Da Assessoria

A Cavalaria Dragões do Araguaia, da Polícia Militar do Tocantins, recebeu um novo caminhão 6X2 Truck, fruto de emenda parlamentar do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, no valor de R$ 1 milhão. O veículo, projetado especialmente para o transporte de carga viva, tem capacidade para até 13 equinos e dois policiais, oferecendo mais segurança e eficiência na locomoção dos animais utilizados em operações policiais e eventos oficiais em todo o Estado.

O senador Eduardo Gomes destacou que o investimento reforça o compromisso com a segurança pública e a valorização das forças policiais do Tocantins. “Esse caminhão moderno é uma conquista importante para a Cavalaria da PM/TO. Ele dará melhores condições de trabalho aos policiais e garantirá mais cuidado no transporte dos animais, que têm papel fundamental no policiamento e na aproximação da Polícia Militar com a comunidade”, afirmou.

O comandante da Cavalaria, Tenente-Coronel PM José Batista Freitas, ressaltou a importância da aquisição. “Estamos aqui para agradecer o senador Eduardo Gomes pela aquisição desse caminhão na Cavalaria Regimento Montado da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Esse caminhão será utilizado nos deslocamentos dos nossos animais e conjuntos para atender as localidades de todos os municípios que nos solicitarem, para que possamos realizar o policiamento montado”, afirmou.

A nova estrutura vai ampliar a logística do batalhão, que tem atuação crescente em festividades, cavalgadas, eventos agropecuários e operações de policiamento em todo o Tocantins. O veículo possui rampa de acesso, sistema de câmeras e climatização para os animais, garantindo deslocamentos mais seguros e confortáveis.

O chefe de transporte da Cavalaria, Tenente Jesus, também destacou os avanços. “É um caminhão novo, zero quilômetro, que chegou para somar aos que nós já tínhamos e vai com certeza atender a demanda da Cavalaria”, pontuou.]

Alvo de criminosos armados com fuzis em Praia Grande, Fontes foi o primeiro delegado a investigar a atuação do PCC no estado e ocupava cargo na prefeitura

Com SBT / TV

O ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi assassinado nesta segunda-feira (15) em Praia Grande, no litoral paulista. Câmeras de seguranças mostram o momento em que o carro em que ele estava tenta fugir de criminosos, mas bate em um ônibus. Em seguida, três homens armados com fuzis desceram de outro veículo e atiraram contra Fontes, que morreu no local.

Ruy Ferraz Fontes ganhou notoriedade no início dos anos 2000, quando, à frente da Delegacia de Roubo a Bancos do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), foi o primeiro delegado a investigar a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado.

Em nota, a Prefeitura de Praia Grande confirmou a morte de Ruy Ferraz Fontes e informou que outros dois homens ficaram feridos na ocorrência. Os dois homens foram atendidos e não estão em risco de vida.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em conversa com o secretário de Estado da Segurança, Guilherme Derrite, informou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) vai apoiar a investigação da Polícia Civil sobre o caso.

Graduado em Direito e pós-graduado em Direito Civil pela Faculdade de São Bernardo do Campo, iniciou a carreira como delegado titular na cidade de Taguaí. Ao longo da trajetória, passou por unidades como o DHPP (Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa) e o Denarc (Departamento de Repressão ao Narcotráfico).

Em 2023, assumiu a Secretaria de Administração de Praia Grande, onde permanecia na atual gestão municipal iniciada em 2025.

Polícia Federal será notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso

Com Estadão Conteúdo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares em que a Controladoria Geral da União (CGU) apontou “indícios de crimes”.

Dino também determinou que a Polícia Federal seja notificada sobre as conclusões da CGU para abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.

Por ordem do ministro, a Controladoria Geral da União analisou a aplicação de emendas individuais destinadas a dez municípios em 2024 e apontou falhas em nove deles. Apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos pelo STF, segundo a CGU.

A auditoria acusou irregularidades em Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC). O Estadão pediu manifestação das prefeituras.

Os inquéritos continuarão tramitando sob supervisão do STF. Segundo o ministro, o objetivo é “evitar qualquer embaraço indevido às prerrogativas parlamentares, seguindo-se o declínio às instâncias ordinárias quando for o caso e no momento adequado”.

Na mesma decisão, Dino mandou a CGU continuar as auditorias. Ele justificou que o trabalho é necessário para “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.

Orçamento secreto

Dino também é relator da ação sobre o orçamento secreto. Nesta segunda-feira, ele determinou o compartilhamento, com a Polícia Federal, do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas parlamentares cadastradas na plataforma Transferegov.br, criada para dar transparência aos repasses. Segundo o TCU, R$ 85,4 milhões foram transferidos entre 2020 e 2024 mesmo sem um plano de trabalho.

