Por Cinthia Abreu

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público do Estado (MPTO) obtiveram decisão favorável em Ação Civil Pública que aponta irregularidades em instituições bancárias da Capital. A sentença determina que o Banco do Brasil e Banco Bradesco regularizem procedimentos nas agências de Palmas, principalmente no que diz respeito ao tempo de espera nas filas de caixa e outros serviços bancários.

Apesar de a lei determinar que o tempo de espera não ultrapasse 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados, a Ação aponta que foram identificadas agências bancárias que não estariam cumprindo a legislação, conforme denúncias dos próprios consumidores.

Para o atual coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidos (Nudecon) da DPE-TO, defensor público Marlon Luz, “essa ação tem forte cunho pedagógico, na medida em que pune com pesadas condenações bancos que insistem em descumprir a legislação”.

A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que representou o MPTO no processo judicial, avalia que a decisão tem um impacto significativo em favor do consumidor, haja vista que a infração do limite legal de espera pelos serviços bancários costuma afligir um grande número de usuários na capital. “O Ministério Público e a Defensoria Pública trabalharam em conjunto e tiveram um importante êxito em favor dos consumidores palmenses”, completou ela, ressaltando a importância da parceria institucional.

Assim, a Justiça determina que o atendimento nas filas de caixa seja ajustado e que seja implantado um sistema de controle, com senha em que conste o horário do início e término do atendimento. Outra medida é a fixação de cartazes, em locais de fácil visualização, nas agências e postos de atendimento, esclarecendo ao público que o atendimento se dará no máximo em 20 minutos em dias normais e em 30 minutos em dia anterior ou posterior a feriado, bem como nos dias de pagamento dos funcionários públicos.

A Decisão, de 18 de fevereiro, é da 5ª Vara Cível de Palmas. A ACP foi ajuizada em novembro de 2016 e é uma atuação do defensor público Fabrício Silva Brito, coordenador do Nudecon na época, e a promotora de justiça Katia Chaves Gallieta.

Ministro Lorenzoni passa a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República

Por Vania Machado e Jéssica Matos

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou nesta quarta-feira, 24, a posse do ministro Onyx Lorenzoni que deixa o Ministério da Cidadania para ocupar a Secretaria-Geral da Presidência da República. A solenidade de posse, que aconteceu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), foi conduzida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que ainda empossou João Roma para o Ministério da Cidadania.

“O ministro Onyx Lorenzoni é um grande parceiro do Tocantins, sempre atento às demandas da população tocantinense, por isso, não poderia deixar de prestigiar essa nova empreitada e desejar que ele continue fazendo um bom trabalho. Certeza que desempenhará bem o novo papel e que continuará com o olhar atento às demandas do povo brasileiro, em especial a nossa gente do Tocantins”, destacou o Governador.

Em seu discurso, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o apoio dos novos ministros e destacou o papel a ser empenhado. “É o terceiro ministério que Onyx ocupa. Ele foi o primeiro parlamentar que acreditou lá atrás que nós poderíamos chegar à presidência e fazer um bom mandato. Ao jovem João Roma obrigado por aceitar o convite. Você vai cuidar de uma grande parcela da nossa sociedade, que são os mais pobres, os mais humildes, aqueles que nada têm", destacou.

O ministro Onyx Lorenzoni lembrou o trabalho realizado nas pastas por onde passou e agradeceu a confiança do presidente Jair Bolsonaro. “Nós temos um propósito sobre a sua liderança de transformar verdadeiramente o Brasil de um país gigante em uma grande nação”

O novo ministro da Cidadania, João Roma, ressaltou que dará continuidade às ações já desenvolvidas pela pasta. "Seguiremos ampliando e aperfeiçoando a rede de assistência social. Continuaremos acolhendo refugiados e imigrantes, especialmente os privados do vigor da democracia. E teremos um olhar atento para o esporte, como um dos promotores e pilares da cidadania", afirmou o ministro João Roma.

O governador Mauro Carlesse estava acompanhado dos secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; de Parceria e Investimentos, Claudinei Quaresemin; da Casa Civil, Rolf Vidal; de Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; do senador Eduardo Gomes; e do deputado federal, Carlos Henrique Gaguim.

Atribuições

Onyx Lorenzoni é um dos responsáveis pela transição de governo, em 2018. Deputado federal, Onyx tomou posse em 1º de janeiro de 2019 como ministro-chefe da Casa Civil, onde permaneceu até fevereiro de 2020, quando assumiu o Ministério da Cidadania. Ao assumir a Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni volta a despachar do Palácio do Planalto e terá a função de dar assistência direta ao presidente da República. O cargo estava vago desde a ida de Jorge Oliveira para o Tribunal de Contas da União.

Já João Roma está no primeiro mandato como deputado federal, tendo atuado anteriormente como chefe de gabinete do então deputado federal ACM Neto. À frente do Ministério da Cidadania, João Roma será responsável por programas como o Bolsa Família.

Durante a audiência foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes

Por Jéssica Matos

Em agenda oficial em Brasília (DF), nesta quarta-feira, 24, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou de audiência com o embaixador da Índia, Shri Suresh, para discutir possíveis parcerias entre o Estado e o país asiático.

Na ocasião, foram debatidos pontos estratégicos para construir projetos que possam gerar ganhos econômicos para ambas as partes. O Governador também apresentou um vídeo sobre as potencialidades econômicas e turísticas do Tocantins, detalhou sobre sua capacidade de investimentos e convidou o diplomata para conhecer o Estado.

