Esquema cobrava propina para conceder registros a sindicatos, segundo investigação. Entre os denunciados há 5 deputados e um ex-ministro

Com iG São Paulo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas - como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos - em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.  Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O núcleo administrativo do esquema

As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho - Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.
O núcleo político e sindical

Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento,indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes. “Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

O núcleo captador e financeiro Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.
Lista de denunciados por ordem alfabética:

Lista de denunciados por ordem alfabética: Ademir Camilo Prates Rodrigues
Adriano José Lima Bernardo
Carlos Cavalcante de Lacerda
Cristiane Brasil Francisco
Helton Yomura
Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
João Bertolino de Oliveira Neto
José Wilson Santiago Filho
Jonas Antunes de Lima
Jovair de Oliveira Arantes
Júlio de Souza Bernardes
Leonardo Cabral Dias
Leonardo José Arantes
Luís Carlos Silva Barbosa
Marcelo de Lima Cavalcanti
Maurício Moreira da Costa Júnior
Nelson Marquezelli
Norberto Paulo de Oliveira Martins
Paulo Pereira da Silva
Paulo Roberto Ferrari
Renata Frias Pimentel
Renato Araújo Júnior
Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Rogério Papalardo Arantes
Sílvio Barbosa de Assis
Verusca Peixoto da Silva

Da redação

Por mais incrível que possa parecer, uma pesquisa do Ibope realizada entre 14 e 16 de agosto, em que foram entrevistados 812 eleitores em 38 municípios, 70% dos eleitores se declararam “satisfeitos” ou “muito satisfeitos” com a vida que levam, mesmo o Estado passando por uma de sua pior crise econômica, política e institucional.

Nas pesquisas, o Ibope questionou aos eleitores com a pergunta: "Como o(a) senhor(a) diria que se sente com relação à vida que vem levando hoje?". As cinco respostas possíveis eram "muito satisfeito", "satisfeito", "insatisfeito", "muito insatisfeito", "não sabe / não respondeu".

O Tocantins só ficou atrás dos estados do Ceará (77%), Piauí (73%), Paraíba e Alagoas (72%), e Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Maranhão e Paraná (71%).

Contratada por Centro Norte de Comunicação Ltda. Registro no TRE protocolo nº TO-07815/2018 e no TSE protocolo nº BR-03809-2018 a pesquisa apresentou os seguintes resultados:

Tocantins

Muito Satisfeito: 7%

Satisfeito: 63%

Insatisfeito: 21%

Muito Insatisfeito: 7%

Não sabe / Não respondeu: 2%

Sobre as pesquisas:

Todas as pesquisas têm margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

O 0% significa que a opção citada não atingiu 1%; o traço significa que a opção não foi citada por nenhum entrevistado.

Com informações do G1.

Em texto de 11 páginas, Carlo Maria Viganò afirma que avisou o pontífice em 2013 sobre a conduta do cardeal McCarrick, acusado de abusos: 'Ele o acobertou'

Com Agências

O arcebispo italiano Carlo Maria Viganò, ex-representante diplomático da Santa Sé nos Estados Unidos, afirmou em uma carta divulgada no sábado por jornais católicos que o papa Francisco sabia desde 2013 das acusações de abuso sexual envolvendo o cardeal americano Theodore McCarrick e falhou em punir o prelado. Por causa disso, o arcebispo pede a renúncia do pontífice.

“Neste momento extremamente dramático para a Igreja, ele deve admitir seus erros e, seguindo o proclamado princípio de tolerância zero, o papa Francisco deve ser o primeiro a dar um bom exemplo aos cardeais e bispos que acobertaram os abusos de McCarrick e renunciar junto com todos eles”, escreveu o italiano no texto de onze páginas.

Viganò ocupou o posto de núncio nos Estados Unidos de outubro de 2011 a maio de 2016, quando se aposentou. Conservador e crítico de Francisco, o arcebispo de 77 anos denuncia no texto uma “conspiração de silêncio” e uma “rede homossexual” no Vaticano. O italiano, porém, não apresenta provas de suas alegações. A Santa Sé ainda não comentou as afirmações.

Francisco aceitou no fim de julho a renúncia de McCarrick, investigado pela polícia americana por suspeita de ter abusado de um garoto de 11 anos há quatro décadas. O cardeal de 88 anos também enfrenta diversas outras acusações de abusos de adolescentes e seminaristas que teriam sido cometidos ao longo de sua carreira clerical. McCarrick foi orientado pelo Vaticano a manter “uma vida de orações e penitência” em uma casa a ser designada pelo pontífice até que o julgamento da Igreja seja realizado.

A divulgação do texto de Viganò vem em um momento delicado para Francisco. O papa está em viagem pela Irlanda, onde tenta recuperar a confiança dos católicos irlandeses após escândalos de abuso sexual abalarem a imagem da Igreja no país.

Carta

Viganò afirma em sua carta que as mesmas sanções impostas agora ao americano já haviam sido determinadas pelo papa Bento XVI, entre 2009 e 2010, por causa das suspeitas, mas não foram colocadas em prática na época. “Não sei quem foi o responsável por esse incrível atraso. Certamente não acredito que foi o papa Bento.” Em seguida, Viganò especula que o cardeal italiano Tarcisio Bertone, na época secretário de Estado do Vaticano, pode ter sido o culpado. No texto, o arcebispo afirma que Bertone era famoso por “promover homossexuais a cargos de responsabilidade”.

Ele relata ainda que, em junho de 2013, já durante o papado de Francisco, contou sobre a conduta de McCarrick em uma audiência com o argentino. “Ele corrompeu gerações de seminaristas e padres, e o papa Bento ordenou que ele se retirasse para uma vida de orações e penitência”, teria dito o italiano a Francisco. Segundo Viganò, o papa não demonstrou surpresa e, sem fazer comentários, mudou de assunto.

“Ele sabia ao menos desde junho de 2013 que McCarrick era um predador em série”, acrescenta o ex-núncio. “E, mesmo sabendo que ele era um homem corrupto, o acobertou até o amargo fim.”

Da Redação

Um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. O problema atinge 1.872 cidades que dependem das transferências de Estados e da União para bancar o custo crescente da máquina pública, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). Alguns desses municípios foram criados após a Constituição de 1988, que facilitou esse movimento, e ainda não conseguiram justificar sua emancipação. Essa falta de autonomia financeira, porém, não impediu que voltasse ao Congresso um projeto de lei que permite a criação de 400 novos municípios.Hoje, a situação mais grave está em cidades pequenas, que não têm capacidade de atrair empresas - o que significaria mais emprego, renda e arrecadação. Em geral, contam com um comércio local precário e, para evitar a impopularidade, as prefeituras cobram poucos impostos. Há cidades em que o IPTU só começou a ser cobrado depois que a crise apertou.

O levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7% - ou seja mais de 90% da receita vem de transferências públicas. Em alguns casos, a receita própria do município é praticamente zero, como verificado em Mar de Espanha (MG), Olho D’Água do Piauí (PI) e Coronel Ezequiel (RN).

Segundo a Firjan, que analisou o balanço anual entregue pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, essas cidades - que não se pronunciaram - não conseguem gerar receita para cobrir nem 0,5% das despesas com a máquina pública. “Três décadas após a Constituição, o quadro que vemos é de total desequilíbrio entre o volume de receitas e a geração de arrecadação própria na grande maioria das prefeituras brasileiras”, afirma o coordenador de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart Costa.

Ele pondera ser natural que a gestão do atendimento ao cidadão consuma parte dos recursos municipais, uma vez que os governos precisam planejar e administrar as contas. Mas, no ritmo de hoje, esses gastos estão consumindo recursos que poderiam ir direto para a prestação de serviços aos moradores. Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem funções administrativas e legislativas, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de 5 mil habitantes - equivalente à despesa com educação.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, diz ser contra a criação de municípios que não tenham condições de atender à população. “Mas em alguns locais há espaço para criação de novas cidades”, diz. O projeto de lei que permitiria a emancipação foi reprovado no governo Dilma Rousseff, mas voltou ao Congresso.

Exemplo

Criada em 2013, Pescaria Brava (SC) é a cidade mais nova do país. Algumas ruas ainda não têm placa e as casas, até bem pouco tempo, não tinham número. Hospital, só nos municípios vizinhos, como Laguna e Tubarão. Os 10 mil habitantes também não têm água tratada. Mas ganharam um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar. Tirando isso, dizem os moradores, pouca coisa mudou.

Atender às expectativas da população acabou ficando em segundo plano com o município na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por descumprir as regras de responsabilidade fiscal. Das quatro contas avaliadas, três foram rejeitadas pela Corte, que viu grave desequilíbrio fiscal nas finanças do município. “Uma das maiores dificuldades é que a cidade abraçou um número muito grande de servidores”, diz o diretor de controle dos municípios do TCE, Moisés Hoegenn. “No segundo quadrimestre de 2016 os gastos com pessoal chegaram a 85,59%, e o limite é 54%.”

