A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco

Da Assessoria 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) orientou a prefeitura de Pau D'Arco a anular o contrato de fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo firmado com uma empresa particular, da qual o prefeito da cidade,  Gilmar Oliveira Souza, é sócio majoritário.

A apuração da Promotoria de Justiça de Arapoema apontou que o gestor possui 95% do capital social da empresa contratada, a G3 Comércio de Combustíveis Ltda., também conhecida como Auto Posto Rio Araguaia. Conforme os documentos analisados, os pagamentos feitos pelo município ao estabelecimento ultrapassam R$ 2,3 milhões.

A Prefeitura justificou a contratação direta afirmando que não haveria outro fornecedor de combustíveis no perímetro urbano de Pau D’Arco. Para o MPTO, porém, essa justificativa não é suficiente para afastar a realização de uma licitação.

A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Matheus Adolfo dos Santos da Silva, da Promotoria de Justiça de Arapoema, comarca responsável pelo município de Pau D’Arco.

Contratação sem concorrência

A análise identificou que o contrato não se limitava ao abastecimento imediato dos veículos municipais. Também incluía produtos como graxa, fluidos e óleos lubrificantes, que podem ser transportados e adquiridos de fornecedores de outras cidades.

Em uma pesquisa de preços realizada em Arapoema, a cerca de 40 quilômetros de Pau D’Arco, o MPTO encontrou estabelecimentos interessados em fornecer esses produtos por valores competitivos. Para a Promotoria, o resultado demonstra que havia possibilidade de concorrência.

A recomendação também menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a proibição de contratos entre o poder público e empresas pertencentes a chefes do Executivo.

Durante a apuração, o MPTO identificou ainda indícios de fracionamento irregular de despesas. Compras de peças para aparelhos de ar-condicionado, que somaram mais de R$56 mil, foram divididas entre os fundos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social.

Segundo a Promotoria, a separação das despesas pode ter evitado a realização do procedimento de contratação exigido para o valor total das compras.

Controle por cartão eletrônico

Para regularizar a situação e ampliar o controle sobre os gastos com a frota municipal, o MPTO recomendou que a prefeitura avalie a implantação de um sistema de gerenciamento da frota com cartão eletrônico, que permite registrar o consumo de cada veículo, identificar onde e quando ocorreu o abastecimento e acompanhar os valores pagos. A medida pode ampliar a transparência e facilitar a fiscalização dos gastos públicos.

Também foram solicitadas informações completas sobre o atual fluxo de fornecimento de combustíveis, com a remessa de todas as notas fiscais, autorizações de abastecimento e comprovantes de liquidação bancária pagos à empresa da qual o gestor é sócio.

A rescisão imediata do vínculo mantido com o estabelecimento comercial e a abertura de concorrência pública regular também foi recomendada. O documento ainda orientou a interrupção do fracionamento irregular de despesas.

O prefeito de Pau D'Arco tem o prazo de 15 dias para informar, oficialmente, ao MPTO se adotou as diretrizes sugeridas.