Proposta vai exigir que publicações nas redes sociais só possam ser retiradas do ar mediante decisão judicial

Por Gustavo Côrtes e Matheus de Sousa

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 9, que enviará ao Congresso projeto de lei "bastante curtinho" contra o que considera censura promovida por empresas de redes sociais às vozes da direita. A proposta, conforme antecipou em entrevista à Rádio Brado, da Bahia, no período da manhã, prevê que publicações só possam ser retiradas do ar mediante decisão judicial.

"(Se o projeto não for aprovado,) Vai acontecer exatamente o que nós vimos nos Estados Unidos, onde quem apoiava o (ex-presidente americano Donald) Trump era censurado e quem não apoiava era exaltado. O mesmo já acontece aqui no Brasil. Não temos outra alternativa a não ser nos socorrermos no Parlamento", afirmou Bolsonaro.

Trump teve seus perfis no Twitter, no Facebook e no Instagram deletados pelas companhias sob a alegação de que o republicano utilizava as plataformas como meio para difusão de informações falsas. Ao justificar a provável oposição de políticos de esquerda à proposta, Bolsonaro disse que os parâmetros utilizados no controle do discurso público nas mídias sociais são aplicados com mais rigor sobre representantes da direita.

O presidente ainda citou a defesa do voto impresso e ataques às autoridades do Judiciário como exemplos de conteúdos que podem se tornar alvo de interferência das Big Techs, como são conhecidas as grandes empresas de tecnologia responsáveis por ferramentas de comunicação e busca de informações. "Obviamente que os partidos de esquerda vão ser contrários, porque eles podem escrever, falar a maior barbaridade do mundo no Facebook, no Instagram, seja onde for. Não tem problema nenhum. Mas se você falar algo qualquer, defendendo seu ponto de vista, defendendo a família, defendendo o voto auditável, fazendo críticas justas a autoridades do Supremo, por exemplo, você tem sua página bloqueada, tirada do ar e ainda vai ser incluído no inquérito das fake news."

Na última terça-feira, 3, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acatou o pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a instauração de investigação contra Bolsonaro em razão das acusações de fraudes nas urnas eletrônicas que ele sistematicamente vem fazendo sem apresentar provas.

De acordo com Moraes, o caso será distribuído por prevenção ao inquérito das fake news. O estopim da solicitação foi a live realizada por Bolsonaro na qual ele voltou a propagar notícias falsas e declarações infundadas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação, além de promover ameaças às eleições de 2022.

Presidente conclama população a 'lutar com todas as armas' pelo voto 'auditável'. 'Querem decidir as coisas no tapetão'

Jair Bolsonaro provocou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu novamente a volta do voto impresso

Por Fábio Bispo

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o voto impresso e conclamou a população a "lutar com todas as armas" pelo voto "auditável". "Eleição fora disso não é eleição", disse Bolsonaro em Florianópolis (SC), no início da tarde deste sábado, 7, após participar de "motociata" pelas avenidas da cidade.

O presidente repetiu os ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao discursar para apoiadores na Beira-Mar Continental de Florianópolis: "Não são meia dúzia dentro de uma sala secreta que vai contar e decidir quem ganhou as eleições; não vai ser um ou dois ministros do Supremo".

No ato com tom de campanha, Bolsonaro aproveitou para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera pesquisas de intenção de voto para as eleições do próximo ano, e fez ilações em tom alarmista citando o regime político da Venezuela.

"A gente vê na pequena Pacaraima, cidade de Roraima, onde o Exército brasileiro acolhe centenas de pessoas por dia que fogem do paraíso socialista da Venezuela. Muitas são grávidas com crianças pequenas que chegam lá arrastando seus filhos com uma mala na mão e uma trouxa de roupas na cabeça. Muitas sendo obrigadas a se prostituírem para dar de comer aos seus filhos. Nós sabemos como aquele regime começou, quem apoiou. Não preciso dizer que o é o bandido de nove dedos", declarou. "Não queremos isso para o Brasil. E mais do que não queremos, lutaremos com todas as armas disponíveis para que isso não aconteça em nossa pátria."

E a ofensiva contra Lula se estendeu aos ministros: "O ladrão de nove dedos, que seus amigos é que vão contar os votos dentro de uma sala secreta".

Por diversas vezes, Bolsonaro pregou a união de seus apoiadores para combater as supostas ameaças que tem levantado, sempre sem provas, contra a democracia brasileira. ao insistir em eleições com voto impresso. "Há 50 anos eu jurei dar minha vida pela pátria, mas juntamente com vocês, agora, nós juramos dar a nossa vida pela nossa liberdade."

E mandou recado aos que defendem a legalidade e segurança do atual sistema eleitoral Brasileiro - sem voto impresso -, a quem nominou de não democratas: "Quem não é democrata não tem espaço no resto do Brasil. Eu tenho limites, alguns poucos acham que são o dono do mundo, vão quebrar a cara. Nós queremos e exigimos nada mais além disso. Não continuem nos provocando, não queiram nos ameaçar", disse ao final do discurso.

Plenário

Na sexta-feira, 6, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), decidiu levar para o plenário a discussão sobre o voto impresso, após o projeto ter sido derrotado em comissão especial nesta quinta-feira, 5, por um placar de 23 a 11, em comissão especial da Casa.

Lira optou pela estratégia arriscada para agradar ao Palácio do Planalto, mas avisou Bolsonaro que, se o texto for rejeitado, não aceitará ruptura institucional.

A Polícia Militar informou que 24 mil motocicletas participaram do evento em Florianópolis, que teve a participação de diversos grupos de motociclistas da Região Sul do País. No palanque, montado no último trecho da "motociata", Bolsonaro discursou ao lado da vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinerh, do senador Jorginho Melo (PL-SC), da deputada federal Caroline De Toni (PSL-SC), do deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) e do empresário Luciano Hang, que esteve ao seu lado desde a recepção no aeroporto.

O comboio de motos percorreu mais de 60 quilômetros pelas avenidas de Florianópolis. Apesar de não ser evento oficial da Presidência, a "motociata" mobilizou forte aparato público, com reforço no policiamento, guarda municipal, utilização de helicópteros, ambulâncias, entre outros. Diversas vias da cidade foram bloqueadas para o evento.

Pela manhã, um homem foi detido, segundo a PM, por ter atirado objeto nos apoiadores do presidente. Segundo comandante do 4º Batalhão da PM, Tenente-Coronel Dhiogo Cidral, não houve representação registrada pelas supostas vítimas. O homem foi levado para delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado, e acabou liberado.

Decidir no tapetão

"Venho advertindo que temos que ter eleições limpas no Brasil. Quem não quer eleições limpas e contagem pública de votos pode ser tudo, mas não é democrata, e quem não é democrata não tem espaço no nosso Brasil", afirmou Bolsonaro. "Querem decidir as coisas no tapetão", comentou.

Ele defendeu novamente o voto impresso e auditável. "Quem decide as eleições são vocês. Não vai ser um ou dois ministros do STF que vão decidir o destino de uma nação. Quem tem legitimidade além do presidente (da República) é o Congresso Nacional", declarou.

O número de pessoas vacinadas com ao menos uma dose contra a covid-19 no Brasil chegou nesta sexta-feira, 6, a 106.220.057, o equivalente a mais de metade da população total (50,16%).

Com Agências

O País atinge este índice exatamente uma semana após ter ultrapassado a marca dos 100 milhões de imunizados com a primeira aplicação, e enquanto ainda precisa manter o alerta pela variante Delta e as medidas sanitárias de contenção do vírus, como distanciamento e uso de máscaras facias.

Entre os mais de 106 milhões de vacinados, 44,3 milhões já estão com a imunização completa contra o coronavírus, o que representa 21,22% da população total. Nas últimas 24 horas, 1.160.055 pessoas receberam a primeira dose da vacina, 643.149 receberam a segunda aplicação e outras 19.686 receberam uma vacina de dose única, de acordo com dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto a secretarias de 26 Estados e Distrito Federal.

"Esse número tem que ir para um patamar de percentual da população adequadamente vacinada que beire algo em torno de 70%", disse Monica Levi, presidente da Comissão de Revisão de Calendários e Guias da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), ainda na semana passada.

Somando as vacinas de primeira e segunda dose aplicadas, o Brasil administrou 1.822.890 doses nesta sexta-feira. Entretanto, ainda na última quarta-feira, 4, a Fiocruz alertou para a tendência de aumento nos casos graves de síndrome respiratória, enquanto especialistas também se mostram preocupados com o avanço da variante Delta no País, a qual já corresponde a 45% das amostras analisadas no Rio de Janeiro e 23% na capital paulista.

"A demora na vacinação de nossa população pode levar a um grande risco no surgimento de novas ondas de infecção. Possivelmente teremos de desenvolver novas vacinas para as novas variantes", complementou José Luiz de Lima Filho, médico e diretor do Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (LIKA) da UFPE.

Apesar de a média nacional estar acima dos 50% para a aplicação da primeira dose contra a covid, apenas seis Estados brasileiros conseguiram ultrapassar esse índice: São Paulo (61,92%), Rio Grande do Sul (56,09%), Mato Grosso do Sul (52,86), Paraná (52,66%), Santa Catarina (52,12%) e Espírito Santo (50,21%).

Ao mesmo tempo, apenas o Mato Grosso do Sul conseguiu ultrapassar até agora a barreira de 30% dos habitantes com a imunização completa: 34,34% dos moradores do Estado já tomaram as duas doses da vacina ou receberam uma de aplicação única. Neste ranking, ainda há uma grande diferença para os segundo e terceiro colocados, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde 27,97% e 24,48% da população total completou, respectivamente, o esquema vacina contra a covid.

Político foi internado nesta manhã após acordar se sentindo mal e com leve dor de cabeça

Por Jonatas Martins

O ex-governador do Goiás Iris Rezende, de 87 anos, passa por cirurgia depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no Hospital Neurológico, em Goiânia. O procedimento cirúrgico se iniciou por volta das 14h40. O político foi internado na manhã desta sexta-feira (6/8) após acordar se sentindo mal e com uma leve dor de cabeça.

Nas redes sociais, o governador Ronaldo Caiado (DEM) informou que conversou com o médico responsável. “Acabei de falar por telefone com o neurocirurgião Dr. Valter Costa, que me relatou que o prefeito Iris Rezende será submetido agora a uma cirurgia no Hospital Neurológico para drenar um sangramento na região temporal que ele teve em decorrência do uso de anticoagulantes”, afirmou Caiado.

O governador disse estar “extremamente otimista” pois conhece a competência da equipe médica e espera que Iris Rezende se recupere bem “porque ele tem muito a construir em nosso estado de Goiás”.

Estou extremamente otimista com o resultado, pois conheço a competência das equipes do Valter e do neurologista Sebastião Eurico. Peço a Deus que Iris se recupere logo, porque ele tem muito a construir em nosso Estado de Goiás. À família, meu carinho, ombro amigo e todo apoio.

— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) August 6, 2021

Iris Rezende foi prefeito de Goiânia por quatro mandatos e encerrou sua longa carreira política em dezembro de 2020, quando se despediu do cargo. Além disso, o político foi senador e governador de Goiás. Também atuou como ministro da Agricultura no governo de José Sarney (PMDB) e da Justiça durante um ano, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

'Querem me tirar daqui e me deixar inelegível na canetada', afirma presidente, que convida Fux para ato de 7 de setembro em São Paulo

Por Vinicius Valfré e Rafael Beppu

O presidente Jair Bolsonaro dedicou a live desta quinta-feira, 5, para insistir em informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas e retomar os ataques ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

"Vocês não foram eleitos para decidir o futuro do povo. Quem foi eleito fui eu e o Congresso brasileiro. Vocês foram eleitos para interpretar a Constituição. Não podem continuar legislando, dando 'piruada', falando o que eu e o Parlamento devem e não devem fazer", criticou Bolsonaro. "Tenho que ter paz para trabalhar. Poderia estar rendendo muito mais se não fossem esses ataques dos dois ministros do STF contra o governo o tempo todo."

Ao mencionar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de cancelar a reunião dos chefes de Poderes por entender que ele não quer diálogo, Bolsonaro disse lamentar que o magistrado se "alie" à imprensa.

"Quero deixar claro ao ministro Fux: na minha palavra aqui não tem um ataque ao STF. Zero. O senhor lê jornal, que só serve para envenenar o povo", afirmou o presidente, que convidou Fux a acompanhá-lo em ato com apoiadores no dia 7 de setembro, em São Paulo.

"A própria nota do senhor ministro fala que o STF, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito. Estado Democrático de Direito é ter eleições limpas, transparentes, confiáveis. Sem qualquer sentido pejorativo, convido o senhor ministro a me acompanhar em São Paulo. Dou a palavra para um deles. Será que parte deles não vê que a preocupação do povo com o voto impresso não é uma questão de birra?", perguntou.

Armistício

Enquanto Bolsonaro fazia a transmissão ao vivo pelas redes sociais, a proposta de emenda à Constituição que institui o voto impresso no Brasil ainda não havia sido derrotada na comissão especial da Câmara. "Até em guerra os comandantes conversam, para ver se querem um armistício. Da minha parte está aberto o diálogo, ministro Fux. Só nós dois. Ou chama também o Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o Lira (Arthur Lira, presidente da Câmara), sugeriu.

Bolsonaro acusou Barroso de "dever favores ao PT", de ter "profundo amor e consideração" pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que lidera as pesquisas de intenção de voto - e de não querer "lisura" nem "voto democrático" nas eleições.

"A gente sabe que o ministro Barroso é antagônico à minha pessoa. Sabemos que ele deve favores ao PT, que ele foi advogado do terrorista Cesare Battisti. Defendeu como se fosse pessoa inocente, um preso político", disse o presidente. "Ele fez aquilo por uma causa; ganhou a simpatia do PT."

Sem apresentar provas, Bolsonaro insinuou que o ministro estaria participando de um "acerto" para as eleições de 2022 e afirmou que as urnas não são seguras. "O que está acertado para o ano que vem? Isso nos deixa com dúvidas", afirmou.

Como presidente do TSE, Barroso tomou providências contra ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Além da abertura de um inquérito administrativo na Corte, uma notícia-crime foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente fosse transformado em investigado no inquérito das fake news.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, decidiu acolher a notícia-crime. O desfecho das investigações pode tornar Bolsonaro inelegível, caso ele seja responsabilizado criminalmente, e levar à impugnação de eventual registro de candidatura ao segundo mandato.

"Querem me tirar daqui na canetada. Querem me deixar inelegível na canetada. Isso é jogar dentro da Constituição? Eu tenho que concordar com tudo que o Barroso diz porque ele é o Deus do Olimpo?", questionou, em tom de deboche. "A mesma coisa com o Alexandre de Moraes. Não ataco pessoalmente a honra do Alexandre de Moraes. Critico o inquérito dele. Ele abre o inquérito, investiga e pune?"

Ao longo da transmissão ao vivo, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro também insistiu nas informações sobre um inquérito da Polícia Federal de 2018 para sugerir que as urnas são passíveis de invasão de hackers. A investigação da PF, porém, descartou fraude no sistema de votação.

Entre as entidades que se manifestaram sobre as informações distorcidas a respeito da divulgação do inquérito está a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF). A entidade que representa os peritos da PF observou que "até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras". "A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições", destacou a associação, em nota.