De lá para cá, houve uma melhora, mas até o primeiro quadrimestre deste ano os gastos ainda estavam acima do permitido. O prefeito Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), que assumiu a cidade em 2017, garante que hoje as contas já estão no azul, mas admite que muita coisa precisa mudar para melhorar a vida dos bravenses. Uma dessas mudanças já pesou no bolso dos moradores, que começaram a pagar IPTU este ano. “É uma forma de elevar a receita própria”, diz o prefeito, que tem planos de criar um distrito industrial no município, cortado pela BR-101. “Agora a cidade começa a ter uma cara de cidade”, diz Souza.

A principal vocação econômica de Pescaria Brava é a agricultura, com destaque para o cultivo de mandioca. Há alguns anos a pesca - que deu nome à cidade - deixou de ser a principal fonte de renda dos moradores. Desde a emancipação, a cidade ganhou um banco cooperativo, uma delegacia de Polícia Civil e um posto da Polícia Militar.

“A praça está mais limpa, temos banco perto, uma lotérica, mas ainda falta muito para a cidade se desenvolver”, diz uma moradora que pediu para não ser identificada. No posto de saúde do bairro, o médico atende só uma vez por semana. Em casos mais graves, como não há hospital, é preciso ir para as cidades vizinhas.

Para o comerciante Nilson Borges, de 49 anos, a falta de saneamento básico é o principal problema do município. “Achamos que isso mudaria quando virássemos cidade. Mas, por enquanto, continuamos enfrentando problemas com a água. Como não é tratada, usamos ela para o básico. Água para beber, só comprando.”

A prefeitura afirma que deve assinar em breve um contrato com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). “Nesse contrato, eles ficarão responsáveis pela exploração da água por 25 anos. Também estamos negociando com eles um contrato de coleta e tratamento de esgoto”, diz o prefeito.

Minas

Veterana perto de Pescaria Brava, a cidade de Consolação, no interior de Minas, até hoje não conseguiu sair das barras do Estado e da União. “Hoje vivemos uma situação caótica, já que o governo do Estado está deixando de repassar verbas”, afirma o prefeito da cidade, Maurílio Marques. O município, de 55 anos e com 1.807 habitantes, depende das transferências governamentais para pagar as despesas e conta com emendas parlamentares para investimentos.

O IPTU cobrado da população alcança 800 imóveis. Cerca de 30% da cidade está isenta do imposto. A economia é baseada no comércio, formada por bares, quitandas e duas pensões, além da agropecuária. “Mas não gera arrecadação”, diz o prefeito. A cidade tem apenas um posto de saúde. Para casos mais graves, é preciso percorrer 20 km até o hospital da cidade vizinha, com o qual a prefeitura tem convênio."

PF investiga se o valor foi repassado pelo Coronel Lima ao presidente Michel Temer. Defesa do coronel nega qualquer ato ilícito, e a de Temer nega qualquer participação dele na celebração de contrato entre duas empresas privadas

Com Agências

O Coronel Lima, amigo e ex-assessor do presidente Michel Temer, teria recebido R$ 1 milhão de propina em um contrato no Aeroporto de Brasília. Ao menos é o que disse o empresário Marcelo Castanho, dono da Alumi, em depoimento à Polícia Federal. As informações são do G1.

O depoimento foi na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, no dia 13 de julho. Castanho falou ao delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pelo inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto do presidente Michel Temer, no ano passado.

Segundo disse Castanho, foram pagos R$ 1,091 milhão a uma empresa do coronel João Batista Lima Filho, com o objetivo de explorar a área do Aeroporto de Brasília com publicidade, em 2014. Ele falou que fez parceria com o empresário Rodrigo Castro Neves, porque ele era próximo de José Antunes Sobrinho, na época presidente da Inframerica – responsável pelo aeroporto. Por orientação do próprio presidente da Inframerica, o dinheiro seria pago para a Argeplan, que tinha o coronel Lima Batista como um dos sócios.

O coronel Lima é investigado no inquérito dos portos e chegou a ser preso em março deste ano. A PF suspeita que ele seja um operador de propina do presidente Temer. A defesa do presidente nega qualquer participação na celebração de contrato entre duas empresas privadas. As outras partes envolvidas no depoimento negam as acusações e dizem que prestaram os devidos esclarecimentos.