Obra foi finalizada em novembro de 2019

A pavimentação da BR-163/PA, uma das principais entregas do Governo Federal para 2019, entrou em sua reta final em novembro de 2019. E, quem irá participar da inauguração oficial será o próprio presidente da república, Jair Bolsonaro.

A pavimentação da BR-163/PA vai proporcionar o fluxo ininterrupto de caminhões que levam a safra de grãos do Centro-Oeste para os portos de Miritituba, no Rio Tapajós. A rodovia federal impulsionará a economia, escoando produtos agrícolas pelo Brasil e incrementando a exportação para outros países.

Considerada o segundo maior corredor logístico do Brasil, a BR-163 atingiu 100% de extensão pavimentada. O serviço foi realizado por militares do 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8º BEC), e deve beneficiar todos os transportes que fazem o fluxo de carga e comércio dos portos da Região Norte.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a conclusão da obra, e afirmou que a pavimentação diminuirá o custo para exportação de produtos brasileiros.

Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunico que na sexta (14/02) o presidente @JairBolsonaro irá pessoalmente inaugurar a conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA. Promessa cumprida. pic.twitter.com/p80FIcU1pU

— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) February 10, 2020

A conclusão da BR-163 foi uma das promessas do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, ao assumir a pasta. “Estamos redirecionando a logística do país para o Norte, porque teremos menores distâncias para os mercados consumidores da Ásia e da Europa. Seremos mais competitivos e vamos diminuir o custo para o produtor. É mais dinheiro que sobra para novos investimentos e mais empregos gerados. [Com essa obra] o Brasil volta a ser um grande player no cenário internacional”, afirmou em entrevista à TV Brasil, em Brasília.

O ministro afirmou que haveria ainda a possibilidade de criar concessão de trechos da BR-163, e revelou que o ministério já fez estudos aprofundados sobre a viabilidade da privatização. “Acredito que essa concessão [da BR-163] deve ocorrer em 2020”, concluiu o ministro.

Legalizada durante o governo Temer, a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) gerou polêmica nas redes sociais após reportagem do JN

Por Redação

Reportagem exibida no Jornal Nacional no sábado (1) chamou a atenção das redes sociais por tratar do “empréstimo entre pessoas”. A operação, legalizada em abril de 2018 pelo Banco Central, foi bastante comparada com a agiotagem.

“Uma nova modalidade de empréstimo permite que pessoas físicas emprestem dinheiro a juros para pessoas físicas. O que no passado seria chamado de agiotagem, agora recebeu o nome de sociedade de empréstimo entre pessoas”, diz trecho da matéria.

A operação, conhecida como Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP), foi estabelecida ainda no governo de Michel Temer, e possui hoje quatro entidades fazendo o intermédio entre quem quer emprestar dinheiro e quem quer fazer um empréstimo. O negócio não dá garantias de retorno do dinheiro.

Nas redes, a medida foi criticada. “Eu vi essa reportagem no JN e fiquei pensando “é sério mesmo que legalizaram e agora estão tentando romantizar o papel do agiota?’ Sim, é serio”, publicou a conta Nada Novo no Front. “Legalizaram a agiotagem”, disse Glauber Macario.

A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) também condenou a prática. “Governo libera agiotagem por pessoa física. Citam a Bíblia para perseguir e odiar, mas esquecem Êxodo 22:25: ‘Se emprestares dinheiro a alguém do meu povo, a algum necessitado que vive em teu meio, não agirás com ele'”, tuitou.

Projeto deve ser votado no Senado nesta quarta-feira. Brasileiros repatriados da China ficarão de quarentena em Goiás. Resgate será feito em aeronaves reservas da Presidência da República

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

Os cidadãos brasileiros que estão em Wuhan, na China, serão repatriados em duas aeronaves reservas da Presidência da República e ficarão em quarentena por 18 dias, na Base Aérea de Anápolis (GO). A informação foi dada hoje (4) pelos ministros Fernando Azevedo (Defesa) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores), em coletiva de imprensa para explicar como será feito o resgate.

