Com público expressivo composto por primeiras-damas, prefeitas e lideranças, programação foi realizada nesta terça-feira, 11, no Palácio Araguaia, e incluiu palestras, rodas de conversa e debates

Por Débora Gomes

Pela primeira vez no estado do Tocantins, primeiras-damas, prefeitas e lideranças femininas reuniram-se para compartilhar experiências e reforçar a importância do protagonismo da mulher no fortalecimento de políticas públicas. A abertura do 1º Encontro de Primeiras-Damas e Lideranças Femininas do Tocantins, promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), liderada pela primeira-dama Karynne Sotero, ocorreu na manhã desta terça-feira, 11, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos. O evento faz parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente no dia 8 de março. A programação, que incluiu palestras, rodas de conversa e debates, estendeu-se ao longo do dia.

Em seu discurso, a primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, destacou a adesão expressiva das participantes e a relevância da atuação da mulher na gestão pública.

“Este é um momento inédito no Tocantins e fico imensamente feliz por ver primeiras-damas, vereadoras, vice-prefeitas e lideranças femininas atendendo ao nosso chamado. Quando uma de nós evolui, todas evoluímos juntas e precisamos destacar a crescente participação da mulher na política em nosso estado. Isso mostra que a mudança está acontecendo e não posso deixar de reconhecer o olhar atento do governador Wanderlei Barbosa para esta causa, apoiando a realização deste evento”, pontuou.

A primeira-dama e secretária de Ação Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos, agradeceu o convite da primeira-dama Karynne Sotero para participar do encontro e enfatizou a importância da união entre as mulheres. “Está de parabéns a primeira-dama Karynne Sotero. É muito importante estarmos juntas e tecendo essa rede de apoio, com as primeiras-damas, as vereadoras, as prefeitas e as mulheres que desempenham um papel de liderança que, com certeza, vão sair daqui com um coração diferente, com um sentimento de união e de poder trabalhar em conjunto”, salientou.

A primeira-dama e secretária de Ação Social de Palmas, Polyanna Siqueira Campos, agradeceu o convite para participar do encontro e enfatizou a importância da união entre as mulheres - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

A secretária de Saúde e Saneamento e primeira-dama de Paranã, Deborah Bessa, ressaltou o impacto do evento na autoestima e na representatividade feminina na política tocantinense. “Vejo que a nossa primeira-dama Karynne Sotero tem um olhar muito carinhoso para nós mulheres e para as lideranças femininas do Tocantins. Isso reforça o crescimento e o destaque da mulher no cenário político, elevando nossa autoestima e inspirando outras a seguirem esse caminho”, evidenciou.

Programação

Um dos destaques da programação foi a roda de conversa Mulheres à Frente: os desafios e as oportunidades de gerir uma cidade, realizada no período da tarde desta terça-feira, 11. Prefeitas de diferentes regiões do Tocantins debateram as conquistas e os desafios da gestão municipal. Participaram do painel as prefeitas dos municípios de Santa Tereza do Tocantins, Eliene Diógenes; de Guaraí, Fátima Coelho; de Gurupi, Josi Nunes; e de Itacajá, Maria Aparecida Lima.

A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, classificou o evento como um espaço de empoderamento feminino, troca de experiências e fortalecimento das mulheres - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

A prefeita de Guaraí, Fátima Coelho, classificou o evento como um espaço de empoderamento feminino, troca de experiências e fortalecimento das mulheres. “Logo na entrada, já me senti uma mulher ainda mais empoderada, ao lado de prefeitas, vereadoras e tantas outras mulheres incríveis. Nesta tarde, participamos de uma roda de conversa, em que tive a oportunidade de compartilhar minha experiência enquanto prefeita em meu segundo mandato. Este momento é muito importante para nós, mulheres, pois nos permite trocar vivências, fortalecer umas às outras e construir novas conexões”, declarou.

Um dos destaques da programação foi a roda de conversa, em que prefeitas de diferentes regiões do Tocantins discutiram as conquistas e os desafios da gestão municipal - Loise Maria/Governo do Tocantins

Entre as palestrantes convidadas, a presidente da Academia Brasileira de Cerimonial e Protocolo, Gilda Fleury, abordou o tema Postura, Protocolo e Presença: A Comunicação Estratégica de Lideranças Femininas, discutindo aspectos formais, como a existência de normas legais sobre a função, além de questões práticas, como o cumprimento de alguns protocolos específicos e o impacto do trabalho das primeiras-damas no bem-estar da população. “Discutimos um tema bem direcionado às mulheres, mais precisamente para as primeiras-damas. Postura; o que é ser primeira-dama; quais são as suas obrigações; se por acaso consta na lei ou no decreto; se existe esse tipo de posição; onde sentar; e como cumprimentar; além de abordarmos quais são as funções na realidade para um bem maior das pessoas”, destacou a palestrante, uma das maiores referências na área de cerimonial no Brasil.

A secretária de Saúde e Saneamento, e primeira-dama de Paranã, Deborah Bessa, ressaltou o impacto do evento na autoestima e na representatividade feminina - Antônio Gonçalves/Governo do Tocantins

A realização do encontro contou com o apoio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher); da Secretaria de Estado do Turismo (Setur); da Secretaria-Executiva da Governadoria (Segov); da Secretaria de Estado da Comunicação (Secom); da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh); Secretaria de Estado da Educação (Seduc); da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics); da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Mobilidade Urbana

Semáforo da Avenida LO-01 recebeu mais quatro segundos de abertura, totalizando 34 segundos durante o horário de pico

Por  Abelson Ribeiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Semob), implementou novos ajustes nos tempos dos semáforos em pontos estratégicos da cidade, ampliando a “Onda Verde” para o período integral a partir de março. As mudanças, que começaram como uma fase experimental em janeiro deste ano, agora passam a valer de forma definitiva devido aos resultados positivos observados. A onda verde compreende a abertura contínua dos semáforos para os condutores que mantiverem uma velocidade contínua entre 60 km/h e 65 km/h.

Além das mudanças que já haviam sido feitas em janeiro, e da ampliação do horário para tempo integral, houve também um novo ajuste no tempo do semáforo da Avenida LO-01, que recebeu mais quatro segundos de abertura, totalizando 34 segundos durante o horário de pico.

Segundo a gerente de Controle e Manutenção Semafórica de Palmas, Glauce Kelly de Souza, “a Semob busca com essas intervenções tornar o trânsito de Palmas mais ágil, seguro e eficiente, beneficiando diariamente milhares de motoristas que não tem tempo a perder com sinal fechado, principalmente em horários de maior fluxo.”

Processos de incentivos fiscais foram aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico para impulsionar o crescimento da economia e a geração de empregos diretos e indiretos

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, realizou nesta segunda-feira, 10, a assinatura de contratos de dois processos de incentivos fiscais com as empresas Tocantins Bioenergia LTDA, localizada em Miranorte; e a Cerâmica Nova Olinda LTDA, sediada em Nova Olinda, que irão investir R$ 1,05 bilhão no estado, com a previsão de gerar mais de 500 novos empregos diretos e indiretos. A assinatura ocorreu no gabinete do chefe do Executivo, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Durante a cerimônia, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou que os acordos objetivam o avanço de projetos e investimentos estratégicos importantes para o desenvolvimento do Tocantins.

"Com alegria, recebo empresários que vão construir e ampliar suas empresas aqui no Tocantins, nas quais produtos como milho e cerâmica são industrializados. A partir disso, vamos gerar não apenas mais industrialização que precisamos para criar empregos para a nossa população, mas também crescimento econômico. Estamos assinando os processos e oferecendo a oportunidade para que eles avancem nestas construções importantes", destacou o chefe do Executivo.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e presidente do Conselho de CDE, Carlos Humberto Lima, pontuou que os investimentos são frutos de ações governamentais baseadas em incentivos fiscais e segurança jurídica. "Esses novos projetos vão impulsionar a economia e fomentar a industrialização e o crescimento econômico. As empresas trazem uma projeção de mão de obra e esse número se multiplica, então além de trazer investimentos, também gera empregabilidade", afirmou o secretário Carlos Humberto, reforçando o papel fundamental das iniciativas de projetos aprovados pelo CDE para o desenvolvimento econômico.

