Pauta prioritária não inclui anistia e fim do foro privilegiado

Por Rute Moraes

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, (Republicanos-PB), elencou, nesta terça-feira (12), as prioridades legislativas da Casa para o segundo semestre de 2025.

Entre as prioridades, estão:

PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segurança pública;

Plano Nacional de Educação;

Reforma administrativa;

Ampliação da isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil/mês;

Regulamentação da inteligência artificial;

Regulamentação do trabalho por aplicativo, a exemplo de entregadores do iFood;

Pacote de combate a fraudes no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social);

A agenda, porém, não inclui as pautas prioritárias da oposição — que obstruiu e ocupou o plenário na semana passada, impedindo realizações de sessões e, até mesmo, que Motta se sentasse na cadeira de presidente.

A oposição pleiteia a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a retomada das discussões do projeto que anistia os presos pelos atos extremistas do 8 de janeiro.

Na semana passada, a oposição afirmou que a PEC do foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi incluído na pauta dos próximos dias. Além disso, não houve sinalização da retomada das discussões da anistia.

Pauta prioritária

A PEC da segurança já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no fim do primeiro semestre. Agora, Motta precisa criar uma comissão especial para analisar o texto.

O projeto que regulamenta a IA tramita em uma comissão especial e deve ter o parecer apresentado em breve. Depois, seguirá ao plenário.

Sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, a ampliação da isenção do IR foi aprovada por comissão especial no primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em plenário. Essa é a pauta prioritária do governo.

Já o projeto sobre motoristas de aplicativo também tramita em comissão especial e aguarda um parecer para ser votado.

E a proposta da reforma administrativa também passou por grupo de trabalho, que acabou sem a definição de um texto para ser votado.

Por fim, o PL do INSS aguarda um relatório final para ser votado na esteira das investigações da Polícia Federal, que apontou um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas.

Quais são as prioridades legislativas da Câmara dos Deputados para o segundo semestre de 2025?

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, elencou as prioridades legislativas, que incluem a PEC da segurança, a regulamentação da inteligência artificial (IA), a ampliação da isenção do Imposto de Renda (IR), o projeto sobre motoristas de aplicativo e a proposta da reforma administrativa. O PL do INSS também aguarda um relatório final para votação.

A pauta da oposição foi considerada nas prioridades da Câmara?

Não, a agenda apresentada por Motta não inclui as pautas prioritárias da oposição, que pleiteia a votação da PEC que acaba com o foro privilegiado de políticos e a discussão sobre a anistia aos presos pelos atos extremistas de 8 de janeiro.

O que aconteceu com a votação da PEC do foro privilegiado?

A oposição afirmou que a PEC do foro seria votada nesta semana, mas o texto não foi incluído na pauta dos próximos dias. E não houve sinalização para a retomada das discussões sobre a anistia.

Qual é o status da PEC da segurança?

A PEC da segurança já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no fim do primeiro semestre. Agora, o presidente Hugo Motta precisa criar uma comissão especial para analisar o texto.

O que está sendo discutido sobre a regulamentação da inteligência artificial?
O projeto que regulamenta a inteligência artificial está tramitando em uma comissão especial e deve ter o parecer apresentado em breve, seguindo para votação no plenário.

Qual é a situação da ampliação da isenção do Imposto de Renda?

Esse projeto, sob relatoria do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, foi aprovado por uma comissão especial no primeiro semestre e agora aguarda uma data para votação em plenário.

Como está o andamento do projeto sobre motoristas de aplicativo?

O projeto sobre motoristas de aplicativo também está em uma comissão especial e aguarda um parecer para ser votado.

O que ocorreu com a proposta da reforma administrativa?

A proposta da reforma administrativa passou por um grupo de trabalho, mas não houve definição de um texto para ser votado.

Qual é a situação do PL do INSS?

O PL do INSS aguarda um relatório final para votação, em meio às investigações da Polícia Federal que apontaram um desvio de mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas.