Declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso

 Depois de ter seu nome ligado ao esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que vai defender a adesão da bancada do PMDB na Câmara para a criação imediata de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar irregularidades na estatal.

A declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso, numa tentativa de ter maior controle sobre a base governista e impedir inclusive a instalação de uma nova comissão para tratar dos desvios da empresa.

Setores do PMDB viram o gesto como uma movimentação para enfraquecer a sigla, maior aliada do governo.

Favorito na disputa pelo comando da Câmara, Cunha disse que uma nova CPI era inevitável, mas que agora com o apoio do PMDB ela será instalada.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou, um policial federal preso na Operação Lava Jato citou o líder da bancada do PMDB como destinatário de recursos do esquema montado na estatal. Também nesta quarta, a reportagem apurou que, em sua delação premiada à Força Tarefa do Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef também mencionou Cunha como beneficiário do esquema.

Youssef destaca que valores em espécie foram pagos ao parlamentar, que nega qualquer tipo de acusação. O Ministério Público Federal pedirá ao Supremo Tribunal Federal para investigá-lo.

Cunha nega qualquer ligação com o esquema de irregularidades e defende que a citação ao seu nome é frágil.

"Vou propor a bancada do PMDB da Câmara que todos assinamos a nova CPMI imediatamente porque só assim esclarecermos os fatos", afirmou o deputado pelo Twitter. "Se antes já achava inevitável a nova CPMI, agora tenho certeza absoluta que com nosso total apoio ela será instalada", completou.

O PMDB é a segunda maior bancada da Câmara, com 66 deputados. Além do controle da bancada, Cunha tem forte influência em outras legendas. Alguns parlamentares dizem inclusive que ele comanda uma bancada suprapartidária. O líder do PMDB enfrenta resistências do Palácio do Planalto.

A discussão de uma nova CPI deve ocorrer em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades após o recesso. No ano passado, o governo conseguiu controlar a CPI que tratou das denúncias de corrupção na empresa, mas teme os desgastes políticos de uma nova investigação e prefere deixar os desdobramentos com a Justiça.

Cunha responsabiliza adversários pela divulgação de seu suposto envolvimento com a operação Lava Jato. Ele disputa a presidência com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-RJ).

Nos bastidores, aliados de Chinaglia avaliaram que a citação de Cunha na Lava Jato impulsiona o nome do petista, desobriga o Planalto de tentar costurar um entendimento com o rival e acaba com a tese de que a corrida pelo comando da Câmara já está resolvida.

"Eu não devo e não tenho nada a temer, mas não sei se alguns patrocinadores dos vazamentos criminosos, falsos e seletivos podem falar o mesmo", afirmou Cunha.

Da Folhapress

O Diário Oficial da União deve publicar hoje (6) o esperado registro do daclatasvir, primeiro medicamento oral para hepatite C a ser usado no Brasil. O anúncio foi feito na tarde de hoje (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.
O registro é o documento que permite a venda de um medicamento no país. Em outubro, o Ministério da Saúde havia pedido à Agência Nacional de VIgilância Sanitária que priorizasse a avaliação do registro de três medicamentos usados no cambate à hepatite C, entre eles o daclatasvir. O sofosbuvir e simeprevir ainda aguardam o registro. O índice de cura da doença com o uso destes medicamentos chega a 90%. O registro dos três remédios e a incorporação deles ao SUS era uma demanda das associações voltadas para a hepatite C.

De acordo com o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, os remédios injetáveis usados atualmente causam problemas colaterais graves à saúde do paciente, que, muitas vezes, pode ser obrigado a suspender o tratamento por causa dos riscos. Além disso, o índice de cura dos tratamentos disponíveis não ultrapassa 70%.

Além de ter um índice de cura maior, o novo medicamento também reduz o período de tratamento de 48 para 12 semanas. Atualmente, 15,8 mil pessoas tratam a hepatite C na rede pública brasileira.

Segundo Chioro, o novo medicamento também será uma opção para quem tem aids e para os transplantados, grupos com dificuldades para injetáveis.

A hepatite C é uma doença causada por vírus e transmitida principalmente pelo sangue, mas também pelo contato sexual ou por mães para bebês durante a gravidez. A enfermidade pode gerar lesões no fígado e até mesmo câncer hepático.

Durante sua posse ela criticou o monopólio dos grandes frigoríficos e afirmou que as empresas menores também têm direito a exportar seus produtos, prometeu que nenhuma empresa terá privilégios em sua gestão à frente da pasta.

Prestigiada por 17 ministros e poucos representantes do PMDB, a senadora e nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu(PMDB-TO) , prometeu nesta segunda-feira, ao receber o cargo do antecessor, Neri Geller, dialogar com movimentos sociais e pequenos, médios e grandes produtores, mas disse que em nenhum caso aceitará “provocações”. Após a transmissão de cargo, ela disse estar aberta a conversar com setores de manifestações, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), desde que eles próprios também estejam abertos a negociações, mas fez a ressalva de que sua pasta não é responsável pela reforma agrária.

