Documento é um dos resultados da Cúpula da Amazônia

Por Pedro Peduzzi

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região".

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

Tributação sobre consumo será menor que 34,4% cobrados atualmente

Por Wellton Máximo

Um dos principais pontos de dúvida na tramitação da reforma tributária no Senado, a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficará entre 25,45% e 27%, após a introdução de exceções pela Câmara dos Deputados. No entanto, a tributação sobre o consumo cairá em relação aos 34,4% cobrados atualmente. O cálculo foi apresentado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Fazenda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os cálculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindicação dos senadores para analisar o impacto das exceções incluídas pela Câmara dos Deputados e “melhorar” a proposta.

Os cálculos foram realizados com base na premissa da reforma de não elevar a carga tributária (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecadação dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá ficar na faixa estipulada pelo estudo.

O estudo baseou-se em dois cenários: um “factível” e outro “conservador”. A primeira simulação considera uma taxa de “hiato de conformidade” em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonegação, da elisão fiscal, da inadimplência e da judicialização por parte dos contribuintes. O segundo cenário considera que esse hiato chegue a 15%.

O futuro IVA será composto pela CBS, que substituirá os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituirá os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cenário, a CBS corresponderá a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de alíquota de IVA. Na simulação mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.

Tributação atual

A alíquota de 27%, apresentada no pior cenário, equivaleria ao cobrado na Hungria, país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.

Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em média, de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributação “por dentro”, que leva em conta os tributos no preço final.

No entanto, se for considera a tributação “por fora”, parâmetro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o preço inicial (sem tributação), a alíquota atual efetiva sobe para 34,4% - 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS/Cofins.

Exceções

As exceções incluídas pela Câmara dos Deputados elevarão a alíquota-padrão do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos deverão pagar alíquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.

Sem as exceções inseridas pelos deputados, a alíquota-padrão de IVA corresponderia a 20,73% no cenário “factível” e a 22,02% no cenário “conservador”. Na primeira hipótese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prevê CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.

Essas alíquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manutenção do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cenário também considera setores que são tributados de forma diferente por critérios técnicos aceitos internacionalmente, como combustíveis e lubrificantes, serviços financeiros, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, loterias, operações de sociedades cooperativas e compras governamentais.

Impactos

O estudo também mediu o peso das exceções à regra geral. A redução da alíquota em 50% para a agropecuária e a cesta básica acrescentará de 1,67 a 1,79 ponto percentual à alíquota-padrão. A alíquota reduzida em 50% para serviços de saúde eleva o IVA padrão de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educação privada, que também recebeu o benefício de pagar metade da alíquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cenários.

Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redução de 50% das alíquotas no primeiro relatório da reforma tributária tiveram as alíquotas diminuídas para 40% durante a votação no Plenário da Câmara. Isso acarretará de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padrão.

A desoneração total para itens da cesta básica nacional, que dependerá de lei complementar, provocará o acréscimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na alíquota-padrão final. As demais exceções incluídas de última hora, como benefícios para igrejas e clubes de futebol, terão impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.

Ex-ministro afirmou, na CPMI, que não imaginou o nível de destruição dos atos golpistas quando deixou o país em férias aos EUA

Por Leticia Moreira

Nesta terça-feira (8), o ex-ministro da Justiça Anderson Torres disse que "jamais" poderia imaginar que os ataques do 8 de janeiro em Brasília pudessem acontecer naquela proporção, considerando as "pouquíssimas pessoas" que participavam dos acampamentos bolsonaristas quando ele deixou o país.

Torres, que ocupava o cargo de ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal à época dos ataques, havia viajado aos Estados Unidos no dia 6 antes dos atos registrados em Brasília. Ele foi preso ao retornar ao Brasil.

"Naquele dia, naquela sexta-feira, os acampamentos estavam praticamente desmontados, ele [General Dutra] precisava da secretária de desenvolvimento social para tirar os vulneráveis, os moradores de rua, antes de fazer o desmonte final do acampamento. Essa foi a imagem que eu viajei com ela na cabeça, de pouquíssimas pessoas naquela sexta-feira, dia 6, nos acampamentos, eu jamais ia imaginar que aquilo ia acontecer, que aquilo ia virar de novo e se tornar o 8 de janeiro. Quando eu viajei não havia informação de inteligência", afirmou Torres, que presta depoimento à CPMI do 8 de Janeiro nesta terça.

Na ocasião, ele ainda disse que, considerando o planejamento de segurança feito para as manifestações, "só se caísse uma bomba" os atos teriam chegado naquele nível de destruição.

O ex-ministro também afirmou ter deixado um Plano de Ações Integradas assinado quando deixou o país e que, caso a Praça dos Três Poderes tivesse sido realmente isolada, os ataques não teriam acontecido.

"Se a Praça dos Três Poderes tivesse realmente isolada, não teria acontecido isso, senadora, eu fui secretário de segurança aqui durante dois anos e três meses e eu digo à senhora com experiência que não teria acontecido", respondeu ele à relatora, Eliziane Gama (PSD-MA).

O ex-secretário de Segurança Pública disse ter viajado "extremamente tranquilo" devido ao documento assinado por ele e em decorrência da situação dos acampamentos bolsonaristas.

"Eu viajei extremamente tranquilo por esses dois fatores. Primeiro, as imagens do acampamento daquele dia e, segundo, o PAI [Plano de Ações Integradas] que ficou assinado com as determinações para as instituições e órgãos e agências trabalharem no dia do 8 de janeiro", acrescentou.

Ministro do STF substituiu a prisão preventiva por medidas como recolhimento domiciliar mediante uso de tornozeleira eletrônica

Por Gabriela Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar nesta segunda-feira (7) mais 90 pessoas que foram detidas por causa dos atos extremistas de 8 de janeiro, quando os prédios dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidos e depredados. Do total, 37 são mulheres e 53, homens.

Todos foram denunciados e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado, concurso de pessoas e concurso material.

Moraes substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como:

• recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana mediante o uso de tornozeleira eletrônica;

• obrigação de apresentar-se perante a Justiça;

• proibição de sair do país;

• cancelamento de todos os passaportes;

• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;

• proibição de utilização de redes sociais; e

• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro considerou que o cenário fático até então vigente foi alterado em razão do encerramento da fase de instrução processual dos 228 réus presos, com a oitiva de 719 testemunhas de acusação, 386 testemunhas de defesa e a realização de todos os interrogatórios, ao evidenciar que não mais se justificava a prisão cautelar, seja para a garantia da ordem pública, seja para conveniência da instrução criminal.

Na avaliação do ministro, não estava mais presente a possibilidade atual de reiteração do crime, e passou a ser inexistente o risco de interferência na produção probatória.

30 anos de pena

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de 40 pessoas acusadas de participar dos atos extremistas. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de reclusão.

Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, a pena aplicada aos acusados deve ser exemplar por se tratar de crimes graves praticados — em contexto relativo a uma multidão — que tinha como objetivo implantar um regime autoritário no lugar de um governo legitimamente eleito.

Os pedidos detalham os fatos registrados no dia da invasão, a partir de provas reunidas durante quase oito meses de investigação. Entre elas estão registros fotográficos e em vídeo, documentos como relatórios de inteligência, autos de prisão em flagrante e depoimentos de testemunhas e dos próprios réus.

Por tratar-se de crimes que envolvem uma multidão, as alegações finais têm uma parte comum a todos os réus, mas também contemplam informações individualizadas.

O Amazonas é o estado que possui a maior população de povos originários no país, com quase 500 mil pessoas; a seguir aparecem Bahia e Mato Grosso do Sul

Por:Ricardo Parra

O Censo-2022 revelou que o Brasil tem uma população autodeclarada indígena de 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes. Um pouco mais da metade (51,2%) estava concentrada na Amazônia Legal. Em 2010, quando foi realizado o Censo anterior, foram recenseados 896.917 indígenas no país

Este aumento equivale de 88,82% nos últimos 12 anos, período em que esse contingente quase dobrou. O crescimento do total da população como um todo, nesse mesmo período, foi de 6,5%. Os números foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta segunda-feira (7).

Os povos indígenas passaram a ser mapeados pelo IBGE em 1991, com base na autodeclaração no quesito "cor ou raça". Porém, a partir do Censo de 2022, o instituto ampliou a metodologia, contando com a participação das próprias lideranças das comunidades no processo de coleta de dados e passando a considerar outras localidades indígenas além das terras oficialmente delimitadas.

De acordo com a responsável pelo projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, Marta Antunes, o aumento do número de indígenas no período é explicado, majoritariamente, pelas mudanças metodológicas feitas para melhorar a captação dessa população.

"Só com os dados por sexo, idade e etnia e os quesitos de mortalidade, fecundidade e migração será possível compreender melhor a dimensão demográfica do aumento do total de pessoas indígenas entre 2010 e 2022, nos diferentes recortes. Além disso, existe o fato de termos ampliado a pergunta 'você se considera indígena?' para fora das terras indígenas. Em 2010, vimos que 15,3% da população que respondeu dentro das Terras Indígenas que era indígena vieram por esse quesito de declaração", explicou Antunes.

A maior parte dos indígenas do país (51,25% ou 867,9 mil indígenas) vivia na Amazônia Legal, região formada pelos estados do Norte, Mato Grosso e parte do Maranhão, localizado na Região Nordeste.

O Amazonas detém a maior população indígena dentre as 27 unidades da federação, com 491.854 pessoas recenseadas. A seguir vem a Bahia (229.103), Mato Grosso do Sul (116.346), Pernambuco (106.634) e, em quinto lugar, aparece Roraima (97.320). São Paulo, o estado mais populoso do Brasil, é o 10º em população autodeclarada indígena, com 55.295 pessoas. Entre as cidades, Manaus (AM) era o município brasileiro com maior número de pessoas indígenas, com 71,7 mil.

O Norte concentrava 44,48% da população indígena do país em 2022 com totalizando 753.357 pessoas. Outros 31,22% estavam no Nordeste, o equivalente a 528.800 pessoas.