Apesar de tendência de condenações, caso que envolve governador Marcelo Miranda é diferente por haver absolvição

Por Edson Rodrigues

Está nos principais jornais do País a notícia de que para evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar ao longo deste semestre casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. Também devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. A ideia é demonstrar que o tribunal não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

Entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula, que foi condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e, portanto, estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A lei impede que condenados em segunda instância sejam candidatos. Outros casos de inelegibilidade também devem ser confirmados em plenário — como, por exemplo, de governantes que têm a contabilidade da gestão pública reprovada por Tribunal de Contas .

MARCELO MIRANDA

As interpretações desse caso motivaram conclusões errôneas, de que, assim como Lula, o governador Marcelo Miranda estaria com seu futuro político selado por uma condenação.

Como nosso compromisso é com a verdade e a ética, sem desmerecer a análise de quem “linkou” um fato ao outro, O Paralelo 13 foi à campo e consultou um especialista em direito eleitoral que nos afirmou que trata-se de uma leitura errônea da situação.

O jurista começa afirmando que, ao contrário de Lula, condenado em primeira e segunda instâncias, o governador Marcelo Miranda foi inocentado no TER e teve voto favorável da relatoria no mesmo TSE que vai julgar os casos em questão.

PARECER

A ministra do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – Luciana Lóssio, relatora do caso contra o governador Marcelo Miranda (PMDB), rejeitou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da coligação "A Mudança que a Gente Vê", do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), e manteve no cargo o governador Marcelo Miranda (PMDB) e a vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Para a ministra, não há como fazer a ligação direta entre os R$ 500 mil apreendidos num avião em Piracanjuba (GO), pela Polícia Civil goiana, em 18 de setembro de 2014, e a campanha eleitoral de Marcelo. “Esse dinheiro pode ter ido para outros candidatos do PMDB, inclusive”, ponderou a relatora.

“Podemos entender que o dinheiro apreendido, que não foi utilizado, influenciou no resultado da eleição, de modo a caracterizar aqui o ilícito do 30-A [da Lei nº 9.504/97, que trata da arrecadação e gastos de recursos]?”, questionou a ministra, para entender que não. “Permanece hígida a campanha que não chegou a ser beneficiada por tais condutas, devendo ser preservado, portanto, o resultado das urnas”, acrescentou a ministra.

“Não vislumbro a existência de provas robustas e incontestes de grave violação ao artigo 30-A que possam ocasionar a supressão do mandato popular conquistado nas urnas”, finalizou Luciana Lóssio. 

O fato de um ministro ter pedido vistas do processo não interfere no parecer da relatora, ministra Luciana Lóssio, nem determina uma mudança nos humores da Corte.  A leitura de que o processo de Lula s assemelha ao de Marcelo Miranda é equivocada, pois, até o momento, nesse caso, tudo é favorável ao governador do Tocantins, pois Lula já foi condenado em duas instâncias, sendo a última condenação por unanimidade no TRF4.

ESCLARECIMENTO

Logo, O Paralelo 13 não poderia se omitir e deixar que a mídia use sua influência para desinformar ou confundir a mente dos Tocantinenses. 

Longe de quere fazer, aqui, uma defesa ao governador Marcelo Miranda, queremos, apenas deixar claro que o “caso do avião”, como ficou conhecido, foi desvendado e desmontado pela própria ministra, Luciana Lóssio, que derrubou, ponto a ponto, a acusação e a tentativa de ligar Marcelo Miranda às circunstâncias da apreensão de um avião com 500 mil reais em dinheiro e santinhos de campanha.

O jurista eleitoral que se dispôs a nos orientar chegou a comentar que poderia fazer um parecer completo sobre a inconsistência da comparação entre os casos, mas, por se tratar de um domingo, nos orientou a acrescentar neste artigo que se enganam os que acham que Marcelo Miranda ficará inelegível por vias da Justiça, e que, quem quiser vencê-lo, terá que fazê-lo na urna, por meio de votos.

