Objetivo do encontro é aproximar deputados do Planalto e conseguir consolidar base para aprovar medidas em 2024

Por Bruna Lima, do R7 e Renata Varandas, da RECORD

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove nesta quinta-feira (22) um jantar para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários para estancar a crise entre o Legislativo e o Executivo. O encontro foi uma sugestão dada por Lira antes do Carnaval como um meio de ajudar no relacionamento e facilitar negociações de matérias junto ao Congresso.

"[A reunião é] uma oportunidade da gente retomar esse encontro, esse diálogo, reforçar essa agenda inicial", disse o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele deve comparecer ao encontro mesmo sendo alvo de críticas dos deputados, que questionam a articulação do ministro.

A ideia é que seja uma reunião informal, sem uma pauta estabelecida. Lula deve usar o momento para articular o projeto de lei que reonera gradualmente a folha de pagamento, o destino do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e vetos que aguardam votação no Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve marcar presença no jantar e estreitar as negociações.

Na outra ponta, líderes devem aproveitar a ocasião para reivindicar distribuição de emendas parlamentares. Há uma pressão a Lula em relação à ministra da Saúde, Nísia Trindade. Principalmente os parlamentares do centrão têm reclamado que o governo privilegia municípios do PT na distribuição de emendas na área de saúde. Nos bastidores, Lira não esconde o desejo de comandar a pasta da Saúde, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada dos Ministérios.

Com Assessoria

Em mais um marco significativo para o cenário político do Tocantins, o Partido Republicanos Tocantins recebeu com entusiasmo a filiação de três líderes de importantes municípios municipais: o Prefeito Romil Lakov, de Campos Lindo, o Prefeito Herman Gomes, de Arraias, o prefeito Thiago Tapajós, de Pindorama, e o Vice-prefeito Marcondes Pereira, de Tabocão.

Os novos membros do partido buscam fortalecer a sigla, alinhando-se à visão de desenvolvimento e comprometimento do governador Wanderlei Barbosa com a transformação do Estado.

A filiação dos novos líderes municipais ao Republicanos Tocantins, foi chancelada pelo presidente do partido e governador, Wanderlei Barbosa. “Temos andando por todo o Estado com a missão de construir um novo projeto para o partido dentro do Tocantins. E é ótimo receber esse retorno positivo dos líderes que se identificam com as nossas propostas. Quero dar as boas-vindas ao Republicanos e dizer que só tenho a agradecer a cada novo prefeito, prefeita, vice-prefeitos, vereadores que se une a nossa força pela amizade e confiança em construir municípios melhores, com uma visão cada vez mais de colaboração e cuidado com o nosso povo”, afirmou o governador.

A filiação de novos líderes é um passo estratégico para o Partido Republicanos Tocantins, consolidando como um dos partidos que mais cresce no Tocantins em líderes, reafirmando o seu compromisso em trabalhar em prol do bem-estar da população tocantinense, impulsionando o desenvolvimento e promovendo uma política responsável.

Com a inclusão dos novos líderes municipais, o Partido Republicanos Tocantins projeta uma trajetória sólida rumo às eleições 2024 e a construção de um futuro promissor aos municípios tocantinenses. “Nosso partido permanece aberto a líderes comprometidos que compartilhem da visão de uma política transformadora e centrada nas necessidades da população. A filiação destes líderes é mais um capítulo na construção de um Tocantins forte, feito por homens e mulheres que amam e querem trabalhar para levar mais qualidade de vida a todos os cidadãos dessa terra”, afirmou o presidente do partido Wanderlei Barbosa.

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (21) o projeto (PL 3453/2021) que favorece o réu quando houver empate em julgamentos em tribunais superiores e altera regras para expedição de habeas corpus de ofício. O projeto irá retornar para a Câmara dos Deputados

Da Agência Senado

Segundo o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), o empate no tribunal, especialmente aquele entre absolvição e condenação, indica uma dúvida sobre a acusação. “Se, num colegiado, cinco julgadores condenam o réu e outros cinco o absolvem, é evidente que o acusado deve ser preservado. A acusação não logrou convencer a maioria da Corte sobre a responsabilidade penal”, alegou.

O projeto aprovado altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689, de 1941) para favorecer o réu. Essa decisão seria proclamada imediatamente, mesmo que o órgão colegiado não esteja completo devido a vagas abertas, impedimentos, suspeição ou ausências.

O parecer de Weverton prevê que decisões das Turmas no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisarão do voto da maioria absoluta de seus integrantes para condenação. 

Habeas Corpus

Além disso, o projeto estabelece que qualquer autoridade judicial, no exercício da sua competência jurisdicional, poderá conceder, de ofício, ordem de habeas corpus individual ou coletivo caso verifique, durante um processo judicial, que alguém está sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, em decorrência de violação ao ordenamento jurídico.

O relatório destaca que foram apresentadas nove emendas ao projeto, algumas delas propondo ajustes e esclarecimentos em relação aos pontos abordados. A única emenda acolhida pelo relator simplifica o procedimento proposto para o habeas corpus incidental, respeitando o princípio do juiz natural.

