Uberização do trabalho, Lei da Dosimetria e mudanças na Lei de Improbidade devem ficar para depois de julho

Por Gabriela Coelho

Os principais julgamentos aguardados no STF (Supremo Tribunal Federal) para o ano devem ser empurrados para o segundo semestre em razão do recesso do Judiciário, que começa em julho.

Entre os processos que devem voltar à pauta da Corte só em agosto estão a ação sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos, conhecida como “uberização” do trabalho, as ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria e a conclusão do julgamento sobre as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.

Outro processo é o que vai definir como será escolhido o governador-tampão do Rio de Janeiro até o fim de 2026.

Além do Supremo, o segundo semestre também reserva decisões importantes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O STJ deve julgar em agosto o processo administrativo contra o ministro afastado Marco Buzzi, investigado por assédio e importunação sexual. Já a Justiça Eleitoral concentrará esforços na organização das eleições de outubro.

Durante o recesso do STF, as sessões de julgamento são suspensas e os prazos processuais ficam interrompidos. A Corte permanece em funcionamento apenas em regime de plantão para analisar habeas corpus, liminares e outros pedidos considerados urgentes.

Uberização

Entre os processos de maior impacto está a discussão sobre o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O julgamento foi retirado da pauta em junho e deverá ser retomado apenas no segundo semestre.

Como o processo tem repercussão geral, a tese que vier a ser fixada pelo STF servirá de orientação obrigatória para todas as instâncias do Judiciário em ações semelhantes.

O adiamento ocorreu após pedidos do MPT (Ministério Público do Trabalho) e da DPU (Defensoria Pública da União).

Os órgãos solicitaram mais prazo para apresentar aos ministros um fato novo: a aprovação, em 12 de junho, de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece parâmetros globais para o trabalho mediado por plataformas digitais.

Lei da Dosimetria

Outro tema previsto para voltar à pauta em agosto é a análise das ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, norma que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado.

A legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas acabou integralmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto e promulgou a lei.

No início de maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o Supremo analise se ela é compatível com a Constituição.

Lei de Improbidade

Os ministros também devem retomar o julgamento sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece regras para a responsabilização de agentes públicos por atos de corrupção e má gestão.

Embora o Supremo já tenha definido pontos importantes da legislação, como o de que atos de improbidade ocorrem somente na forma dolosa, ou seja, quando o agente público tem a intenção de cometer o delito, a análise foi interrompida novamente e ainda não há uma decisão definitiva sobre todos os temas discutidos no processo.

Governador-tampão no RJ

A análise pelo STF de como será a escolha de um governador-tampão para o RJ está paralisada desde abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista (mais tempo para examinar o caso).

A Corte precisa decidir se o mandato-tampão será definido diretamente pela população ou escolhido de forma indireta pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Antes da interrupção do julgamento pelo pedido de vista de Dino, o placar no plenário do STF estava em 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.

Cristiano Zanin foi o único a se colocar a favor do voto popular, enquanto Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia defenderam que os deputados estaduais escolham o governador-tampão.