A instauração dos inquéritos deverá ser realizada por Estado, a fim de apurar a eventual prática dos seguintes ilícitos penais: prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato, corrupção, entre outros que se revelem no curso das investigações

Ressalto que tais inquéritos inicialmente tramitarão nesta Suprema Corte, haja vista que os fatos narrados podem guardar relação com deliberações parlamentares, exigindo-se cautela para não haver qualquer mácula que vulnere as prerrogativas dos membros do Congresso Nacional. Esclareço, ainda, que eventual solicitação de intimação de parlamentares para prestarem depoimento deverá ser devidamente motivada pela autoridade policial responsável e comunicada ao Relator no STF.

Atualização deve ser feita nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da Região Sul, das 8 às 18 horas

Por Samara Martins

Os Interessados em participar da seleção de unidades habitacionais do Residencial Parque do Ipês, em construção na Região Sul da Capital, deverão realizar ou atualizar cadastro até 18 de setembro. O atendimento ocorre nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da Região Sul, das 8 às 18 horas.

A atualização do cadastro habitacional do Município é uma ação contínua da Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), e pode ser realizada a qualquer tempo. Entretanto, de acordo com a Sehab, o prazo para participação da seleção do empreendimento em construção é necessário para que se cumpra os critérios de análise dos possíveis beneficiários.

A medida atende às normas da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece critérios para seleção em programas habitacionais de interesse social. O procedimento é voltado tanto para quem já possui cadastro habitacional quanto para novos interessados, garantindo que as informações estejam em conformidade com os critérios exigidos para participação em programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida.

Em processo de construção no Setor Vale do Sol, o Residencial Parque dos Ipês (Ipê I, Ipê II e Ipê III) contará com 496 unidades habitacionais. As obras estão orçadas em R$ 83,2 milhões, oriundos de investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A previsão de entrega é no primeiro semestre de 2025.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Marlen Ribeiro, a atualização é essencial para assegurar justiça e transparência na seleção. “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que realmente se enquadra nos critérios e tenha real necessidade”, destacou.

Critérios de prioridade

A Portaria nº 738/2024 determina que terão prioridade mulheres chefes de família; pessoas negras; pessoas com deficiência; idosos; famílias com crianças e adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; vítimas de violência doméstica; moradores de áreas de risco; pessoas em situação de rua; além de integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas.

A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alteração nos dados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar na exclusão do candidato do processo de seleção.

Documentos necessários

Os interessados devem apresentar os documentos originais do titular, cônjuge e dependentes:

Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);

CPF;

Comprovante de estado civil;

Comprovante de endereço atualizado;

Comprovante de renda;

Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado.

Para comprovação dos critérios de prioridade, também podem ser exigidos documentos adicionais, como laudos médicos, certidões, declarações e comprovantes específicos.

Serviço

O quê: atualização do cadastro habitacional para seleção de unidade no Condomínio Parque do Ipês

Prazo: até 18 de setembro de 2025

Quem: quem já possui cadastro e novos interessados

Onde:

Resolve Palmas Centro – Avenida JK, Quadra 104 Sul

Resolve Palmas Região Sul – Quadra 31, Rua 11, Lotes 1-18, Taquaralto (antigo Shopping da Cidadania)

Indicações preenchem vagas do Exército na Corte, que só poderá decidir sobre a expulsão dos oficiais após o trânsito em julgado das condenações no STF

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Por Gabriela Vieira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve indicar, nos próximos meses, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). A Corte será responsável por julgar a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

As mudanças no STM ocorrerão porque dois ministros do Exército completam 75 anos e deixarão a Corte por aposentadoria compulsória. O general Marco Antônio de Farias deve se afastar em 25 de outubro, e o general Odilson Sampaio Benzi, em 20 de novembro. Tradicionalmente, as vagas são ocupadas por generais mais antigos da Força, a partir de listas encaminhadas pelo Ministério da Defesa.

As indicações de Lula vão preencher duas das quatro cadeiras destinadas ao Exército. Até agora, segundo apuração do SBT News, o presidente já indicou dois em seu terceiro mandato: o general Guido Amin Naves e a advogada Verônica Sterman. Assim, serão quatro os ministros indicados pelo presidente.

Perda de patente

O STM deverá analisar a perda de patente de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. A decisão de enviar os casos à Corte militar foi tomada pela Primeira Turma do Supremo na última quinta-feira (11).

Entre os condenados estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A Constituição prevê que oficiais podem ser expulsos das Forças Armadas se condenados a mais de dois anos de prisão.

No entanto, o STM só poderá julgar as perdas de patente após o trânsito em julgado das ações, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não se enquadra nessa regra. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto, abaixo do limite previsto na Constituição, e recebeu direito à liberdade.

Além das punições militares, o STF determinou que o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, percam os cargos de delegados da Polícia Federal. Apesar de afastados da corporação, ambos são concursados e devem ser desligados em razão da condenação.