“Estamos prontos para trabalhar e ir para o bom combate. Nenhuma luta, nenhuma guerra, que venha a trazer conflitos que possam puxar o país para trás terá minha participação. Não aceitarei nenhum tipo de provocação. Quero conversar com todas as pessoas com espírito público porque fui convocada pela presidente Dilma para servir o país”, disse Kátia. “Vou a todas as boas lutas para que possamos levar o Brasil adiante, todas as boas lutas e os bons combates.”

“Esse ministério será o ministério do diálogo. Todos aqueles que quiserem produzir, não interessa o tamanho de terra, desde que tenha um palmo de chão, o Ministério da Agricultura está pronto para apoiar em qualquer circunstância”, afirmou. Nos próximos dias, a ministra terá uma longa agenda de reuniões em Brasília, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que lida com o MST, para traçar projetos prioritários para o início de governo.

Frigoríficos

 Embora tenha feito um aceno em direção aos movimentos sociais, a ministra criticou a concentração de mercado nas mãos de grandes frigoríficos e disse que empresas menores também têm direito de exportar seus produtos. Ainda que não tenha citado nominalmente nenhuma empresa, a declaração foi interpretada como um recado para a JBS, gigante da produção de carne e cujos dirigentes já haviam condenado a indicação de Kátia Abreu para o ministério.

“O que precisamos fazer é dar oportunidade para que mais frigoríficos possam exportar, sem enfraquecer ou desmerecer nenhum deles. O que temos é um imenso mercado lá fora e as nossas empresas e as nossas indústrias precisam estar preparadas e totalmente liberadas para exportar para esse grande mercado consumidor, quer seja de carne em geral, quer sejam de outros produtos como café e leite. A nossa obrigação, a do Ministério da Agricultura, é viabilizar, abrir as portas e dar condições para que todas as empresas possam estar aptas para exportar”, explicou.

Ao assumir o cargo, a nova ministra lembrou sua trajetória na área rural e disse que o agronegócio deve estimular pequenos, médios e grandes produtores a se desenvolverem e permitir que o país se transforme em um “continente de prosperidade”, e não apenas em “ilhas de prosperidade”. “Este ministério terá os olhos voltados todo o tempo para a mais importante das peças, a mais eficiente, os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso em sua atividade, ganha a sociedade como um todo”, disse.

Diante de um palco improvisado no estacionamento do Ministério da Agricultura – ao final da cerimônia os seguranças anunciaram que o palco iria cair –, a nova ministra reconheceu a existência de gargalos importantes no setor, como a situação financeira caótica do setor sucroalcooleiro, a morosidade no registro de agroquímicos e os problemas de transporte que comprometem o escoamento de safras.

Em seu discurso ao assumir efetivamente o novo cargo, Kátia Abreu prometeu implementar uma rede nacional de assistência técnica, dobrar a área irrigada do país nos próximos anos, analisar o setor sucroalcooleiro com “prioridade máxima” e ampliar a classe média rural. “Nós temos apenas 15% no campo dos produtores rurais que se encontram na classe média, em termos de renda, não interessa o tamanho da terra. E 70% dos produtores nas classes D e E. Mapearemos os territórios através das microrregiões de cada Estado (...) para irmos de porteira em porteira atrás dessas pessoas, buscando e levando revolução em tecnologia. Estaremos democratizando a tecnologia para que eles possam ascender socialmente e ter uma renda mais elevada”, disse.

Com informações de Veja on line

Pressionada por Lula, que queria de volta seu antigo ministro, Dilma chegou a trabalhar com a hipótese de nomear Amorim

A presidenta Dilma Rousseff concluiu nesta quarta-feira (31) a reforma ministerial para o seu segundo mandato, com a indicação do embaixador Mauro Luiz Iecker Vieira para o Ministério das Relações Exteriores e a confirmação no cargo de 13 ministros do atual governo. Vieira é o atual embaixador do Brasil em Washington e trocará de posto com o atual ministro Luiz Alberto Figueiredo, que deixará a Esplanada para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos. Figueiredo estava no governo desde agosto de 2013.

Permanecerão nos cargos no segundo mandato os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Saúde, Arthur Chioro; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Secretaria de Diretos Humanos, Ideli Salvatti; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito Carvalho Siqueira; da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams; do Trabalho, Manoel Dias; da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello; e da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann. Ontem (30), Dilma anunciou o nome de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura.

