Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr.

A decadência institucional brasileira está chegando a um ponto de saturação. Os metais que sustentam o sistema republicano estão em vias de derreter. O fato é que não existe constitucionalismo autêntico sem firmes e inegociáveis valores ético-políticos. A Constituição desenha a democracia; a política a torna verdade pulsante ou mera farsa normativa.

Infelizmente, inúmeros artigos constitucionais não passam de palavras vazias; a Lei está bem escrita, mas não tem eco nas ruas da vida. Fala em justiça para entregar impunidade. Promete dignidade humana, enquanto milhões de brasileiros vivem na miséria absoluta. Diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, mas faltam médicos, medicamentos e hospitais. Garante o pleno exercício dos direitos culturais, quando é incapaz de ensinar Matemática e Português a nossas crianças. Ou seja, a Constituição regra um país sem existência concreta.

A situação é de absoluta gravidade. O cidadão honesto e trabalhador não mais suporta ser enganado. Não mais confia na política e muito menos nos políticos. Os poucos que ainda merecem respeito são insuficientes para manter a crença nas instituições. Sem cortinas, a democracia foi tomada de assalto pela imoralidade radical e pela estupidez histriônica. Mais do que comprometer conquistas políticas da democracia, o fenômeno faz ruína de pilares fundantes da civilização, fazendo entoar a barbárie hostil sobre os postulados da razão pensante, da ordem, da decência de procedimentos, do entendimento e da paz social.

O impressionante é que aqueles capazes de reagir com altura e altivez se omitem – salvo raras exceções – entre lençóis de comodismo, apatia e covardia. Fazem de conta que o problema não é com eles, apegando-se à vã ilusão de que a tragédia não irá atingi-los. Esquecem que, quando a noite cai, a escuridão não separa tolos, ingênuos ou covardes. No vazio da virtude, os dias passam, tornando problemas remediáveis em cancros mortais.

Sim, o mensalão e o petrolão existiram; não adianta querer negar uma realidade autoevidente; a corrupção não foi uma invenção acusatória, mas um sistema real de sustentação ilícita do poder; centenas de delações premiadas reconheceram fatos delitivos e devolveram bilhões de recursos públicos indevidamente auferidos por corruptos e corruptores. O mínimo que se esperava, portanto, era que os envolvidos jamais voltassem a transitar pela política democrática. Afinal, democracia digna requer idoneidade moral e retidão de caráter.

Objetivamente, caberia aos partidos políticos expulsar todos aqueles envolvidos com atos ilícitos ou contrários à ética pública. Isso porque, no mundo teórico da lei, a filiação partidária, como condição constitucional de elegibilidade, impõe aos partidos o dever de proteger a democracia de políticos inaptos ao exercício digno da representação popular. Adicionalmente, o artigo 37 da Constituição estabelece a moralidade como princípio fundante da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ou seja, na eventual oficialização de candidatura ostensivamente imoral ou lesiva à ética pública, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), exaltando a guarda da Constituição (art. 102 da Carta Magna), declarar a inconstitucionalidade da pretensão eleitoral viciada.

Em tempo, a recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, de iniciativa do Senado, é mais uma homenagem ao desmando constitucional. Sem adentrar em pormenores, basta dizer que projetos de emenda à Constituição traduzem o que há de mais complexo em termos de técnica normativa, pois impensável querer mudar a Lei Maior da Nação de forma açodada, sem dialética política profunda ou despida de exauriente processo legislativo competente. Todavia, segundo informações da imprensa, a referida PEC nem sequer passou pela Comissão de Constituição e Justiça, violando frontalmente o artigo 356 do Regimento Interno do Senado Federal.

Sublinha-se que o referido parecer, no caso, é cogente, pois não se muda a Constituição da República por rasos achismos parlamentares nem por remendos políticos de última hora. Logo, a matéria – que cria mais R$ 40 bilhões de benefícios extrateto de gastos em ano eleitoral – poderá ser levada à análise do STF. Já há, inclusive, partidos ventilando a hipótese. Na verdade, os políticos já precificaram que tudo de relevo acaba sendo levado – bem ou mal – ao STF; então, a demagogia corre solta, jogando-se o rojão no colo do Supremo para que, se quiser, assuma o ônus da decisão impopular.

No cair da tarde, o Brasil navega completamente sem rumo. A Constituição deixou de ser nossa bússola. O choque de poder é frontal. A legalidade afunda. O desentendimento reina. A democracia sofre. O povo agoniza. A civilização retrocede. Antes do abismo, uma eleição em outubro. Será que ainda há tempo de salvar o Brasil?

