Da Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendação ao prefeito de Bernardo Sayão orientando que adote providência para realizar concurso público e substituir a quantidade excessiva de servidores contratados por servidores concursados.

O último concurso do município ocorreu há cerca de 14 anos, em 2010, o que levou a uma situação de claro descumprimento da Constituição Federal. Conforme a lei, o concurso público deve ser a regra para o ingresso no serviço público e as contratações de servidores devem acontecer apenas em situações transitórias, se houver um excepcional interesse público que justifique.

Em Bernardo Sayão, os servidores contratados temporariamente representam quase metade do total do quadro e chegam a superar, quantitativamente, o total de servidores efetivos.

Conforme dados fornecidos pelo Município, os servidores efetivos representam 32,8% do total. Outros 47,7% são contratos temporários, 10,6% são comissionados, 5,2% são nomeados e 3,1% estão em licença para tratar de interesse particular.

Na recomendação, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins também avalia que essa desproporção viola os princípios da efetividade e da eficiência no serviço público. “A excessiva utilização de contratados temporários pode resultar em instabilidade nas áreas impactadas e prejudicar o planejamento de longo prazo da administração municipal”, diz o documento encaminhado ao prefeito.

Providências

A recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins relaciona as providências que devem ser adotadas para corrigir a situação e sugere prazos.

No prazo de 30 dias corridos, deve ser instaurada comissão do concurso, visando a contratação da banca examinadora. Em 60 dias, apresentado o cronograma da realização do certame. Em 90 dias, publicado o edital.

Dedicação e apoio de profissionais qualificados são o segredo para melhorar e conquistar uma boa nota

Da Assessoria

Nesta semana, o INEP divulgou os resultados do Enem e mostrou que apenas 60 estudantes alcançaram nota 1.000 na redação. Das demais áreas de conhecimento, a maior pontuação foi em matemática e suas tecnologias, com nota máxima de 958,6 pontos.

Garantir uma nota alta em redação e matemática pode fazer toda diferença quando o curso desejado é muito concorrido e a Instituição de Ensino Superior usa o resultado por área de conhecimento como critério de desempate de candidatos.

Os estudantes Arthur Sales, do Ênfase Vestibulares de Belém (PA), e Isabela de Oliveira, do Colégio Interação de Palmas (TO), que conquistaram nota mil em redação e 958,6 em matemática, respectivamente, sabem bem disso e afirmam que o segredo para conseguir um bom resultado está na dedicação. Ambos buscam cursar medicina em universidades públicas de seus estados.

Sales tirou nota mil na redação do Enem 2023 e passou o ano inteiro dedicado aos estudos. “Fiz muitos simulados e redações ao longo do ano voltados para o Enem e passei a maior parte do meu tempo estudando no cursinho desde a manhã até o fechamento da unidade”, relata o jovem.

Para conseguir escrever um bom texto, o vestibulando reforçou a importância em contar com o suporte de bons professores. “A parte mais importante da redação é a correção, então é importante procurar um curso/professor que valorize uma correção mais pessoal e direcional”, afirma. Na proposta de redação, Sales usou o cenário demográfico de expansão da população idosa para sustentar a importância do trabalho de cuidado da mulher e citou os filósofos Djamila Ribeiro e Zygmunt Bauman para argumentar.

Assim como Sales, Isabela de Oliveira também vê o apoio especializado como fator crucial para o bom desenvolvimento do estudante. “Acredito que as monitorias foram a peça-chave. Participava delas mesmo quando não tinha dúvidas pro caso de aproveitar a dúvida de algum outro colega”, conta.           Isabela sempre teve facilidade em matemática, foi medalhista na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) e ganhou menção honrosa algumas vezes. Mas revela que não era tão dedicada durante o colégio. “No meu ensino médio eu não estudava, mas quando cheguei no cursinho eu sabia que tinha que mudar isso. As aulas eram no período da tarde, mas três vezes na semana eu ia pra escola de manhã estudar”, explica.

