Com o desbloqueio a unidade tem agora 39 leitos adultos e 20 leitos pediátricos

Por Dayana Nascimento

Na busca por garantir a continuidade no atendimento à população, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) desbloqueou, nesta quarta-feira, 19, seis leitos de UTI adulto do Hospital Geral de Palmas (HGP). Com a ação, a unidade tem agora, 39 leitos de UTI adultos e 20 leitos de UTI pediátricos.

O desbloqueio foi possível com a contratação de 15 profissionais técnicos de enfermagem, com experiência em cuidados intensivos, os quais já estão na unidade para atendimento dos pacientes referenciados.

Nos últimos 12 meses, o Governo do Tocantins já entregou 87 leitos de UTI adulto e 27 leitos de UTI pediátrica, um salto na oferta dos leitos de tratamento intensivo. No total a rede hospitalar gerida pelo Estado conta hoje 274 leitos de UTI (175 adultos e 99 infantis).

Segundo o titular da SES-TO, Afonso Piva, “a abertura destes leitos amplia nossa oferta e certamente trará um diferencial para a população que tem o HGP como referência em alta complexidade. Em breve os números de UTI serão ainda mais ampliados, com a abertura de 10 leitos em Paraíso do Tocantins e mais 80, aqui no Hospital Geral de Palmas e 10 em Miracema”, afirmou o gestor.

Documento garantirá a abertura de fábrica da Fertipar em Palmeirante e a manutenção da Bunge e da Nutri+, em Pedro Afonso e Paraíso do Tocantins, respectivamente

Por Kaio Costa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, na manhã desta terça-feira, 18, três Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), garantindo incentivos fiscais para a abertura de uma empresa de fertilizantes em Palmeirante e a manutenção de outras duas já presentes em território tocantinense: uma em Paraíso do Tocantins e outra em Pedro Afonso. A assinatura dos documentos ocorreu no gabinete do Governador, no Palácio Araguaia, e contou com a presença do secretários de Estado da Indústria e Comércio, Carlos Humberto Lima; da Fazenda, Júlio Edstron Santos; além de representantes das empresas e da equipe técnica do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO).

Para Wanderlei Barbosa, uma das melhores formas de incentivar a geração de empregos no Estado, fomentando seu crescimento econômico, é por meio da facilitação da vinda de novas empresas. “As que estão no Tocantins também terão, da mesma forma, o nosso apoio e incentivo. Estamos urbanizando nossos parques agroindustriais para expandir os negócios de empresas já presentes aqui e iniciamos a captação de novos investimentos”, afirmou o líder do Executivo estadual.

As empresas beneficiadas com a renovação do contrato até 2032 são a Bunge, usina multinacional produtora de açúcar e bioenergia localizada em Pedro Afonso; e a Nutri+, empresa de Alimentos Integrais e produtos naturais, sediada em Paraíso do Tocantins. “O Tare é um procedimento normal que o Estado adota baseado em lei. Hoje, temos empresas renovando os benefícios fiscais e estamos trazendo novas empresas para o Estado”, explicou o secretário Júlio Edstron Santos, ao salientar que a união entre a segurança jurídica e a confiança do mercado, estabelecidas no Tocantins, possibilita que novas empresas façam investimentos e que as já presentes deem sequência no processo de modernização.

Palmeirante

Secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Santos, ressaltou que a segurança jurídica e a confiança no mercado tocantinense incentivam novos investimentos

O município de Palmeirante, a 360 km da Capital, receberá a primeira indústria de fertilizantes do Estado, mas o secretário Carlos Humberto Lima prevê a criação de um polo com mais seis empresas desse nicho no município, gerando 500 empregos diretos e “uma grande arrecadação para o Tocantins”, que, hoje, é importador do insumo agrícola. “A gente consome mais de um milhão de toneladas do produto e só produzimos pouco mais de 100 mil toneladas. “A expectativa é de que a primeira empresa inicie as operações no primeiro semestre de 2024, ano em que o Tocantins será autossuficiente em fertilizantes”, enfatizou.

Questionado sobre o porquê de ter escolhido o Tocantins para a abertura de uma nova unidade da Fertipar, que já tem unidade em vários estados do país, o procurador e representante do grupo, Guilherme Freiria, contou que o posicionamento logístico do Estado e a conclusão da ferrovia Norte-Sul viabilizaram a instalação da fábrica, algo que já almejavam há algum tempo. Guilherme Freiria explicou que a fábrica será instalada do zero em Palmeirante. “A expectativa é que concluamos a obra ainda no primeiro semestre de 2024, ofertando inicialmente mais de 60 empregos diretos e, no médio prazo, após 4 anos de inauguração, consigamos atingir cerca de 20% do mercado estadual, além do atendimento às demandas regionais de outros estados vizinhos”, informou.

Tare

O Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) faz parte das leis de benefício fiscal que o Estado oferece para atrair novos investidores e incentivar a expansão dos empreendimentos que já se encontram instalados no Tocantins. Os benefícios aprovados têm como foco a atividade econômica no setor da indústria e cujos projetos apresentem viabilidade econômico-financeira, com interesse em implantação ou expansão. A concessão dos benefícios passa pela análise dos membros do CDE-TO.

Encontro ocorreu na sede atual do hospital e contou com representantes da SES-TO, SPI, Tocantins Parcerias e Fundação Ezute

Por Erlene Miranda

A fim de tratar sobre a construção do novo prédio do Hospital da Mulher e Maternidade Dona Regina (HMDR), na terça-feira, 18, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) em conjunto com a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) e da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) realizaram uma visita técnica às dependências da unidade. Na ocasião, foram apresentados os primeiros estudos técnico-operacionais da nova unidade pela Fundação Ezute.

“A construção do novo prédio da unidade hospitalar se dará por meio de Parceria Público-Privada (PPP), sendo essa, uma obra que trará relevantes benefícios para a população tocantinense, visto o Dona Regina ser referência no atendimento materno infantil”, esclarece o secretário-executivo de Estado da Saúde, Luciano Lima Costa.

O secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, explicou que o objetivo do Estado é atender uma necessidade de mais de vinte anos do Hospital e Maternidade Dona Regina. “Está no plano de Governo a construção do Hospital da Mulher e esta forma de PPP administrativa preserva a oferta do serviço público ao mesmo tempo que equilibra a responsabilidade fiscal do Estado e as formas de financiamento da obra”.

A representante da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Kely Cristhine Vieira Barreto, conta que “a Tocantins Parcerias contratou a Fundação Ezute para finalizar os estudos de modelagem do projeto de PPP do hospital. Na visita de hoje, a equipe técnica da Ezute veio in loco entender quais são as necessidades do hospital”.

A obra

O novo prédio será construído em terreno próprio do Estado, localizado na região sul de Palmas.

Após a entrega dos estudos de modelagem ao Governo do Tocantins, o projeto passará por consulta pública. A expectativa é que no primeiro semestre de 2023 seja publicada a licitação.

A Ezute

O diretor de Mercado Civil e Parcerias da Ezute, Thomas Strasser, explica que o primeiro projeto na área de saúde da Fundação foi no Estado de Rondônia para fazer o projeto do HEURO, o Hospital de Emergência e Urgência daquele estado. “Nesse processo de trazer essa experiência para atender estados e municípios, nós temos hoje uma consultoria que também atuou nos contratos de concessão e PPP do Estado de São Paulo. Hoje, são três hospitais que operam nesse modelo em São José dos Campos, Sorocaba e na capital paulista. E é essa experiência que a gente coloca à disposição do Governo do Tocantins”.

Criada em 1997, a Fundação Ezute é uma organização privada sem fins lucrativos, 100% nacional, a qual oferece soluções inovadoras em tecnologia e gestão, para instituições brasileiras, especialmente as públicas.

Gestão municipal da Capital estima crescimento de 15% em comparação a 2022; matéria foi protocolada na Câmara Municipal

Com Assessoria

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2023 prevê um orçamento de R$ 2,030 bilhões para a Prefeitura de Palmas e Câmara Municipal, em comparação ao valor estimado para este ano (R$ 1,764 bilhão), o crescimento é de 15%, um aumento de R$ 265,5 milhões. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal nessa segunda-feira, 17, com previsão da continuidade e ampliação dos investimentos e realização de concursos públicos para o próximo ano.

Uma das peças orçamentárias do Poder Público, a LDO define as metas e prioridades, fixa as regras, as vedações, as isenções fiscais e ordena o equilíbrio entre as receitas e as despesas. “A LDO é uma das leis mais importantes que temos, é por meio dela que detalhamos os investimentos e ações que executaremos ao longo do ano. Buscamos executá-la da forma mais transparente, democrática e inclusiva contemplando todas as áreas e regiões da nossa cidade”, explica a prefeita Cinthia Ribeiro.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) detalha que a estimativa de crescimento do orçamento 2023 é resultado da inflação, que reflete diretamente no quanto o município irá arrecadar. Mas, também aumenta as despesas a serem executadas pela gestão municipal. “A Prefeitura de Palmas segue realizando importantes obras pela cidade com o objetivo de ampliar serviços e atender demandas e, ao mesmo tempo, gerar emprego e renda. Outra ação que fomenta a economia da Capital são os pagamentos dos direitos dos servidores públicos, que amplia o consumo gerando mais receita para o comércio e setor de serviços”, detalha o superintendente de Planejamento e Orçamento da Seplad, José Augusto Rodrigues Santos Júnior.

O projeto da LDO é o primeiro dos três instrumentos do planejamento orçamentário para 2023 a ser entregue à Câmara Municipal de Palmas. No momento, a Prefeitura de Palmas está construindo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 através do Orçamento Participativo, ouvindo a população e os servidores públicos da gestão municipal.

O Orçamento Participativo possibilita ao cidadão contribuir na definição de ações prioritárias para 2023 através da consulta pública on-line, por meio do site e aplicativo do Colab, ou participando das audiências públicas, sendo que a segunda será neste sábado, 22, na Escola Municipal de Tempo Integral Caroline Campelo (Setor Santa Fé II), às 8h30.

Transferências aos municípios são feitas semanalmente desde outubro do ano passado

Por Arlete Carvalho

O Governo do Tocantins depositou nas contas dos municípios R$ 122.708.301,83. Os recursos são oriundos das transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que são feitas semanalmente. Desde outubro do ano passado o dinheiro dessas fontes é repassado semanalmente aos municípios. Os recursos foram repassados nessa segunda-feira, 17.

Divisão

Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do total do ICMS arrecadado pelo Estado, cuja divisão é feita com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM).

Com relação ao IPVA, 50% da arrecadação do imposto fica com o município onde o veículo é licenciado.

Já o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

Os valores transferidos para cada município podem ser consultados no portal https://www.transparencia.to.gov.br/#!o_portal, aba Transferências Municipais.