Anfitrião da 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes
Por Carla Abad/Comsefaz
Palmas sediou, nesta quinta-feira,10, a 48ª Reunião Ordinária do Comsefaz. O encontro reuniu representantes das 27 unidades da Federação para discutir temas centrais da agenda fiscal do país, com destaque para os avanços e desafios da regulamentação da reforma tributária, os impactos da nova política de Imposto de Renda e a pauta de fortalecimento do pacto federativo.
Secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva destaca o papel fundamental do Comsefaz no fortalecimento dos estados
O anfitrião do encontro, secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva, reforçou a importância da colaboração entre os entes. “Receber o Comsefaz em Palmas é motivo de grande honra. Este espaço de construção coletiva é fundamental para garantir que a reforma avance de forma equilibrada, preservando a autonomia dos entes e fortalecendo a capacidade de investimento dos Estados”, afirmou.
O presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes Oliveira, abriu os trabalhos ressaltando o papel técnico e político do colegiado no atual momento de transformação do sistema tributário nacional. “Estamos em um momento crucial para o federalismo fiscal. Os Estados têm contribuído ativamente com propostas técnicas e institucionais que buscam promover uma transição do sistema tributário mais segura e eficiente. Esta reunião reafirma nosso compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país”, destacou.
Reforma Tributária no centro da pauta
A regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023 foi o principal ponto da pauta. Os secretários acompanharam os informes dos representantes do Comsefaz nos grupos técnicos da reforma, que vêm atuando nas reuniões quinzenais do Grupo de Trabalho da Regulamentação (GCE), coordenado pelos estados e municípios.
Foi apresentada a Resolução 01/2025, que define as diretrizes de governança para o desenvolvimento dos sistemas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto viabiliza o chamamento público para a escolha dos entes responsáveis pelas soluções tecnológicas do novo tributo.
Além disso, os coordenadores técnicos apresentaram os avanços nos trabalhos de elaboração do regulamento do IBS, bem como da minuta do Regimento Interno do Comitê Gestor, que deverá estabelecer as normas de governança da nova entidade.
IPVA e agenda federativa em debate
Outros temas de forte impacto federativo também foram debatidos, como a proposta de regulamentação do IPVA sobre embarcações e aeronaves. A complexidade dos critérios de domicílio, registro e propriedade compartilhada tem gerado divergências técnicas, e os estados buscam uma norma uniforme que evite conflitos de competência.
Presidente do Comsefaz, Flávio César, reafirmou o compromisso com o diálogo qualificado e com soluções que respeitem a diversidade do país
A reunião contou ainda com apresentações do Banco do Brasil, sobre soluções de cobrança de dívida ativa e securitização; da Petrobras, propondo ajustes nas regras do ICMS dos combustíveis; e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que propôs o compartilhamento de dados para combate a fraudes fiscais no setor de combustíveis.
Agenda de reuniões
O presidente do Comsefaz, Flávio César, apresentou a agenda das próximas reuniões extraordinárias e ordinárias do Comitê. Entre os encontros previstos, destaca-se a reunião extraordinária marcada para o dia 28 de maio, que contará com a presença do ministro Fernando Haddad na abertura. O encontro terá como foco o debate sobre a tramitação já avançada do PLP 108/24.
Durante o encontro, foi anunciado que a 49ª Reunião Ordinária do Comsefaz será realizada no dia 3 de julho de 2025, no Estado do Acre. A escolha reforça o compromisso do colegiado com a descentralização e a valorização da diversidade regional na formulação de políticas fiscais.
Pesquisa Paraná revela empate técnico entre atuais senadores; Laurez Moreira ocupa terceira posição
Por Eliane Jardim - jornal Opção
O senador Eduardo Gomes (PL) e a senadora Dorinha Seabra (União Brasil) aparecem tecnicamente empatados na liderança da corrida ao governo do Tocantins em 2026, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas. A sondagem estimulada revela Eduardo com 27,1% das intenções de voto, enquanto Dorinha registra 26,4%.