Sobre a Inspira Rede de Educadores

Com cinco anos de atuação no mercado, a Inspira Rede de Educadores está presente em todas as regiões do Brasil. Amparada por valores diferenciados, como protagonismo, resiliência, interdependência, felicidade, justiça, curiosidade e simplicidade, a empresa trilha uma jornada pautada pela educação de excelência. Hoje, consolidada como a principal rede de escolas e a que mais cresce no país, a companhia é responsável pelo aprendizado de mais de 60 mil alunos das mais de 100 escolas integradas à rede. Sob o comando de um renomado time de educadores, que somam décadas de experiência no setor, a empresa segue em pleno processo de expansão. Reconhecida pelas práticas de excelência, a Rede é formada por instituições que inspiram pessoas e hoje é referência em educação diferenciada, formando pessoas apaixonadas por conhecimento, dentro de um ambiente acolhedor e inspirador para gestores, educadores e estudantes.

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Cerimônia de posse foi realizada nesta quinta-feira, 18, na sede da Seduc, em Palmas

Por Abrão de Sousa

Tomaram posse nesta quinta-feira, 18, os novos membros do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE-TO) para o biênio 2024 a 2026. A cerimônia foi realizada na Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e contou com a presença do titular da pasta, Fábio Vaz. O CEE é um órgão do sistema estadual de ensino com atribuições de regulação, fiscalização e de assessoramento à Seduc quanto à oferta da educação e suas modalidades no âmbito estadual.

O secretário da Educação, Fábio Vaz, enfatizou o compromisso e parcerias com as instituições. “O Conselho é formado por diversos órgãos e, por ser diverso, devemos ter um pensamento plural, o que converge à concretização do sucesso da educação do Território do Tocantins. Garanto que a Seduc é parceira, e teremos um conselho constituído com a contribuição de cada segmento da sociedade. Lutamos por uma educação de qualidade e que transforma vidas”, destacou.

A nova presidente do Conselho, Markes Cristiana Oliveira dos Santos, destacou a importância da instituição e de seu compromisso na função de presidente. “Agradeço a cada um dos membros do Conselho e afirmo meu compromisso de contribuir para o funcionamento da instituição. Inicialmente faremos uma reunião para alinhamento do trabalho a ser desenvolvido no biênio, e espero contar com a parceria de todas as instituições para a concretização do trabalho”, pontuou.

O ex-presidente, Evandro Borges Arantes, desejou sucesso aos novos membros. “Desejo todo o sucesso aos conselheiros no desempenho de suas funções. É um desafio que exige muito compromisso institucional e pessoal. Coloco-me à disposição da instituição para colaborar no que for necessário”, destacou.

O representante do corpo discente de nível superior, Francisco Antônio Alves Pereira, falou da satisfação em compor o Conselho Estadual de Educação. “É uma honra e uma responsabilidade fazer parte do Conselho. Agradeço a todos, pelo que a Educação tem feito por nós, professores da Educação básica”, concluiu.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Tocantins, Maurício Pereira Luz, destacou a transformação que a Educação pode trazer para as pessoas. “Eu utilizei a educação como uma ferramenta de transformação na minha vida, com a ajuda das pessoas a gente consegue vencer diversos obstáculos. A educação é o caminho para o crescimento. Eu afirmo que sou fruto da Educação. Eu estou aqui como a concretização de um sonho que tive desde minha infância. Garanto que a educação funciona como um remédio contra todos os males”, enfatizou.

A representante de pais de estudantes, Regiane Martins Ambrózio Silva, enfatizou seu comprometimento com a educação, sobretudo com a escola pública. “Sou fruto da escola pública, meus filhos estudam nessa escola. Sonho com uma escola que inclua. Sou pessoa com deficiência e quando iniciei minha vida escolar, a inclusão não existia, entretanto, minha mãe me incluiu. Temos muitos frutos a colher, basta depositarmos confiança nessa escola e agir que os bons resultados virão. Agradeço pela oportunidade de fazer parte dessa instituição, prometo desempenhar minha função com responsabilidade”, agradeceu.