Por mais que haja o risco das eleições deste ano terminarem em um “terceiro turno jurídico”, não será o caso para a elegibilidade de Marcelo Miranda, por mais que seus adversários queiram ou insinuem.

O cidadão, o eleitor, precisa estar munido de verdades para fazer seu julgamento.

Estamos apenas cumprindo a nossa parte.

Os cursos de nível superior foram ofertados pela Unitins em parceria com a UAB na modalidade de ensino a distância

Por Charlyne Sueste 

A Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS) comemora a graduação de 121 novos profissionais formados pela parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), na modalidade de ensino a distância. As solenidades de outorga de grau dos novos bacharéis e licenciados acontecem nos próximos dias 17, 22 e 24 de fevereiro nos 12 Polos da Unitins/UAB no Tocantins.

Neste sábado, 17, formam-se os alunos dos Polos de Nova Olinda, Alvorada, Araguatins, Guaraí e Ananás nos cursos de licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática e bacharelado em Administração Pública. Já no dia 22 formam-se os alunos de licenciatura em Letras e Pedagogia do Polo de Palmas.

No dia 24 acontecem as solenidades de dos alunos dos Polos de Taguatinga, Dian´polis, Mateiros, Porto Nacional e Cristalândia dos cursos de licenciatura em Letras, Pedagogia, Matemática, Computação e bacharelado em Administração Pública.

O Sistema UAB

O Sistema UAB foi instituído pelo Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006, para "o desenvolvimento da modalidade de educação a distância, com a finalidade de expandir e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no País". Fomenta a modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior, bem como apoia pesquisas em metodologias inovadoras de ensino superior respaldadas em tecnologias de informação e comunicação. Além disso, incentiva a colaboração entre a União e os entes federativos e estimula a criação de centros de formação permanentes por meio dos polos de educação a distância em localidades estratégicas.

A meta prioritária do Sistema UAB é contribuir para a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação, por isso, as ofertas de vagas são prioritariamente voltadas para a formação inicial de professores da educação básica.

Após reunião com Pezão sobre a intervenção federal no Rio, o presidente afimou que a nova pasta também vai coordenar ações em todos os estados

Com Agências

 Em reunião com autoridades no Rio, presidente diz que pasta vai sair do papel nas próximas semanas, mas com prazo de validade. Medida deve esvaziar Ministério da Justiça ao entregar controle da PF e outros órgãos.

Em reunião no Rio de Janeiro para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou neste sábado (17/02) a criação do Ministério de Segurança Pública.

A nova pasta já vinha sendo discutida dentro do governo nos últimos meses como uma medida para ajudar no combate à violência no país. É a primeira vez, porém, que Temer confirma a decisão, que ganhou força com a escalada de violência no Rio, principalmente durante o Carnaval.

Em declaração à imprensa, o presidente afirmou que pretende oficializar a criação do ministério já nas próximas semanas, mas não anunciou quem será o novo ministro. Segundo a imprensa brasileira, os nomes mais cotados são o do ministro da Defesa, Raul Jungmann, e do ex-secretário estadual de Segurança do Rio José Mariano Beltrame.

Temer explicou que o novo ministério vai "coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado". A pasta deve assumir o controle da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional. Críticos veem nisso um esvaziamento do Ministério da Justiça.

De acordo com o presidente, o órgão será criado em caráter extraordinário, ou seja, terá um prazo de validade e poderá ser extinto assim que o governo considerar que a crise na segurança pública foi aliviada.

Segundo o jornal Estado de S. Paulo, citando uma fonte próxima ao governo, Temer pretende criar o novo ministério por meio de uma medida provisória. Ela precisa passar por votação no Congresso, que pode aprovar ou não a criação da pasta.

