Maioria dos ministros propõe pena de 10 anos para Zambelli e de 8 anos e 3 meses para Walter Delgatti

Por Nathalia Fontana

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por terem invadido os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sessão virtual nesta sexta-feira (9), os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A maioria dos ministros propôs as seguintes condenações:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, pagamento de multa, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado e pagamento de multa. Ele já cumpre prisão preventiva.

Ambos também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesse sentido. Ainda faltam os votos de dois ministros da turma.

Crimes cometidos por Zambelli

O entendimento da maioria da Primeira Turma é de que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Ambos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ, com a intenção de incitar atos antidemocráticos.

Segundo a denúncia, Delgatti teria sido orientado por Zambelli a invadir o sistema para inserir documentos falsos. Entre esses documentos está um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” de forma a fomentar manifestações contra as instituições.

— A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil — afirmou Moraes.

O que diz a defesa de Zambelli

Os advogados que atuam na defesa de Carla Zambelli alegaram que pretendem recorrer da decisão, afirmando que a pena é desproporcional e as acusações não refletem a realidade dos fatos. A defesa de Walter Delgatti também afirmou que irá contestar a decisão, com o argumento de que houve exagero na interpretação das provas.