A obra tem o objetivo de desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso a universidades, praias e rodovias

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, aproveitou a terça-feira de Carnaval para vistoriar as obras da Avenida NS-15, em Palmas. Acompanhado da secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, ele acompanhou de perto a execução do trabalho de pavimentação do trecho que compreende a TO-050 e a rotatória da Avenida NS-10, no setor Santo Amaro.

Na oportunidade, o Governador percorreu todo o trecho da avenida e destacou a importância da obra, que tem como objetivo desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso às universidades Federal do Tocantins (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), bem como, às praias e rodovias. “É a nossa forma de trabalhar, sempre acompanhando a execução das obras em todo o Estado. Essa é uma obra importantíssima, que vai tirar o fluxo de caminhões que passam no centro da cidade e, se Deus quiser, em breve vamos entregá-la para a população, não só de Palmas, mas de todo o Tocantins”, ressaltou.

O trecho, quando for concluído, formará um anel viário dentro da Capital. De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Ageto, Adelmo Vendramini, cerca de 40% das obras de drenagem, pavimentação, calçadas, pistas de ciclovia e iluminação já foram executadas.

Obra consistente

A secretária Juliana Passarin explicou que a pavimentação asfáltica é do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com capacidade para suportar o tráfego de veículos de carga. “É uma obra de qualidade, projetada para suportar o tráfego intenso de caminhões de carga, que atualmente passam pelo centro da Capital”, frisou.

As obras estão sendo executadas pelo Consórcio EHL/Rudra. O valor do contrato é de R$ 102 milhões, sendo que metade provém de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o restante é contrapartida do Governo Estadual. As obras também incluem a construção de duas pontes de concreto armado, cada uma com 66 m de comprimento e 14 m de largura, além de uma galeria tripla de 68 m de comprimento.

A vistoria foi acompanhada pelos secretários de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; e Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Umberto; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme; e outros auxiliares do Governo.

Medida Provisória vai ser encaminhada para a Assembleia para apreciação dos parlamentares

Por Vania Machado

Será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 15, a Medida Provisória (MP) nº 2, que prorroga até 30 de junho de 2021, o percentual de 10%, como exigência de pagamento mínimo da primeira parcela, para quem tiver interesse em regularizar os Parcelamentos de Débitos Tributários e Não tributários que estejam inadimplentes.

A MP nº 2 também vai ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), para apreciação e aprovação dos parlamentares. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Mauro Carlesse destaca que a prorrogação do prazo (previsto no §1° do art. 4° da Lei n° 3.014, de 30 de setembro de 2015) se dá em virtude do cenário econômico atual.

“Considerando o atual e inegável cenário de enfrentamento da crise econômica, decorrente da pandemia do novo Coronavírus [Covid-19], essa Medida Provisória é mais uma providência, dentre outras já adotadas pelo Governo, para socorrer inúmeras empresas tocantinenses, que poderão ter um meio mais acessível para adimplir suas despesas tributárias, minimizando, as incontáveis ações de execução fiscal que são feitas pela Fazenda Estadual”, frisa o governador Carlesse.

Conforme a MP, o crédito relativo ao saldo remanescente de parcelamento cancelado, nos termos do art. 9° desta Lei, pode ser reparcelado em até 60 parcelas, desde que a primeira destas não seja inferior a 10% do valor do crédito remanescente.

O foco da capacitação é estabelecer ações de formação, monitoramento e apoio às comunidades voltadas à biossegurança nos espaços escolares

Por Guilherme Gandara

A Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) realizará o curso de segurança e monitoramento da Covid-19 nas escolas, com turmas exclusivas para gestores das redes municipais de ensino, com total de 180 vagas. A aula inaugural da formação on-line será realizada nesta quarta-feira, 17.

O foco da capacitação é fornecer dados e debater estratégias para o estabelecimento de ações de formação, monitoramento e apoio às comunidades, para o cumprimento dos protocolos, guias e orientações voltadas à biossegurança nos espaços escolares.

Educação oferta curso de segurança e monitoramento da Covid-19 nos espaços escolares

Com carga de 20 horas, o curso tem como recursos pedagógicos a sala de aula virtual pelo Google Classroom, com a disponibilização de conteúdo em textos, vídeos e slides, além de atividades conceituais e práticas. Os estudos e a realização das atividades têm previsão de encerramento no dia 27 de fevereiro.

Segundo a superintendente de Educação Básica da Seduc, Markes Cristiana Oliveira, “a ação se dá em atendimento ao regime de colaboração e primando pela política municipalista do Governo do Estado. A capacitação conta com espaço para compartilhamento de conhecimento local e para esclarecimento. Para isso, foram criados os fóruns temáticos, além de disponibilizar condições para efetivação e postagem de atividades de aplicação das informações”.

