Regulação da Inteligência Artificial foi o tema central do debate promovido pela Fundação FHC, na segunda-feira 19

O assunto da IA é discutido em todo o mundo, buscando criar uma legislação e normas que possam disciplinar o uso dessa ferramenta que ao mesmo tempo representa um avanço da tecnologia e um perigo na vida de todas as pessoas, pelo seu mal uso. O senador explanou sobre as atividades da CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital, presidida por ele e da CTIA - Comissão Temporária de inteligência Artificial, da qual é relator.

Depois de dezenas de participações de especialistas evinteressados no assunto, o relatório está sendo preparado, para em consonância com o presidente Rodrigo Pacheco, ser apresentado e votado até o final de abril, com tempo suficiente para ir à Câmara dos Deputados e voltar ao senado até o final desse ano. “Esse tema, de vital importância, tem que ser discutido com a maior brevidade possível, mas com a seriedade que impõe”, afirmou o senador.

Por Neuracy Viana

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Gurupi condenou Sandro José Célio, de 38 anos, a 12 anos de prisão em regime fechado, inicialmente, pelo crime de homicídio qualificado. Os jurados acolheram a tese de acusação, reconhecendo que o réu desferiu golpes de arma branca contra Iran Martins Lisboa, que era vizinho dele, levando a vítima à morte.

O crime ocorreu na noite do dia 6 de agosto de 2022, no Setor Sol Nascente, em Gurupi. Segundo denúncia, Sandro José matou a vítima por motivo fútil, durante uma discussão em torno do pagamento de uma conta de água que era compartilhada por eles.

O julgamento de Sandro José abriu as sessões da 1ª Temporada do Tribunal do Júri de Gurupi, nesta segunda-feira (19/2), no Fórum da comarca da cidade, sob a presidência do juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, da Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Gurupi.

Nesta quarta-feira (21/2), vai a júri o réu Herson Gibil Assunção Filho, 35 anos, acusado de feminicídio contra a ex-companheira, Wania Oliveira; e a mãe dela, Creusa Oliveira Lopes Ribeiro. O crime foi praticado na noite do dia 18 de junho do ano passado, no Setor Jardim Eldorado, em Gurupi.

Essa temporada segue até o dia 1º de março. Também devem ser submetidos a julgamento os réus Francisco Caninde do Nascimento Junior (23/2), Wallakson Alves do Nascimento (26/2), Beneir Vieira Fernandes (28/2) e Edson Vieira Fernandes (1º/3).

Texto deve ser votado nesta terça, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas em seu conteúdo

Com Agências

O governo federal deve vetar o fim das "saidinhas" temporárias de presos caso o tema seja aprovado pelo Congresso Nacional. A expectativa é que o texto seja votado nesta terça-feira, 20, no Senado, mas o projeto de lei precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no conteúdo da proposta. As informações são do jornalista Valdo Cruz, da GloboNews. 

Parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e do centro conseguiram acelerar a tramitação no Senado. O texto, que originalmente passaria por comissões, agora deve ser levado diretamente ao plenário.

Esses parlamentares pressionam para que o fim das "saidinhas" seja uma resposta à recente fuga de dois detentos do presídio federal de segurança máxima em Mossoró, Rio Grande do Norte, e aos casos em que presos, após as saídas temporárias, não retornam conforme o previsto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Palácio do Planalto se opõem à extinção total das saídas temporárias, sob a argumentação que essas saídas, especialmente em datas festivas, contribuem para a ressocialização do presidiário e incentivam a manutenção de um bom comportamento durante o cumprimento da pena.

Caso o projeto seja aprovado definitivamente pelo Congresso e vetado por Lula, o governo e a liderança do Senado consideram que o assunto poderá ser reconsiderado em um ambiente menos tenso, sem a influência das recentes fugas e do intenso debate promovido pelos apoiadores de Bolsonaro.

Entenda as mudanças 

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade um projeto de lei (PL) que propõe o fim da "saidinha" de presos em regime semiaberto durante datas comemorativas. Agora, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado nessa comissão, o PL será submetido a votação no Plenário do Senado.

O projeto de lei, sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está em tramitação desde 2013 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.

Inicialmente, o projeto propunha apenas um limite para as saídas temporárias, mas seu texto foi modificado durante sua tramitação na Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP). 

O relator incorporou uma emenda ao projeto proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR), que modifica o texto para permitir que detentos participem de cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda também estipula que essa permissão não se aplique a presos condenados por "crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".

Até o momento, a legislação autoriza que detentos que demonstrarem bom comportamento no regime semiaberto saiam temporariamente da prisão para visitar familiares durante os feriados, desempenhar atividades profissionais e participar de cursos.