A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 8 de abril de 2025, com 1.610 eleitores em 60 municípios tocantinenses. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
Logo atrás dos dois, aparecem os nomes do atual vice-governador Laurez Moreira (PDT), com 11,9%; do deputado estadual Amélio Cayres (Republicanos), com 8,5%; do senador Irajá (PSD), com 7,3%; e de Paulo Mourão (PT), com 7%. Brancos, nulos e indecisos somam 11,9%. Em um segundo cenário sem Eduardo Gomes, Dorinha lidera com 37% das intenções, enquanto Laurez vai a 14,6%.
Embora não possa mais disputar a reeleição, o atual governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) aparece como o nome mais lembrado espontaneamente pela população: 10,7% dos entrevistados citaram seu nome quando perguntados em quem votariam para governador, sem apresentação de lista. Isso demonstra o alto grau de visibilidade e recall de Wanderlei, mesmo fora da disputa.
Professora Dorinha, com 3,2%, e Eduardo Gomes, com 2,3%, também são lembrados espontaneamente, mas em patamar inferior. No entanto, 72% dos eleitores disseram não saber ou não responderam à pergunta espontânea, o que reforça que o cenário eleitoral segue indefinido para a maioria da população.
Apesar de estar fora do páreo, Wanderlei pode exercer papel decisivo na eleição como cabo eleitoral. Sua administração tem 76,7% de aprovação, e é considerada “boa” ou “ótima” por 55,6% dos eleitores. Essa popularidade o torna um dos nomes mais influentes do processo, especialmente se decidir apoiar publicamente algum pré-candidato.
Na divisão por perfil de eleitorado, Eduardo Gomes tem desempenho superior entre os homens (30,8%) e entre eleitores com ensino médio (29,6%), enquanto Dorinha se sai melhor entre as mulheres (28,2%) e nas faixas etárias de 35 a 59 anos. Entre os jovens de 16 a 24 anos, ambos apresentam desempenho semelhante, com leve vantagem para Eduardo.
A ausência de Wanderlei na disputa abre o caminho para a formação de alianças e reconfiguração de forças. Com alta aprovação e forte presença na lembrança popular, seu apoio pode ser determinante para os rumos da eleição. Enquanto isso, os pré-candidatos seguem buscando consolidar suas imagens junto a um eleitorado ainda amplamente indeciso.
Com salários que podem chegar a R$ 14.992,86 para professor da Educação Básica Doutor, texto segue para apreciação das demais pastas e envio para a Assembleia
Por Núbia Daiana Mota
Após ouvir mais de 3,3 mil professores de todas as regiões do Tocantins, em plenárias presenciais, nas 13 Superintendências Regionais de Educação, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), concluiu as alterações da proposta do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação (PCCR). As mudanças que visam atender as demandas dos profissionais foram amplamente discutidas com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e a Comissão Oficial. Agora, o texto segue para apreciação das demais pastas do Governo Estadual, incluindo a Secretaria de Estado da Administração (Secad), antes do envio do documento final à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto).
Compõem a Comissão Oficial as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento (Seplan), Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintet) e Instituto de Previdência Social (Igeprev).
O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação deverá ser enviado para a Assembleia Legislativa do Tocantins ainda este ano.
“Estamos finalizando o PCCR da Educação, que será enviado à Aleto. Mas queremos fazer isso de forma dialogada, ouvindo os profissionais da categoria. Não vamos encaminhar um projeto que não tenha aceitação da maioria. Nosso compromisso é claro: melhorar a vida e a carreira dos nossos professores”, frisou o governador.
“O último PCCR é de 2014. São 10 anos de distorções e este é o início do processo de uma reparação histórica. Realizamos as plenárias, onde ouvimos os anseios dos nossos professores, discutimos as sugestões com o Sintet e reformulamos a proposta. Vamos aguardar a devolutiva das demais pastas e seguimos confiantes de que o PCCR será implementado rapidamente. Este é o desejo do governador Wanderlei Barbosa, assegurar que os educadores do Tocantins sintam-se, de fato, valorizados”, frisou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
Avanços
Dentre os muitos benefícios destinados aos servidores, o novo PCCR da Educação prevê aumentos progressivos da remuneração dos professores. Com as mudanças, o salário inicial dos professores da Educação Básica, efetivos e estabilizados, passará de R$ 5.885,28, podendo chegar ao final da carreira docente com remuneração de R$ 14.992,86.
Seduc realizou Diálogo Aberto sobre o novo PCCR da Educação com professores nas 13 Superintendências Regionais de Educação
O novo PCCR impactará cerca de 4,6 mil professores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório. A proposta abrange também os 6.533 servidores inativos da educação aposentados por regime de paridade.
Após a aprovação, o impacto financeiro do PCCR será de R$ 150.538.392,58 anuais, sendo que o montante adicional destinado à remuneração dos servidores efetivos ativos será de R$ 87.192.392,58 e de R$ 63.346.000,00 para o pagamento dos inativos.
Amplitude remuneratória
Com as alterações do PCCR, a amplitude remuneratória do Tocantins, que é o aumento salarial entre o início e o final da carreira docente, será a maior da região Norte e a quinta melhor do Brasil.
Para os educadores da rede estadual em nível de Licenciatura, a amplitude do plano atual, que era de 43%, passará para 97%. No nível de Especialista, a amplitude será de 114%; e de 134% para os Mestres. No nível de Doutorado, o aumento saltará de 81% para 150%.
“Sair de 43% para 97% é praticamente dobrar a amplitude remuneratória. Estamos muito satisfeitos com mais esta etapa concluída. O plano foi construído com muito esforço, discutimos os cenários com muita responsabilidade e, agora, damos esse importante passo na construção do tão sonhado PCCR da Educação”, enfatizou o titular da Seduc, Fábio Vaz.
A vice-presidente do Sintet, Rose Franco, destacou os avanços das tratativas e a união de esforços para chegar à melhor proposta viável. “Este é um momento histórico. A categoria vai ganhar com o novo PCCR e o governo terá as condições de arcar com o que está sendo proposto. A luta não para por aqui. Seguimos dialogando com o governo nos pontos em que não foi possível acordar neste momento, para que os servidores sigam sendo valorizados”, pontuou.
Evolução salarial e tabela unificada
O novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da Educação Estadual traz avanços significativos para a categoria. A nova tabela será unificada e organizada conforme a titulação do docente, distribuída em 11 referências horizontais. Essa mudança torna mais fácil para o servidor identificar sua posição na carreira.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial, incluindo os mais de 3,7 mil novos concursados. Os educadores especialistas, por exemplo, que estão atualmente em estágio probatório, representados na tabela como II - B e recebendo R$ 5.885,28, ao final do período legal para a efetivação, passarão a ganhar R$ 7.945,54.
Já o professor normalista (Prono) doutor, que se encontra na letra H, com remuneração de R$ 8.839,57, passará a receber R$ 11.014,77. Pela proposta, os concursados da Educação Básica com doutorado chegarão ao final da tabela, na letra K, recebendo R$ 14.992,86.
A proposta ainda garante uma valorização salarial expressiva ao longo da trajetória profissional, respeitando os limites da responsabilidade fiscal e assegurando a viabilidade de implementação do plano.
Parceria fortalece a cadeia produtiva, valoriza o conhecimento tradicional e impulsiona geração de renda para comunidades extrativistas
Por Lidiane Moreira
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) por meio da supervisão da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão tem atuado para o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis dos frutos nativos dos biomas presentes no Estado. Em Araguacema, o apoio da equipe da Unidade Conservação (UC) à Associação das Mulheres Agroextrativistas da APA Ilha do Bananal/Cantão (AMA Cantão) tem dinamizado a logística da coleta e da quebra do coco babaçu, fruto tradicional da região.