ADVOGADO, É CONSELHEIRO DO INSTITUTO MILLENIUM

Nesse domingos, 10/07, lendo uma matéria do respeitado jornalista portuende Luiz Armando Costa, com o título ESTADO E HOMENS SEM DEVERES, lembrei da história de dois mineirinhos pescadores.

POR: EDSON RODRIGUES

Uma vez, diz a história, dois mineirinhos foram pescar. Depois de um certo tempo sem pegar nada, de repente passa um elefante voando. Um dos mineirinhos viu, mas ficou calado. De repente... passa mais um elefante voando. No terceiro elefante ele olha para o companheiro de pescaria e pergunta: você viu o que eu vi? O outro mineirinho temperou a garganta e falou bem baixinho O NINHO DEVE SER POR PERTO.

Um "furo" por parte do nobre jornalista Luiz Armando Costa revela na  matéria veiculada nesse domingo, 10/07, o apoio se 10 deputados da base do governador Wanderlei Barbosa à candidatura do ex-governador Mauro Carlesse ao Senado da República.

Esse fato, sendo confirmada a informação, nos levou à história dos dois pescadores mineirinhos vendo elefante voar. Não temos dúvidas do senso de apuração e da responsabilidade do jornalista Luiz Armando Costa. Todos sabem que a maioria dos políticos mudam de posição do dia para noite. Porém, confirmando-se o apoio de 10 (ou até mais) deputados estaduais ao projeto do ex-governador Carlesse ao Senado, estaremos vendo dezenas de elefantes voando.

Ainda mais se levarmos em consideração ser o governador Wanderlei Barbosa um ótimo parceiro dos deputados estaduais, prestigiando a todos que fazem parte da sua  base política. Dois bons exemplos são o pagamento antecipado de emendas impositivas e a contratação de dezenas, ou centenas, de servidores comissionados por indicação dos parlamentares.

Se isso realmente vier a ser confirmado, e o comentário sobre o assunto é geral em todo o Estado, além de ver "elefante voar", vamos ver boi e cavalo voando também. Não pela adesão política em si, fato normal em federação partidária.

Mas, olhando pelo retrovisor, dá para ver a maioria absoluta  dos deputados, entre eles os citados nominalmente pelo jornalista Luiz Armando Costa, sendo signatários da aprovação da abertura do processo de impeachmen que  levou à renúncia do então governador Mauro Carlesse.

Não temos dúvida em afirmar que, se confirmado esse apoio, estaremos diante de uma grande patifaria.

Voltaremos a falar sobre esse assunto com mais detalhes.

Aguardem.

Nem todas as regras têm suas exceções, principalmente quando analisamos os custos de certos “apoios” em uma campanha eleitoral. De todos os necessários e indispensáveis, o apoio mais caro sempre é o dos prefeitos.  O problema é que, apesar do valor, nem sempre há reciprocidade e lealdade.

Por Edson Rodrigues

Há um grande engano matemático entre o número de prefeitos que apoiam uma candidatura e o resultado no número de votos no município, ao fim da eleição.  Ter 10, 20 prefeitos a apoiar uma candidatura proporcional, significa, apenas, 10, 20 prefeitos em uma foto e, não necessariamente o número de votos que cada um desses prefeitos recebeu para se eleger.

Ledo engano de quem acha que aparecer ao lado de muitos prefeitos em fotografias na mídia, significa que os eleitores desses prefeitos irão votar no candidato tal só porque o prefeito está junto.

No passado – e no presente – muitos parlamentares afirmam, em alto e bom tom, que tem apoio de 20, 30, 40 prefeitos.  Antes essas afirmações eram apenas bravatas, hoje têm outro nome: fake News.

ENGANO

O engano desses parlamentares é achar que o apoio do prefeito significa, também, o apoio da primeira-dama, dos secretários, dos vereadores e dos servidores públicos.  Todos esses já estão “agasalhados” por, pelo menos, mais dois anos, logo, não veem – nem sentem – a necessidade de ser leais aos acordos dos prefeitos com o candidato A ou |B para a Assembleia Legislativa, para a Câmara Federal ou para o Senado.  Principalmente nesta eleição que se aproxima, que será a mais diferente de todas, por conta da tal de federação partidária.

Um acordo na cúpula nacional dos partidos, sem ouvir ou levar em conta as parcerias regionais de cada uma das legendas, tirou da lista das “obrigações” algumas das coisas mais importantes em uma campanha política, que são a lealdade, a fidelidade.

