Penalidade foi aplicada após comunidade de diversos bairros da região norte denunciar interrupção no fornecimento de água

Por  Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental, com uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta pela "descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água" em diversos bairros da região norte da cidade.

O documento, de número 012/2025, informa que a infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.

“A situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. A ARP classifica a situação como de "dimensão crítica", incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou o presidente da ARP, Marcelo Walace.

Penalidade

A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A infração é enquadrada como "gravíssima" por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.

A BRK Ambiental tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.

Titular da pasta também se reuniu com representante do Governo do Tocantins para discutir assuntos relevantes para a educação

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, esteve presente nessa terça-feira, 23, em Brasília, para a celebração de 39 anos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O evento reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país, autoridades e representantes de instituições parceiras.

O Consed foi fundado em 1986 com a finalidade de promover a integração entre as redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas. Por meio da Agenda da Aprendizagem, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação.

Esta é a primeira vez que o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participa de uma agenda do Consed.

“Estou aqui pela primeira vez participando de um momento tão especial, que é a celebração dessa fundação que tem feito tanto pela educação pública de diversos estados do país, e estou muito grato de poder estar presente. Que essa parceria entre o Governo do Tocantins e o Consed continue trazendo benefícios para a educação tocantinense”, afirma o secretário Hercules Jackson, que parabeniza o conselho pelo seu aniversário e pelo papel fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

Ainda na capital, o titular da pasta se encontrou com o secretário de Representação do Governo do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa, para tratar sobre o acompanhamento de convênios da Seduc junto ao Governo Federal, entre outros projetos relacionados à pasta. O encontro faz parte do alinhamento estratégico entre as secretarias de Estado, visando melhorar o relacionamento do governo tocantinense na esfera federal e ampliar a captação de recursos.

Investimentos nas estradas rurais vão melhorar a segurança e a eficiência das vias, beneficiando a produção agrícola, as comunidades e o desenvolvimento do estado

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu-se nessa terça-feira, 23, em Brasília/DF, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para tratar de iniciativas voltadas ao apoio dos municípios na recuperação e manutenção das estradas rurais do estado. O encontro apontou os desafios pelas prefeituras na conservação da malha viária do campo, considerada essencial para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade das comunidades.

O governador Laurez Moreira apresentou projetos do Estado e destacou a importância da parceria com o ministério para atender as demandas dos municípios e garantir o futuro do Tocantins. “Agradeço ao ministro da Agricultura pela recepção e pelo compromisso em tratar de um tema essencial para nossa população. Um dos maiores desafios dos municípios é a manutenção das estradas rurais, já que a maioria tem baixa arrecadação e longas extensões de vias. Apesar da forte produção agrícola, a logística ainda é um obstáculo, e o apoio do ministério será fundamental para garantir melhores condições e impulsionar o desenvolvimento do estado", destacou o governador.

Em Brasília/DF, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado de secretários de Estado, reuniu-se nessa terça-feira, 23, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro

Durante a audiência, foi solicitado apoio ao Programa Caminhos da Produção, que prevê maquinários e equipes para a conservação de estradas vicinais, reduzindo as dificuldades de acesso dos pequenos produtores. Também foram discutidas medidas emergenciais, como a perfuração de poços artesianos e a criação de um programa de cacimbas para o Corredor da Miséria, região marcada por baixa pluviosidade e secas prolongadas. As ações devem garantir água às comunidades rurais mais vulneráveis e fortalecer a produção agrícola.

O secretário da Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, destacou que a audiência trouxe resultados concretos para os municípios. “O ministro Carlos Fávaro foi muito solícito e garantiu apoio ao Programa Caminhos da Produção, que vai levar maquinários e equipes para a conservação das estradas vicinais. Com esses recursos, além da perfuração de poços artesianos e da construção de cacimbas no Corredor da Miséria, vamos conseguir ajudar muito os tocantinenses, garantindo água às comunidades e fortalecendo a produção agrícola”, afirmou o secretário.

Parceria

O Ministério da Agricultura e Pecuária garantiu apoio por meio de programas específicos. O Programa Nacional de Estradas Vicinais (Proner) prevê projetos de engenharia para adequações rodoviárias, com o objetivo de ampliar e manter a malha viária rural em boas condições de trafegabilidade. Já o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promac) busca modernizar o setor agropecuário, aumentar a produtividade rural e reduzir desigualdades regionais, por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos em parceria com órgãos públicos e organizações privadas.

