Sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, nessa segunda-feira, 21, a lei que cria o programa assegura a gratuidade integral dos serviços e procedimentos necessários ao processo de habilitação

Por Nayna Peres

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, sancionou nessa segunda-feira, 21, a Lei nº 4.764/2025, que cria o Programa Carteira Nacional de Habilitação Cidadã (CNH) Cidadã. A nova legislação garante a gratuidade integral na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

Executado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa contempla todos os serviços e procedimentos necessários para a obtenção da CNH nas categorias A, B ou AB e, na hipótese de mudança, o acesso às categorias C, D ou E. O programa assegura a gratuidade integral dos serviços e procedimentos necessários ao processo de habilitação, que compreende os exames de aptidão física, mental e psicológica; os cursos teórico-técnicos e práticos de direção; além das provas teóricas e práticas.

Poderão se inscrever no programa pessoas inscritas no CadÚnico cuja renda familiar mensal seja igual ou inferior a dois salários mínimos ou que estejam em situação de vulnerabilidade social, conforme regulamento estabelecido. A medida visa ampliar o acesso à habilitação como instrumento de inclusão social e inserção no mercado de trabalho, especialmente entre jovens e trabalhadores autônomos.

“A CNH é muito mais do que o direito de dirigir. Para muitas pessoas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, ela representa a chance real de conquistar um emprego, de empreender e de transformar a própria vida. Nosso governo tem o compromisso de garantir oportunidades e dignidade para todos os tocantinenses”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

A legislação também determina que, em caso de reprovação, o candidato poderá realizar uma nova tentativa sem custo adicional, desde que dentro do prazo válido do processo de habilitação. No entanto, ficam impedidas de participar pessoas com sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito ou que tenham tido a permissão para dirigir cancelada.

A regulamentação detalhada sobre os critérios de seleção, número de vagas e cronograma de execução será publicada pelo Detran/TO por meio de editais.

Selecionados devem ficar atentos às próximas etapas, como o IV Workshop de Ficha Técnica e Harmonização, no dia 30 de julho

Por Texto: Josiane Mendes

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo (Agtur), publicou nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Município, o edital de homologação das inscrições para o 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu (FGT), que será realizado entre os dias 4 e 7 de setembro. A lista traz o nome do concorrente, categoria e nome do prato.

Ao todo, foram homologadas 157 inscrições, distribuídas entre as categorias Circuito Gastronômico e Rota Gastronômica. Os concorrentes com inscrições homologadas devem participar, no dia 30 de julho, do IV Workshop de Ficha Técnica e Harmonização de Pratos – etapa obrigatória do processo seletivo.

Após essa etapa, os candidatos participarão da fase de degustação, que definirá os pratos que irão oficialmente para a competição. A avaliação dos pratos será realizada entre os dias 4 e 8 de agosto, com divulgação dos selecionados no dia 11. No dia 21 acontece o curso Higiene Pessoal e Manipulação de Alimentos, seguido pelo curso de Empreendedorismo, no dia 22 de agosto. A divulgação dos participantes do 19º FGT acontecerá no dia 26 de agosto.

Para a presidente da Comissão Especial do FGT, Gabriela Honório, o saldo de inscrições é positivo. “Estamos muito felizes com o número expressivo de inscritos e confiantes de que essa edição será mais uma oportunidade de fortalecer o turismo, valorizar os ingredientes regionais e movimentar a economia local.”

O evento

O festival disponibiliza 50 vagas e distribuirá R$ 150 mil em prêmios. Serão premiados os três primeiros colocados de cada categoria. Entre os critérios exigidos, os participantes devem inscrever receitas inéditas que incluam, obrigatoriamente, ao menos um ingrediente regional como elemento principal.

Curso terá início em agosto e será realizado de forma integrada ao ensino médio

Por Josélia de Lima

Estão abertas as inscrições para o Curso Técnico em Enfermagem Integrado ao Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que acontece na Escola Estadual Frederico José Pedreira Neto, localizada no centro de Palmas. A matrícula é gratuita, e os interessados podem fazer suas inscrições diretamente na secretaria da unidade escolar ou no link de inscrição. O curso faz parte das ações do Governo do Tocantins em promover oportunidades para a formação profissional dos estudantes.

As exigências é que o aluno deve ter a idade mínima de 18 anos e tenha concluído o ensino fundamental. O curso faz parte do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a educação básica na modalidade Educação de Jovens e Adultos (Proeja)

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O curso tem duração de três anos, e o início está previsto para agosto de 2025. As aulas acontecem no período noturno, de segunda a sexta-feira, das 18h50 às 22h10. Os estágios iniciam a partir do segundo ano, isto é, a partir do 4º período.

Os estudantes terão, na grade de competências curriculares, conteúdos específicos de Enfermagem e os conteúdos da base comum curricular, como Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, etc.

A professora Talita Tedesco, coordenadora do curso, explicou que os estágios são realizados em hospitais ou unidades de saúde, nos períodos da manhã ou tarde. Ela lembrou que o curso é credenciado pelo Ministério da Educação (MEC).

Para efetuar as inscrições, é necessário apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, comprovante de residência com CEP, Carteira de Identidade e CPF, Título Eleitoral, Carteira de Reservista (para homens), Certidão de casamento ou nascimento, contato telefônico e duas fotos 3x4.

Obras vão contemplar melhorias em estrutura elétrica, banheiros, acessibilidade, reforma do auditório e pintura de toda a infraestrutura, beneficiando mais de 700 alunos

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, e do comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), coronel Márcio Antônio Barbosa, assinou, nesta segunda-feira, 21, a Ordem de Serviço para reforma do Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I, localizada em Palmas. A obra representa um investimento de R$ 3,054 milhões e integra o projeto Obra toda semana: transformando escolas, construindo futuros, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou que a prioridade do Governo do Tocantins é continuar investindo para impulsionar a educação tocantinense e que esta já é a 9ª Ordem de Serviço autorizada no projeto. “Dentro do nosso compromisso de uma obra toda semana, temos o Colégio Militar, escola pioneira de Palmas. O auditório, que está fechado desde 2017, será reconstruído, assim como toda a parte esportiva e as instalações para as aulas, incluindo a climatização e a revisão completa da parte elétrica. Também vamos reformar os laboratórios e entregar todo o mobiliário necessário. Reforço o meu compromisso de priorizar o fortalecimento da educação e, por isso, vamos deixar a escola nova e ampliada, garantindo conforto para alunos e professores”, ressaltou o chefe do Executivo.

Reforma do Colégio Militar de Palmas representa um investimento de R$ 3 milhões - Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, evidenciou o empenho da Seduc em promover melhorias estruturais e educacionais nas escolas. “Esta é uma escola que tem excelência pedagógica, sendo a melhor escola da Regional de Palmas em dados do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e que precisa de estrutura física adequada, de estar melhor climatizada, pois isso colabora com o aprendizado. A reforma vai beneficiar uma escola grande, com mais de 700 alunos em tempo integral, o que irá melhorar a qualidade do trabalho dos professores e dos servidores, assim como o desempenho dos estudantes”, realçou o titular da Seduc.

A diretora da unidade escolar, tenente-coronel Allana Lopes Sousa Silva, enfatizou a importância da melhoria da infraestrutura. “Esta reforma é muito aguardada por toda a comunidade escolar. Atualmente, temos mais de 730 alunos e as melhorias vão impactar diretamente na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes, pois um ambiente com estrutura adequada ajuda a proporcionar um ensino de maior qualidade e melhores condições de trabalho para os profissionais no dia a dia. A presença do governador Wanderlei Barbosa marca o início de uma obra muito importante para os alunos e toda a equipe escolar”, salientou a tenente-coronel.

Reforma escolar

O Colégio Militar do Estado do Tocantins – Unidade I, em Palmas, passará por uma obra de reforma geral que contemplará toda a infraestrutura. Entre as melhorias estão a reforma completa do auditório; o balanceamento geral das cargas elétricas; a substituição das esquadrias; a reforma dos banheiros da quadra; a implantação de uma plataforma de acessibilidade; a pintura de todos os blocos; a impermeabilização dos três blocos de salas de aula; e o aumento da vazão de água nos canteiros, garantindo melhores condições de infraestrutura e conforto aos estudantes e aos profissionais da educação.

Com 735 estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental, do 6º ao 9º ano, o Colégio Militar de Palmas desempenha um papel fundamental na garantia do acesso à educação, oferecendo um ensino de qualidade, aliado à disciplina característica do modelo escolar militar. “A previsão do tempo de duração da obra é de um ano, mas as salas de aula serão intercaladas durante o período para que os serviços possam continuar sem interromper as atividades escolares”, explicou o superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras da Seduc, Marcus Tadeu Ribeiro.

A aquisição que ultrapassou R$80 mil proporcionará mais conforto e bem-estar a pacientes, acompanhantes e trabalhadores do SUS

Por Luciana Barros

Para melhoria da estrutura de trabalho e benefício dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Tocantins comprou para o Hospital Regional de Miracema (HRM), novos mobiliários que irão fortalecer a estrutura da unidade. Os itens que proporcionarão mais conforto e bem-estar a pacientes, acompanhantes e trabalhadores de saúde, foram entregues na sexta-feira, 18 e compreendem um investimento de mais de R$80 mil.

O secretário aproveitou para conversar com pacientes, acompanhantes e servidores

Os itens são poltronas, ⁠escadas, armários roupeiros,⁠ camas beliche,⁠ macas, hidráulicas,⁠ cadeiras de roda padrão, ⁠hampers em aço, ⁠camas infantis e mesas de refeição. “Esta é uma ação da gestão itinerante que o Governador Wanderlei Barbosa nos determina e faz parte do fornecimento da rede hospitalar estadual. Com isso, estamos dando melhores condições de trabalho aos nossos servidores e, consequentemente impactando em um melhor atendimento aos nossos pacientes”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, que realizou a entrega durante uma visita à unidade, para ouvir trabalhadores e a população acolhida no local.

Segundo a diretora-geral do HRM, Maria da Penha Bandeira, “é uma satisfação para nós poder receber novos móveis que serão distribuídos em diversos setores do hospital, para atendermos ainda melhor os nossos pacientes. Agradeço o olhar atento do nosso secretário e do nosso governador, que tem garantido grandes avanços para a saúde da população de Miracema e dos municípios circunvizinhos”.

Internada na unidade, a paciente Maria de Souza Silva, de 84, afirmou que, “estou muito bem atendida pela equipe que é muito atenciosa. Só agradecer o cuidado. Já fiz exames lá em Porto e vou a Palmas, tudo para ficar boa e voltar para casa”.

Para o técnico de enfermagem, Aroldo Barbosa, que atua há 39 anos no HRM, “as melhorias que estão chegando são muito boas. Já tivemos o repouso reformado e agora o imobiliário vai colaborar ainda mais com o nosso bem-estar. Há muito tempo estávamos esperando. Agradeço muito e parabenizo a gestão pela iniciativa”.