As atividades começaram no mês de março, quando a equipe técnica da UC se uniu às mulheres na coleta dos frutos nativos. Neste mês, já foram realizadas duas quebras de coco e uma terceira quebra ainda está prevista, o que reforça o compromisso com o manejo sustentável e coletivo dos recursos naturais. A senhora Maria Januária, coordenadora do núcleo local da associação celebrou o apoio do Instituto.
"Realmente, sem a parceira do Naturatins, estaríamos com dificuldades, porque catar o coco babaçu é complicado, é difícil e a quebra também. Em nome de todas as minhas parceiras queremos agradecer o apoio na alimentação e nos veículos também. Nós somos privilegiadas por ter essa parceria de vocês, agradecemos ricamente", declarou a coordenadora.
A servidora Hélia Regina destaca que o objetivo das associadas é apresentar e comercializar suas produções durante a Agrotins 2025. "A ação, de expor e vender o que produzem aqui na Agrotins, representa um passo importante na valorização dos produtos da sociobiodiversidade local. E, como órgão ambiental, reforçamos nosso papel em incentivar práticas sustentáveis que respeitem a biodiversidade e os modos de vida das comunidades que vivem na Unidade de Conservação", destacou Hélia Regina.
Todo o fruto coletado e quebrado será processado numa oficina voltada à produção do óleo de coco babaçu que está prevista para o dia 8 de maio. A iniciativa conta ainda com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Cultura de Araguacema, e tem como missão fortalecer a cadeia do babaçu, gerar renda às mulheres das comunidades tradicionais e celebrar seus saberes e práticas ligadas ao extrativismo.
Neste ano, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, as ações foram antecipadas e integram o maior plano de combate a incêndios já estruturado no Estado
Por Fábia Lázaro
A edição do projeto Foco no Fogo 2025, o Governo do Tocantins deu início, nesta quarta-feira (9), ao trabalho de campo com ações de educação ambiental voltadas à prevenção de queimadas e incêndios florestais. As primeiras atividades aconteceram em escolas estaduais e municipais, além de comunidades rurais do município de Tocantínia, localizado a 75 km de Palmas, na região central do Estado.
O projeto é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com instituições que compõem o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas.
Ação do projeto Foco no Fogo contou com o apoio da prefeitura de Tocantínia. Whashington Luis/Governo do Tocantins
Neste ano, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, as ações foram antecipadas e integram o maior plano de combate a incêndios já estruturado no Estado. Em Tocantínia, a equipe visitou o Centro de Ensino Médio Warã (CEMIX), a Escola Municipal Constantino Pedro de Castro e percorreu 80 propriedades rurais na zona rural do município que foram registradas através do aplicativo ODK Collect.
De acordo com o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, além da antecipação das atividades em quase um mês em relação ao ano anterior, as equipes estão mais bem preparadas, graças à parceria com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que ofereceu capacitação aos participantes das entidades parceiras.
O projeto Foco no Fogo é uma das principais estratégias do Governo do Tocantins para prevenir as queimadas e preservar nosso meio ambiente. Neste ano, por determinação do governador, iniciamos as ações de forma antecipada, integrando o maior plano de combate a incêndios já estruturado no Estado. Nossa equipe está mais preparada, graças à parceria com a Unitins, que garantirá capacitação técnica e mais eficiência nas abordagens em campo. O objetivo é simples, mas essencial: conscientizar, orientar e proteger o nosso povo e os nossos recursos naturais”, afirmou.
Segundo a diretora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, Erliette Gadotti, a expectativa é alcançar 60 municípios nesta edição, com uma média de quatro cidades por semana. Conforme a agenda oficial, as próximas cidades a receberem as ações são Pium, nesta quinta-feira (10), e Dueré, na sexta-feira (11).
Mobilização interinstitucional
O Foco no Fogo é uma ação interinstitucional que reúne dezenas de órgãos e entidades. Além da Semarh, a ação desta sexta-feira contou com a presença de equipes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Comando de Ações de Defesa Civil e o 22º Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro, Energisa e IBama/Prevfogo.