Congressista ressalta diálogo e informa ter retirado assinatura de apoio à tramitação do projeto; sindicato segue vigilante contra a proposta nociva aos servidores públicos

Por Guilherme Gandara

O Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) recebeu o deputado federal Filipe Martins para uma reunião sobre a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O deputado era o único congressista do Tocantins a ter assinado o apoio à tramitação do projeto no Legislativo.

O encontro realizado na sede do sindicato contou com a presença da presidente em exercício Kelismene da Silva Gomes e de diretores da entidade. Na reunião, o Sisepe-TO cobrou do parlamentar um posicionamento firme em defesa dos servidores públicos e reafirmou sua posição contrária ao projeto de reforma. Para a entidade, a proposta representa grave retrocesso, trazendo prejuízos ao funcionalismo e ao serviço público brasileiro.

A proposta de Reforma Administrativa prevê mudanças profundas nas carreiras do serviço público, incluindo novos critérios de remuneração, progressão funcional e ampliação das possibilidades de contratação temporária, além de abrir caminho para facilitar demissões. “Essas alterações abrem espaço para a precarização do trabalho e para a desvalorização das carreiras públicas”, pontuou a sindicalista.

A presidente ainda criticou o risco que a eventual reforma traria para o setor público, prejudicando a população. “A Reforma Administrativa ameaça conquistas históricas dos servidores e enfraquece o serviço público como um todo. O que está em discussão não é apenas o direito dos trabalhadores, mas a qualidade do atendimento que chega à população. Por isso, vamos continuar mobilizados e vigilantes para impedir que esse projeto avance”, afirmou Kelismene da Silva Gomes.

Deputado destaca diálogo e informa retirada de assinatura

O deputado Filipe Martins assegurou que está ao lado dos servidores e que sua atuação em Brasília será pautada pelo diálogo e pela defesa dos direitos da categoria. Ele comunicou, ainda, já ter retirado a assinatura do projeto. “O servidor pode ficar tranquilo. Há cerca de três semanas retirei minha assinatura da proposta justamente para que pudéssemos debater com todas as classes e entender os pontos que impactam os servidores. Não pode haver distanciamento entre legisladores e trabalhadores públicos. Essa aproximação, que o Sisepe tem buscado com excelência, é fundamental. Quero reafirmar que vocês têm em mim um aliado nessa luta, comprometido com a valorização e o fortalecimento do serviço público”, destacou o parlamentar.

O Sisepe-TO reforçou que seguirá em diálogo e vigilante junto à bancada federal do Tocantins e com entidades representativas de todo o país para fortalecer a resistência à proposta. “A luta em defesa do serviço público é de toda a sociedade”, concluiu Kelismene.

A reunião com o deputado ocorreu na segunda-feira, 20 de outubro.

Iniciativa será finalizada na quinta-feira, 23 no município de Caseara

Por Kleidiane Araújo

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realiza, até quinta-feira, 23, uma série de palestras educativas nas escolas localizadas na Área de Proteção Ambiental (APA) da Ilha do Bananal/Cantão. A iniciativa teve início na última quinta-feira, 16, com o tema Unidades de Conservação (UCs), biodiversidade e estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais.

As atividades tiveram início na Escola Estadual Dona Cândida de Freitas, em Divinópolis, e serão finalizadas na Escola Municipal Adelina Costa Souza, município de Caseara. A iniciativa conta com o apoio das secretarias municipais de meio ambiente e turismo dos municípios que fazem parte da APA Ilha Bananal/Cantão.

A ação já alcançou cerca de 160 estudantes, com o objetivo de sensibilizar e informar os alunos e a comunidade escolar sobre a importância das UCs para a proteção da biodiversidade, além de discutir os impactos ambientais dos incêndios florestais, promovendo informação sobre a preservação do meio ambiente e a necessidade de ações de proteção.

Além das palestras, o município de Dois Irmãos também recebeu uma doação de 24 mudas de árvores, que serão plantadas em áreas degradadas, reforçando o compromisso com a recuperação ambiental.

A servidora do Naturatins, Helia Regina, destacou a importância das ações de educação ambiental. "Essas iniciativas são essenciais para sensibilizar a comunidade. Elas funcionam como uma ferramenta valiosa para inspirar ações positivas e promover práticas sustentáveis na conservação da biodiversidade”, destacou.

A ação também foi realizada na Escola Municipal Aurélio Buarque, em Dois Irmãos. A próxima atividade ocorre nesta quarta-feira, dia 22, na Escola Municipal Senhor do Bonfim, em Araguacema, e se encerrará na quinta-feira, 23, na Escola Municipal Adelina Costa Souza, no Assentamento Araguaia, em Caseara.

"Esperamos que cada aluno compartilhe com seus pais os impactos ambientais causados pelos incêndios florestais ao meio ambiente, assim, poderemos aumentar a conscientização e fortalecer a preservação ambiental”, ressaltou Ismael Dionísio, chefe da Brigada Ambiental da APA Ilha do Bananal/Cantão.

Durante o evento, também foram anunciados os detalhes do projeto de construção do Parque Tecnológico do Tocantins, que será implantado em Palmas

Por Guilherme Lima

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou nesta segunda-feira, 20, da abertura da 3ª Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), no Câmpus Palmas. Durante o evento, o chefe do Executivo ressaltou o papel fundamental da universidade na formação dos estudantes para atuarem em áreas estratégicas e anunciou os detalhes do projeto de construção do Parque Tecnológico do Tocantins, uma iniciativa do Governo do Tocantins orçada em R$ 30 milhões.

O parque será implantado na região norte da capital e recebeu recentemente a autorização de ocupação do espaço pela prefeitura de Palmas. Com os projetos elétricos, hidráulicos e sanitários já concluídos e protocolados na Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), a expectativa é que a autorização para o início das obras seja assinada em breve.

O polo tecnológico reunirá empresas inovadoras em uma área de 424 mil m², criando um centro integrado de desenvolvimento voltado para produtos e serviços em diferentes áreas. O objetivo é formar um hub de inovação, estimulando a criação de soluções modernas que impulsionam o crescimento urbano e tecnológico do estado.

O governador também reforçou a importância do fortalecimento da Unitins, com destaque para a construção do Câmpus de Augustinópolis. A obra será executada em um terreno de 30 mil m², com estrutura moderna e com foco em acessibilidade.

“Até dezembro iremos lançar o edital da unidade de Augustinópolis. Acredito que cada região tem sua vocação e o nosso papel é descobrir e desenvolver essas potencialidades com ciência, tecnologia e modernização”, pontuou.

A 3ª Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Unitins é realizada em conjunto com a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), com programação direcionada para todas as áreas do conhecimento.

Ciência, tecnologia e inovação

A Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação da Unitins acompanha o calendário da 22ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que neste ano tem como tema Planeta Água: cultura oceânica para enfrentar as mudanças climáticas no meu território, e segue com programação até a sexta-feira, 24.

O reitor da Unitins, Augusto Rezende, salientou que o evento é de grande importância para o Tocantins, pois permite que pesquisadores e acadêmicos apresentem seus trabalhos e resultados. “Vejo este momento como um marco importante, não apenas para a Unitins, mas para todo o estado. Estamos apresentando a produção científica da nossa universidade e de outras instituições, dentro da temática da água e do desenvolvimento sustentável”, evidenciou.

“Vejo que o nosso papel é apoiar e fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação no Tocantins. O governador Laurez Moreira e toda a equipe têm dado total apoio a esse trabalho e os resultados já começam a aparecer”, declarou o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt), Elvio Quirino Pereira.

Programação

Durante cinco dias, o Câmpus Palmas da Unitins sedia diversos eventos acadêmicos e científicos, como o Encontro Estadual das Licenciaturas; o 1º Congresso de Direito, Processo e Tecnologia; o Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos; o 1º Fórum de Gestão dos Grupos de Pesquisa e a 1ª Semana Acadêmica das Agrárias – Unitins/IntegraAGRO. Também serão realizados o Festival Culinário Chefs do Sabor, a Mostra de Projetos de Pesquisa, ações do Programa Unitins Recicla e a oficina Conhecendo o Selo ODS Educação.