Secretário da Sics, Carlos Humberto Lima, destaca a importância dos novos investimentos para a industrialização do Tocantins e a criação de empregos diretos e indiretos

As empresas foram contempladas pela Lei n° 1.385/2003 do Proindústria, nas modalidades de implantação e expansão. Os processos foram aprovados durante a 137ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (CDE-TO) no dia 26 de fevereiro.

Secretário da Fazenda, Donizeth Silva, reforça que os trâmites serão acelerados para garantir que os investimentos comecem a gerar impactos positivos o quanto antes

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, explicou que, após a assinatura, os documentos serão tramitados imediatamente para garantir a agilidade na finalização. "Esses processos serão enviados para a Sefaz, onde faremos o termo de acordo. Na secretaria, reduzimos o tempo para a assinatura imediata, com o propósito de que as empresas possam usufruir dos benefícios dos processos e iniciar os trabalhos", realçou o secretário Donizeth.

Investimentos

Com previsão de iniciar as operações em 2027, a Tocantins Bioenergia LTDA, instalada em Miranorte, é uma empresa do setor de bioenergia que está em processo de implantação de um parque industrial na cidade dedicado à produção de etanol de milho, com um investimento estimado em R$ 1,048 bilhão. A expectativa é de que, a partir da instalação, o empreendimento gere uma arrecadação superior a R$ 100 milhões por ano em tributos estaduais.

Sócio proprietário da Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta, apresenta detalhes do parque industrial que será instalado em Miranorte, com produção de etanol de milho e geração de oportunidades no estado

O sócio proprietário da Tocantins Bioenergia, José Eduardo Motta, informou que o lançamento da pedra fundamental das obras do parque industrial está marcado para o dia 12 de maio, programado estrategicamente para ocorrer um dia antes do início da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins) 2025. "É muito positivo o que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo com esses programas de incentivo à industrialização. O Tocantins possui uma produção muito grande de grãos e eles precisam ser industrializados. A cadeia da carne também será muito beneficiada por conta do subproduto, que é a alimentação bovina, suína e de frangos", informou o empresário, acrescentando que a estimativa é de que mais de 1.200 operários trabalhem na obra.

O projeto da empresa é resultado da colaboração entre a Agrojem, um dos maiores grupos de agronegócio da região Norte do país; acionistas da ACP Bioenergia; e a companhia inglesa Czarnikow. Em 2023, o plano foi apresentado ao governador Wanderlei Barbosa durante uma reunião realizada no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, com a presença dos representantes das três empresas envolvidas.

A outra companhia, a Cerâmica Nova Olinda LTDA, representada na ocasião pelo diretor Kledson Macedo Lima, teve seu projeto aprovado com investimento de R$ 3,8 milhões na modalidade de expansão e a estimativa de criação de aproximadamente 50 novos postos de trabalho. Localizada em Nova Olinda, a empresa é especializada na produção de artefatos de cerâmica e barro cozido, destinados à construção civil.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, responsável pela análise dos projetos aprovados, é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e de outros projetos de desenvolvimento econômico no estado; e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e os órgãos que fazem parte do CDE estão: a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro); a Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas); a Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd); a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan); a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto); a Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio); a Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet); a Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet); e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

São 660 vagas e os salários podem chegar a R$ 10,8 mil; edital será publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE)

Por Débora Gomes e Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta segunda-feira, 10, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (QCG), em Palmas, o edital do concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O documento será publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a banca responsável pela realização do certame que oferecerá 660 novas vagas, com salários que podem chegar até R$ 10.842,13. As inscrições começam no dia 17 de março.

Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da corporação. “Estamos assinando um edital muito importante, que permitirá que muitas pessoas do Tocantins e de todo o Brasil realizem o sonho de fazer parte da Polícia Militar. Estou autorizando a abertura de 600 vagas para soldados e 60 vagas para oficiais. Convido todos a participarem deste processo e fazerem parte dessa missão tão importante para o país”, destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Sobre o concurso

Governador Wanderlei Barbosa assina edital do concurso da PMTO, garantindo 660 novas vagas para fortalecer a segurança pública no estado

O edital prevê 600 vagas para soldados, sendo destas 20 reservadas para músicos, com salário inicial de R$ 2.881,53; após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Mais 60 vagas serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo este o curso que prepara os cadetes para a vida militar e para o exercício da função policial. Para as vagas do CFO, é necessário ter ensino superior e os salários iniciam com o valor de R$ 5.763,07, chegando a R$ 10.842,13 após a formação.

Governador Wanderlei Barbosa enfatizou que a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da corporação

Este será o segundo concurso realizado para a PMTO durante a gestão de Wanderlei Barbosa. Em 2021, o Governo do Tocantins promoveu um certame que ofertou mil vagas, sendo 950 para praças, 25 para músicos e 25 para a área de saúde. A seleção atraiu mais de 45 mil inscritos e contou com etapas como provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais.

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que a ampliação do efetivo é essencial para garantir um policiamento mais ostensivo e eficiente no Tocantins

O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou que o novo concurso é de grande importância para a população. “Esse reforço é essencial, pois o nosso trabalho é baseado no policiamento ostensivo e preventivo, garantindo a presença dos policiais nas ruas para proteger a população. Nosso objetivo é continuar aumentando e qualificando o efetivo, aliado a uma estrutura adequada, para oferecer uma segurança pública cada vez mais eficiente em todo o Tocantins”, pontuou o comandante.

Prefeitura de Palmas vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010

Por Samara Martins

Proprietários de terrenos, edificados ou não, que não realizarem a limpeza de suas propriedades, além de multa, terão o serviço executado e cobrado pelo município de Palmas. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária vai reforçar a fiscalização para o cumprimento da Lei nº 1.743/2010, alterada pela Lei nº 2.308/2017, que dispõe sobre a limpeza pública, construção e reconstrução de calçadas e muretas em terrenos da cidade.

A regulamentação determina que os proprietários de imóveis, edificados ou não, devem mantê-los limpos e em conformidade com as normas municipais. Entre as exigências, está a determinação de que os terrenos sejam periodicamente capinados para evitar acúmulo de lixo e proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Além disso, os proprietários são responsáveis pela construção e manutenção das calçadas, preferencialmente no modelo ecológico para áreas residenciais. Nos terrenos, é permitida a vedação com muretas de, no mínimo, 50 cm de altura, gradis de ferro ou telas do tipo alambrado.

Em casos de descumprimento, a lei estabelece prazos para regularização, sendo cinco dias para a limpeza de entulhos e capina. O não atendimento às normas pode resultar em multas diárias, calculadas conforme a zona fiscal da cidade, podendo chegar a 520 UFIPs. Caso a Prefeitura tenha que executar os serviços, o custo será cobrado do proprietário, com acréscimo de 20%.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel de Melo, informa que, para tornar a lei mais eficaz, o município credenciou empresas privadas para a execução dos serviços de limpeza dos lotes urbanos. Assim, a fiscalização e notificação dos proprietários desses terrenos serão intensificadas.

“A equipe de fiscalização vai identificar os terrenos com mato alto e entulhos, e os proprietários serão notificados para efetuarem a limpeza. Caso não realizem o serviço, além da emissão de multa, a Prefeitura acionará as empresas credenciadas para realizá-lo, e os custos serão repassados ao dono do imóvel”, explicou.

Fiscalização e denúncias

De acordo com a lei, a notificação e intimação serão realizadas por meio de publicação no Diário Oficial do Município, quando necessário.

O superintendente de Fiscalização Urbana, Roger Andrigo, explica que a execução da limpeza atende à demanda dos moradores que denunciam terrenos sem manutenção e cobram uma solução para o problema. “Cada terreno com matagal impacta, em média, quatro famílias, que ficam expostas à presença de insetos, animais peçonhentos e outros problemas. Não adianta apenas notificarmos e aplicarmos multas se o morador não executar a limpeza. Por isso, credenciamos empresas para fazer esse trabalho”, frisa.

As denúncias desses casos podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo telefone 0800 646 4156.