz.

Cerca de 20 policiais federais e 4 servidores da CGU cumprem quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal (RN), Goiânia (GO) e Aparecida de Goiânia (GO)

Com Estadão Conteúdo

A Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte deflagraram na manhã desta quinta, 1º, a Operação Rebotalho, para investigar supostos crimes de dispensa indevida de licitação e peculato na compra de respiradores 'usados' pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

De acordo com a PF, a investigação teve início em novembro de 2020, com base em auditoria da CGU, que identificou 'indícios de montagem e direcionamento da dispensa de licitação, além de superfaturamento no montante de R$ 1,4 milhão'.

"Os elementos de prova já colhidos indicam que os aparelhos respiradores adquiridos pela SMS Natal são sucateados, chegando a 15 anos de uso, e parte deles possui origem clandestina, haja vista a empresa fabricante ter informado que os números de série não correspondem a equipamentos por ela produzidos", explicou a PF em nota.

A PF estima um prejuízo ao erário em mais de R$ 1 milhão. Em nota, a corporação registrou que a Justiça Federal autorizou o bloqueio de tal valores em contas dos investigados.

COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SAÚDE DE NATAL

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com a Secretaria de Saúde de Natal, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, que teve origem em projeto de lei aprovado no Congresso, foi sancionado com alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União

Com Estadão 

A lei aperfeiçoa a disciplina do crédito do consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, alterando o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A proposta aprovada prevê mais transparência nos contratos de empréstimos e tenta impedir condutas consideradas extorsivas.

Vetos

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que foi vetado o item que estabeleceria que, nos contratos de crédito consignado, a soma das parcelas reservadas para o pagamento das dívidas não poderia ser superior a 30% da remuneração mensal do consumidor. O dispositivo dizia ainda que esse valor poderia ainda ser acrescido em 5%, destinado exclusivamente à amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou a saque por meio de cartão de crédito.

"A propositura contrariaria interesse público ao restringir de forma geral a 30% o limite da margem de crédito já anteriormente definida pela Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021, que estabeleceu o porcentual máximo de consignação em 45%, dos quais 5% seriam destinados exclusivamente para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito ou de utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito", diz a justificativa do veto.

Também foi vetado o dispositivo que "estabeleceria que seriam nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de serviços e produtos que previssem a aplicação de lei estrangeira que limitassem, total ou parcialmente, a proteção assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor".

Segundo justificativa do veto, "a propositura contrariaria interesse público tendo em vista que restringiria a competitividade, prejudicando o aumento de produtividade do País, ao restringir de forma direta o conjunto de opções dos consumidores brasileiros, especialmente quanto à prestação de serviços de empresas domiciliadas no exterior a consumidores domiciliados no Brasil, o que implicaria restrição de acesso a serviços e produtos internacionais. Em virtude de a oferta de serviços e de produtos ser realizada em escala global, principalmente, por meio da internet, é impraticável que empresas no exterior conheçam e se adequem às detalhadas e específicas normas consumeristas nacionais".

Outro veto foi ao dispositivo que estabeleceria que seria vedado expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, fazer referência a crédito sem juros, gratuito, sem acréscimo ou com taxa zero ou expressão de sentido semelhante. O governo entendeu que a proposta contrariaria interesse público ao proibir "operações que ocorrem no mercado usualmente e sem prejuízo ao consumidor, em que o fornecedor oferece crédito a consumidores, incorporando os juros em sua margem sem necessariamente os estar cobrando implicitamente, sem considerar que existem empresas capazes de ofertar de fato 'sem juros', para o que restringiria as formas de obtenção de produtos e serviços ao consumidor".

"O mercado pode e deve oferecer crédito nas modalidades, nos prazos e com os custos que entender adequados, com adaptação natural aos diversos tipos de tomadores, o que constitui em relevante incentivo à aquisição de bens duráveis, e a lei não deve operar para vedar a oferta do crédito em condições específicas, desde que haja regularidade em sua concessão, pois o dispositivo não afastaria a oferta das modalidades de crédito referidas, entretanto, limitaria as condições concorrenciais nos mercados", diz a nota da Secretaria Geral.

Fonte: Estadão Conteúdo

Governistas já prepararam discurso para minimizar a menção ao líder do governo na Câmara feita pelo presidente em conversa com Luis Miranda

Por Igor Gadelha

Ministros e auxiliares de Jair Bolsonaro já admitem, nos bastidores, que o presidente pode ter mencionado o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na conversa com o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), no Palácio da Alvorada, em 20 de março.

À CPI da Covid, no Senado, Miranda contou que, na reunião, teria denunciado a Bolsonaro supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin e que o presidente teria dito que “isso é coisa de fulano”. O fulano, segundo o deputado do DEM, seria o líder do governo na Câmara.

Auxiliares do núcleo político do governo ouvidos pela coluna reconhecem que Bolsonaro pode ter se referido a Barros, mas já ensaiam discurso para minimizar o fato. O argumento será o de que a fala seria uma expressão de “desconfiança”, e não de “conhecimento de um fato”.

Até agora, Bolsonaro ainda não confirmou nem desmentiu publicamente a fala de Miranda. Em entrevistas após seu depoimento à CPI, o deputado do DEM sugeriu que seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que participou do encontro no Alvorada, pode ter gravado a conversa.