Reitor da Unitins, Augusto Rezende, destacou a importância da Semana de Ciência, Tecnologia e Inovação para integrar a produção científica

O público poderá acompanhar ainda eventos tradicionais, como a Jornada de Iniciação Científica; o Colóquio Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão; o Circuito de Inovação e a Jornada Acadêmica de Tecnologia. A programação conta com exposições do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi; do Núcleo de Arqueologia do Tocantins e do projeto Memória Institucional, além das mostras Meninas e Mulheres Inovadoras e Natureza em Foco.

Jhonatan Magalhães é acadêmico do 8º período do curso de Ciências Contábeis da Unitins de Dianópolis. O estudante encerra seu último ano na universidade apresentando um projeto na sua área de estudo. “Acredito que esse evento vai render muitos frutos, especialmente para mim, que estou concluindo o curso. É uma grande oportunidade para apresentar meu projeto, conhecer outros trabalhos e, quem sabe, abrir portas no mercado de trabalho”, concluiu.

Presenças

Voltado para públicos diversos, o evento apresenta uma programação rica e inclusiva, contemplando temas de interesse para todas as áreas do conhecimento

Também participaram do evento o deputado federal Vicentinho Júnior; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Salim Moreira; professores, estudantes e a comunidade em geral.

A Lei Estadual nº 3.992, de 22 de julho de 2022, obriga os estabelecimentos comerciais do Tocantins a afixarem avisos informando sobre o prazo de validade dos produtos comercializados, inclusive daqueles que estão em promoção.

Por: Waldenia Silva

Ao aproveitar uma boa oferta, é importante ficar atento não apenas ao preço, mas também à data de validade do produto. A Lei Estadual nº 3.992, de 22 de julho de 2022, obriga os estabelecimentos comerciais do Tocantins a afixarem avisos informando sobre o prazo de validade dos produtos comercializados, inclusive daqueles que estão em promoção.

Essa lei se aplica a supermercados, mercearias, padarias e outros estabelecimentos que vendem diretamente ao consumidor final, abrangendo produtos alimentícios e não alimentícios que possuam prazo de validade determinado. O objetivo é garantir transparência, segurança e respeito nas relações de consumo.

O aviso deve estar em local visível e de fácil leitura, reforçando o direito do consumidor de verificar a validade antes da compra. Essa prática também evita prejuízos e ajuda o fornecedor a manter uma relação de confiança com seus clientes.

Para os fornecedores, cumprir a norma é uma forma de demonstrar responsabilidade e compromisso com a qualidade dos produtos ofertados.

“As promoções são bem-vindas, mas o consumidor precisa ser informado de maneira transparente. A lei protege o consumidor e também orienta o fornecedor a adotar boas práticas. Saber o prazo de validade é essencial para evitar prejuízos e riscos à saúde”, destaca o superintendente do Procon Tocantins, Matheus H.S. Martins.

O Procon Tocantins ressalta que a informação clara e adequada é um direito básico previsto no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva, reforça que a equipe de fiscalização tem intensificado as orientações nos estabelecimentos.

“Durante as ações fiscalizatórias, observamos que muitos consumidores ainda não conferem o prazo de validade, principalmente em produtos com desconto. Nosso papel é garantir que o fornecedor cumpra a lei e que o consumidor esteja atento aos seus direitos”, afirma.

O órgão orienta que, caso o consumidor encontre produtos em promoção com o prazo de validade vencido ou sem aviso claro sobre a data de vencimento, deve registrar denúncia pelos canais oficiais de atendimento. WhatsApp Denúncia: (63) 99216-6840 ou pelo Disque 151.

Por Edson Rodrigues

A pouco mais de dez meses para as convenções partidárias que definirão os candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República, governador, vice-governador, duas vagas ao Senado Federal, oito para deputados federais e 24 para deputados estaduais, o processo sucessório para o governo do Tocantins já está em curso, com foco especial na disputa pela vaga de vice-governador na chapa do atual titular do Executivo, Laurez Moreira.

O que parecia uma articulação remota se transformou em movimentação real nos bastidores do Palácio Araguaia, com partidos e lideranças desenhando estratégias, ocupando espaços e consolidando o poder político.

VICE-GOVERNADORIA

Nomes considerados fortes surgem como possíveis candidatos à vice-governadoria. De um lado, a ex-prefeita de Palmas e presidente nacional do PSDB Mulher, Cínthia Ribeiro. Do outro, desponta o secretário de Planejamento do Estado, Ronaldo Dimas, líder político consolidado em Araguaína e região Norte, com forte base eleitoral e pai do deputado federal Tiago Dimas, além de presidente estadual do Podemos.

Cínthia Ribeiro acumula serviços prestados ao município de Palmas, mas seu histórico recente levanta riscos que podem impactar sua viabilidade política. Entre os pontos de atenção estão a investigação de um contrato de decoração natalina de R$ 7,5 milhões, que motivou a instauração de uma Tomada de Contas Especial pelo Tribunal de Contas do Estado, o prejuízo estimado em R$ 5,7 milhões no transporte escolar, segundo levantamento do Ministério Público de Contas, e o reconhecimento de dívidas com empresas de publicidade no valor de R$ 3,4 milhões.

A situação ganhou novos contornos após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Polícia Federal a usar provas colhidas em diferentes inquéritos envolvendo desvios de recursos na gestão de Cínthia Ribeiro. As investigações, conhecidas como Operações Plano Inserto e Segundo Plano, apuram supostos desvios de mais de R$ 30 milhões em contratos do transporte escolar e na compra de kits pedagógicos, além de movimentações suspeitas de dinheiro, joias e terrenos ligados ao ex-secretário de Finanças, Edmilson Vieira das Virgens.

Plenário do STJ 

Durante mandados de busca e apreensão em agosto de 2023, foram encontrados R$ 3,6 milhões em espécie e cerca de quatro quilos de ouro em imóveis relacionados a Edmilson, além da compra de um terreno suspeita, realizada três dias antes da aprovação de um decreto sobre o loteamento do local. O STJ rejeitou recurso da defesa, confirmando a legalidade do compartilhamento de provas entre diferentes inquéritos e permitindo que a PF avance nas investigações.

Para que Cínthia Ribeiro seja considerada uma opção viável, precisaria comprovar sua inocência nos processos pendentes. A situação reforça também a diferença de postura do governador em exercício, Laurez Moreira, que tem reiterado a mensagem de que atos não republicanos não serão tolerados. É importante lembrar que, publicamente, Cínthia nunca declarou interesse em ser candidata a vice, mas nos bastidores sua articulação segue sendo observada de perto.

WANDERLEI BARBOSA

O governador afastado Wanderlei Barbosa mantém relevância política. Apesar das investigações em curso, não é réu nem condenado, e tem avaliado cuidadosamente os próximos passos de sua trajetória. O ex-deputado e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, tem aconselhado Wanderlei a ponderar sobre uma eventual candidatura ao Senado, de modo a preservar o interesse do Estado, concentrar esforços em sua defesa e fortalecer seu projeto político.

SENADO E CENÁRIO ELEITORAL

A sucessão estadual em 2026 não se resume à disputa pelo governo. Duas vagas para o Senado Federal também estarão em jogo, ampliando o peso das alianças partidárias e das articulações regionais.

De acordo com as pesquisas de intenção de voto mais recentes, aparecem na dianteira Eduardo Gomes (PL), candidato à reeleição, seguido por Wanderlei Barbosa, que surge como forte nome para o Senado, e, em seguida, Vicentinho Júnior e Irajá Silvestre.

O quadro, contudo, é apenas um retrato momentâneo de um cenário em constante mutação. As eleições ocorrerão dentro de onze meses, tempo suficiente para reviravoltas, novas alianças e, principalmente, para o desfecho de operações da Polícia Federal em andamento e outras que ainda podem vir à tona.

O processo sucessório de 2026 promete muitas surpresas e redefinições de rumos. No Tocantins, nada é definitivo até o último voto ser apurado.

O Observatório Político de O Paralelo 13 estará atento, acompanhando cada movimento dessa corrida ao Palácio Araguaia.