A articulação e mobilização foram realizadas por meio da União Nacional dos Dirigentes Municipais (Undime), com o objetivo de aprimorar os conhecimentos sobre as medidas estabelecidas pelo decreto 6.211, de 29 de janeiro, que dispõe sobre o retorno das atividades escolares e a jornada de trabalho dos servidores da Educação.

O curso será acompanhado pela equipe da Unidade Técnica Executiva de Meio Ambiente e Saúde, junto à Assessoria de Apoio aos Municípios, da Seduc. Informações pelo telefone: 3218-1438 ou pelo endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Da Assessoria

Em sua estada em Araguaína nesta quinta-feira, 11, para assinatura da ordem de serviço para retomada das obras do novo Hospital Geral da cidade, o Governador Mauro Carlesse elogiou a atuação dos deputados estaduais e exaltou a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo.

O governador disse que o trabalho dos deputados precisa ser reconhecido pela comunidade. "A comunidade precisa acompanhar o trabalho dos deputados, e até cobrando também pelas ações em favor de sua região e do Estado do Tocantins, pois não está sabendo da importância do trabalho que os parlamentares fazem", disse Mauro Carlesse.

"Nós temos um bom relacionamento com o Poder Legislativo. Este é um bom momento para o Estado do Tocantins e deputado é fundamental para o desenvolvimento de sua região e do estado. É por isso que a gente tem essa harmonia e tem esse entendimento entre os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. O respeito que nós temos com os poderes tem que ser de igualdade. Temos que trabalhar em conjunto em prol da comunidade e assim estamos vencendo as barreiras e isso vai retornar para nossa comunidade em benefícios", afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (PTB), também ressaltou a importância da parceria entre os três poderes para o desenvolvimento do Estado. "A parceria do Legislativo com o Executivo é para proporcionar ações positivas em todo o Estado do Tocantins, como fazer o lançamento da obra desse hospital Geral de Araguaína,), que é um sonho para o povo de Araguaína, e agora é uma realidade", disse o presidente.

Ministério Público vistoria Centro Estadual de Reabilitação e detecta insuficiência de profissionais e falta de materiais e equipamentos

Da Assessoria

O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, que atua na área de defesa da Saúde em Palmas, vistoriou o Centro Estadual de Reabilitação (CER), que é mantido pelo Estado E ATENDE pessoas com deficiência física e intelectual. Na inspeção, realizada na terça-feira, 9, foi verificada insuficiência de profissionais e equipamentos.

Segundo foi informado na vistoria, o Centro não conta com neurologista e clínico geral; a quantidade de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, especialistas em psicologia, fisioterapeutas e outros profissionais é insuficiente para a demanda de pacientes; e o atendimento com médico psiquiatra é realizado apenas em consultório fora do Centro, não havendo médico desta especialidade vinculado à unidade.

Constatou-se também a falta de cadeiras de rodas, esteira, bicicleta ergométrica e estruturação do serviço de eletroterapia, que no momento está inoperante devido à falta de insumos. O audiômetro também não funciona, o que prejudica o atendimento dos pacientes.

Os profissionais informaram que há pacientes aguardando há quatro anos a entrega de cadeiras de rodas e que, em alguns casos, quando as cadeiras chegam já não são mais adequadas para atender a demanda do paciente.

No dia da vistoria, foi identificado que mais de 100 aparelhos auditivos estavam à disposição dos pacientes, porém não podiam ser entregues porque a máquina que realiza a calibragem dos aparelhos se encontra quebrada há mais de um ano.

Em relação à estrutura do local, foi relatada a inexistência de espaços adequados para a realização das terapias com os pacientes, como brinquedoteca; bem como a constatação de problemas estruturais na unidade, como goteiras, falta de ar-condicionado em várias salas, obras inacabadas, vazamentos de torneiras, ausência de depósitos para guardar materiais de trabalho e objetos diversos.

CAPS AD III

No mesmo dia, também foi realizada inspeção pelo membro do Ministério Público no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD III). No local, foi identificada a falta de medicamentos para o atendimento dos pacientes, tais como amitripilina, bupropiona, clonazepam, fluoxetina, quetiapina e tiamina.

A diretora do CAPS AD III está afastada, realizando trabalho em home-ofice, por ser parte do grupo de risco da Covid-19. Ela informou a Secretaria Municipal de Saúde do seu afastamento e solicitou a nomeação de outro diretor para substituí-la, mas o pedido não foi atendido.

A partir do resultado das vistorias, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital irá oficiar os gestores e adotar outras medidas que se mostrem necessárias para a resolução dos problemas.