O Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família - é composto por diversos benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro

Por Adriana Fernandes

O Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda do governo, vai pagar um benefício de R$ 300 para financiar os cuidados em tempo integral de crianças de zero a 48 meses (dois anos) cujos responsáveis não encontram vagas em creches. O benefício foi batizado de Auxílio Criança Cidadã.

Esse benefício vai funcionar, na prática, como um vale-creche. Decreto editado nesta segunda-feira, 8, pelo governo fixa o valor mensal do Auxílio Criança Cidadã de R$ 200 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Esse benefício é direcionado ao responsável por família que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada.

Além do vale-creche, o Auxílio Brasil - substituto do Bolsa Família, que teve o fim decretado hoje - é composto por outros benefícios, que serão pagos a partir do dia 17 de novembro.

O valor do Auxílio Esporte Escolar será de: R$ 100 para cada uma das doze parcelas mensais do benefício; e R$ 1.000 referentes à parcela única, por família. Esse auxílio é destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.

O valor da Bolsa de Iniciação Científica Júnior terá o mesmo valor de R$ 100 reais. É voltado para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas.

O benefício Primeira Infância será pago mensalmente no valor de R$ 130. Ele contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (três anos).

O benefício Composição Familiar será de R$ 65 por mês. Diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, esse novo benefício será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal, segundo o Ministério da Cidadania.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido aos agricultores familiares que integram o programa. Será pago em parcelas mensais de R$ 200 por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único. Já o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana será também de R$ 200. Será pago a partir do mês seguinte à comprovação do vínculo de emprego formal. Quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.

Veja os benefícios que compõem o Auxílio Brasil:

Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos (de R$ 130);

Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal (de R$ 65);

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar (a linha de extrema pobreza foi definida em R$ 100);

Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros (de R$ 1 mil em parcela única ou R$ 100 mensais);

Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única. Não há número máximo de beneficiários;

Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado (de R$ 200 para criança matriculada em período parcial ou R$ 300 para criança matriculada em período integral);

Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único (de R$ 200);

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício (de R$ 200);

Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade;

Regra de emancipação: os beneficiários que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclusão no Auxílio Brasil, serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. A família beneficiária que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, poderá retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade.

Provas estão com empresa responsável pela aplicação do exame

Por Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) informou hoje (8) que o cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 está mantido e não será afetado pela saída de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação das provas. Mais cedo, 29 servidores pediram exoneração dos cargos que ocupavam.

De acordo com a pasta, as provas estão com a empresa que será responsável pela aplicação dos exames nos dias 21 e 28 deste mês. O Inep está monitorando a situação para garantir a normalidade do exame, segundo o MEC.

“Cabe esclarecer que os servidores colocaram à disposição os cargos em comissão ou funções comissionadas das quais são titulares, mas que continuam à disposição para exercer as atribuições dos cargos até o momento da publicação do ato no Diário Oficial da União”, informou o ministério.

Na semana passada, o Inep liberou o cartão de confirmação de inscrição. Estão disponíveis no cartão informações como número de inscrição, data, local, horário das provas e opção por atendimento especializado. O documento não é obrigatório, mas o instituto recomenda que os estudantes levem o cartão nos dias de aplicação do exame.

De acordo com o Inep, 3,1 milhões de inscritos devem fazer o Enem 2021, sendo que cerca de 3 milhões vão realizar provas impressas e 68,8 mil farão a modalidade digital. Os itens das duas versões de avaliação serão idênticos.

Segurados precisam agendar perícia médica até quinta-feira

Por Wellton Máximo

Cerca de 85 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem ter o benefício suspenso até a próxima quinta-feira (11). Eles foram convocados pela operação pente-fino do órgão para fazerem perícia médica a fim de verificar possíveis irregularidades.

Em 27 de setembro, o INSS convocou 95.588 segurados para agendarem perícia médica até 11 de novembro. Segundo o órgão, até agora somente 10.397 marcaram o exame, com 85.191 passíveis de perderem o auxílio de incapacidade temporária.

A relação completa dos convocados pode ser consultada no Diário Oficial da União. Desde julho, o órgão está enviando cartas a 170 mil segurados. As perícias começaram em agosto. Quem recebe a notificação tem 30 dias, a contar da data de recebimento informada pelos Correios, para agendar o procedimento.

De acordo com o INSS, as pessoas convocadas por meio do Diário Oficial não foram localizadas nos endereços da base de dados do órgão ou receberam a carta de notificação, mas não marcaram a perícia médica.

O exame pode ser marcado de três formas: pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou pela página do INSS na internet. O beneficiário deve levar os seguintes documentos no dia da perícia: carteira de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exames médicos recentes que comprovem a incapacidade de trabalhar e laudo com nome do médico, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), código da doença/CID (classificação internacional de doenças) e a descrição da doença.

 Com Agências 

A Caixa Econômica Federal vai lançar uma nova linha de crédito para financiar a construção de sistemas de geração de energia fotovoltaicos em residências, em complemento a outras linhas de crédito, destinadas a empresas e ao setor agro, que possuem orientação sustentável. Adicionalmente, o banco público lançou na sexta-feira, 5, um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG (sociais, ambientais e de governança).

O crédito Caixa Energia Renovável vai permitir que pessoas físicas financiem a construção de sistemas fotovoltaicos em casa com taxas a partir de 0,99% ao mês, com financiamento de até 100% do projeto, limitado à capacidade financeira do cliente. O prazo será de até 60 meses, com carência de até seis meses para o primeiro vencimento.

A nova linha de crédito estará disponível em breve, e terá uma modalidade sem garantia e outra com caução de aplicações financeiras de renda fixa. A Caixa destaca que os sistemas de geração fotovoltaica residenciais podem reduzir em até 95% o valor da tarifa mensal de energia.

A Caixa já tem disponíveis linhas de crédito de ecoeficiência para pequenas e médias empresas, que permitem a compra de equipamentos que melhorem a eficiência energética ou a destinação de resíduos, com taxa a partir de 1,09% + taxa referencial ao mês. O banco também oferece linhas direcionadas ao agronegócio para plantios sustentáveis, reflorestamento, entra outros, com taxas de 7% ao ano.

Em paralelo, o banco lançou na sexta passada um fundo de investimento em ações de empresas com boas práticas ESG, com aplicação mínima de R$ 1 e disponível a todos os clientes, através dos canais online ou das agências. O fundo poderá investir até R$ 3 bilhões em ativos globais ESG, seja por ações brasileiras ou por empresas estrangeiras com BDRs na B3.

São elegíveis empresas que cuidam do meio ambiente e que tenham projetos voltados à transição para a economia de baixo carbono ou que zeram sua pegada de CO2; as que tenham relações comerciais e de trabalho justas e com impacto social; e as que tenham rigorosos controles de governança.

Uma empresa ligada à Ambev (a CRBS S. A.) será a patrocinadora do carnaval de rua da cidade de São Paulo em 2022. A proposta de 23 milhões, o valor mínimo estipulado em edital, foi tornada pública nesta segunda-feira, 8. A gigante do setor de bebidas já havia patrocinado o evento em 2019 e 2020.

Com Estadão

A expectativa da Prefeitura é repetir o público de 2020, com 15 milhões de foliões. A gestão Ricardo Nunes (MBD) tem destacado que a realização dependerá da liberação dos órgãos municipais de saúde, a depender da situação da pandemia da covid-19.

A CRBS S. A. é sediada em Jaguariúna, interior de São Paulo. Ela é voltada à produção de cervejas, refrigerantes e bebidas em geral e tem a Ambev como controladora final.

Nos dois carnavais anteriores, o patrocínio foi da Arosuco, também ligada à Ambev. O contrato de 2020 é alvo de ação aberta pelo Ministério Público (que também envolve outras empresas e pessoas físicas), com a alegação de haver irregularidades no processo licitatório, o que foi negado pelas partes. A ação ainda tramita na 11ª Vara de Fazenda Pública.

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social avaliou que "a verdadeira patrocinadora do carnaval de rua de São Paulo de 2020 foi a também requerida Ambev, mas, como referida pessoa jurídica não ostenta regularidade fiscal para contratar com o Poder Público, optou-se por uma negócio simulado, contratando empresa de seu conglomerado, que não ostenta restrições jurídicas ou fiscais".

"Verifica-se com facilidade a veracidade desta conclusão pelo simples fato de que, na publicidade realizada por conta do patrocínio prestado por força do já mencionado contrato, nenhum produto fabricado ou distribuído pela requerida Arosuco fez parte das peças publicitárias, delas constando apenas os produtos da Ambev, que, repita-se, não poderia firmar contrato com o Poder Público, em virtude de inabilitação fiscal", destaca Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social.

Na época, em nota, a Ambev afirmou que "venceu a licitação para o carnaval de São Paulo de forma regular dentro do nosso compromisso com a legalidade". A Ambev e a Prefeitura foram procuradas pelo Estadão e terão os posicionamentos atualizados nesta matéria quando enviados.

Carnaval de rua de São Paulo tem 867 desfiles inscritos

Após crescimento nas edições anteriores, as inscrições para o próximo carnaval caíram 9,68%, com 867 solicitações de desfiles para 2022, ante as 960 de 2020. Os cortejos estarão concentrados majoritariamente em oito dias, 19 e 20 de fevereiro (pré-carnaval), 26, 27, 28 de fevereiro e 1º de março (carnaval) e 5 e 6 de março (pós-carnaval).

Como mostrou reportagem do Estadão, parte dos blocos se inscreveu com hesitação e decidirá se desfilará de fato apenas mais próximo da data. O número de desfiles realizados em comparação aos inscritos costuma cair até o carnaval, por motivos relacionados a patrocínio, organização e outros. Em 2020, por exemplo, o Estadão noticiou que mais de 30% desistiram até quatro dias antes do início da programação.

Dos 960 desfiles inscritos naquele ano, 670 foram realizados, de acordo com balanço da Prefeitura. A desistência precisa ser notificada com antecedência. Em 2022, o prazo mínimo é de 30 dias e a punição para o descumprimento é a proibição de desfilar por dois anos seguidos. Outra regra é que a dispersão deverá ocorrer às 19 horas.

As inscrições também caíram no Rio, de 731 para 620, uma redução de 15,18%. Por lá, os números também costumam variar até a chegada do carnaval. Do total em 2020, por exemplo, 441 foram autorizados a ocorrer.

Uma pesquisa do Observatório do Turismo da Prefeitura, feita em 2020, apontou que 73,6% dos foliões moram na cidade e que 50,4% vai a mais de um desfile. Entre os visitantes, 59,3% vivem na Grande São Paulo, 20,7% no interior paulista, 19,4% em outros Estados e 0,6% fora do País.

Outro dado apontado no levantamento é que o público majoritariamente utiliza transporte coletivo para ir aos desfiles, principalmente ônibus ou trem (51,4%) e ônibus (31,6%). Durante a programação, são frequentes casos de estações e veículos com alta lotação.

Em coletiva realizada em outubro deste ano, a Prefeitura mostrou ter desenvolvido um cálculo para estimar a capacidade e a quantidade de públicos dos desfiles, com a classificação da aglomeração em cinco níveis (o mais alto é de 6 pessoas por metro quadrado). Estes dados serão utilizados exclusivamente para o planejamento de infraestrutura.

Na ocasião, também foi destacado que 85% do público frequenta cerca de 10% dos blocos, de médio e grande porte. Os chamados megablocos geralmente são liderados por agremiações populares (como o Acadêmicos do Baixo Augusta, por exemplo) e artistas famosos, como a cantora Daniela Mercury e outros.

Ao todo, a edição de 2020 teve 570 blocos e 670 desfiles. A maioria dos desfiles ficou concentrada especialmente na região central (240) e zona oeste (224), majoritariamente nas subprefeituras Sé, Pinheiros e Lapa.

Para 2022, não serão autorizadas inscrições de novos desfiles de pré-carnaval nas subprefeituras da Sé, Pinheiros, Vila Mariana e Lapa, após a avaliação de que há uma grande concentração de blocos neste locais nas duas datas.

Os desfiles de maior porte continuarão concentrados na Rua da Consolação, na Avenida Tiradentes, no Parque do Ibirapuera e em outros sete pontos.

Em outubro, a Prefeitura também anunciou a instalação de tendas temáticas de cuidado infantil e também contra a violência contra a mulher, o assédio, o racismo e a LGBTfobia. Serão distribuídas pulseiras para a identificação de crianças e adolescentes, além de camisinhas.

Fonte: Estadão Conteúdo