Grupo de trabalho foi criado para concluir os estudos de impactos financeiros e apresentar uma proposta concreta para o governador

Por Rogério Tortola

O Governo do Tocantins reforçou o diálogo com representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual em reunião realizada nesta segunda-feira, 20, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto salarial para os servidores públicos, conhecida como PEC do Teto. Ao todo, 1.032 servidores do estado são impactados pelo subteto atualmente.

A secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa, explicou que um grupo de trabalho irá construir uma proposta que possa ser encaminhada ao governador

Conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar, a reunião teve como objetivo construir uma alternativa que concilie a valorização dos servidores e a responsabilidade fiscal do Estado. Durante o encontro, ficou acordada a criação de um grupo de trabalho, formado por um representante de cada categoria. O grupo deverá apresentar uma proposta inicial até o dia 5 de novembro e uma versão final até o dia 10, a ser apresentada ao governador.

“Neste momento, foi formada uma comissão com alguns secretários, bem como representantes de todas as categorias, para concluirmos este estudo e termos uma proposta, dentro da realidade, para levarmos ao governador”, explicou a secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa.

Presente na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Jairo Mariano, destacou o impacto do aumento de gastos para o governo. “Vamos fazer os estudos necessários e discutir com a classe a elaboração de uma proposta”, reforçou.

Conduzida pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana de Sousa , a reunião teve como objetivo discutir a valorização do servidor público e a responsabilidade fiscal do Estado

Além de representantes de sindicatos e entidades de classe, estiveram presentes na reunião o secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, o comandante-geral da PM, coronel Cláudio Thomaz Coelho, o secretário de Estado da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva.

Secretário da Fazenda, Jairo Mariano, destacou o impacto do aumento de gastos para o governo

Projeto Justiça Cidadã no Cerrado oferece atendimentos jurídicos, serviços de saúde, emissão de documentos, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, participou, nesta segunda-feira, 20, no município de Mateiros, da 1ª edição do projeto Justiça Cidadã no Cerrado, coordenado pela Justiça Federal – Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), em parceria com o Governo do Tocantins e diversas instituições. A ação interinstitucional, que prossegue até a quarta-feira, 22, oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade, alcançando também as comunidades quilombolas e o município de São Félix do Tocantins, na região do Jalapão.

Ação interinstitucional oferece atendimentos jurídicos e serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade;

Durante a solenidade de abertura, Laurez Moreira parabenizou todas as instituições envolvidas no projeto Justiça Cidadã no Cerrado e anunciou melhorias que irão contribuir com a infraestrutura dos municípios da região do Jalapão. “Nós vamos terminar a rodovia que liga Lagoa a São Félix e, dentro de 20 dias, quero dar a ordem de serviço já com as máquinas começando a trabalhar, ligando São Félix a Mateiros”, destacou.

Durante os três dias, também serão ofertados, à população, serviços de saúde, emissão de documentos, ações educacionais, iniciativas de inclusão social e atividades comunitárias.

O juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, Igor Itapary Pinheiro, ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes. “Temos a compreensão de que são municípios não tão distantes de Palmas, mas com grandes dificuldades de deslocamento e acesso. Por isso, essa ação é essencial para promover cidadania, especialmente para grupos que enfrentam obstáculos ao exercício de seus direitos básicos”, pontuou.

Governador Laurez Moreira participa de ação interinstitucional em Mateiros;

Presente no evento, o prefeito de Mateiros, Jesy Vieira, enfatizou a importância da ação para os moradores. “Essa ação vai ajudar muita gente. Apoiamos essa iniciativa com todo prazer, porque sabemos que é de grande interesse para o município. Só temos a agradecer e abraçar esse projeto”, salientou.

Justiça Cidadã no Cerrado

A ação que ocorre em conjunto com a 3ª edição do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em Mateiros, tem como objetivos interiorizar a prestação jurisdicional e ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões de alta vulnerabilidade, com atenção especial às comunidades tradicionais do Jalapão.

O juiz federal Igor Itapary Pinheiro ressaltou que o objetivo da iniciativa é aproximar o sistema de justiça das comunidades mais distantes;

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva aproveitou a ação para emitir documentos pessoais, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. “Aqui é muito difícil fazer documentos, porque precisamos ir até Palmas. Então essa ação facilita muito para todos”, declarou.

O lavrador Juraci de Matos, morador da comunidade quilombola Mumbuca, reforçou a relevância do projeto. “Essas ações são muito importantes, porque muita gente aqui não tem condições de ir a outras cidades. Hoje [segunda-feira, 20], todos têm acesso”, evidenciou.

Parceiros

Realizam conjuntamente o projeto o Juizado Especial Federal Itinerante (JEFIT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). São parceiros institucionais o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com o Mutirão Pop Rua Jud; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10); o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público do Tocantins (MPTO); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Defensoria Pública da União (DPU); a Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO); a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO); e a Advocacia-Geral da União (AGU).

Moradora de Mateiros, Maria Divina da Silva, aproveitou a ação para emitir documentos pessoais;

O Governo do Tocantins participa da iniciativa por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Civil do Tocantins; da Polícia Militar do Tocantins (PMTO); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Também são parceiros o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal, o Exército Brasileiro, além das prefeituras de Mateiros e São Félix do Tocantins, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e das secretarias municipais de Saúde e Educação.