Durante a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou como os programas do ministério apoiarão os municípios. “Em parceria com o Congresso e com a capacidade técnica do ministério, vamos utilizar os programas Proner e Promac para investir em máquinas e equipamentos, garantindo que os municípios tenham estradas rurais seguras e eficientes para produtores e comunidades”, afirmou o ministro.

A proposta é que, com o reforço de emendas parlamentares coletivas e individuais, os municípios tenham acesso a patrulhas mecanizadas compostas por motoniveladoras, escavadeiras, pás carregadeiras, rolos compactadores e caminhões, entre outros equipamentos. A iniciativa visa oferecer condições para que as prefeituras mantenham estradas rurais mais seguras e eficientes, fortalecendo a agricultura, melhorando a mobilidade e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Estiveram presentes acompanhando o governador, o senador Irajá Abreu; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o subprocurador do Tocantins em Brasília e que também responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas; e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Da Assessoria

O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira.

É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).

O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.

Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:

Repudia de forma categórica a nomeação em questão;

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;

Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.

Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Palmas – TO, 24 de setembro de 2025

Movimento Negro Unificado doTocantins - MNU/TO

Encontro ocorreu na sede da empresa, em Brasília/DF, nesta terça-feira, 23; objetivos são facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável

Por Claudivan Santiago

Com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho dos pequenos produtores rurais do Tocantins, o governador Laurez Moreira se reuniu na manhã desta terça-feira, 23, em Brasília/DF, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, para tratar da abertura de linhas de microcrédito voltadas ao financiamento de projetos no setor rural em todo o estado.

Durante o encontro, o governador destacou a urgência em atender às demandas dos pequenos produtores, diante da atual carência de investimentos públicos voltados para esse grupo. A proposta é facilitar o acesso ao crédito e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável, especialmente para agricultores familiares e empreendedores do campo.

Governador Laurez Moreira enfatizou que a principal proposta é viabilizar o acesso ao microcrédito rural, mas reforçou que seu governo tem o compromisso de atender toda a população, com foco na inclusão e no desenvolvimento equilibrado

Segundo o governador Laurez Moreira, o modelo econômico do Tocantins é historicamente concentrado na pecuária, no agronegócio e em grandes investimentos, o que reforça a necessidade de um olhar mais atento e inclusivo para os pequenos produtores. “O Tocantins é referência nacional no agro, especialmente na produção de bovinos, mas precisamos fortalecer também o pequeno produtor. É ele quem movimenta a economia local e garante o sustento de muitas famílias no interior do estado”, destacou o governador.

Laurez Moreira enfatizou que a principal proposta é viabilizar o acesso ao microcrédito rural, mas reforçou que seu governo tem o compromisso de atender toda a população, com foco na inclusão e no desenvolvimento equilibrado.

O presidente Carlos Antônio Vieira Fernandes e diretores fizeram uma explanação detalhada das linhas de crédito disponíveis na Caixa Econômica e dos caminhos a serem percorridos pelo Governo do Tocantins para viabilizar as assinaturas de contratos de financiamento. O presidente da Caixa Econômica ressaltou que o microcrédito é orientado e precisa ter um plano de negócio para sua liberação. Afirmou, ainda, que a Caixa realiza mutirões para fazer o Cadastro de Agricultura Familiar (CAF), documento necessário para acessar linhas de microcrédito, como as do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), e está pronta para atuar no Tocantins.

Encontro ocorreu na sede da empresa, em Brasília/DF, nesta terça-feira, 23, os deputados federais Vicentinho júnior, Tiago Dimae o senador Irajá Abreu

“É nossa satisfação poder expandir o modelo do microcrédito orientado da Caixa Econômica. É um programa extremamente importante que a Caixa lança a pedido do presidente Lula, e que tem sido um sucesso em várias regiões. Agora, com a sua ação e com a ação de parlamentares, nós vamos fazer acontecer também no Tocantins”, ressaltou Carlos Antônio Vieira Fernandes.

Atualmente, o estado do Tocantins conta com cerca de 30 mil Cadastros de Agricultura Familiar (CAFs), mas esse número pode ser facilmente ampliado com a realização dos mutirões da Caixa. O governador Laurez Moreira convidou Carlos Antônio Vieira Fernandes para uma visita ao Tocantins e garantiu que vai trabalhar para implantar o microcrédito em todo o estado o mais breve possível.

A reunião contou ainda com a participação do senador Irajá Abreu; do deputado federal Tiago Dimas; e dos secretários estaduais Ronaldo Dimas (Planejamento e Orçamento), Hércules Jackson Santos (Educação), César Halum (Agricultura e Pecuária), Juarez Moreira (Esportes e Juventude) e Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas (subprocurador do Tocantins em Brasília e que também responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília).