Um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça, Flávio Dino considera que o conceito por trás das armas para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador fracassou e deve ser revisto

POR SAMANTHA KLEIN

O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que tem liderado o grupo técnico de segurança na equipe de transição do governo e é cotado ao Ministério da Justiça, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que culminaram no aumento de acesso a armas pela população. O plano da gestão petista é que as medidas a serem adotadas pelo futuro governo afetem até mesmo quem já comprou armas na gestão Bolsonaro. O alvo principal são as de grosso calibre que teriam sido adquiridas a partir da liberação prevista em decretos editados pelo atual presidente.

Questionado sobre o assunto ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde o governo de transição tem se concentrado em Brasília, Dino disse que o objetivo é fazer valer o que já estava previsto no estatuto do desarmamento (lei 10.826/2003).

— Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula. Nós temos uma lei vigente, o estatuto do desarmamento, que foi objeto de um desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso sem dúvidas é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira — comentou Dino.

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Segundo o senador, o grupo técnico ainda está avaliando o assunto em detalhes, para verificar cada ação que será tomada.

— O tema daqui para trás é um tema que exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível — disse.

O senador afirmou ainda que deverá haver medidas para que ocorra a devolução de armamento pesado que já foi adquirido pela população.

— E o que já está em circulação? Provavelmente vai haver uma modulação. Aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, deve ser devolvido. Algum tipo de recadastramento no que se refere aos clubes de tiro. Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Seguramente não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral. Todos os dias vocês noticiam tiros em lares, em vizinhança, bares, restaurantes, de pessoas que possuíam registro de CAC (registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador). Mostra que esse conceito fracassou. E, se fracassou, deve ser revisto.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), jurista e integrante do grupo temático na transição, acrescentou que eventuais direitos adquiridos serão analisados:

— Devemos tratar isso e defender um revogaço. Em tese, todos podem ser revogados.

Os decretos que aumentaram a autorização para aquisição de armas e munições estão suspensos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com três ações diretas de inconstitucionalidade paradas por um ano, devido a pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques, o ministro-relator Edson Fachin decidiu liminarmente pela suspensão. Em votação virtual da Corte, em setembro, ele foi acompanhado por oito ministros.

Entre as normativas restritas pelo relator está o decreto de número 9.846, de 2019, que regulamenta o registro, cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores, além de portaria que permitiu aumento na autorização para aquisição de munição.

De acordo com Fachin, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais, e a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada no interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não em razão do interesse pessoal.

Ainda segundo Fachin, os limites quantitativos de munições adquiríveis devem se limitar aos que, de forma diligente e proporcional, garantam apenas o necessário à segurança dos cidadãos.

Ministério da Justiça

A respeito da possibilidade de desmembramento da Justiça da Segurança aventada por algumas alas do PT, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) avalia que a medida tende a ser um erro:

— O que pode é fortalecer o setor que cuida da Segurança Pública, já que essa é uma demanda. Com isso, pode ser criada uma secretaria especial.

A expectativa, no entanto, é de que seja aberta uma discussão interna pela separação das duas áreas. Flávio Dino disse que, independentemente do modelo escolhido, as políticas públicas do setor precisarão estar integradas.

Fim de sigilos de cem anos de Bolsonaro

Flavio Dino confirmou também a intenção do governo de revogar os atos de Bolsonaro que impuseram sigilo de cem anos a informações.

— Não é propriamente tema do nosso grupo, porque não tem propriamente impacto na segurança pública. Mas, sem dúvida, que é plenamente possível (revogar), porque há um conceito jurídico fundamental que está contido na súmula 473 do Supremo, que quando há razões de conveniência e oportunidade, a mesma autoridade que decreta pode revogar — disse.

Ao comentar sobre os atos antidemocráticos que ainda ocorrem em frente a quartéis do Exército e algumas cidades, Dino disse que, até o dia 31 de dezembro, esse é um tema que pertence ao atual governo:

— A partir de 1 de janeiro esse tema pertencerá ao novo governo e ao novo Congresso. Evidentemente é preciso cumprir a lei. De um modo geral qual é o parâmetro de resposta ao extremismo? É a legalidade. Quanto mais a lei for cumprida menor o extremismo. É possível a perpetração de crimes em flagrante a luz do dia e ninguém fazer nada? Claro que isso é ilegal. A orientação, seguramente, é no sentido que o código penal tem que ser cumprido. É importante lembrar que segundo a constituição, os crimes políticos são crimes federais. Artigo 109 da constituição federal.

Fichados também deverão prestar depoimento à Polícia Federal em até 10 dias

Por: Camila Stucaluc

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias ligadas a 43 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de financiar atos antidemocráticos no país. As manifestações, que resultaram no bloqueio de rodovias federais, foram feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que não aceitaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

Segundo Moraes, a decisão, que está sob sigilo, tem como objetivo frear a utilização de recursos para financiar atos ilícitos e antidemocráticos. O ministro determinou ainda que a Polícia Federal colha, em até 10 dias, depoimentos de todas as pessoas físicas e representantes legais das empresas supostamente envolvidas nas manifestações, que, além de reivindicar o resultado do pleito, defenderam a intervenção militar.

"Os movimentos reivindicatórios de empregadores e trabalhadores -- seja por meio de greves, seja por meio de reuniões e passeatas -- não podem obstar o exercício, por parte do restante da sociedade, dos demais direitos fundamentais, configurando-se, claramente abusivo, o exercício desses direitos que impeçam o livre acesso das demais pessoas aos aeroportos, rodovias e hospitais, por exemplo, em flagrante desrespeito à liberdade constitucional de locomoção (ir e vir), colocando em risco a harmonia, a segurança e a Saúde Pública, como na presente hipótese", disse Moraes.

Para a identificação dos envolvidos, foram reunidos relatórios de inteligência, informações policiais, registros fotográficos e pesquisas de vínculos dos alvos. Os documentos, aos quais o SBT News teve acesso, mostram que, entre os fichados como suspeitos, estão políticos, policiais e ex-policiais, servidores públicos, membros de sindicatos, fazendeiros e empresários do agronegócio e donos de estandes de tiro

Presidente eleito recebeu carta dos governadores da região

Por Andreia Verdélio e Pedro Peduzzi

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, vai propor que a 30º edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025, seja na Amazônia. “Vamos falar com o secretário-geral da ONU [Organização das Nações Unidas, António Guterres] e vamos pedir que a COP de 2025 seja feita no Brasil, na Amazônia”, disse, hoje (16), durante participação na COP27, no Egito.

“Acho muito importante que as pessoas que defendem a Amazônia, que defendem o clima, conheçam de perto o que é aquela região, para que as pessoas possam discutir a Amazônia a partir de uma realidade concreta e não apenas a partir de uma cultura através de leitura”, disse. Para Lula, tanto o estado do Pará quanto o do Amazonas estão aptos a receber a conferência internacional.

Nesta quarta-feira (16), na COP27, Lula recebeu uma carta de compromissos comuns do consórcio de governadores dos nove estados da Amazônia Legal. Durante a entrega do documento, foi o governador do Pará, Helder Barbalho, que pediu ao presidente eleito que fizesse a proposta de realização da COP30 no Brasil à cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Faço um pedido em nome do Consórcio de Governadores e dos povos da floresta. Peço que ofereça a Amazônia para sediar a COP30, para que possamos levar o planeta a debater a Amazônia conhecendo a Amazônia. Para que, mais do que conhecê-la pelas redes sociais, pela distância dos livros ou do acesso à informação pelas redes, conheçam a Amazônia e o seu povo, com o pé no chão, olhando para nós, de frente, e construindo conosco uma Amazônia viva com sustentabilidade e com justiça social aos povos da Amazônia”, disse Barbalho.

O governador destacou que o compromisso do presidente eleito com a questão ambiental ficou evidente com o fato de sua primeira agenda pública internacional envolver diretamente o tema. “Sua presença aqui é um gesto que leva o Brasil novamente ao patamar do protagonismo da agenda ambiental e da agenda climática. Acima de tudo, eleva o Brasil novamente à capacidade de ter interlocução e falar ao mundo. Esse é um ativo que colaborará para que o Brasil encontre soluções e encontre uma sociedade melhor e mais justa”, acrescentou.

Convívio democrático

Lula disse que conversará com governadores e prefeitos para que governem em comum acordo. Segundo ele, o Brasil voltará a conviver democraticamente com seus representantes, independentemente de partidos políticos e visões religiosas.

“Para acabar com a fome, com a miséria, com o processo de degradação que as florestas estão vivendo, com o sofrimento dos nossos indígenas, nós vamos ter de conversar muito e trabalhar juntos para que o Brasil seja motivo de orgulho ao mundo e não motivo de desespero como é hoje”, alertou o presidente eleito.

O combate ao desmatamento ilegal e o cuidado aos povos indígenas serão muito fortes durante seu governo, anunciou o presidente eleito. Para Lula, as riquezas da Amazônia devem ser exploradas, mas mantendo a floresta de pé.

“Se a Amazônia tem a importância que todos vocês e os cientistas dizem ter, nós não temos de medir nenhum esforço para que a gente consiga convencer as pessoas de que uma árvore em pé, uma árvore viva, serve mais do que uma árvore derrubada sem nenhum critério, sem nenhuma necessidade”, disse.

Para Lula, é precisa garantir recursos, de forma a ajudar as prefeituras a melhor desenvolverem um trabalho de base. “A gente não vai evitar queimada se a gente não tiver o compromisso dos prefeitos. É o prefeito que está na cidade; que sabe de quem é a terra; e que sabe onde começou [o fogo]. Não adianta ficar discutindo de Brasília. É importante pactuar e saber que os prefeitos vão ter recursos para que a gente possa cobrar deles alguma coisa”, completou.

O presidente eleito viajou para a COP27 a convite do presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi. Foi também convidado para integrar a comitiva do consórcio de governadores da Amazônia Legal. “Não poderia ter sido convite mais representativo do que um convite feito pelos governadores da Amazônia”, disse Lula.

Amanhã (17), Lula tem encontros com representantes da sociedade civil, grupos indígenas e com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Na sexta-feira (18), viaja para Portugal, já no retorno ao Brasil.

Redução média é de R$ 2,60 por botijão de 13 quilos

Por Vinícius Lisboa

A Petrobras anunciou no início da noite de hoje (16) que vai reduzir o preço médio de venda do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, a partir de amanhã (17).

O preço pago pelas distribuidoras será reajustado de R$ 3,7842 por quilo (kg) para R$ 3,5842/kg. Isso equivale a R$ 46,59 por botijão de 13kg, ou uma redução média de R$ 2,60 por 13 kg.

A Petrobras afirma que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática de preços.

Segundo a estatal, o objetivo é buscar o equilíbrio dos seus preços com o mercado sem o repassar para os preços internos a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio.

A fase de grupos acontece entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro, enquanto a final está marcada para dia 18 de dezembro

Por Nat Coutinho

Faltam apenas quatro dias para o início da Copa do Mundo do Catar, que começa neste domingo (20/11) com o duelo entre Catar, país-sede, e Equador. A partida, que marcará a abertura do campeonato, está programada para acontecer às 13h, no horário de Brasília. A estreia do Brasil, que é cabeça de chave do Grupo G, será no dia 24 de novembro, contra a Sérvia.

Na etapa de grupos, serão realizados quatro confrontos por dia, com exceção da segunda-feira (21/11), que terá apenas três jogos. As partidas acontecerão às 7h, 10h, 13h e 16h, no horário de Brasília. Entretanto, a partir do dia 29 de novembro, os duelos serão disputados somente às 12h e 16h. A final tem data marcada para o dia 18 de dezembro.

