A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redução da jornada semanal de trabalho sem redução salarial (PEC 148/2015).

Por Marcela Diniz

O relatório apresentado nesta quarta-feira (8) pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) inclui emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador, o que alinha a PEC à proposta em debate na Câmara que acaba com a escala em que há somente um dia de descanso por semana.

A Proposta de Emenda à Constituição número 148 foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, com o objetivo de reduzir gradualmente a jornada de trabalho até o máximo de 36 horas por semana e oito, por dia - e sem perda salarial. Hoje, a jornada pode ser de até 44 horas semanais.

O relatório foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. Ele incluiu uma emenda para garantir dois dias de descanso para o trabalhador - preferencialmente, aos sábados e domingos. Isso alinha o texto do Senado à uma outra proposta, de autoria da deputada Érica Hilton, do Psol de São Paulo, que pede o fim da escala seis por um - aquela em que há somente um dia de descanso por semana. Érica e outras deputadas estiveram com os senadores para apoiar a aprovação, mas a votação acabou sendo adiada por um pedido de audiência pública feito pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte.

O relator, Rogério Carvalho, argumentou que nem todas as categorias têm a possibilidade de negociar com o empregador uma redução de jornada sem redução salarial e, por isso, a mudança na lei é necessária para garantir uma regra ampla para a classe trabalhadora. Ele pontuou, ainda, que a jornada 5 por 2 já é realidade em empregos mais bem pagos:

(sen. Rogério Carvalho) "Veja a injustiça os que têm maior escolaridade e os que ganham mais têm jornada menor, e os que ganham menos têm jornada maior. Assim, a redução da jornada máxima representa medida de justiça social. A experiência histórica de redução de jornada demonstra que a intervenção legislativa é fundamental para estabelecer um padrão mínimo civilizatório."

Ao citar o bem estar e o aumento da produtividade do trabalhador, o senador Paulo Paim, como autor, argumentou que o fim da escala 6X1 é um debate que se fortalece em tempos de automação e inteligência artificial e que já virou uma demanda da sociedade:

(senador Paulo Paim) "E o Senado não vai, não vai, fechar os olhos e dizer 'Não sei, não vi', seria um atraso, uma burrice, uma inconsequência, uma irresponsabilidade. Está em jogo a saúde, a vida, menos acidente de trabalho, menos doenças, as doenças mentais aumentam pelo estresse, pelo cansaço. O povo brasileiro quer redução dos jornada sem redução do salário e vai acontecer."

De acordo com o relatório, a redução de jornada para 36 horas beneficiaria cerca de 38,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O parecer também cita pesquisa do Instituto DataSenado feita a pedido da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, segundo a qual 85% dos entrevistados afirmaram que teriam mais qualidade de vida com um dia livre a mais na semana.