Promovida pelo CNJ, iniciativa busca fortalecer a prestação jurisdicional, incentivar boas práticas e ampliar a eficiência dos serviços oferecidos pelos Juizados Especiais à população - 

Com Assessoria

Entre os dias 15 e 19 de junho de 2026, será realizada em todo o país a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de incentivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos Juizados Especiais à sociedade.

A ação foi estabelecida pela Portaria CNJ nº 120/2026 e busca mobilizar os tribunais brasileiros em torno de atividades voltadas à melhoria da prestação jurisdicional, ao compartilhamento de experiências bem-sucedidas e à análise de resultados obtidos no âmbito dos Juizados Especiais.

Durante o período, cada tribunal poderá promover ações e projetos alinhados à proposta da campanha, utilizando sua própria estrutura administrativa e operacional. As iniciativas desenvolvidas deverão contribuir para o fortalecimento do sistema, ampliando a eficiência dos serviços oferecidos à população.

As práticas implementadas também poderão ser encaminhadas ao CNJ para avaliação e eventual divulgação em plataformas institucionais voltadas à disseminação de experiências inovadoras e exitosas no Poder Judiciário, como os portais de Boas Práticas e RenovaJud.

A coordenação nacional da Semana é conduzida pelo CNJ, por intermédio do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), reafirmando o compromisso da Justiça brasileira com a modernização e o aprimoramento contínuo do atendimento às demandas de menor complexidade, que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos.

Ao término das atividades, os tribunais participantes deverão registrar as ações realizadas em formulário disponibilizado pelo CNJ, contribuindo para o acompanhamento e a consolidação dos resultados alcançados em âmbito nacional.

 
Para a promoção de ações por tribunais e conselhos durante a Semana Nacional do Poder Judiciário, foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça:

I – estímulo à ampla participação e cooperação de juízes(as), servidores(as), conciliadores(as) exclusivos(as) dos juizados especiais, juízes(as) leigos(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) dos juizados especiais;

II – adoção de valores de empatia, colaboração, experimentação e sustentabilidade social e ambiental;

III – incentivo à gestão da inovação para busca do aperfeiçoamento dos modelos organizacionais, desenho e melhora dos fluxos de processos de trabalho, gestão e análise de dados, melhor comunicação com técnicas de visual law e linguagem simples, avanços tecnológicos, entre outros;

IV – utilização de metodologias ativas para prospecção de ações exitosas entre juizados especiais, imersão em problemas complexos, com participação da sociedade civil e atores envolvidos nos juizados especiais, para construção coletiva de soluções e compartilhamento de resultados;

V – cooperação entre tribunais com formação de rede institucional para compartilhamento de informações, disponibilização de recursos ou intercâmbio de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas;

VI – diálogo com os grandes litigantes, públicos ou privados, para gestão do acervo, identificando congestionamentos e possibilidades de soluções pré-processuais;

VII – pesquisas com jurisdicionados, atores envolvidos no sistema dos juizados especiais e com magistrados(as), servidores(as), conciliadores(as) exclusivos(as) dos juizados especiais, juízes(as) leigos(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) dos juizados especiais.