O governador Mauro Carlesse passa a ter em mão a certidão positiva junto ao Tesouro Nacional, após muita luta, comprometimento e medidas impopulares, mas necessárias, mesmo sabendo que sofreria desgaste junto à sociedade tocantinense

Por Edson Rodrigues

Foram dois anos de muitas dificuldades, mas, junto com os apoios que veio conquistando ao longo da batalha, como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Toinho Andrade, que com maestria costurou acordos e entendimentos junto a seus pares – que entenderam a necessidade de abraçar a causa em nome do povo tocantinense – que deixaram os interesses partidários de lado e votaram os Projetos de Lei que promoveram mudanças e a extinção de cargos, secretarias e órgãos.

A conquista chega em um momento que, apesar de pouco propício para as comemorações que valeria, em plena pandemia do Covid-19, que vem ceifando vidas, postos de trabalho e abalando a economia do Estado, mas é um primeiro alento para que o Tocantins possa, com as portas que a certidão positiva abre, reiniciar sua tomada de crescimento, progresso e geração de emprego e renda.

Essa conquista serve, também, para mostrar que o Tocantins tem à frente do seu Executivo um homem de princípios e de inteligência, que deixou as questões da política doméstica de lado para tratar do macro, do que poderia ser – e será – a salvação, o tão esperado equilíbrio fiscal e econômico, que permitirá voos mais altos.

O RELATÓRIO

O Relatório de Gestão Fiscal consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

O RGF é publicado pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e também pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. As informações apresentadas referem-se a dados extraídos dos demonstrativos dos estados e do Distrito Federal relativos ao 1º quadrimestre do exercício de 2020.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou nesta terça-feira, 30, dados do Relatório de Gestão Fiscal que apresentam os dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados brasileiros no primeiro quadrimestre do ano de 2020. De acordo com as informações, o Tocantins manteve o seu enquadramento com índice de 47,6%.

PARABÉNS, MAS, VAMOS ÀS OBRAS!!!

Apesar de ser um momento muito aguardado pelo governo do Estado e por toda a sua equipe econômica, na pessoa do secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando e de sua equipe de técnicos, as congratulações pelos feitos vêm junto com uma “palavra de ordem” há muito esperada por todos os tocantinenses: “vamos às obras!”.

A confirmação do enquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal e a consequente recolocação do Tocantins junto aos demais “Estados de Elite” do País, traz junto a garantia de acesso aos empréstimos junto ao Banco Regional de Brasília, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, que possibilitarão transformar o Tocantins no maior canteiro de obras da Região Norte do Brasil, com recuperação de rodovias, patrulhas mecânicas para pequenos produtores, a construção dos hospital regional de Gurupi, investimentos no HGP e a tão sonhada nova ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.

Mais que obras, significa que, pós pandemia, o Tocantins estará apto a retomar o seu crescimento, readequar sua economia e gerar empregos e renda para a população, que retornam para o estado na forma de impostos, reiniciando o círculo virtuoso do desenvolvimento.

Que assim seja!!!

Em razão da pandemia, a eleição será transferida para os dias 15 e 29 de novembro (1º e 2º turnos) veja o calendário

Com Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.

Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.

Calendário eleitoral

Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.

Debate amplo

Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Prazo maior

O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.

Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.

Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.

Outros pontos

A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:

os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;

outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;

os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;

a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.

Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.

Reportagem – Janary Jún

A conta de energia das residências terão um reajuste de 7,83%, enquanto demais grupos da classe de consumo de baixa tensão terão um aumento de 8,54%.

Com Assessoria

A Energisa informa que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins. A revisão tarifária é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes. Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada quatro anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

A partir de 04 de julho de 2020, o efeito médio a ser percebido pelo consumidor será positivo de 7,17%, ou seja, uma previsão de elevação tarifária a partir desta data. O quadro abaixo apresenta o efeito médio que será percebido pelos clientes.
No Transporte de Energia tem-se um impacto de +2,37% em virtude da indenização das transmissoras (RBSE). Na distribuição observa-se um impacto de +6,61% devido ao reconhecimento dos investimentos realizados nos últimos 4 anos.

Composição da tarifa de energia

A tarifa de energia elétrica é composta por custos da distribuição, que formam a Parcela B da tarifa, e os custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A. O preço final da tarifa é dividido, portanto, em duas parcelas:
• Parcela A – trata-se de custos que não são de gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora;
• Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.

De forma didática, para exemplificar, é como se a área de concessão fosse um grande condomínio cuja as despesas com água, luz e vigilância fossem a Parcela A, o qual as tarifas impostas não estão sob controle dos condôminos. E, a instalação da área de lazer, espaço fitness e praças fossem a Parcela B, sob gestão dos condôminos. Reparem que, quando há investimentos no condomínio, há melhorias de qualidade e aumento das despesas inerentes a inflação incorrida no momento.

Nos processos de Revisão Tarifária, a Aneel corrige eventuais desvios no índice de produtividade aplicado aos Reajustes Anuais, redefine padrões de qualidade a serem exigidos das empresas, garante o repasse ao consumidor dos ganhos de produtividade realmente obtidos pela empresa desde a última Revisão Tarifária Periódica e corrige eventuais desvios que possam colocar em risco o equilíbrio econômico –financeiro das empresas.

Um dado relevante é que a tarifa manteve-se abaixo dos índices que medem a inflação, conforme demostra o gráfico abaixo. Encargos e impostos na tarifa A parte que cabe à distribuidora de energia representa 34% da composição da tarifa. É por meio dessa parcela que a Energisa Tocantins distribui energia a todos os clientes, paga funcionários, fornecedores e prestadores de serviço, mantém e amplia a rede e os sistemas elétricos, além de investir na modernização e melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados.