Veja a tabela completa da Copa do Mundo do Catar:

Domingo, 20 de novembro

Grupo A
13: Catar x Equador

Segunda-feira, 21 de novembro

Grupo A
13h: Senegal x Holanda

Grupo B
10h: Inglaterra x Irã
16h: Estados Unidos x País de Gales

Terça-feira, 22 de novembro

Grupo C
7h: Argentina x Arábia Saudita
13h: México x Polônia

Grupo D
10h: Dinamarca x Tunísia
16h: França x Austrália

Quarta-feira, 23 de novembro

Grupo E
10h: Alemanha x Japão
13h: Espanha x Costa Rica

Grupo F
7h: Marrocos x Croácia
16h: Bélgica x Canadá

Quinta-feira, 24 de novembro

Grupo G
7h: Suíça x Camarões
16h: Brasil x Sérvia

Grupo H
10h: Uruguai x Coreia do Sul
13h: Portugal x Gana

Sexta-feira, 25 de novembro

Grupo A
10h: Catar x Senegal
13h: Holanda x Equador

Grupo B
7h: País de Gales x Irã
16h: Inglaterra x Estados Unidos

Sábado, 26 de novembro

Grupo C
10h: Polônia x Arábia Saudita
16h: Argentina x México

Grupo D
7h: Tunísia x Austrália
13h: França x Dinamarca

Domingo, 27 de novembro

Grupo E
7h: Japão x Costa Rica
16h: Espanha x Alemanha

Grupo F
10h: Bélgica x Marrocos
13h: Croácia x Canadá

Segunda-feira, 28 de novembro

Grupo G
7h: Camarões x Sérvia
13h: Brasil x Suíça

Grupo H
10h: Coreia do Sul x Gana
16h: Portugal x Uruguai

Terça-feira, 29 de novembro

Grupo A
12h: Catar x Holanda
12h: Equador x Senegal

Grupo B
16h: País de Gales x Inglaterra
16h: Irã x Estados Unidos

Quarta-feira, 30 de novembro

Grupo C
16h: Polônia x Argentina
16h: Arábia Saudita x México

Grupo D
12h: Tunísia x França
12h: Austrália x Dinamarca

Quinta-feira, 1º de dezembro

Grupo E
16h: Japão x Espanha
16h: Costa Rica x Alemanha

Grupo F
12h: Croácia x Bélgica
12h: Canadá x Marrocos

Sexta-feira, 2 de dezembro

Grupo G
16h: Camarões x Brasil
16h: Sérvia x Suíça

Grupo H
12h: Coreia do Sul x Portugal
12h: Gana x Uruguai

Sábado, 3 de dezembro

Oitavas de final 1
12h: 1º lugar Grupo A x 2º lugar Grupo B

Oitavas de final 2
16h: 1º lugar Grupo C x 2º lugar Grupo D

Domingo, 4 de dezembro

Oitavas de final 3
16h: 1º lugar Grupo B x 2º lugar Grupo A

Oitavas de final 4
12h: 1º lugar Grupo D x 2º lugar Grupo C

Segunda-feira, 5 de dezembro

Oitavas de final 5
12h: 1º lugar Grupo E x 2º lugar Grupo F

Oitavas de final 6
16h: 1º lugar Grupo G x 2º lugar Grupo H

Terça-feira, 6 de dezembro

Oitavas de final 7
12h: 1º lugar Grupo F x 2º lugar Grupo E

Oitavas de final 8
16h: 1º lugar Grupo H x 2º lugar Grupo G

Sexta-feira, 9 de dezembro

Quartas de final 1
16h: Vencedor das oitavas 1 x Vencedor das oitavas 2

Quartas de final 2
12h: Vencedor das oitavas 3 x Vencedor das oitavas 4

Sábado, 10 de dezembro

Quartas de final 3
16h: Vencedor das oitavas 5 x Vencedor das oitavas 6

Quartas de final 4
12h: Vencedor das oitavas 7 x Vencedor das oitavas 8

Terça-feira, 13 de dezembro

Semifinal 1
16h: Vencedor das quartas 1 x Vencedor das quartas 2

Quarta-feira, 14 de dezembro

Semifinal 2
16h: Vencedor das quartas 3 x Vencedor das quartas 4

Sábado, 17 de dezembro

Disputa de 3º lugar
12h: Perdedor da semifinal 1 x Perdedor da semifinal 2

Domingo, 18 de dezembro

Final
12h: Vencedor da semifinal 1 x Vencedor da semifinal 2