CAMPANHA CAMARÃO

As federações partidárias fizeram vir à tona um tipo de campanha antes praticado apenas por uma minoria” quieta” de políticos, em que os candidatos proporcionais tratam a chapas como “camarões”, ou seja, pedem votos e trabalham apenas para si, “jogando fora” o nome do cabeça de chapa, assim como se faz ao consumir um camarão.  Pedir voto para governador e para senador, definitivamente, não será a prioridade de dezenas de candidatos proporcionais.

Os senhores prefeitos foram eleitos, em sua maioria, em composições políticas com vários partidos, e todos já estão tratando da próxima eleição municipal, com a maioria dos vereadores e secretários municipais compromissados com candidaturas ao governo e deputados estaduais.

Ninguém segue a orientação política do prefeito. Há, no Tocantins, dezenas de políticos que foram candidatos à reeleição, distribuíram milhões de reais em emendas impositivas a vários prefeitos e que, na “hora H” não conseguiram nem ser um dos primeiros suplentes.

Há, uns poucos prefeitos de municípios menores, que acabam se tornando os cabos eleitorais mais caros, pois exigem mundos e fundos dos candidatos, mas não conseguem transferir votos, não por trairagem ou por má intenção, simplesmente porque não contam com 100% do apoio de seus vereadores, muito menos das próprias primeiras-damas.

Todos têm seus compromissos políticos pessoais e, os candidatos aos parlamentos que investem muito em certos prefeitos, terminam em último ou nas piores colocações de votos naquele município, enquanto que os candidatos apoiados pelos vereadores recebem muito mais votos.

Essa é uma tradição na nossa política, não é exclusiva do Tocantins, mas, infelizmente, é um fato.

E deve ser levado em consideração pelos candidatos proporcionais, sob pena de gastar muito e ganhar pouco.

Quem avisa, amigo é.

O ex-presidente Lula Lula já criticou a reforma trabalhista após PT prometer revogação

Do Jornal O Estado de S. Paulo

A força dos acordos, em grande medida, depende da certeza de que serão cumpridos. Do contrário, qual o sentido de sentar-se à mesa e negociar, quando se sabe, de antemão, que tudo pode ir por água abaixo? Eis a realidade enfrentada por empresas com atuação no País, durante muitos anos, na hora de firmar acordos e convenções coletivas com sindicatos de trabalhadores. Tudo pactuado, não raro vinha uma decisão da Justiça do Trabalho declarando ilegais os termos da negociação.

Para pôr fim a tamanha insegurança, a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017 estabeleceu que o teor de acordos e convenções coletivas prepondera sobre o que diz a lei em determinadas circunstâncias. O negociado, portanto, pode valer mais que o legislado. Tal garantia foi extremamente útil na pandemia de covid-19, quando empresas e trabalhadores se viram forçados a fazer concessões e a adotar novos formatos de atuação. Como se sabe, a reforma ajuda a manter empregos - ao contrário do que alardeiam, equivocadamente, os opositores da reforma, como o ex-presidente Lula da Silva.

Mas faltava a palavra final da Justiça, isto é, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o que ocorreu no último dia 2 de junho, no julgamento de um caso anterior à reforma trabalhista. Por 7 votos a 2, o Supremo bateu o martelo no sentido de que acordos coletivos e convenções podem, sim, limitar ou suprimir direitos dos trabalhadores, desde que não atentem contra o que prevê a Constituição.

Embora tratasse de caso específico, a decisão teve repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida pelas demais instâncias do Judiciário em todo o País. Há um estoque de 66 mil processos sobre o tema, e é bem conhecido o ânimo de procuradores e juízes do Trabalho para disseminar insegurança na relação entre patrões e empregados e, em respeito a inclinações ideológicas atrasadas, dificultar a aplicação dessa norma, base da reforma trabalhista.

A nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) lista o que não pode ser objeto de negociação em acordos e convenções coletivas (artigo 611-B), como repouso semanal remunerado e férias. Dá exemplos também do que pode ser negociado (artigo 611-A), como jornada de trabalho, banco de horas anual e teletrabalho. Logo, não é terra de ninguém, como fazem supor seus críticos.

O caso julgado no Supremo envolvia uma mineradora de Goiás que havia firmado acordo para transportar os trabalhadores até a mina, mas sem considerar o tempo de deslocamento para fins de remuneração. A cláusula fora anulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, veredicto agora revertido pelo STF. Ao votar, o ministro-relator Gilmar Mendes afirmou: “A anulação de acordos na parte que supostamente interessa o empregador leva a um claro desestímulo à negociação coletiva, que deveria ser valorizada e respeitada, especialmente em momento de crise”. A decisão do Supremo, alinhada ao espírito da reforma trabalhista, aponta para a direção certa, que é a de manter e criar empregos.