Tocantins teve quatro novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas. Desde o início da pandemia, 204 pessoas morreram no estado

Com Assessoria

Na tarde de ontem o Tocantins contabilizou 460 novos casos confirmados da Covid-19 sendo (209) RT-PCR, (14) Sorologia e (237) testes rápidos.

Novos casos

Dos diagnósticos mais recentes, 122 foram confirmados em moradores de Araguaína, cidade que segue liderando os números da pandemia no estado. O município tem 4.053 casos positivos e 59 mortes. Já em Palmas são mais 104 pessoas doentes e a capital soma 1.884 confirmações e 19 mortes.

Os novos casos são de Araguaína (122), Palmas (104), Porto Nacional (29), Gurupi (20), Colinas do Tocantins (17), Guaraí (17), Augustinópolis (15), Sítio Novo do Tocantins (13), Araguatins (12), Esperantina (11), Paraíso do Tocantins (07), Xambioá (07), Ananás (05), Axixá do Tocantins (05), Tocantinópolis (05), Aguiarnópolis (04), Araguaçu (04), Buriti do Tocantins (04), Sampaio (04), Babaçulândia (03), Darcinópolis (03), Dianópolis (03), Figueirópolis (03), Araguanã (02), Bom Jesus do Tocantins (02), Colmeia (02), Formoso do Araguaia (02), Miranorte (02), Nova Olinda (02), Palmeiras do Tocantins (02), Presidente Kennedy (02), Santa Tereza do Tocantins (02), São Sebastião do Tocantins (02), Tocantínia (02), Aliança do Tocantins (01), Alvorada (01), Barrolândia (01), Brejinho de Nazaré (01), Couto Magalhães (01), Dois Irmãos do Tocantins (01), Fátima (01), Goiatins (01), Itaguatins (01), Lagoa do Tocantins (01), Nazaré (01), Palmeirante (01), Paranã (01), Pedro Afonso (01), Pequizeiro (01), Pugmil (01), Santa Fé do Araguaia (01), Santa Rosa do Tocantins (01), Santa Terezinha do Tocantins (01), Taipas do Tocantins (01) e Wanderlândia (01).

Atualmente, o Tocantins apresenta 11.222 casos no total, destes, 7.118 pacientes estão recuperados, 3.900 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 204 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

Cidades mais afetadas pela Covid-19 no Tocantins

Araguaína - 4.053 casos e 59 mortes
Palmas - 1.884 casos e 19 mortes
Xambioá - 447 casos e seis mortes
Porto Nacional - 316 casos e cinco mortes
Tocantinópolis - 271 casos e cinco mortes
Augustinópolis - 262 casos e quatro mortes
Gurupi - 256 casos e seis mortes
Colinas do Tocantins - 227 casos e três mortes
Paraíso do Tocantins - 219 casos e oito mortes
Nova Olinda - 218 casos e 10 mortes

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

A secretária de Saúde de Porto Nacional na gestão do prefeito Joaquim Maia, Ana Cristina Brito Bezerra, tem demonstrado muita eficiência à frente da Pasta, com uma gestão acima da média dos demais municípios do mesmo porte no Estado.

Por Edson Rodrigues

O bom trabalho pode ser explicado pelo total apoio e autonomia recebidos por parte do prefeito, que permitiu à secretária montar uma equipe de médicos especialistas, serviços de radiologia, laboratorial e farmácias sempre abastecidas, mantendo os cidadãos portuenses com pronto atendimento e permitindo rapidez nos casos que exijam transferência para a rede estadual.

Ana Cristina (foto) passa os dias percorrendo as unidades, verificando e analisando as condições de cada uma delas e estreitando o relacionamento com os profissionais da saúde e servidores municipais.

AFINIDADE

A secretária é filha de família tradicional da cidade, filha de dona Ivonete Brito, pessoa simples e humilde, que contribuiu voluntariamente por muitos anos na manutenção de uma creche, cuidando de dezenas de crianças, mas que teve esse trabalho interrompido por questões políticas, em gestões passadas.

Essa afinidade com a população levou a secretária de Saúde a priorizar a assistência farmacêutica na saúde municipal, centralizando o controle dos estoques na Central de Assistência Farmacêutica, montada no prédio da antiga Farmácia Básica, com sistema digital de controle de estoque e distribuição, que impede a carência ou o excesso de medicamentos em todas as unidades de distribuição.

A Secretaria da Saúde entregou para a comunidade da região Norte da cidade uma farmácia básica, no setor Nova Capital e ampliou a capacidade da farmácia da UPA, otimizando o acesso da população aos medicamentos.

Prefeito Joaquim Maia na farmácia do município

Em Luzimangues, onde havia apenas uma farmácia, foi instalada mais uma na Unidade Mista de Saúde e, nesta semana, o Distrito de Pinheirópolis recebeu a instalação de uma unidade, municiada com medicamentos básicos e controlados.

Em um município cuja população beira os 55 mil habitantes, a secretária Ana Cristina Bezerra brito conseguiu, em pouco mais de três anos, dobrar o número de farmácias municipais – de quatro para oito unidades – colocando o Porto Nacional na linha de frente nos serviços de Saúde Pública do Tocantins, conseguindo equilibrar o atendimento nas zonas rural e urbana, de forma humilde e sem holofotes, como manda o manual do bom servidor público.