Veja a lista completa dos ministros:

Advocacia-Geral da União - Luís Inácio Adams

Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Kátia Abreu

Banco Central - Alexandre Tombini

Casa Civil - Aloizio Mercadante

Cidades - Gilberto Kassab

Ciência, Tecnologia e Inovação - Aldo Rebelo

Comunicações - Ricardo Berzoini

Controladoria-Geral da União - Valdir Simão

Cultura - Juca Ferreira

Defesa - Jaques Wagner

Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Armando Monteiro

Desenvolvimento Agrário - Patrus Ananias

Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Tereza Campello

Educação - Cid Gomes

Esporte - George Hilton

Fazenda - Joaquim Levy

Gabinete de Segurança Institucional - José Elito Carvalho Siqueira

Integração Nacional - Gilberto Occhi

Justiça - José Eduardo Cardozo

Meio Ambiente - Izabella Teixeira

Minas e Energia - Eduardo Braga

Planejamento, Orçamento e Gestão - Nelson Barbosa

Previdência Social - Carlos Gabas

Relações Exteriores - Mauro Vieira

Saúde - Arthur Chioro

Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Guilherme Afif Domingos

Secretaria de Assuntos Estratégicos - Marcelo Neri

Secretaria de Aviação Civil - Eliseu Padilha

Secretaria de Comunicação Social - Thomas Traumann

Secretaria de Diretos Humanos - Ideli Salvatti

Secretaria de Pesca e Aquicultura - Helder Barbalho

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Nilma Lino Gomes

Secretaria de Políticas para as Mulheres - Eleonora Menicucci

Secretaria de Portos - Edinho Araújo

Secretaria de Relações Institucionais - Pepe Vargas

Secretaria-Geral da Presidência - Miguel Rossetto

Trabalho e Emprego - Manoel Dias

Transportes - Antonio Carlos Rodrigues

Turismo - Vinicius Lages

Fotos Agencia Brasil

Texto Redação e A. Brasil

Poder de decisão do partido será o maior desde a chegada do PT ao poder

O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff deve ser o mais dependente do PMDB desde que o PT chegou ao poder, em 2003. A petista começará o ano tendo de administrar uma crise política gerada pelos desdobramentos da Operação Lava Jato e ainda terá como desafio fazer a economia do País voltar a crescer. O Palácio do Planalto viu sua base de sustentação no Congresso encolher e a oposição sair fortalecida das eleições de outubro.

Cenário bem mais delicado daquele encontrado quando PT e PMDB fecharam aliança formal, no início do segundo mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, Lula colhia os benefícios de uma economia em crescimento e contava com altas taxas de popularidade, o que fazia com que sua base aliada dependesse mais dele, e não o contrário.

Mas, hoje, tamanha é a imprescindibilidade do PMDB que a presidente já decidiu que dará ao partido mais um ministério, totalizando seis pastas. Além disso, a própria legenda já emitiu sinais neste ano de que o governo precisará mais dele no próximo mandato.

Na decisão sobre a proposta que alterou a meta do superávit primário e, na prática, deu carta branca para o governo fechar as contas deste ano no vermelho, coube ao PMDB assegurar a aprovação. Ao comandar a votação por quase 19 horas ininterruptas, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), deixou claro que há pouca margem de manobra sem o partido.

Um dirigente da sigla ouvido pelo Estado argumenta que o fraco desempenho econômico e os impactos ainda não mensurados das investigações de desvios de recursos da Petrobrás e de pagamento de propina para parlamentares da base aliada demandarão operadores políticos “especialistas” no Congresso, inclusive para segurar um eventual pedido de impeachment da oposição contra a presidente.

A fatura da “PMDBdependência”, no entanto, ficará mais cara. O partido pressiona pela ocupação de cargos na administração federal; pela autonomia para nomear os postos de segundo escalão nos ministérios que controlará, a chamada “porteira fechada”; e também pelo atendimento de reivindicações dos sete governadores eleitos, em especial o do filho de Calheiros, Renan Filho, de Alagoas.

Na Câmara, o PT e o governo buscam saídas para essa dependência. Um exemplo é o lançamento da candidatura de Arlindo Chinaglia para a presidência, contra o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Isso porque Cunha é tratado como candidato de oposição, que já impôs duras derrotas a Dilma quando chefiou uma rebelião de partidos da base que ficou conhecida como “blocão”. Por isso, a articulação política do Executivo tem buscado reforçar os laços com outros partidos, como PTB e PSD. O primeiro apoiou a candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, mas deve ser atraído para a base após ter sido contemplado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Já a lealdade do PSD é esperada com a provável nomeação do presidente da sigla, Gilberto Kassab, para o Ministério das Cidades. Na conta para depender menos da bancada de Cunha também entra o bloco do PROS, PC do B e PDT, que deve apoiar Chinaglia. O governo também espera para ver quais serão os desdobramentos da Operação Lava Jato. Como revelou o Estado na sexta-feira, a lista de políticos citados pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa em sua delação premiada inclui tanto nomes do PT quanto do PMDB. O impacto que isso terá na composição das forças do próximo governo só ficará claro depois que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar a denúncia contra os parlamentares ao Supremo Tribunal Federal, o que deve acontecer em fevereiro. (Isadora Peron e Ricardo Della Coletta/AE)