Da Assessoria

Mais de R$ 8,7 milhões em recursos federais foram assegurados pelo senador e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, por meio de transferências especiais do Ministério da Fazenda, para investimentos em infraestrutura urbana, educação inclusiva e bem-estar animal nos municípios de Palmas, Paraíso, Bernardo Sayão e São Miguel. Os valores já estão empenhados e aguardam liberação para pagamento.

Em Palmas, serão aplicados R$ 4,95 milhões na construção do Centro de Educação Inclusiva, espaço voltado à formação e acolhimento de pessoas com deficiência, e R$ 1,98 milhão em ações de bem-estar animal, com serviços cirúrgicos e microchipagem de cães e gatos.

Para Paraíso, foram destinados R$ 990 mil para implantação de nova iluminação pública, garantindo mais segurança e conforto à população. Bernardo Sayão receberá R$ 297 mil para custear a temporada de praia de 2026, enquanto São Miguel contará com R$ 564 mil para a revitalização da Avenida Tocantins, uma das principais vias do município.

O senador Eduardo Gomes afirmou que os investimentos reforçam o compromisso de promover melhorias estruturais e sociais em todas as regiões do Estado. “Esses recursos chegam para atender demandas reais das prefeituras e melhorar o dia a dia das pessoas. São investimentos que fortalecem o Tocantins e demonstram que, com trabalho e diálogo, é possível transformar recursos públicos em qualidade de vida”, destacou.

Por Josy Rodrigues Donato 

A Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi realizou, na manhã desta segunda-feira (20), a entrega de mais de 100 novos computadores para as Unidades de Saúde da rede municipal. A ação aconteceu durante a solenidade de abertura da Campanha Outubro Rosa, na sede da pasta.

Ao todo, foram entregues 125 computadores de mesa (desktops) e 7 notebooks, sendo 95 destinados às Unidades de Saúde da Família (USF) e 30 às unidades da Atenção Especializada (Clínica da Mulher, Policlínica, CAPS I, CAPS AD, SAMU, CCZ e CEO).

A secretária de Saúde, Luana Nunes, destacou que a entrega dos equipamentos reforça o compromisso da gestão em aprimorar a estrutura da rede pública e garantir melhores condições de trabalho aos servidores.

“Estamos modernizando as nossas unidades e investindo em tecnologia para agilizar os atendimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E a entrega desses equipamentos é somente o ponta pé inicial”, destacou, acrescentando que a pasta tem um R$ 8 milhões que serão investidos nas melhorias das Unidades de Saúde e em projetos como o Telemedicina, aquisição de equipamentos de fisioterapia dentre outros.

A ação faz parte do processo de fortalecimento da Atenção Primária e Especializada no município, visando melhorar o registro de informações, o monitoramento de atendimentos e a integração entre os serviços de saúde. A Prefeita Josi Nunes destacou que a gestão vem trabalhando para que os servidores possam atuar com mais eficiência e os usuários recebam um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade. Seguiremos fortalecendo a saúde pública de Gurupi, com responsabilidade e foco nas pessoas ``, concluiu a prefeita.

Tocantins continua livre da Influenza Aviária

Por Welcton de Oliveira

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), comunica aos produtores rurais que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) editou a Portaria nº 845, de 3 de outubro de 2025, que renova o estado de emergência zoossanitária para a Influenza Aviária H5N1 de alta patogenicidade em todo o território brasileiro. Com isso, a Agência orienta os produtores a manterem as medidas de biosseguridade nos plantéis de aves no Estado.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adapec, Mariana Teles, informou que, além da prorrogação do prazo por mais 180 dias do estado de emergência zoossanitária, o Mapa publicou comunicado suspendendo as restrições que anteriormente proibiam exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, bem como a criação de aves ao ar livre com acesso a piquetes. Com isso, essas atividades estão novamente autorizadas.

Mariana Teles ressaltou que o Tocantins continua livre da Influenza Aviária e que a Adapec mantém as ações de monitoramento sanitário, principalmente nas regiões de pouso de aves silvestres migratórias que passam pelo Estado. Ela alertou que é essencial que os produtores rurais mantenham os cuidados diários em seus plantéis de aves.

Cuidados

A Adapec orienta os criadores de aves a realizarem diariamente a limpeza e desinfecção dos bebedouros e comedouros, a utilizarem boas práticas de produção na criação de aves comerciais e de subsistência, protegerem os bebedouros, comedouros e a ração contra o acesso de aves silvestres, e manterem as aves presas em galinheiros protegidos por telas.

Em caso de suspeita de doenças nas aves, o produtor deve comunicar imediatamente à Adapec, pelo Disque Defesa 0800 000 4733, ou diretamente no escritório da Agência em seu município.

Influenza aviária

A Influenza Aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa, afeta aves e pode ser transmitida ao ser humano. Desde o registro do primeiro caso da doença no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas, com treinamentos de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilância ativa em locais considerados de maior risco e atendimento imediato às notificações.