Secretaria de Polícia Civil nega qualquer irregularidade na ação que deixou 25 mortos – incluindo um agente de uma unidade especializada. MP vai investigar denúncias de abusos policiais.

Por Fábio Grellet

Chefes da Polícia Civil do Rio negam que tenha havido execuções durante a operação realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na favela do Jacarezinho, na zona norte do Rio, durante a qual morreram 25 pessoas. Entre as vítimas, estão um policial civil e 24 pessoas que a corporação disse serem criminosos, mas as identidades não foram reveladas. "Se houve execução, foi do policial", afirmou o delegado Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil. A polícia disse ainda ter seguido os protocolos exigidos na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em comunidades durante a pandemia.

Segundo a polícia, a operação foi para localizar e prender 21 acusados de aliciar crianças e adolescentes para o tráfico de drogas, que nessa comunidade é chefiado pela facção criminosa Comando Vermelho. A investigação está sendo realizada há meses pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, que obteve as ordens judiciais de prisão na última sexta-feira, 30. Dos 21 procurados, três foram mortos e três presos. Os outros 21 mortos, segundo a polícia, são criminosos que reagiram à ação policial. Outras três pessoas, que não eram alvos da operação, foram presas no decorrer dela.

Segundo a polícia, foram apreendidas 16 pistolas, 12 granadas, seis fuzis, uma submetralhadora e uma escopeta, além de drogas em quantidade ainda não contabilizada. "Não há o que se comemorar, pelo número de mortos", ressaltou Oliveira. Mas, segundo ele, o número de óbitos decorreu da ousadia dos criminosos, que em função da falta de ações mais frequentes da polícia teriam tido tempo para ampliar um sistema de proteção dentro da favela. "Tínhamos quatro blindados, que não puderam entrar na comunidade, no início da operação, porque havia barricadas em todos os acessos", contou o subsecretário.

Segundo ele, o policial que foi morto estava em um grupo de oito agentes que entrou em um beco onde havia uma estrutura de concreto com buraco para apoiar o cano de um fuzil. Segundo a corporação, um criminoso atirou dali, atingindo o policial na cabeça, logo no começo da operação, iniciada às 6h.

Os confrontos se multiplicaram, levando ao mais alto número de vítimas registradas em operações policiais no Rio nos últimos anos. Segundo o subsecretário, até uma equipe de peritos foi atacada, ao colher elementos para a perícia. Nesse confronto com os peritos, dois suspeitos foram atingidos e morreram. Para Oliveira, as ações de inteligência não evitariam as mortes ocorridas nesta quinta: "A ideia de que quanto mais conhecimento, menos tiroteio, não funciona nas comunidades", afirmou.

Oliveira disse ainda ter seguido os protocolos requeridos em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações militares durante a pandemia. “Todos os protocolos exigidos na decisão do STF foram cumpridos, sem exceção”, ressaltou. “A simples extensão do confronto, as barricadas, as imagens geradas pelas TVs, nos geram a absoluta convicção de que a gente está tratando de algo que talvez seja até superior à questão da excepcionalidade”, afirmou, referindo-se a uma das exigências do STF para eventuais operações policiais em favelas. “Mas lamentavelmente houve muito confronto dentro da comunidade”, lamentou.

O delegado também criticou o "ativismo" de quem "está contra o serviço da polícia". "Estamos do lado da sociedade, policial não entra (na favela) para executar ninguém". Segundo ele, os traficantes têm tanta ingerência sobre a rotina da favela que chegam a determinar até se um morador pode ou não namorar determinada pessoa.

O destaque desta safra tem sido para o investimento, que teve aumento de 46% em comparação à safra passada

Com Assessoria

Entre julho do ano passado a abril deste ano foram liberados R$ 201,43 bilhões aos produtores rurais e cooperativas de produção. O crescimento verificado foi de 12% em relação a igual período da safra anterior. “Decorridos dez meses da safra 2020/2021, o valor das contratações de crédito rural continua com desempenho crescente, indicativo de que todo o orçamento programado será executado” diz o diretor de Crédito e Informação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Wilson Vaz de Araújo.

A novidade, de acordo com o Balanço de Financiamento Agropecuário da Safra 2020/2021, é que nesse montante foram contabilizadas as aquisições de CPRs (Cédulas de Produto Rural) e operações com agroindústrias, que somaram R$ 10,84 bilhões entre julho e fevereiro deste ano .

O destaque desta safra tem sido para o investimento, cuja elevação percentual foi de 46%, comparativamente à safra passada, atingindo R$ 59,56 bilhões. O custeio teve um crescimento de 19% e representou R$ 102,46 bilhões. Pela primeira vez nesta safra, a comercialização aumentou o montante contratado (R$ 18,35 bilhões), e a industrialização atingiu R$ 10,22 bilhões, com crescimento equivalente a 4%.

Do total das operações contratadas no período, as fontes controladas correspondem a 60%. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp), essas fontes respondem por quase 100% do valor contratado, o que evidencia a prioridade de acesso ao crédito rural oficial aos pequenos e médios produtores.

Entre as contratações de crédito rural realizadas com recursos controlados (R$ 120,19 bilhões), destaca-se a participação da Poupança Rural Controlada (R$ 45,78 bilhões) e dos Recursos Obrigatórios (R$ 37,95 bilhões), apesar da diminuição em 16% na utilização destes comparativamente à safra passada.

Quanto à participação das fontes não controladas (R$ 81,24 bilhões), a LCA - Letras de Crédito do Agronegócio (R$ 38,29 bilhões) e a Poupança Rural Livre (R$ 25,11 bilhões) foram as mais representativas. Especialmente neste final de safra, ficou evidenciado o aumento de 6% das contratações com fontes não controladas e de 17% com fontes controladas.

Em relação aos financiamentos realizados nos programas de investimento, com recursos da fonte BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), administrados pelo Mapa, os programas que se destacaram, pelo valor contratado e respectivo aumento, foram o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota): R$ 7,10 bilhões (9%), o Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC): R$ 2,15 bilhões (10%) o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro): R$ 1,58 bilhão (27%), o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA): R$ 1,84 bilhão (63%) e o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra): R$ 766 milhões (117%).

Os Estados Unidos, sede de grandes farmacêuticas, historicamente se opõem à discussão sobre quebra de patentes

Com Estadão

O governo de Joe Biden decidiu apoiar a suspensão de direitos de propriedade intelectual sobre as vacinas contra covid-19, uma ideia proposta por países como Índia e África do Sul na Organização Mundial do Comércio (OMC) que pode permitir a quebra de patente dos imunizantes. A ideia de países em desenvolvimento é facilitar a transferência de tecnologia e possibilitar a produção das vacinas em nações que estão atrás na corrida pela imunização.

"Essa é uma crise de saúde global e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 exigem medidas extraordinárias. O governo (Biden) acredita fortemente nas proteções de propriedade intelectual, mas em trabalho para acabar com essa pandemia apoia a suspensão dessas proteções para as vacinas contra covid-19", anunciou a representante comercial dos EUA, Katherine Tai.

Ela disse que o governo americano irá participar ativamente das negociações na OMC para permitir que isso aconteça. "Essas negociações levarão tempo considerando a natureza da instituição de busca por consenso e a complexidade das questões envolvidas", disse.

A proposta da África do Sul e da Índia engloba a renúncia a diferentes direitos de proteção intelectual, entre eles as patentes dos imunizantes, mas também questões como desenho industrial, por exemplo.

Os Estados Unidos, sede de grandes farmacêuticas, historicamente se opõem à discussão sobre quebra de patentes. Desde o ano passado, em rodadas de negociações na OMC sobre o tema, o país foi um dos que rejeitou a proposta de nações em desenvolvimento, ao lado de Suíça, Japão e Reino Unido, em um embate entre países ricos e pobres. O Brasil não apoiou a proposta da Índia e da África do Sul.

O argumento do setor privado é de que o fim das proteções de propriedade intelectual não resolverá os gargalos de produção e, portanto, não resultará imediatamente na maior oferta de vacinas.

O tema começou a ser discutido ainda no governo de Donald Trump. Desde então, a pressão para que a Casa Branca mudasse de posição só cresceu. A proposta de Índia e África do Sul ganhou apoio de cerca de 100 países e congressistas democratas também pleitearam uma nova posição do governo Biden, à medida que o abismo entre a vacinação nos países ricos e pobres fica cada vez maior.

Enquanto os EUA pretendem imunizar ao menos 70% da população até 4 de julho, especialistas apontam que, no ritmo atual, países pobres podem terminar de vacinar suas populações só em 2024.

Ativistas e representantes de organismos internacionais, como a nova diretora da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, e o líder da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus?, têm criticado os efeitos do "nacionalismo da vacina" nos países pobres. A ONG Médicos Sem Fronteiras divulgou uma carta com apoio de quase 400 organizações da sociedade civil respaldando a quebra de patentes e, em mensagem de Natal, o papa Francisco pediu que "forças do mercado" e "leis de patente" não atrapalhem o combate global à pandemia.

Democratas também argumentam que o governo americano ajudou a financiar o desenvolvimento de alguns imunizantes com verba federal, como a vacina desenvolvida pela Moderna, e deveria usar a quebra de patente para pressionar as empresas a transferir tecnologia a outros países com capacidade de produção.

A Comissão Mista da Reforma Tributária deverá conciliar textos da Câmara (PEC 45/2019), do Senado (PEC 110/2019) e do governo (PL 3887/2020). As propostas surgiram pela necessidade de simplificação do Sistema Tributário brasileiro e da diminuição da carga de impostos sobre a base do consumo. Acompanhe a reportagem de Regina Pinheiro

Por Idiana Tomazelli e Camila Turtelli

A queda de braço em torno do fatiamento ou não da reforma tributária deflagrou um clima de insatisfação entre parlamentares, secretários estaduais de Fazenda e representantes do setor produtivo, que tentam manter viva a discussão da reforma ampla apresentada na terça-feira pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A divisão da proposta em quatro partes é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas enfrenta resistências.

Antes mesmo do fim da leitura do parecer, Lira anunciou na terça a extinção da comissão e remeteu o texto ao plenário da Câmara, onde deve ser desmembrado em quatro partes e ter novos relatores. Na prática, a decisão de Lira “joga no lixo” o parecer de Ribeiro, que buscava unificar tributos sobre consumo federais, estaduais e municipais. Técnicos veem risco de as discussões retornarem à estaca zero, provocando atrasos em uma das reformas consideradas essenciais para melhorar o ambiente de negócios.

Congressistas favoráveis à proposta ampla de Ribeiro optaram por ignorar o anúncio de Lira de que a comissão mista da reforma tributária, composta por deputados e senadores, está extinta. Vice-presidente do colegiado, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que está mantido o cronograma que prevê apresentação do relatório final na próxima terça-feira. “Os atos de Lira não têm influência porque a comissão é independente”, disse Rocha.

A estratégia é fazer com que o texto chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, longe da alçada de Lira. A opção é viável porque uma das propostas abrangidas no parecer é a PEC 110, apresentada por senadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se mostrou favorável à continuidade da comissão mista em nota emitida ainda na noite de terça-feira.

Embora tenha desagradado aos parlamentares, o ato do presidente da Câmara foi bem recebido pela equipe econômica, que quer o fatiamento da proposta. Guedes é crítico da proposta de Ribeiro e vê risco de a União ter de arcar com compensação bilionária a Estados e municípios por eventuais perdas de arrecadação com a reforma. A fatura poderia atingir R$ 400 bilhões e é considerada impraticável pela equipe econômica.

A interlocutores, o ministro da Economia tem dito que, se o objetivo dos parlamentares for “saquear” a União por meio do fundo de compensação, é preferível “deixar como está”, sobretudo em um contexto de recordes de arrecadação no governo federal. O fatiamento da reforma, por sua vez, é considerado uma estratégia eficaz para o governo ter “maior controle” sobre o resultado final.

'Fatias'

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a repartição pretendida por Lira prevê um projeto para unificar PIS e Cofins nos moldes da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) enviada ao Congresso pela equipe de Guedes. Essa primeira fase também incluiria a tributação de lucros e dividendos na pessoa física, com redução de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Outra “fatia” deve tratar da criação de um imposto seletivo em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

Uma terceira parte incluiria um amplo programa de renegociação de dívidas tributárias, chamado de “passaporte tributário”, mas que segue os moldes de um Refis, com descontos em multas e juros e pagamento em parcela única. Outra fase prevê a criação de um imposto sobre transações, nos mesmos moldes da CPMF.

No dia seguinte à decisão de Lira de anunciar a extinção da comissão, os secretários estaduais de Fazenda se posicionaram contra a medida e defenderam a reforma ampla, que inclua Estados e municípios. Para eles, o ato desconsidera dezenas de reuniões e debates realizados ao longo de mais de dois anos entre legisladores, empresas e o próprio governo federal.

“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o País”, afirma o presidente do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, Rafael Fonteles.

“O fatiamento da reforma não é o ideal. Vamos seguir a agenda com parlamentares e a comunicação com o grande público pela imprensa explicando os benefícios de uma reforma ampla”, disse Renata Mendes, líder do movimento Pra Ser Justo. Especialistas também alertam que mudar PIS e Cofins por um projeto de lei pode ser arriscado do ponto de vista jurídico e pode inviabilizar a “acoplagem” dos impostos estaduais e municipais no futuro. /COLABOROU EDUARDO LAGUNA

Primeira parcela será paga entre os dias 25 deste mês e 8 de junho e a segunda, entre 24 de junho e 7 de julho

Por Sandra Manfrini

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 4, um decreto que antecipa o pagamento do 13º de aposentados do INSS neste ano. O pagamento será feito em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor, será paga juntamente com os benefícios de maio, entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parte será paga com os benefícios de junho, entre 24 de junho e 7 de julho. Normalmente, o 13º dos aposentados é pago nas competências de agosto e novembro.

A intenção de antecipar o benefício já tinha sido anunciada pelo governo como medida para incrementar a renda dos beneficiários do abono e favorecer o processo de recuperação da economia após o impacto da pandemia do novo coronavírus. Segundo estimativas do Ministério da Economia, a medida deve injetar R$ 52,7 bilhões na economia do País.

“A grande maioria dos beneficiários da Previdência Social são pessoas idosas, doentes ou inválidas, portanto integrantes dos grupos mais vulneráveis ao coronavírus, que terão, por meio da medida, maior segurança financeira neste momento delicado para a saúde e a economia”, afirma a Secretaria Geral da Presidência da República em nota divulgada nesta terça.

A medida não terá impacto orçamentário pois trata-se apenas da antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano. A confirmação do pagamento antecipado aos aposentados, no entanto, dependia da sanção do Orçamento de 2021. Os gastos obrigatórios estavam sendo feitos de forma provisória na proporção de 1/12 ao mês em relação ao estimado na proposta orçamentária, como autoriza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Pagar o 13º mais cedo que o habitual elevaria essa proporção.

O decreto presidencial ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União.