"O Tocantins é um estado novo, com terras propícias para produção de grãos e carne, além de grande potencial hídrico e posição geográfica privilegiada. Deixo aqui, o convite para conhecerem as riquezas do nosso Estado", enfatizou o Governador.

O embaixador Shri Suresh agradeceu a visita e demonstrou interesse em estreitar relações com o Estado, no sentido econômico e tecnológico. “Temos muitas empresas da área de tecnologia que podem agregar ao projeto do Parque Tecnológico do Tocantins. O próximo passo é agendar uma visita ao Estado para discutirmos de perto as possibilidades de trocas de investimentos", afirmou.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Fazenda, Sandro Henrique Armando, o secretário-chefe de Estado da Casa Civil, Rolf Vidal, e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra.

Vacina AstraZeneca

Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 23, na qual estados e municípios podem comprar e distribuir vacinas caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização ou as doses previstas no documento sejam insuficientes, o Governador Carlesse também aproveitou a reunião com o embaixador indiano para sinalizar uma possível negociação para aquisição da vacina AstraZeneca, produzida pelo Instituto Serum, na Índia.

Procedimento foi instaurado nesta segunda-feira, 22 

Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 27ª Promotoria de Justiça, instaurou, na última segunda-feira, 22, procedimento para investigar denúncias de falta de estrutura para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Palmas (CMS). A reunião ordinária do colegiado, prevista para acontecer no dia 10 de fevereiro, não foi realizada e a presidência informou que o motivo foi a falta de estrutura física e de pessoal.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, o MPTO instaurou procedimento no mês de julho de 2020 a fim de acompanhar a estruturação do Conselho de Saúde para a realização de reuniões online.

Em reportagem veiculada recentemente na imprensa tocantinense, o presidente do Conselho, Antônio Grangeiro Saraiva, tem alegado que as reuniões ordinárias do órgão não estão sendo realizadas regularmente por falta de profissionais.

O MPTO determinou um prazo de 10 dias para que o CMS e a Secretaria de Saúde de Palmas prestem esclarecimentos acerca da situação. A responsabilidade pela disponibilização da estrutura física e de pessoal para o funcionamento dos Conselhos Municipais de Saúde é das Secretarias Municipais de Saúde.

“Tendo em vista as informações e documentos recebidos, acreditamos ser pertinente instaurar o presente procedimento administrativo, visando acompanhar e fiscalizar o funcionamento e estrutura mínima adequada do Conselho Municipal de Saúde de Palmas”, comentou Araína D’Alessandro.

Secretaria da Saúde irá abrir credenciamento de instituições privadas para contratação de leitos de UTI exclusivos e atendimentos dos pacientes com Covid-19 da rede pública

Por Laiany Alves

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, atento ao aumento de casos nos últimos dias, determinou à Secretaria de Estado da Saúde (SES), que tome todas as providências necessárias para a contratação de novos 90 leitos de UTI Covid-19 (Unidade de Terapia Intensiva) na rede privada do Estado, de forma a complementar a oferta existente no Sistema Único de Saúde (SUS). A SES já trabalha no credenciamento de instituições privadas com ou sem fins lucrativos para oferta destes leitos ao SUS.

“A adoção de medidas extraordinárias é de extrema urgência para se evitar o colapso da rede de atendimento no Estado. Estamos trabalhando em diversas frentes e o Governo do Tocantins está abrindo novos 36 leitos nos hospitais públicos de Palmas e Gurupi. Agora, mesmo sendo responsável pela maioria dos leitos ofertados para população, não podemos parar, iremos buscar todas as opções possíveis para garantir o atendimento da população. Os casos estão aumentando, o Estado faz sua parte e esperamos que a população também nos ajude com as medidas de prevenção. Juntos, vamos superar todos esses desafios”, afirma o Governador.

A Secretaria da Saúde deve publicar, nos próximos dias, o chamamento para credenciamento de instituições privadas (com ou sem fins lucrativos), que tenham interesse em disponibilizar leitos de Unidade Terapia Intensiva (UTI) adulto, tipo II, destinados ao atendimento de pacientes suspeitos e/ou confirmados com Síndrome Respiratória Aguda Grave provocada pelo novo Coronavírus SARS-CoV-2.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, “o Tocantins apresentou um crescimento significativo de novos casos nos últimos 30 dias. No dia 1° de janeiro de 2021, eram 110 casos confirmados; e no dia 1° de fevereiro, o número subiu para 293 casos confirmados, o que retrata um aumento de 166,36% no número de casos. Nossos leitos já estão em fase de atenção, algumas unidades hospitalares com leitos complementares já não têm leitos liberados. Com a confirmação do caso da nova variante no Estado, o sistema de Saúde entra em alerta para o aumento de casos, devido ao alto grau de contaminação”, explica o Secretário.

Dados

O Tocantins já registra um total de 352.552 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 111.370 casos confirmados da doença. Destes, 100.431 pacientes estão recuperados e 9.443 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.496 óbitos.

Na hospitalização, o Estado, segundo Boletim Epidemiológico nº 346, do dia 24 de fevereiro, registrou um total de 318 pessoas, sendo 216 na rede pública (108 em leitos clínicos e 108 em UTIs) e 102 internados na rede privada (55 em leitos clínicos e 47 em UTIs).