Juíza do TJ-SP determina que cinco plataformas têm de remover falsidades que conectam Frei Chico a descontos irregulares de aposentados e pensionistas da Previdência. E as obriga a dizer quem publicou

COM CORREIO BRAZILIENSE

A Justiça deu cinco dias para que as plataformas Google, X (antigo Twitter), Kwai, Facebook e Instagram retirem do ar falsas notícias que liguem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, às fraudes contra aposentados e pensionistas da Previdência, que vêm sendo investigadas na CPMI do INSS. A decisão é da juíza Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que determinou, também, aplicação de multa diária de R$ 1 mil para cada empresa que descumprir a decisão. Mandou, ainda, que as plataformas identifiquem os autores das fake news e os endereços dos IPs (computador, celular, roteador, servidor etc.) dos responsáveis pelas postagens.

No último dia 16, os bolsonaristas da CPMI foram derrotados, por 19 x 11, depois de Apresentaram um requerimento para que Frei Chico fosse convocado a depôr. Ele ocupa a vice-presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), nega qualquer envolvimento nas irregularidades e acusa a comissão de inquérito de tornar-se um "palco político". O irmão de Lula afirma que as acusações contra ele são "falsas e ofensivas" e têm o objetivo de desgastar sua imagem e a de entidades legítimas de representação de trabalhadores inativos.

Frei Chico, que não consta da investigação da Polícia Federal (PF) e da Constroladoria-Geral da União (CGU), acusa a CPMI de não buscar uma apuração técnica e imparcial. "Não temo investigação, mas o que ocorre hoje é um julgamento antecipado, antes mesmo de os fatos serem apurados. É lamentável que parte da CPMI do INSS use esse processo como palco político, em vez de buscar a verdade", criticou. "Aos 83 anos, já enfrentei perseguições, prisão e tortura, mas sigo com respeito, serenidade e fé na Justiça", salientou.

O Sindnapi é citado pela PF e pela CGU como uma das entidades que teriam efetuado descontos associativos diretamente na folha de pagamento sem a autorização de aposentados e pensionistas. Entre 2020 e 2024, as receitas da entidade cresceram mais de 500%, o que levantou suspeitas sobre a origem dos valores.

Ontem, a CPMI ouviu a advogada Tônia Andrea Inocentini Galletti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) e assessora jurídica do Sindnapi. Ela rebateu as acusações de participação em irregularidades e afirmou que todos os valores recebidos, por seu escritório e por seus parentes, decorreram de trabalho legítimo.

"O advogado trabalha e recebe. 17 mil processos não são meia dúzia. Esses valores foram muito negociados, poderiam ser muito maiores", explicou, em resposta ao relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que citou pagamentos superiores a R$ 11 milhões a ela e ao marido.

Tônia afirmou que é vítima de "perseguição" e que sofre uma tentativa de "criminalizar o trabalho". "Se todos esses valores estivessem na minha conta, a Polícia Federal teria apreendido carrões na minha casa. O que apreenderam foi um Civic 2020 e um Renault Kardian, que, juntos, não chegam a R$ 250 mil. Tenho uma vida completamente compatível com meu Imposto de Renda e meu trabalho", afirmou. Emocionada, ela criticou o fato de que está sendo tratada como culpada por denunciar irregularidades. "Sou cascuda, dou conta do recado. Mas estão matando o mensageiro. Tiram do cidadão a coragem de denunciar a corrupção", advertiu.

A advogada também contestou números apresentados pela CGU, que apontou que 262 mil pessoas não reconheciam os descontos realizados pelos sindicatos. Explicou que, das pessoas que fizeram reclamações, 15 mil deram procurações para ações coletivas e 45 mil usaram os benefícios das farmácias conveniadas 320 mil vezes.