O senador Sérgio Moro (União-PR) esclareceu que “no caso de empate num julgamento que não seja de habeas corpus penal, aguarda-se o preenchimento da vaga por um determinado período, para o desempate. Passando determinado período sem esse preenchimento, daí prevalece o empate.”

O projeto trará implicações para o sistema de justiça penal do país ao garantir aos réus um benefício a mais em sua defesa e alterar a maneira como o habeas corpus é concedido no Brasil.

O relator também incluiu uma expressão prevendo que autoridade judicial poderá expedir o habeas corpus de ofício, individual e coletivo apenas no processo judicial em que estiver atuando, o que motivou o retorno para a Câmara dos Deputados.

Formação deverá ser incluída no calendário anual e poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros

Com Assessoria

O Projeto de Lei 6224/23, de autoria do deputado federal Antonio Andrade (Republicanos- TO), torna obrigatório nas escolas à oferta do curso de formação de brigadistas voluntários para alunos e professores. O texto exclui alunos do ensino fundamental da regra.

Esse curso deverá ser incluído no calendário anual e poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, com as Brigadas de Combate a Incêndio e com as secretarias de Saúde, além de outros órgãos públicos afins. “Em prédios comerciais, são comuns os bombeiros civis, treinados e habilitados, mas nas escolas não há ainda equipe de brigadistas”, disse o deputado.

Conforme a proposta, o Curso de Formação de Brigadistas Voluntários deverá ter carga mínima de oito horas, com conteúdo programático em duas partes. A primeira, de noções básicas de atendimento pré-hospitalar e a segunda, de noções básicas de prevenção e combate a incêndios.

Ainda de acordo com o projeto, as escolas também deverão elaborar o Plano de Abandono da Edificação, que deverá ser de conhecimento da comunidade escolar, com pelo menos uma simulação por semestre.

O projeto será analisado pelas comissões de Educação; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Articulação de deputados da oposição ocorre após o presidente comparar a reação de Israel no conflito ao Holocausto

Por Hellen Leite, do R7

O número de assinaturas no pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulado por deputados da oposição na Câmara dos Deputados, chegou a 122 nesta terça-feira (20). O grupo de deputados que está coordenando a apresentação do pedido pretende protocolar o documento na quarta-feira (21). O movimento ocorre na esteira da repercussão do discurso do petista comparando a atuação de Israel na Faixa de Gaza ao Holocausto provocado por Hitler na Alemanha nazista.

"Lembramos que o maior processo de impeachment já registrado teve 124 assinaturas, e nós vamos superar esse número. Estamos diante do maior processo de impeachment aberto na história do Parlamento", declarou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) durante uma coletiva de imprensa. Ela encabeça a lista de assinaturas de deputados federais no pedido.

Segundo a deputada, Lula pode ter cometido crime de responsabilidade por "ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”, conforme consta no Artigo 5º da Constituição.

Em seguida, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a fala do presidente. "Lula também comete crime de racismo, sua manifestação é antissemita, comparando hoje a reação legítima de Israel ao crime bárbaro de genocídio cometido por Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Isso é inaceitável", afirmou.

Esse não é o primeiro pedido de impeachment contra o petista. Em março do ano passado, o mesmo grupo oposicionista na Câmara protocolou o que chamaram de "superpedido" de impeachment contra Lula.

Na ocasião, os parlamentares argumentaram que o presidente cometeu pelo menos três crimes de responsabilidade: quebra de decoro, ameaça e coação a um representante do poder legislativo e desvio de função. Isso aconteceu após uma declaração de Lula sugerindo que houve uma suposta "armação" por parte do senador Sergio Moro (União-PR) em relação à operação Sequaz, conduzida pela Polícia Federal.

Antes disso, houve um outro pedido de impeachment que solicitava o afastamento de Lula da Presidência da República devido às suas declarações de que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi um "golpe de Estado".

Entenda

A declaração de Lula foi dada durante entrevista coletiva realizada no último domingo (18), depois da participação do presidente na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, capital da Etiópia.

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou o petista na ocasião.

Após as declarações de Lula, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, criticou o presidente e descreveu suas palavras como vergonhosas e graves. Ele anunciou que o ministro das Relações Exteriores, Israel Katz, convocaria o embaixador brasileiro em Israel, Frederico Meyer, para uma "dura" repreensão formal.

"Trata-se de banalizar o Holocausto e de tentar prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender. Comparar Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é cruzar uma linha vermelha. Israel luta pela sua defesa e pela garantia do seu futuro até à vitória completa e fará isso ao mesmo tempo, em que defende o direito internacional", declarou nas redes sociais.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, também foi às redes sociais para dizer que condena veementemente a declaração do presidente do Brasil. Herzog disse que há uma "distorção imoral da história" e apela "a todos os líderes mundiais para que se juntem a mim na condenação inequívoca de tais ações".

Entidades e organizações também criticaram a declaração de Lula. A Conib (Confederação Israelita do Brasil) repudiou a fala. A instituição classificou a afirmação como "distorção perversa da realidade que ofende a memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes".