Jorge Marra, ex-secretário de obras, atirou cinco vezes em Cássio Remis dos Santos nessa quinta

Com Rede Minas 

Ex-secretário de obras e irmão do prefeito do município de Patrocínio, na região do Alto Paranaíba (MG), Jorge Marra atirou cinco vezes e matou o pré-candidato a vereador Cássio Remis dos Santos (PSDB), de 37 anos, na última quinta-feira, 24. O autor dos tiros se entregou à polícia neste domingo, 27, e alegou “legítima defesa”.

Remis dos Santos fazia uma live criticando obras de calçamento de via pública em frente ao comitê de campanha do atual prefeito quando começou a confusão com o então secretário –posteriormente exonerado pelo irmão.

Imagens de câmera de segurança que mostram que Marra saca a arma de dentro de sua caminhonete e atira contra a vítima. Ele também roubou o celular de Remis dos Santos.

Jorge Marra deve ser indiciado por homicídio qualificado, roubo (celular) e por porte ilegal de arma. Ele contou ao delegado, em depoimento de cerca de 3 horas, que se sentiu ameaçado e amedrontado, por isso, agiu em legítima defesa.

O inquérito foi aberto na última quarta-feira, dia 23, pela Procuradoria Regional, em São Paulo

Por Paulo Motoryn

O MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo) instaurou, na última 4ª feira (23.set.2020), 1 inquérito para investigar o dono do SBT, o apresentador Silvio Santos, por conta de uma pergunta de cunho sexual feita por ele a uma criança de 5 anos de idade.

As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, que teve acesso ao documento.

O episódio ocorreu em 2016, durante o quadro “Levanta-te” do Programa Silvio Santos, transmitido ao vivo pelo SBT.

“O que você acha melhor, sexo, poder ou dinheiro”, perguntou Silvio Santos à menina, que estava acompanhada da mãe.

Na abertura do inquérito, o MPF-SP afirmou que os direitos ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes devem ser respeitados.

“A criança e o adolescente têm direito ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, direito ao respeito que compreende a inviolabilidade da integridade psíquica, abrangendo preservação da imagem”, diz o documento.

“A livre manifestação do pensamento não é direito absoluto, sendo assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.”

Segundo o MPF-SP, ao ser solicitado a se manifestar sobre o caso, o SBT informou que “a genitora da menor ajuizou ação de indenização contra a radiodifusora em defesa dos interesses individuais e personalíssimos”, e que “não ocorreu nenhum tipo de solapamento difuso dos direitos imanentes às crianças”.

Decisão foi tomada por 'cautela' e 'razões de conveniência e oportunidade', diz procurador-geral. Com a promoção, AGU passaria a pagar salário de R$ 27,3 mil para 93,3% da categoria

Com Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender, nesta quinta-feira, 24, a promoção em massa que levou 606 procuradores federais do órgão ao topo da carreira – com salários acima de R$ 27,3 mil. A decisão é do procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes.

Na última sexta-feira, 18, uma portaria da AGU promoveu 607 servidores, dos quais 606 passaram a integrar o topo da carreira da procuradoria federal. A medida, segundo a advocacia-geral, seguiu os critérios de antiguidade e merecimento.

Com a portaria, agora suspensa, 3.489 dos 3.738 procuradores federais da AGU já atingiriam o topo da carreira – 92% da categoria.

Os procuradores-gerais da AGU fazem a defesa do governo federal em ações judiciais e extrajudiciais. São responsáveis pela cobrança de recursos que autarquias, fundações têm a receber.

O número de procuradores promovidos havia dado um salto na comparação com anos anteriores. Em 2019, 83 foram promovidos; em 2018, 69; em 2017, 79; e agora, 607.

A AGU disse que o dinheiro para as promoções está no orçamento, mas não informou quanto vão custar.

Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.

Mais cedo, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma liminar para suspender o aumento salarial que foi concedido aos procuradores federais promovidos AGU. No pedido, o MP diz que a promoção é “inoportuna e indecorosa” e mostra indiferença com a população mais pobre chamada a pagar a conta exatamente no momento em que, possivelmente, enfrentam as maiores dificuldades com a covid-19.

Em requerimento apresentado nesta quinta-feira, 24, o MP pede também aos ministros do TCU que tomem medidas necessárias para avaliar o ato. Para o MP, a lei 173, que congelou os salários dos servidores até 2023, também veda as promoções. Segunda a representação, a progressão funcional implica adequação da remuneração, o que é vedado pela lei aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O cidadão Jefferson Brandão elaborou uma proposta de pagamento de um abono extra no valor de R$2.000 que devem ser pagas a aposentados e pensionistas do INSS, até o final do ano. A proposta recebeu mais de 20 mil apoiadores e, por esse motivo, foi encaminhado para o Senado Federal para análise.

Por Glaucia Alves

Com 26.479 votos de apoio, a proposta de Jefferson Brandão Leone da Bahia foi transformada na SUG 15/2020.

O registro da proposta aconteceu em junho e agora se encontra em tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

O senador Paulo Paim, presidente da CDH, recebeu a proposta e está apreciando. No site do Senado Federal é possível acompanhar a tramitação. A proposta é que seja pago o abono extra de R$2.000 aos beneficiários do INSS que recebem até três salários mínimos.

O objetivo é que esse abono possa ajudar as famílias a enfrentar os impactos que estão sendo causados devido à pandemia de Covid-19 e ajudar no desenvolvimento da economia do país.

A proposta engloba os cidadãos que recebem aposentadoria, pensão ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC é destinado às pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Dessa maneira, é pago pela Previdência Social um salário mínimo aos idosos acima de 65 anos (Benefício Assistencial ao Idoso) e pessoas com deficiência que não possuem condições de prover o seu sustento (Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência).

Veja abaixo a proposta na íntegra:

“Em virtude da crise que o país enfrenta, cria-se um Abono Extra de R$2.000 a ser pago até o final deste ano de 2020 aos aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que ganham até 3 salários mínimos.

Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise. O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, propôs Jefferson Brandão.

Para Marcelo Mendroni, promotor do caso, o deputado teria usado seu assessor parlamentar como um “laranja” para suas empresas

Com Agências

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) por falsidade ideológica e ainda apontou ‘forte suspeita’ de lavagem de dinheiro.

Alexandre Frota é acusado de usar o nome de ex-assessor parlamentar como laranja em duas empresas. De acordo com a promotor Marcelo Mendroni, o deputado é o dono das duas empresas, mas colocou elas no nome de Marcelo Ricardo Silva. O objetivo era que ele recebesse em sua conta valores que seriam do parlamentar, sem deixar rastros.

Segundo o MP, a empresa DP Publicidade Propaganda e Eventos Ltda. e a F.R. Publicidade e Atividades Artísticas e de Espetáculos Ltda. “sempre funcionaram como empresas de fachada”. Ainda de acordo com o Ministério Público, as empresas funcionaram nos endereços em que estão cadastradas, mas nunca realizaram serviços.

O MP juntou à denúncia parte de um extrato da conta do ex-assessor de Alexandre Frota evidenciando que, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, ele recebeu 25 depósitos em dinheiro que somam R$ 126.110,00. Em seguida, nos próximos dias, R$ 118.778,00 foi sacado em valores fracionados.

“Trata-se de estratagema para ocultar a origem dos valores, já que neste mesmo período Alexandre Frota Andrade possuía contas correntes bancárias e não queria receber os valores diretamente por elas”, afirma o promotor Marcelo Mendroni, na denúncia.

O procurador ainda disse que há “forte suspeita” de lavagem de dinheiro, mas não acusou Alexandre Frota por esse crime, pois não tem provas, “ao menos por ora”, de que a origem dos valores é ilícita.