O anúncio de Temer foi feito após uma reunião com autoridades estaduais no Palácio Guanabara, sede oficial do governo do Rio, para tratar da intervenção federal no estado, que entrou em vigor nesta sexta-feira por meio de um decreto presidencial.

Participaram da reunião o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Jungmann, Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda) e Moreira Franco (Secretaria-geral da Presidência), além de autoridades militares, incluindo o general Walter Braga Netto, nomeado líder da intervenção federal no estado.

"Seria intolerável continuar com a situação que está no Rio, porque ela cria um problema também para outros estados. Se as coisas desandam aqui, a tendência é desandar no resto do país. Nós não queremos isso", disse Temer neste sábado, segundo o jornal O Globo.

"Queremos que o Rio de Janeiro, com medidas firmes e seguras, proteja os mais vulneráveis. Não foram poucas as mortes no Rio. Não apenas de policiais, mas de crianças e jovens, lamentavelmente. Queremos dar um fim nisso, e é por isso que nomeamos o interventor", completou.

A intervenção federal prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade sobre as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro. O decreto já está em vigor, mas precisa da aprovação do Congresso para continuar valendo.

Presidente afirmou que decreto que autoriza Forças Armadas a assumirem segurança do estado será suspenso quando o Congresso avaliar que pode votar o projeto; Rodrigo Maia diz que votação não sai na semana que vem

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer garantiu nesta sexta-feira (16) que a tramitação da proposta de reforma da Previdência terá continuidade apesar da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro .

Temer disse que irá suspender o decreto que autorizou a intervenção assim que for possível realizar a votação do projeto na Câmara. A suspensão é necessária porque a Constituição Federal determina que não podem ser feitas modificações constitucionais – tal como a reforma da Previdência , que é discutida na forma de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) – durante o período de vigência de um decreto de "estado de defesa ou de estado de sítio".
"O [Rodrigo] Maia e o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] darão continuidade na tramitação da reforma, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do País. Quando as casas legislativas avaliarem  que há condições de votar o projeto, eu farei cessar a intervenção", disse o presidente na cerimônia para assinatura do decreto. Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que o pacote de alterações nas regras da aposentadoria não será levado a votação na semana que vem, como esperava o governo.

Maia disse que o foco do Congresso para o início da semana que vem deve ser a votação do decreto que autoriza a ação das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

"Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo. Isso inviabiliza a próxima semana", disse o presidente da Câmara. "Se está na pauta a votação de um decreto que veda a tramitação constitucional, você está dizendo que na próxima semana fica difícil votar qualquer emenda constitucional, inclusive a da Previdência.”

Eleito pelo Rio de Janeiro e filho do ex-governador do estado Cesar Maia, o deputado disse considerar que a intervenção das Forças Armadas é a "última opção" para conter o avanço da violência no estado e que só concordou com a medida após conversa com o governador Luiz Fernando Pezão (MDB). "Esperamos que a intervenção possa gerar resultado e restabelecer a ordem no Rio de Janeiro, pois é a última opção, então ela precisa ser bem executada", disse o parlamentar.

Votação da reforma ainda em fevereiro O presidente da Câmara disse acreditar que o pacote de mudanças nas regras para a aposentadoria poderá ser levado a votação no plenário da Câmara na última semana do mês. O governo tem defendido a tese de que o  mês de fevereiro é a data limite para a aprovação do texto pelos deputados de modo a haver tempo hábil para o Senado analisar o projeto antes do início das discussões eleitorais.

"Essa é uma pauta de fevereiro, eu tenho trabalhado para que seja possível [votar neste mês]. Acho que a última semana de fevereiro é o limite para constituir votos para votar a Previdência", disse Maia.

Considerada "fundamental" pelo Planalto para o controle do deficit da Previdência Social, que alcançou em 2017 a cifra de R$ 268 bilhões, a PEC que altera as regras para acesso à aposentadoria teve seu texto-base aprovado na comissão especial na Câmara ainda em maio do ano passado. Mas a tramitação do projeto emperrou após o surgimento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

A reforma da Previdência precisa do apoio de ao menos 308 deputados em votação em dois turnos para avançar ao Senado.

Wilson Neves chama à atenção para o que está sendo feito com os empresários de Palmas, pelo prefeito Carlos Amastha

Da Redação

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços Agropastoril de Porto Nacional lançou um manifesto em que alerta empresários, comerciantes, produtores rurais e empreendedores de todo o Tocantins em relação à pré-candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha ao governo do Estado.

Como presidente da Acisa – PN, Wilson vem acompanhando de perto o sofrimento de amigos, parentes e cidadãos comuns que têm comércios, indústrias e pequenos negócios ou, simplesmente imóveis, em Palmas, em relação à majoração “arbitrária e exorbitante”, segundo ele, dos impostos, taxas e tributos praticados pelo Executivo Palmense.

“Vejo pessoas que tinham comércios e empresas há anos, em Palmas, encarando endividamentos astronômicos, execuções de dívidas e bloqueio de bens, por causa de dívidas com o município. Ressalto que isso vem acontecendo a exatamente três anos e muito nos incomoda, pois um município de economia pujante, como Palmas outrora foi, não pode simplesmente ir à bancarrota por causa de impostos municipais”, enfatizou.

REFLEXÃO

Wilson das Neves conclama a classe empresarial de todo o Estado para uma reflexão acerca do que vem acontecendo com a Capital Tocantinense: “se, como prefeito, esse senhor joga no colo dos empreendedores , a responsabilidade de, com seu dinheiro, pagar as contas do município, imagina o que ele fará se for governador do Estado? Imaginem um cenário em que as micro, pequenas, médias e grandes empresas repassem para os consumidores ao aumentos abusivos de impostos em todo o Tocantins. O Estado simplesmente quebrará, por falta de arrecadação!”, explicou.

“IMPORTAÇÃO”

O presidente da Acisa ainda levanta outra questão que deveria ser de cunho econômico, mas, segundo ele, em se tratando de Amastha, não o é, que seria a importação: “Amastha está mais preocupado em “importar” do que em exportar. Só que ele “importa” auxiliares! Os cargos mais importantes de sua administração estão à cargo de pessoas de sua confiança que vieram, em sua maioria, de estados do Sul do Brasil. Alguns já vieram, inclusive, precedidos de suas fichas corridas com a Justiça. Imaginem um governo de Amastha no Estado, onde as lideranças regionais seriam comandadas por secretários “importados”, que nada conhecem da nossa cultura ou tradição? Além de humilhante para os tocantinenses, seria a garantia de que nada daria certo”, enfatiza.

Wilson das Neves finaliza falando sobre uma coisa que é tradição no Tocantins, mas que parece não fazer parte, segundo ele, do dicionário de Carlos Amastha, que é o respeito: “uma pessoa que generaliza, chama nossos políticos de ladrões, corruptos, preguiçosos e sem-vergonhas, desconhece totalmente os princípios éticos e morais da sociedade tocantinense. Ele faz pouco de cada cidadão desmerecendo suas escolhas e sua inteligência. E esse senhor vai mais além, atacando as duas instituições mais respeitadas do País, que são a Polícia Federal e o Ministério Público, verbalizando que elas lhe deviam desculpas por achá-lo suspeito de irregularidades. A resposta que recebeu, com o calhamaço de provas contra ele, inclusive com áudios em que ele próprio achaca um cidadão palmense, foi o indiciamento. Portanto, caros companheiros empreendedores, considero ser de alto risco acreditar nas falsas promessas desse senhor. Escolher Amastha como candidato é colocar em risco a permanência de todos nós, comerciantes, empresários, geradores de arrecadação para o nosso Tocantins, no mercado. É colocar em risco os milhares de empregos que geramos e, pior, colocar em risco nosso próprio sustento”, finalizou.