Representantes

Foram designados os seguintes representantes para compor o Conselho Estadual de Educação - CEE/TO, no biênio 2024/2026: I - dos diversos graus do ensino particular: Heliane Consesso Pereira Borges; Joana D’arc Alves Santos; II - dos pais de alunos: Luna Mar Rodrigues Bezerra; Regivane Martins Ambrozio Silva; III - da Secretaria da Educação: Markes Cristiana Oliveira Dos Santos, na função de presidente; Sandra Franklin Rocha Viana Spies; IV - do corpo discente, do nível superior: Francisco Antônio Alves Pereira; V - do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins: Cleber Borges de Moraes; VI - da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Estado do Tocantins: Maurício Pereira Luz; VII - do Poder Legislativo: Muniz Araújo Pereira; José Fernando Bezerra Miranda.

Instituição hospeda pacientes do interior e de outros estados que estão em tratamento nos hospitais públicos estaduais de Palmas

Por Eliane Tenório

O senhor Nereu Soares da Silva mora a cerca de 450 km de Palmas, capital do Tocantins, no município de Taguatinga. A viagem de uma cidade até a outra demora aproximadamente 6 horas de carro. “Vim para um tratamento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP) e lá fui encaminhado para Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani, para continuar o tratamento”, conta ele.

Criada com a finalidade de hospedar pacientes, que como o senhor Nereu, vêm do interior do Tocantins ou até de outros estados, a Casa de Apoio Vera Lúcia Pagani atende a pacientes que estão em tratamento nos hospitais públicos estaduais de Palmas, e também seus acompanhantes.

A instituição é gerida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e somente de janeiro a dezembro de 2023, a instituição realizou 20.070 atendimentos.

“A Casa de Apoio é muito importante para nós que precisamos ficar por um tempo para o tratamento da saúde e não temos condições de ficar em hotel. Aqui a gente tem tudo o que necessita”, afirma Nereu Soares.

Os acompanhantes e pacientes, em tratamento, hospedados na Casa de Apoio são encaminhados ao local por uma equipe de assistentes sociais dos hospitais.

Outros dois hóspedes, que estão sendo beneficiados com os serviços da Casa de Apoio, nesse mês de janeiro, são a acompanhante Luzia Ferreira Lima e o paciente Eurico Rodrigues Lima, que moram em Dois Irmãos, a cerca de 190 km de Palmas.

“Nós nos sentimos acolhidos aqui na Casa de Apoio. Fomos muito bem recebidos, por toda a equipe, e isso é muito importante”, afirmou a acompanhante Luzia Ferreira, acrescentando que “é mais que um ponto de apoio, é uma casa. Vai além de um local para dormir, aqui temos todas as refeições nos horários certos e até como lavar nossas roupas”.

Para o secretário da Setas, Jonis Calaça, a Casa de Apoio é um importantíssimo serviço prestado pelo Governo do Tocantins à população tocantinense, mas esse benefício se estende a todas as pessoas que não moram na capital e que estão fazendo tratamento de saúde em Palmas. “O Governo do Estado é muito sensível às causas sociais e está atento para fornecer todo o suporte às famílias tocantinenses, além de outras, que necessitem de apoio, garantindo a realização desse relevante trabalho social”, ressalta.

Atendimento

“O atendimento na Casa de Apoio funciona 24 horas por dia. Desde o administrativo que começa logo cedinho, pela manhã, e sempre com um acolhimento amigo. O trabalho se estende ao longo do dia, com a atenção aos pacientes internados, informações para facilitar a vida deles, cuidados na ida e volta para os tratamentos, com um carro para levar e trazer, cuidados com a alimentação que é acompanhada por nutricionista, orientações psicológicas e apoio religioso, como também cuidados sanitários na limpeza dos ambientes, uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), entre outros” afirma a gerente da instituição, Elisângela Sardinha.

A gerente conta, também, que o serviço na instituição tem o apoio de parceiros que realizam um trabalho voluntário, e segmentos sociais, alguns líderes a exemplos de pastores e missionários, que vão a Casa levar uma palavra amiga, conforto espiritual, como também o apoio da comunidade em geral, o que é muito valioso para a instituição.

Outra novidade é que além do apoio psicológico voluntariado, a instituição agora tem um profissional que realiza o acompanhamento psicológico, um trabalho extremamente importante para fortalecer os hóspedes da Casa de Apoio.

Casa de Apoio

Os hóspedes são encaminhados pelas assistentes sociais do Hospital Geral, Hospital Infantil e Maternidade Dona Regina. A instituição tem capacidade para atender, diariamente, mais de 120 pessoas.

A Casa de Apoio oferece, ainda, um cronograma diversificado de atividades, como realização de palestras, minicursos e apoio espiritual, entre outras, contando com a contribuição de parceiros e voluntários.

Estrutura

A estrutura física da Casa é composta por mais de 120 leitos equipados com beliches, ar-condicionado, ventiladores, cozinha, brinquedoteca, sala interdisciplinar, parquinho, área de convivência social e capela.

Localização

A instituição está localizada a 200 metros do Hospital Geral de Palmas (HGP), o que facilita o acesso dos pacientes aos tratamentos de saúde. Endereço: 203 sul, AV LO-05, APM-01. Tel: 3218 2465.

O Estado está em alerta, pois embora não tenha registrado focos da doença está na rota das aves migratórias

Por Dinalva Martins

O Governo do Tocantins decretou a prorrogação do prazo de estado de emergência zoossanitária por mais 180 dias a partir da data da publicação do Decreto nº 6.728 de 17 de janeiro de 2024, divulgado no Diário Oficial dessa quarta-feira, 17. A medida é preventiva, uma vez que o Tocantins é livre da doença, mas a atenção é redobrada devido ao crescente surgimento de focos Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP-H5N1) em aves silvestres e domésticas, que contabiliza até o momento 151 focos, em território nacional.

De acordo com o presidente da Adapec, Paulo Lima, o Governador Wanderlei Barbosa tem priorizado a prevenção a enfermidade, para tanto firmou convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no valor de R$ 590 mil em novembro de 2023 para proteger o plantel avícola e a saúde pública. “A prorrogação é mais uma aliada dentre as medidas de segurança que visam aumentar a nossa capacidade de resposta rápida em eventualidades, pois possibilita agilidade para aquisição de serviços e produtos”, avalia.

O Tocantins emitiu o primeiro decreto de nº 6.650 de emergência zoossanitária para IAAP no dia 21 de julho de 2023 com o prazo de 180 dias para acompanhar o período declarado pelo Mapa. Como o Ministério estendeu o prazo por mais 180 dias, por reconhecer que ainda há evidência de risco, o Estado seguiu a decisão e prorroga pelo mesmo período, uma vez que a rota Brasil-Central de aves migratórias que passa no Tocantins sobre os rios Araguaia e Tocantins, deixa as autoridades sanitárias em alerta. “Essa rota representa os maiores corpos d’água do Estado e passa também pelo Mato Grosso do Sul (MS), que apresentou focos de Influenza”, informa a responsável pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola, Mariana Teles.

Dados

Atualmente, já foram registrados 151 focos da doença em oito estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Bahia e Mato Grosso do Sul.

Influenza aviária

A influenza aviária (H5N1) de alta patogenicidade (IAAP) é altamente contagiosa e afeta aves, podendo ser transmitida ao homem. Desde o primeiro caso da doença registrado no Brasil, a Adapec intensificou as medidas preventivas: treinamento de equipes, reuniões técnicas com instituições públicas e privadas, vigilâncias ativas em locais considerados de maior risco, além de atendimento às notificações.

Para mais informações é disponibilizado à população um canal direto e gratuito pelo 0800 063 11 22 para atendimento às suspeitas da doença.