Se essa gente fosse séria, seria fácil e lógico saber que a terceira via seria o pedetista, muito mais preparado para enfrentar especialmente Lula e também Bolsonaro

Por Álvaro Alves de Faria

Se o projeto da terceira via fosse sério, envolvendo gente séria, o nome para encabeçar a chapa já estaria escolhido há muito tempo, pela lógica. Mas esses senhores e senhoras que lidam com o assunto estão pensando em seus próprios interesses. O país que se dane. Será muito difícil emplacar a terceira via diante das pesquisas que se multiplicam por aí. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já apagou a sua expectativa em relação ao assunto. A chamada terceira via não terá possibilidade de escolher um candidato competitivo. Kassab observa que diante do quadro atual, uma alternativa à polarização está cada vez mais longe. De qualquer maneira, o líder do PSD adianta que o cenário atual pode mudar. Ainda faltam 4 meses para a eleição de outubro. Mas é tudo muito difícil. Kassab diz ter certeza que a posição de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais refletem a insatisfação da população diante dos problemas econômicos e também sua atuação durante a pandemia. Fora isso, há ainda o problema de 13 milhões de desempregados, 20 milhões de famílias passando fome, mais de 6 milhões de trabalhadores que desistiram de procurar emprego, inflação, preço dos combustíveis e outros questões que não serão resolvidas facilmente.

Gilberto Kassab tem razão, até porque a questão da terceira via se transformou numa fogueira de vaidades. Terceira via para quê, para quem? E a figura da senadora Simone Tebet, do MDB, começa a se desconstruir, tal sua sede de ser candidata. A conversa da senadora com seus 2% nas pesquisas já cansou também. Como se explica essa ansiedade de ser ela candidata à Presidência da República? A senadora fala, fala, fala, fala, fala e, no final, não diz nada. A esta altura, o que significa a terceira via? Se os partidos e os candidatos fora da polarização se unissem de fato contra Luiz Inácio da Silva e Jair Bolsonaro, em favor do Brasil, a história poderia ser outra. Mas não se unem. Nesse caso, se essa gente fosse séria – incluindo aí a senadora Simone Tebet – seria fácil e lógico saber que a terceira via seria Ciro Gomes, do PDT, muito mais preparado para enfrentar especialmente Lula e também Bolsonaro. Mas o problema é que também Ciro Gomes não é flor que se cheire. Quer dizer: não tem saída.

Quem chegar ao segundo turno, seja quem for, vence Lula, menos Bolsonaro. Ciro Gomes vence. E vence facilmente. A população quer ficar distante de Bolsonaro e de Lula, por tudo que fizeram de mal a esta terra. Já Ciro Gomes, o único viável, tem problema até dentro do seu próprio partido, o PDT. E os partidinhos que discutem a terceira via fazem questão de ignorar Ciro Gomes, porque se guiam pela idiotice. O Brasil não pode contar com essa gente que se entrega a uma vaidade estúpida, ignorando o único candidato capaz de mudar esse quadro assombroso que teremos de enfrentar em outubro. Ciro Gomes afirma que Lula não está bem e que Bolsonaro é um incompetente. Diz estar impressionado com as bobagens que Lula fala em seus discursos para plateias amigas. Parou no tempo. Não evoluiu nada. Mas é esperto e não tem escrúpulo. Além disso, é o maior corruptor da história moderna brasileira. Quanto a Bolsonaro, Ciro observa que além de “picareta”, o atual presidente é o maior “canalha” que esta República já produziu. E diz que Bolsonaro vai ter que pagar essa conta. A linguagem é essa mesma. Não pode ser outra. 

Ciro Gomes seria o candidato da terceira via, se os partidos que aí estão aproveitando as migalhas do poder, pensassem de fato no país. Que tivessem o país em primeiro lugar. Que não olhassem somente seus interesses próprios. Se fosse assim, haveria uma chapa encabeçada pelo nome melhor colocado nas pesquisas eleitorais. E esse nome é o de Ciro Gomes. Mas não é assim que funciona. No final, a mediocridade é geral. Basta dizer que até o presidente do União Brasil, Luciano Bivar, que era um defensor da terceira via, se declarou pré-candidato. A terceira via deixou de lhe interessar. É outro que vai salvar o Brasil com seu 1% nas pesquisas de intenção de voto. Acreditar em quê? Não dá para acreditar em nada.