Em visita à cidade que completa 33 anos, Governador destaca potencial econômico e garante apoio ao desenvolvimento local

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, esteve nessa segunda-feira, 19, em Lagoa da Confusão, participando de parte da programação do aniversário da cidade, que completa 33 anos nesta terça-feira, 20 de fevereiro. O chefe do executivo estadual esteve acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero.

A festa em comemoração ao aniversário de Lagoa da Confusão contou com recursos do Governo do Tocantins. Reconhecendo a potencialidade do município para o estado do Tocantins, o governador Wanderlei Barbosa reforçou o seu compromisso com a população, destacando a força da cidade no setor de comércio e agronegócio. “Estou comprometido em apoiar o desenvolvimento de Lagoa da Confusão, uma cidade com um papel crucial no cenário econômico do nosso Estado, especialmente no comércio e no agronegócio”, celebra o governador Wanderlei Barbosa.

Festa em comemoração ao aniversário de Lagoa da Confusão contou com recursos do Governo do Tocantins

O prefeito de Lagoa da Confusão, Thiago Soares Carlos, agradeceu a presença do Governador, afirmando que o município está alinhado com a Gestão Estadual pelo desenvolvimento do Estado. “Estamos extremamente felizes em receber o governador Wanderlei Barbosa no aniversário da nossa cidade, pois sem o apoio do Governo do Tocantins seria impossível fazer uma festa tão bonita como essa. O Governador reconhece Lagoa da Confusão como um município importante para o Tocantins, visto o crescimento da cidade nos últimos anos que contribui muito para o nosso Estado”, ressalta o prefeito de Lagoa da Confusão.

A programação de aniversário da cidade iniciou com o desfile Cívico-Militar, seguindo com o corte do bolo e shows musicais, com atração principal da noite sendo a apresentação da cantora Manu Batihdão. A programação em celebração aos 33 anos de Lagoa da Confusão encerra nesta terça-feira, 20.

Lagoa da Confusão

Prefeito Thiago Soares Carlos agradece apoio do Governo do Tocantins nas celebrações do aniversário de Lagoa da Confusão

Lagoa da Confusão teve sua origem em 1933, quando as primeiras famílias chegaram à região e se depararam com uma vasta lagoa azul. O município é reconhecido por sua alta renda per capita com destaque no agronegócio, sendo o maior produtor de arroz irrigado do Tocantins.

Apresentação da cantora Manu Batihdão encerra festividades de segunda-feira pelo aniversário de Lagoa da Confusão

Em 10 de fevereiro de 1991, Lagoa da Confusão se desmembrou de Cristalândia, tornando-se oficialmente um município pela lei estadual nº 251, de 20 de fevereiro de 1991, e foi instalado em 1º de janeiro de 1993. Segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade conta com uma população de 13.357 habitantes.

A lista com o nome dos detentos foi divulgada pela Secretaria de Justiça

Com Correio Braziliense

Dezessete presos fugiram da Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez, em Bom Jesus, 608 km ao Sul de Teresina, no Piauí. O caso aconteceu nesta segunda-feira (19/2). A secretaria afirmou que as forças de segurança do estado estão em diligências para a recaptura dos foragidos.

Atualmente a Penitenciária Dom Abel Alonso Núñez tem capacidade para 76 detentos e abriga, atualmente, 188 presos. A unidade é de média segurança e mantém presos de regime fechado.

Para colaborar com as investigações, a secretaria disponibilizou o telefone 86 99488-8133, da Administração Penitenciária, ou o 190 da PM estão disponíveis para denúncias.

Os foragidos foram identificados como:

Rafael Do Nascimento Silva.
Augusto Ivan Ferreira Abade;
Rosivaldo Florentino;
Celio Moreira Da Silva;
Valter Pereira De Santana Junior;
Sabino Rodrigues De Souza Neto;
Ruan Pinheiro Da Guia;
Jociel Da Silva;
Anderson Da Costa;
Mikael Marques Da Silva;
Matheus Alves Barreto;
Joao Marcos Pereira;
Jacson De Sousa Laranjeira;
Willian Gama De Souza;
Givanilton Alves Rodrigues;
Edgar Pereira Dos Reis;
Raendew Da Silva Rodrigues Soares;

Em Minas Gerais

Dois detentos fugiram do Presídio de Teófilo Otoni na sexta-feira (16/2). Igor dos Santos Otoni, de 24 anos, e Hélio Júnio Costa Vieira, de 41 anos, fugiram enquanto aguardavam atendimento jurídico.

A Sejusp de MG disse que qualquer cidadão pode fornecer informações sobre os foragidos por meio do Disque Denúncia 181.