A operação começará amanhã (5), com a partida das equipes para a China, e terminará no próximo sábado (8), com a chegada das aeronaves diretamente na unidade militar onde os repatriados ficarão internados. Wuhan é o epicentro do surto mundial do coronavírus.

"O presidente Jair Bolsonaro concordou em ceder as suas duas aeronaves VC-2, aeronaves reservas, [modelo] Embraer-190, com capacidade para 30 passageiros cada uma. Foi um gesto do presidente abrir mão das aeronaves", afirmou Fernando Azevedo. Segundo ele, a decisão de usar os aviões da Presidência da República foi tomada pelo próprio presidente para evitar a burocracia de uma licitação para fretamento de um voo e também por causa da precariedade da atual frota da Força Aérea Brasileira (FAB). As aeronaves cedidas dão apoio às viagens presidenciais, mas não são as utilizadas pelo presidente, que normalmente viaja em um avião maior, modelo Airbus.

"Os dois VC-2 decolam amanhã (5), às 12h, da Base Aérea de Brasília, com previsão de chegada em Wuhan, na China na madrugada de sexta-feira, dia 7. O tempo que vão permanecer na China nós não sabemos, tem os procedimentos das autoridades chinesas e os nossos protocolos de saúde, e com previsão de chegada na madrugada de sábado, dia 8", acrescentou Azevedo. As duas aeronaves farão um total de quatro paradas técnicas de reabastecimento. Segundo o ministro da Defesa, após a partida em Brasília, as escalas serão feitas em Fortaleza, Las Palmas (Espanha), Varsóvia (Polônia) e Ürumqi (China), até o destino final em Wuhan (China).

A lista preliminar do Ministério das Relações Exteriores (MRE) inclui um total de 29 pessoas, sendo 24 brasileiros e 5 chineses, que são cônjuges ou pais dos cidadãos resgatados. No grupo estão também 7 crianças. Outras pessoas que requisitarem à embaixada brasileira em Pequim poderão ser incluídas nos voos, segundo o ministro Ernesto Araújo. "Se houver mais algumas pessoas que mudem de ideia e queiram voltar, serão contempladas, evidentemente. (...) É essencial que os brasileiros que desejam retornar fiquem em contato permanente com nossa embaixada em Pequim", afirmou.

Quarentena
Antes de embarcar, as pessoas a serem resgatadas serão submetidas a exames médicos prévios. Quem apresentar sintomas compatíveis com o coronavírus não poderá viajar. Além disso, deverão assinar um termo de compromisso para se submeterem à quarentena no Brasil. Os procedimentos de saúde serão realizados por uma equipe de seis profissionais de saúde do Instituto de Medicina Aeroespacial da FAB e um médica especializada do Ministério da Saúde, que estarão nos voos de resgate.

Na Ala 2 - Base Aérea de Anápolis, todos os repatriados, além da tripulação e da equipe médica responsáveis pelo resgate, deverão se submeter à quarentena de 18 dias. A unidade militar, que pertence à FAB, possui dois hotéis, que serão utilizados durante o período de observação. Ela foi vistoriada por equipes do governo na tarde de hoje.

"Aqueles que não tem sintomas ficarão numa área branca. Qualquer problema temos ainda condição de passar para uma área amarela, todos em apartamentos individuais e, caso necessário, passar para uma área vermelha, [que é a] evacuação aeromédica para o Hospital das Forças Armadas, em Brasília", explicou o ministro Fernando Azevedo.

Emergência
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou, ao Congresso Nacional, o projeto de lei que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na China. Na mesma publicação, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública.

Projeto de lei
Em coletiva à imprensa na tarde de hoje, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, disse que o governo tem “alternativas” para medidas sanitárias contra o coronavírus caso o Congresso demore a aprovar o projeto de lei para prevenção, eventual enfrentamento da doença, repatriação e quarentena de cidadãos.

“Não vamos fazer pressão sobre o Legislativo”, disse ao assinalar que o PL vai ganhar prioridade conforme os comandos da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, o governo dispõe arcabouço legal de normas de vigilância e até do Código Penal que regra o trabalho de prevenção e combate a epidemias e garante ao Estado instrumentos coercitivos de cumprimento de decisões sanitárias.

Reunião com secretários
Na próxima quinta-feira (6), o Ministério da Saúde promove reunião com os secretários de saúde dos estados e das capitais, além da representação do conjunto dos 5.570 municípios brasileiros, para discutir o Coronários.

Vão ser tratados planos de contingência, funcionamento de hospitais referência, logística para os exames em laboratório, licitação para contratação de leitos para eventuais atendimentos e rateio de custos.

*Colaborou Gilberto Costa

Estabelecimento para tratamento de infectados pelo coronavirus tem 25 mil metros quadrados e mil leitos.

Com g1

O governo chinês anunciou neste domingo (2) que cumpriu o prazo de dez dias e concluiu um hospital de 25 mil metros quadrados e mil leitos para tratar pacientes afetados pelo coronavírus. O hospital começou a ser construído no dia 23 de janeiro.

Para alcançar esse feito, o canteiro de obras foi ocupado por cem tratores e 4 mil trabalhadores se revezando em três turnos de trabalho.

O plano é entregar mais um hospital na próxima quinta-feira (6), a apenas 40 km de distância do primeiro. E esse é ainda maior, com 75 mil metros quadrados e 1.600 leitos.

O governo chinês usa construções pré-fabricadas para abrigar as centenas de leitos. Módulo a módulo, os hospitais vão sendo montados a partir das peças que chegam das fábricas ou depósitos.

Imagens da emissora estatal chinesa CGTN mostraram dezenas de tratores nivelando o solo para receber os blocos pré-fabricados. Enquanto os primeiros módulos eram montados, operários preparavam a rede elétrica do novo local.
Além disso, as autoridades de Wuhan mantiveram o ritmo de construção dia e noite. Mais de mil pessoas trabalham nas duas obras, segundo a imprensa estatal.

É possível fotografar nota fiscal para descobrir inadimplentes

Por Wellton Máximo

A partir desta semana, os cidadãos podem consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e de pessoas físicas com a União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou um aplicativo que facilita o acesso à lista de inadimplentes com o governo federal.

Chamado de Dívida Aberta e disponível para smartphones com os sistemas Android e iOS, o aplicativo permite fotografar o código QR (desenho de um código) impresso na nota fiscal e descobrir a situação de um estabelecimento. Também é possível localizar as empresas devedoras mais próximas por meio do GPS.

Click na Imagem para ter acesso 

O aplicativo relaciona o nome comercial das empresas à razão social, muitas vezes diferente da marca divulgada. Para manter a privacidade, o georreferenciamento (localização por GPS) não está disponível para as pessoas físicas, apenas para empresas. A situação das pessoas físicas, no entanto, poderá ser verificada por meio da consulta ao CPF.

Entre os débitos listados pelo aplicativo estão tributos, contribuições previdenciárias em atraso e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de funcionários não depositado. Segundo a procuradoria, os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa (suspensos pela Justiça) não estão apresentados na consulta.

Atualmente, existem 5,5 milhões de devedores inscritos na Dívida Ativa da União que não tentaram regularizar a situação. De acordo com a procuradoria, os débitos somam R$ 1,9 trilhão.

Segundo o Ministério da Economia, o aplicativo tem como objetivo estimular o consumo consciente e aumentar a transparência das informações da dívida ativa e do FGTS. Atualmente, a procuradoria atualiza, a cada três meses, a lista de devedores da União na internet, numa seção do site do órgão chamada de dados abertos.

A procuradoria também fornece informações sobre os contribuintes que renegociaram a dívida ativa. O cidadão pode consultar a situação na seção Painel de Parcelamentos, no site da procuradoria.